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Este suplemento faz parte integrante da edição da “Tribuna Desportiva” de 05 de Maio de 2009 e não pode ser vendido separadamente.
CÂMARA
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COVILHÃ
SUMÁRIO
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO
E DESPACHOS DE PROCESSOS
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL
- Convocatória (Sessão Ordinária de 15 de Maio de 2009).
Pág. 2
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL, FINANÇAS E PATRIMÓNIO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Anúncio de Concurso: Concurso Público para a Empreitada
de Requalificação da Estrada Municipal 506-1 entre a Ponte
Pedrinha e o Cruzamento com a Estrada Nacional 345-1 Primeira fase.
- Anúncio de Concurso: Concurso Público para o
Fornecimento de Combustíveis.
- Anúncio de Concurso: Concurso Público para o
Fornecimento de Tinta para Marcação de Estradas.
Pág. 2
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E
URBANISMO
- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
- Edital: Verificação das Condições de Segurança e
Salubridade – Edifício sito na Travessa da Amoreira,
n.os 6, 28 e 30, Freguesia de Dominguiso.
- Edital: Convocatória para Vistoria - Edifício sito no Beco
da Alegria n.os 15, 17 e 19, Freguesia de Conceição.
- Edital: Convocatória para Vistoria - Edifício sito na
Travessa do Rebolal n.os 17 e 19, Freguesia de Ferro.
- Edital: Convocatória para Vistoria - Edifício no do edifício
sito na Travessa do Rebolal n.º 28, Freguesia de Ferro.
- Edital: Convocatória para Vistoria - Edifício sito na Rua
Padre Parente n.º 8, Freguesia de Vila do Carvalho.
- Edital: Posse Administrativa - Edifício sito na Rua do Vale
n.º 2, Freguesia de Peraboa.
- Edital: Limpeza de Terreno - Terreno sito na Rua Mateus
Fernandes e Avenida Marquês d’Ávila e Bolama, Freguesia
de Conceição.
- Edital: Notificação - Proprietários do Imóvel sito na Rua do
Vale, Freguesia de Sobral de São Miguel.
- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 de Janeiro –
Licenciamento de Obras Particulares.
Pág. 5
- Edital: Processo de Obras n.º 250/08.
- Edital: Processo de Obras n.º 251/08.
Praça do Município
6200 - 151 Covilhã
Tlf: 275 330 600
Fax: 275 330 633
[email protected]
www.cm-covilha.pt
ANO 2009
Nº 08
05 DE MAIO DE 2009
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL
CONVOCATÓRIA
No uso da competência que me é conferida pela alínea b) do
artigo 54.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
convoco a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ,
a reunir em Sessão Ordinária, no dia 15 de Maio, pelas
14,00 horas, nas suas instalações sitas na Rua Conde da
Ericeira, em Covilhã.
ORDEM DE TRABALHOS
1.PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
2.PERÍODO DA ORDEM DO DIA
2.1 - Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca
da Actividade e Situação Financeira do Município;
2.2 - Apreciação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência,
da Câmara Municipal da Covilhã, do ano 2008;
2.3 - Revisão do Plano de Pormenor da Palmeira;
2.4 - Eleição de Representante para o Conselho da Comunidade
do Agrupamento dos Centros de Saúde da Cova da Beira (ACES)
Belmonte, Covilhã e Fundão.
Covilhã, 28 de Abril de 2009
O Presidente da Assembleia,
Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,
FINANÇAS E PATRIMÓNIO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Anúncio de procedimento n.º 1700/2009
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE
ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e
Concursos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada
de requalificação da Estrada Municipal 506-1 entre a Ponte
Pedrinha e o cruzamento com a Estrada Nacional 345-1 - Primeira
fase.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de
estrada. Os trabalhos compreendem estaleiro, terraplenagens,
drenagens e obras acessórias (obras de contenção).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
05 de Maio de 2009
2
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233320
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição
dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE
PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada Municipal 506-1 entre a Ponte Pedrinha (freguesia
do Ferro) e o cruzamento com a estrada Nacional 345-1
(freguesia de Peraboa).
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto
no n.º 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Alvará emitido pelo INcI - Instituto da Construção e
do Imobiliário, que comprove a detenção das autorizações
seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas
nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP:
O alvará previsto na alínea anterior deve conter:
1.1 - A classificação como empreiteiro geral ou construtor
geral de vias de comunicação, obras de urbanização e outras
infra-estruturas - empreiteiro geral ou construtor geral de vias
de comunicação, de acordo com o estabelecido na Portaria
n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, na 2ª categoria, em classe
correspondente ao valor da proposta, ou, a 1ª subcategoria
da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o
valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o
tipo da obra se enquadra.
