Quinta-Feira, 9 de Junho de 2011
Número 112
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Anúncio de procedimento n.º 2878/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de requalificação da Rua e Largo das Portas do Sol e Criação de Miradouro
e Relógio de Sol - Freguesia de Santa Maria
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de requalificação/paisagismo: Os trabalhos constam de pavimentações, movimentos
de terras (escavação), redes de abastecimento de agua e de drenagem pluvial, construção da estrutura da plataforma do Miradouro,
diversos, impermeabilização, infraestruturas telefonicas e electricas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 115000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 115000.00 EUR
Diário da República, 2.ª série - N.º 112 - 9 de Junho de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 2878/2011 - Página n.º 2
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua e Largo das Portas do Sol, freguesia de Santa Maria
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos na clausula 17.º do programa de concurso.
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou titulo de registo emitido pelo InCI, contendo as seguintes autorizações:
1ª. Habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, na 2ª categoria, em classe que cubra o
preço contratual, ou,
a 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
2ª. As 1.ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, a 8ª subcategoria da 2ª categoria, as 2ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª, 2ª e
11ª subcategorias da 5ª categoria, em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ + IVA (23%) = 307,50€
Aquisição das peças do procedimento: Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma
electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:
1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das
peças do concurso.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário,
cheque, ou efectuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86
3.- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de
Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da
transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 80%
2 - Valia tecnica - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
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14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
404778745