Modelo de Gestão
Previdência dos Servidores Públicos
Estado do Rio Grande do Sul
05/11/2015 05:04
Princípios e diretrizes do Ipe-Previdência:
 Preservação do caráter público do IPE (Previdência e
Saúde);
Regime solidário e contributivo de previdência;
caráter participativo da gestão administrativa,
contando com representantes do Poder Público Estadual
e dos beneficiários;
Sustentabilidade Atuarial do Sistema (benefícios com
fonte de custeio);
 Abrangência para todos os servidores de todos os
poderes do Estado;
 Garantia dos direitos adquiridos.
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Quem são os segurados:
 os servidores públicos submetidos à legislação
estatutária estadual, inclusive os membros do Poder
Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de
Contas;
 os servidores públicos inativados pelo RPPS/RS.
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Quem são os dependentes:
 o filho solteiro civilmente menor;
 o cônjuge;
 o convivente;
 ex-cônjuge
ou ex-convivente, desde que perceba
pensão alimentícia;
 o enteado e o tutelado;
 os pais que não tenham meios próprios de subsistência.
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Benefícios:
 RPPS/RS assegurará os benefícios de aposentadoria
e pensão.
 Os
demais benefícios previdenciários serão
concedidos e mantidos pelos órgãos de origem.
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Alíquotas:
 Contribuição do servidor ao RPPS/RS = 11 %;
 Contribuição do ente = 22% mais eventuais
diferenças.
(Lei complementar nº 12.065, de 29.03.04)
Regime previdenciário de Repartição
simples
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Previdência Complementar:
 O Estado instituirá Regime de Previdência
Complementar (caráter público), em sistema de
capitalização
com
contribuição
definida,
possibilitando, com isso, a implantação do teto para os
novos servidores.
 Servidores Atuais - Preservação dos direitos
adquiridos.
 Novos servidores - Podem optar pelo Regime de
Previdência Complementar (facultativo).
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Realidade Previdenciária Estado do R.S.:
(mês)
 Receita Previdenciária
=
R$ 101 milhões;
 Despesa Previdenciária
=
R$ 301 milhões;
 Resultado Previdenciário =
R$ 200 milhões.
 Remuneração servidores ativos
=
R$ 317 milhões;
 Remuneração inativos e pensionistas = R$ 299 milhões.
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O IPE - Instituto de Previdência do Estado do R.S.
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O que é o IPE:
 Autarquia, criada pelo Decreto nº 4.842, de 08 de
agosto de 1931, vinculada à Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos
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163 escritórios e agências
160 no interior
3 na capital
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Nº s atuais do IPE:
População abrangida = 907.475;
 Rede Credenciada = 8.967 prestadores de serviço
(médicos, hospitais, clínicas...);
 Arrecadação IPE-SAÚDE = 51 milhões;
Arrecadação IPE-PREVIDÊNCIA = 21,5 milhões;
 Nº de pensionistas = 48.616;
 Valor total mensal das pensões = 63 milhões.
 Maridos incluídos = 60.407.
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O que já foi feito:
 Aprovação
da Lei Complementar 12.065/04,
com
aumento da alíquota da previdência de 7,4%  11%;
 Aprovação da Lei Complementar 12.066/04, cria o
FAS/RS e alíquota de 3,1% para saúde;
 Aprovação da Lei Complementar nº 12.134/04 – dispõe
sobre o IPE-SAÚDE.
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O projeto de reestruturação do IPE
Art. 25 da LC 12.134/04
 Projeto de reestruturação do IPE baseado em estudo
feito pelos servidores da Casa, discutido e aperfeiçoado
com as entidades representativas dos servidores públicos
do Estado.