1.2 - As 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes
correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- Declaração conforme modelo constante do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se
encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos
interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso
e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:
Data limite para obtenção das cópias do processo do concurso 10 (dez) dias, contados do dia seguinte ao da publicação
do anúncio na 2ª Série do Diário da República.
Custo - Moeda: 40,60 euros + IVA.
Condições e forma de pagamento - Mediante numerário,
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
cheque emitido a favor do Município da Covilhã ou transferência
bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes
devidos).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE
QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO
DINÂMICO
Até às 17:30 horas do 20º dia a contar da data de envio do presente
anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES
SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS
PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das
propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos
respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica
da proposta (Programa de trabalhos - 50%; programa de pessoal
e equipamento - 30%; memória descritiva de execução - 20%) 40%
Preço - 50%
Prazo - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Covilhã
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ
RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL
OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do procedimento é de 331.065,00 euros (sendo
o preço base o preço máximo que o Município da Covilhã
se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações
que constituem o seu objecto, conforme o disposto no n.º 1,
do artigo 47º do CCP).
- O acto público de abertura das propostas terá lugar na
Secção de Compras e Concursos, do Município da Covilhã,
pelas 10:00 horas do primeiro dia útil que se seguir ao termo
do prazo para a apresentação das propostas.
- O ponto 7 deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução
da empreitada não pode exceder 120 dias, a contar da data
da consignação.
- Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam
alterações das clausulas do caderno de encargos.
- O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo
Município da Covilhã, a confiar a sua representação a um
técnico com a seguinte qualificação mínima: Engenheiro civil.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Anúncio de procedimento n.º 1701/2009
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE
ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e
Concursos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para o fornecimento
de combustíveis.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento
de combustíveis líquidos (gasóleo, gasolina), na rede
de abastecimento do concorrente, mediante cartão magnético.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos
Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição
dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE
PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do
contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração conforme modelo II anexo ao programa de
procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se
encontram disponíveis as peças do concurso para consulta
dos interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e
de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não
aplicável
05 de Maio de 2009
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo:
34,50 euros + IVA
Em caso de envio pelo correio acrescem os portes devidos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE
QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO
DINÂMICO
Até às 18:00 horas do 20º dia a contar da data de envio do
presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES
SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS
PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das
propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos
coeficientes de ponderação: Desconto concedido sobre o preço
de venda ao público, por litro - 70%
Condições de pagamento das facturas - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Covilhã
Endereço: Secção de Compras e Concursos
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ
RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL
OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Anúncio de procedimento n.º 1705/2009
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE
ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e
Concursos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para o fornecimento
de tinta para marcação de estradas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de
1.200 litros de tinta vermelho óxido; 400 litros de tinta branca
05 de Maio de 2009
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e 1.250 litros de diluente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos
Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44811000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de
aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE
PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações municipais - armazéns - Rua Conde da Ericeira Covilhã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo anexo I ao programa de
procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se
encontram disponíveis as peças do concurso para consulta
dos interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso
e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:
36,00 euros + IVA
(Em caso de envio pelo correio acrescem os portes)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE
QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO
DINÂMICO
Até às 18:00 horas do 20º dia a contar da data de envio do
presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES
SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS
PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das
propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Covilhã
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ
RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL
OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O ponto 7, deve ler-se da seguinte forma: O prazo de entrega
é parcelar e terá a sua conclusão com a entrega da totalidade
do fornecimento.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E
URBANISMO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EDITAL
João Manuel Proença Esgalhado, Vice-Presidente da Câmara
Municipal da Covilhã.
TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos do disposto
no art.º 14.º do Dec. Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro,
que se encontra a decorrer neste Município, procedimento
de alteração/ampliação de um paiol permanente no couto
mineiro da Panasqueira, sito em Rebordões - Barroca Grande,
freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis, requerido por
Beralt Tin And Wolfram (Portugal) SA, a que corresponde o
processo de obras n.º 250/08.
Em conformidade com o n.º 2 do mencionado preceito legal,
convidam-se todos os interessados para, querendo, e dentro
do prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia imediato ao da
publicação deste Edital, deduzirem reclamação quanto
à salvaguarda da saúde pública, segurança individual e
da propriedade, e interesse público ou incomodidade
resultante da vizinhança do estabelecimento.
