Estrutura Fundiária da Amazônia
Legal
Terras Indígenas
•109 milhões de ha
UCPI
• 43,9 milhões de ha
UCUS
•72,4 milhões de ha
Assentamentos
• 36,3 milhões de ha
Quilombolas
•1,07 milhão de ha
Imóveis certificados
•21,4 milhões de ha
Glebas Públicas Federais (não
destinadas)
•59 milhões de ha
Glebas Públicas Federais Não
Destinadas
59 milhões
de hectares
Equivalente ao
tamanho da
Espanha e de
Portugal
juntos
Objetivo do Programa
• Destinar e regularizar 59 milhões de hectares
localizados em glebas públicas federais
- Áreas de interesse de órgãos federais, estados e municípios
- Regularização de posses particulares
Histórico/Metas
•Previsão em 2009
67 milhões de hectares
300 mil famílias beneficiadas
•Previsão atual*
59 milhões de hectares
150 mil ocupações
540 núcleos urbanos para 200 municípios
Com relação a
2011, o Programa
Terra Legal teve um
crescimento de
290% na emissão
de títulos em 2012
•Amapá e Roraima são regidos pela Lei -11.949/2009
6,7 milhões de hectares
7,7 mil ocupações
*Com base no Censo Agropecuário de 2006
Estrutura
• Coordenação Geral em Brasília
• Escritórios estaduais no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins
• No Pará são quatro escritórios : Belém, Marabá, Santarém e
Altamira
No total, são 11
Coordenações
Regionais nos 9 estados
da Amazônia Legal
Instâncias de deliberação
•Grupo Executivo Intergovernamental (GEI)
Criado pelo Decreto do Presidente da República, ainda na vigência da MP 458/2009
•Grupos Executivos Estaduais (GEE) e
Grupos de Acompanhamento e Controle Social (GACS)
Criados nos estados pela resolução nº 2 do GEI, de 28 de maio de 2009
Atores Participantes
•Casa Civil
•Ministério das Cidades
•Ministério do Planejamento
•Ministério do Meio Ambiente
•Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam
•Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra
•Ministério Público Federal - MPF
•Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
•Serviço Florestal Brasileiro - SFB
•Fundação Nacional do Índio – Funai
•Institutos de Terra Estaduais
Atores Participantes
•Frente Nacional de Prefeitos
•Associação Brasileira de Municípios
•Confederação Nacional de Municípios
•Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil
•Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
•Fórum Amazônia Sustentável
•Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável
•Conselho Nacional dos Seringueiros
•Grupo de Trabalho Amazônico
•Conselho Nacional das Cidades
•Conselho de Defesa Nacional
•Procuradoria Federal Especializada
Trilhas da Regularização e Destinação
de Terras Públicas
Trilha 1
Trilha 2
Coordenações estaduais Coordenações estaduais
e Nacional
Até 1 módulo fiscal
Regularização Fundiária
Liberação de Cláusulas
De 1 a 4 módulos fiscais
Regularização Fundiária
Liberação de Cláusulas
Urbano
Trilha 3
Coordenação Nacional
Acima de 4 módulos
Regularização Fundiária
Liberação de cláusulas
Transparência e Acesso à Informação
Lista dos Posseiros Cadastrados
Transparência e Acesso à Informação
i3geo
Transparência e Acesso à Informação
i3geo
Ferramentas de Gestão - SIGEF
Ferramentas de Gestão – SIGEF
Módulo Acervo
Ferramentas de Gestão – SIGEF
Módulo Georreferenciamento
Ferramentas de Gestão
Painel de Gestão a Vista
Acompanhamento de 41
indicadores, dos quais, 12
estão no Painel de Gestão
a Vista
Resultados
Destinação e Regularização Rural
Cadastro
103,92 mil ocupações, destas
35,7 mil migradas da DAP
380 municípios
12,9 milhões de hectares
Georreferenciamento
Mais de 57 mil ocupações
medidas
216 municípios
5,42 milhões de hectares
Titulação
3633 títulos
75 municípios
269,04 mil hectares
*Indeferimento (Portaria 23)
286 processos indeferidos
Liberação de Cláusulas
Títulos Antigos
135 certidões de liberação de cláusulas resolutivas foram emitidas
41 certidões de autenticidade de título definitivo de propriedade foram
emitidas
39 processos foram indeferidos para liberações de cláusulas resolutivas
Resultados
Regularização Urbana
Benefício para
mais de 543 mil
habitantes
• 164 núcleos
urbanos doados
• 64 municípios em 6
estados
• 15.777 hectares
• 59 Autorizações de
Obra foram
emitidas para
municípios
Regularização Urbana
Áreas urbanas consolidadas
• Sistema viário implantado, com vias
pavimentadas ou não
• Uso preferencialmente urbano
Áreas de expansão urbana
• Aquelas que o município deseja obter
para planejar o crescimento da cidade
• Para essas áreas é necessário
apresentar Plano Diretor ou Lei Municipal
de Ordenamento Territorial Urbano
Documentos e Requisitos
Representante do
Município
• Cópia do documento
de identificação
pessoal
• Cópia do CPF
• Cópia do diploma e
termo de posse
Município
• Lei de criação do
município
• Inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ)
• Ordenamento
territorial urbano
definido no Plano
Diretor ou em lei
municipal (áreas de
expansão)
Área
• Planta e Memorial
Descritivo
• Imagem de Comprovação
das Condições de
Ocupação
• Laudo assinado por
técnico habilitado que
aponte a perda da
vocação agrícola
• Relação de benfeitorias
federais ou declaração
assinada por responsável
do município atestando
sua inexistência
Requerimento
Assentimento
Prévio (Faixas de
Fronteira)
Instrução
Processual
Consultas
externas
Parecer da
Consultoria
Jurídica
Pareceres técnicos
da Coordenação
Estadual
Título de Doação
Estabilidade Fundiária
• Ao entregar o título de propriedade, o Programa Terra Legal Amazônia leva
segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal e reforça as políticas
públicas de preservação do meio ambiente na região
Contato
Sérgio Roberto Lopes
Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal
61 - 3214-0500
sergio.lopes@mda.gov.br
Saiba mais: www.mda.gov.br/serfal
Download

29/01 - 17h30 - Regularização Fundiária da Amazônia Legal