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GOVERNANÇA
Conselho
Deliberativo
Órgãos Setoriais
Diretoria
Executiva
DiretorPresidente
Assessorias
Diretoria de
Previdência
Diretoria AdministrativoFinanceira
Diretoria de
Saúde
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CONSELHO DELIBERATIVO:
COMPOSIÇÃO:
 06 representantes dos segurados
 06 representantes do Estado
DIRETORIA EXECUTIVA:
COMPOSIÇÃO:
Diretor-Presidente
 Diretor de Previdência
 Diretor de Saúde
 Diretor Administrativo-Financeiro
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Diretor- Presidente:
INDICAÇÃO: Governador do Estado com aprovação da AL
Diretorias Fins:
COMPOSIÇÃO:
Diretor de Saúde
 Diretor de Previdência
INDICAÇÃO: Conselho Deliberativo
Diretoria Meio:
COMPOSIÇÃO: Diretor Administrativo-Financeiro
INDICAÇÃO: Governador do Estado
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PRÉ-REQUISITOS PARA OS MEMBROS
DO CONSELHO DELIBERATIVO:
 reputação ilibada e idoneidade moral, não podendo ter sofrido
condenação criminal transitada em julgado, nem penalidade
administrativa por infração da seguridade social ou atividade
funcional;
 sejam segurados do RPPS/RS e do IPE-SAÚDE.
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PRÉ-REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DA
DIRETORIA EXECUTIVA:
 formação superior e, reconhecida capacidade e experiência em
seguridade, administração, economia, finanças, contabilidade,
direito ou saúde;
 reputação ilibada e idoneidade moral, não podendo ter sofrido
condenação criminal transitada em julgado, nem penalidade
administrativa por infração da seguridade social ou atividade
funcional;
 sejam segurados do RPPS/RS e do IPE-SAÚDE,com exceção
do Diretor-presidente, de livre escolha do Governador.
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IPE hoje
OBJETIVO
 prestar assistência médica
IPE Transformado
 prestar assistência à saúde
Administração direta e
Autarquias
Administração direta e
Autarquias
Prefeitura e Câmara
Municipal
Prefeitura e Câmara
Municipal
Administração indireta
federal, estadual e municipal
 previdência = pensão
 previdência = pensão +
aposentadoria
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IPE hoje
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
Conselho Deliberativo
GOVERNO - 3
SEGURADOS – 6
Comissão de Controle
IPE Transformado
Conselho Deliberativo
GOVERNO - 6
SEGURADOS – 6
CAGE
Secretaria da Fazenda (1)
SARH (1)
Coordenação e Planejamento (1)
Diretoria
Diretoria Executiva
Governo (03)
Governador (2)
Segurados (2)
Segurados (2)
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CRITÉRIO PARA INDICAÇÃO
IPE hoje
IPE Transformado
PRÉREQUISITOS
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Avanços contidos no Projeto
de Lei nº 83/05:
 Implantação do conceito de racionalização - redução do
número de diretorias - de eficiência, exigindo que todos os
diretores tenham curso superior e experiência comprovada
( art.10);
 Extensão da responsabilidade administrativa, civil e criminal à
todos os diretores executivos (art. 11);
 Implantação da gestão compartilhada envolvendo todos os
diretores com autonomia operacional (arts.14 a 17);
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Avanços contidos no Projeto
de Lei nº 83/05:
 Adoção do sistema de gestão paritária (Estado – Servidor) com
igualdade de participação na ocupação de cargos no Conselho
Deliberativo e na Diretoria Executiva (arts. 5º e 10);
 A confirmação do nome do Presidente do Instituto, pela
Assembléia Legislativa ( art. 10 § 1º);
 Prioridade ao controle interno, eficiência e racionalização implantando delegação da Auditoria e Contadoria Geral do
Estado - CAGE - dando mais transparência às ações do Instituto
(art. 19);
 Modernização da estrutura organizacional passando a se
dedicar, exclusivamente, às áreas da Previdência e da Saúde;
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Avanços contidos no Projeto
de Lei nº 83/05:
 Transferência da Carteira Habitacional à gestão da Secretaria
Estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano e alienação da
Carteira de Pecúlio (arts. 28 e 29);
 Elaboração de um novo plano de cargos, salários e carreira,
redimensionado às novas funções do IPE ( art. 26).
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IPE é Top Of Mind
Revista Amanhã
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