O processo está disponível para consulta na Divisão de Urbanismo
e Habitação da Câmara Municipal da Covilhã, na Rua
Combatentes da Grande Guerra, n.º 60, em Covilhã, durante
o horário normal de expediente (de 2.ª a 5.ª feira das 9,00 às
16,30 horas e à 6.ª feira das 9,00 às 11,30 horas).
As reclamações deverão ser apresentadas por escrito,
devidamente fundamentadas, em requerimento dirigido
ao Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de
igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município da Covilhã aos 27 de Abril de 2009.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal,
(João Manuel Proença Esgalhado)
EDITAL
João Manuel Proença Esgalhado, Vice-Presidente da Câmara
Municipal da Covilhã.
TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos do disposto
no art.º 14.º do Dec. Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro, que
se encontra a decorrer neste Município, procedimento de
alteração de um paiolim no couto mineiro da Panasqueira,
sito em Rebordões - Barroca Grande, freguesia de Aldeia de
São Francisco de Assis, requerido por Beralt Tin And
Wolfram (Portugal) SA, a que corresponde o processo de obras
n.º 251/08.
Em conformidade com o n.º 2 do mencionado preceito legal,
convidam-se todos os interessados para, querendo, e dentro
do prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia imediato ao
da publicação deste Edital, deduzirem reclamação quanto
à salvaguarda da saúde pública, segurança individual e
da propriedade, e interesse público ou incomodidade
resultante da vizinhança do estabelecimento.
O processo está disponível para consulta na Divisão de Urbanismo
e Habitação da Câmara Municipal da Covilhã, na Rua
Combatentes da Grande Guerra, n.º 60, em Covilhã, durante
o horário normal de expediente (de 2.ª a 5.ª feira das 9,00 às
16,30 horas e à 6.ª feira das 9,00 às 11,30 horas).
As reclamações deverão ser apresentadas por escrito,
devidamente fundamentadas, em requerimento dirigido ao
Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de
igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município da Covilhã aos 27 de Abril de 2009.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal,
(João Manuel Proença Esgalhado)
EDITAL
VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E
SALUBRIDADE
TORNA-SE PÚBLICO, de acordo com a alínea d) do n.º 1
do artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo,
que fica(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) do edifício sito
na Travessa da Amoreira n.os 6, 28 e 30, freguesia de Dominguiso,
deste Concelho, nos seguintes termos:
“Na sequência da vistoria efectuada ao edifício, em 2008/11/18,
e de acordo com o artigo 89º do Decreto-Lei n.º 555/99, de
16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela
Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, fica(m) notificado(s)
para dar(em) cumprimento ao que se passa a discriminar:
no edifício vistoriado:
- deverá o proprietário proceder à demolição integral do
interior do edifício e alvenarias exteriores até ao nível do
primeiro piso devendo os vãos ser selados com blocos de
betão ou tijolo de modo a impedir o acesso de pessoas ao
seu interior. Deverá igualmente garantir-se o escoamento de
águas pluviais, que se acumulem no interior da edificação,
para a rede pública de drenagem de águas pluviais bem
como garantir, sempre que necessário, a impermeabilização
e estabilização de empenas de edifícios adjacentes durante
05 de Maio de 2009
5
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
e após os trabalhos de demolição.
- os trabalhos referidos deverão ser iniciados num prazo de
30 dias, estimando-se uma duração de 60 dias para a sua
conclusão, alerta-se para o facto de ser punível com
contra-ordenação a não conclusão dos trabalhos fixados
para o efeitos nos termos da alínea s) do n.º 1 do artigo 98º
do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção
que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.
- caso haja necessidade de ocupar a via pública para
a realização dos trabalhos, deverá previamente ser efectuada
uma comunicação a esta Câmara Municipal, no sentido
de ser articulado com a Divisão de Obras e com a GNR
a coordenação da circulação de viaturas e peões, na via
pública.”
O processo (527/08DIV) poderá ser consultado na Divisão
de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, durante
o horário de expediente.
da vistoria e formular quesitos a que deverão responder os
técnicos nomeados.”
O processo (1204/07DIV) poderá ser consultado na Divisão
de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, durante
o horário de expediente.
Covilhã e Paços do Concelho, aos 20 de Abril de 2009.
O Vereador Responsável pelo Pelouro
do Urbanismo e Habitação
(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências
– Despacho n.º 2/2006, de 3/01
Covilhã e Paços do Concelho, aos 17 de Abril de 2009.
O Vereador Responsável pelo Pelouro
do Urbanismo e Habitação
(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências
– Despacho n.º 2/2006, de 3/01
Fachada do edifício
Localização do imóvel
EDITAL
CONVOCATÓRIA PARA VISTORIA
Fachada do edifício
Localização do edifício
EDITAL
CONVOCATÓRIA PARA VISTORIA
TORNA-SE PÚBLICO, que, de acordo com a alínea d) do n.º 1
do artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo,
fica(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) do edifício sito no
beco da Alegria n.os 15, 17 e 19, freguesia de Conceição, deste
Concelho, nos seguintes termos:
“Na qualidade de proprietário(a) e nos termos do estabelecido
n.º 2 do artigo 89º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro,
na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007,
de 4 de Setembro, vimos por este meio convocá-lo(a)
para estar presente no dia 2009/05/12, das 9H30m às
10H00m, no local mencionado em epígrafe, a fim de serem
verificadas as condições de segurança, conservação e
salubridade do edifício, devendo ser garantido o acesso à
edificação.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 90º do
diploma mencionado anteriormente, poderá, até à véspera
da vistoria, indicar um perito para intervir na realização
05 de Maio de 2009
6
TORNA-SE PÚBLICO, que, de acordo com a alínea d) do n.º 1
do artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo, fica(m)
notificado(s) o(s) proprietário(s) do edifício sito na Travessa do
Rebolal n.os 17 e 19, freguesia de Ferro, deste Concelho, nos
seguintes termos:
“Na qualidade de proprietário(a) e nos termos do estabelecido
n.º 2 do artigo 89º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro,
na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de
Setembro, vimos por este meio convocá-lo(a) para estar presente
no dia 2009/05/19, das 9H30m às 10H00m, no local mencionado
em epígrafe, a fim de serem verificadas as condições de segurança,
conservação e salubridade do edifício, devendo ser garantido o
acesso à edificação.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 90º do diploma
mencionado anteriormente, poderá, até à véspera da vistoria,
indicar um perito para intervir na realização da vistoria e
formular quesitos a que deverão responder os técnicos
nomeados.”
O processo (69/09DIV) poderá ser consultado na Divisão de
Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, durante o horário
de expediente.
Covilhã e Paços do Concelho, aos 20 de Abril de 2009.
O Vereador Responsável pelo Pelouro do
Urbanismo e Habitação
(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências
– Despacho n.º 2/2006, de 3/01
B
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
EDITAL
CONVOCATÓRIA PARA VISTORIA
Fachada do edifício
Localização do imóvel
EDITAL
CONVOCATÓRIA PARA VISTORIA
TORNA-SE PÚBLICO, que, de acordo com a alínea d) do n.º 1
do artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo,
fica(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) do edifício sito na
Travessa do Rebolal n.º 28, freguesia de Ferro, deste Concelho,
nos seguintes termos:
“Na qualidade de proprietário(a) e nos termos do estabelecido
n.º 2 do artigo 89º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro,
na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de
4 de Setembro, vimos por este meio convocá-lo(a) para
estar presente no dia 2009/05/19, das 10H00m às 10H30m,
no local mencionado em epígrafe, a fim de serem verificadas
as condições de segurança, conservação e salubridade do
edifício, devendo ser garantido o acesso à edificação.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 90º do
diploma mencionado anteriormente, poderá, até à véspera
da vistoria, indicar um perito para intervir na realização
da vistoria e formular quesitos a que deverão responder os
técnicos nomeados.”
O processo (71/09DIV) poderá ser consultado na Divisão de
Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, durante o horário
de expediente.
TORNA-SE PÚBLICO, que, de acordo com a alínea d) do n.º 1
do artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo,
fica(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) do edifício sito no
rua Padre Parente n.º 8, freguesia de Vila do Carvalho,
deste Concelho, nos seguintes termos:
“Na qualidade de proprietário(a) e nos termos do estabelecido
n.º 2 do artigo 89º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro,
na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de
4 de Setembro, vimos por este meio convocá-lo(a) para
estar presente no dia 2009/05/19, das 14H00m às 14H30m,
no local mencionado em epígrafe, a fim de serem verificadas
as condições de segurança, conservação e salubridade do
edifício, devendo ser garantido o acesso à edificação.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 90º do
diploma mencionado anteriormente, poderá, até à véspera
da vistoria, indicar um perito para intervir na realização
da vistoria e formular quesitos a que deverão responder
os técnicos nomeados.”
O processo (271/09DIV) poderá ser consultado na Divisão de
Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, durante o horário
de expediente.
Covilhã e Paços do Concelho, aos 20 de Abril de 2009.
O Vereador Responsável pelo Pelouro
do Urbanismo e Habitação
(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências
– Despacho n.º 2/2006, de 3/01
Covilhã e Paços do Concelho, aos 20 de Abril de 2009.
O Vereador Responsável pelo Pelouro do
Urbanismo e Habitação
(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências
– Despacho n.º 2/2006, de 3/01
Fachada do edifício
Localização do imóvel
EDITAL
POSSE ADMINISTRATIVA
Fachada do edifício
Localização do imóvel
TORNA-SE PÚBLICO, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do
artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo, que fica(m)
notificado(s) o(s) proprietário(s) do edifício sito na Rua do Vale
n.º 2, freguesia de Peraboa, deste Concelho, nos seguintes termos:
“Não tendo sido dado cumprimento à realização das obras
constantes do auto de vistoria efectuado aos 2008/01/22, do
referido prédio, fica(m) por este meio notificado(s) que por
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M
CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
despacho, proferido pelo Vereador Responsável do Pelouro do
Urbanismo e Habitação em 2008/04/13, o Município da Covilhã
irá tomar posse administrativa do referido imóvel, para execução
coerciva dos trabalhos impostos.
A posse administrativa do imóvel realizar-se-á no próximo dia
18 de Maio do corrente ano, pelas 10H00m, mantendo-se esta
até à data da conclusão dos trabalhos que vão ser executados
pelo Município.
Nestes termos, e querendo estar(em) presente(s), deverá(ão) ser
portador(es) da documentação respeitante ao prédio,
nomeadamente, o registo predial e inscrição matricial.
Informo ainda, que caso não compareça(m) na data marcada,
a posse administrativa realizar-se-á sem a sua(vossa)
presença.”
O processo (1304/07DIV) poderá ser consultado na Divisão de
Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, durante o horário
de expediente.
Covilhã e Paços do Concelho, aos 20 de Abril de 2009.
O Vereador Responsável pelo Pelouro
do Urbanismo e Habitação
(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências
– Despacho n.º 2/2006, de 3/01
Covilhã e Paços do Concelho, aos 20 de Abril de 2009.
O Vereador Responsável pelo Pelouro
do Urbanismo e Habitação
(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências
– Despacho n.º 2/2006, de 3/01
Fotografia do terreno
Localização do terreno
EDITAL
NOTIFICAÇÃO
TORNA-SE PÚBLICO, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do
artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo, que fica(m)
notificado(s) o(s) proprietário(s) do imóvel sito na Rua do Vale,
freguesia de Sobral de São Miguel, deste Concelho, para se
apresentar(em), o mais breve possível, na Divisão de Urbanismo
e Habitação desta Câmara Municipal, acompanhado(s) dos
elementos correspondentes ao licenciamento da referida
edificação.
O processo (1787/08DIV) poderá ser consultado na Divisão de
Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, durante o horário
de expediente.
Covilhã e Paços do Concelho, aos 24 de Abril de 2009.
Fachada do edifício
Localização do edifício
EDITAL
LIMPEZA DE TERRENO
TORNA-SE PÚBLICO, que, de acordo com a alínea d) do n.º 1
do artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo, correm
éditos de 10 (dez) dias, contados da data da publicação no Boletim
Municipal e afixação deste Edital nos lugares públicos do costume,
e face à existência de mato e vegetação no terreno localizado na
rua Mateus Fernandes e avenida Marquês d’Ávila e Bolama,
freguesia de Conceição, deste Concelho, situação susceptível de
vir provocar risco para a saúde e segurança pública,
nomeadamente no que diz respeito a insalubridade e incêndio,
que fica(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) do referido terreno
para, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), proceder(em) à desmatação
e limpeza deste, de acordo com o disposto no ponto 2 do artigo
15º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
O processo (167/09DIV) poderá ser consultado na Divisão de
Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, durante o horário
de expediente.
05 de Maio de 2009
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O Vereador Responsável pelo Pelouro
do Urbanismo e Habitação
(Prof. João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências
– Despacho n.º 2/2006, de 3/01
Fotografia do terreno
Localização do terreno
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DES
DES
DES
DES
DES
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DES
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2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.16
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
2630/09 2009.04.09
2661/09 2009.04.14
1486/09 2009.03.02
1900/09 2009.03.17
5925/07 2007.10.17
5934/07 2007.10.17
5788/07 2007.10.10
5787/07 2007.10.10
6075/08 2008.10.01
5629/08 2008.09.16
5008/07 2007.08.31
7063/07 2007.11.27
Construção de um edifício de
habitação e comércio
Construção de um edifício de
habitação e comércio
Quinta dos Caldeirões - Lote 14 - Santa Maria
Construção de um edifício de habitação colectiva e
comércio
Quinta dos Caldeirões - Lote 13 - Santa Maria
Construção de um edifício de habitação colectiva e
comércio
Quinta dos Caldeirões - Lote 4 - Santa Maria
Construção de um edifício de habitação colectiva e
comércio
Quinta dos Caldeirões - Lote 3 - Santa Maria
Construção de um edifício de habitação colectiva e
comércio
Refúgio - São Martinho
Autorização de utilização
Quinta do Pinheiro - Lote n.º 1 - Santa Maria
Informação Prévia
Henrique Candeias Construções de Edifícios, Lda
Alameda Pêro da Covilhã - Quinta da Arrepida
Henrique Candeias Construções de Edifícios, Lda
Alameda Pêro da Covilhã - Quinta da Arrepida
Henrique Candeias Construções de Edifícios, Lda
Alameda Pêro da Covilhã - Quinta da Arrepida
Henrique Candeias Construções de Edifícios, Lda
Alameda Pêro da Covilhã - Quinta da Arrepida
LIDL & Companhia
Avenida das Côtoas - Zona Industrial
Serra Shopping - Centro Comercial, SA
Rua João Mendonça, n.º 529
Rua Direita - Barco
Informação prévia
Estrada do Sineiro, n.º 55 (Escola de Condução, n.º 57)
Conceição
Pedido de isenção de certificado acustico
Construção de um edifício de
habitação e comércio
Ameixoeira - Paul
Legalização de arrumos de alfaias agricolas
Alfredo Mendes
Rua da Industria, Lote 2 - Loja D - Paul
Manuel Morgado Lucas Fernandes
Estrada do Sineiro, n.º 63 - 1º
Construção de um edifício de
habitação e comércio
Monte Serrano - Ferro
Reapreciação do projecto
José Paulo Duarte Simão
Praça da Liberdade, 12 - Tortosendo
Informação prévia
Isenção de relatório de ensaio e
certificado de conformidade acústica
Informação prévia
Autorização de utilização de comércio
de produtos alimentares e consumo
Legalização de alterações de arrumos
para alfaias agrícolas
Informação prévia - Construção de
uma moradia
Legalização e alterações de uma
moradia
Sitio da Sorda, E.N. 18 - Orjais
Exposição
Joaquim Chaves Esteves
Rua da Industria, Lote 2 - Loja D
Ampliação e legalização de uma
moradia
Prorrogação do prazo para requerer a
emissão de licença de construção
Projecto de arquitectura
Resumo da Informação
Sitio da Dominga Loba - Peraboa
Regularização de alterações
Quinta da Arrepiada - Lote 7 - Santa Maria
Audiência prévia escrita
Avenida Padre José Santiago, n.º 31 - Paul
Alteração e ampliação anexo para Lar de 3ª Idade
Local da Obra / Descrição
Paulo Jorge Proença Maia
Quinta Dominga Loba - Caixa 4060 - Peraboa
ARPAZ - Associação Reg. Solidariedade e Prg. Alto
53/09 Zêzere
Rua Direita, n.º 3
40312
476/01
439/96
464/07
465/07
452/07
451/07
203/08
188/07
365/04
161/01
Construções José Ramos Gil, Lda
334/06 Rua dos Três Lagares - Edifício Laranjeiras
Apartado 378
Centro Paroquial de Nossa Senhora das Dores
Av. Padre José Santiago, n.º 31 - Paul
Requerente Principal / Residência
I
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
2500/08 2008.04.30
416/01
Nº
T
DES
DES
2009.04.21
Indeferido
2548/09 2009.04.08
Data
Entrada
E
2009.04.17
DES
2009.04.21
Deferido
Nº
Processo
L
DES
DES
2009.04.15
Resultado
Requerimento
O
2009.04.21
Tipo
Data
Deliberação / Despacho
Publicidade das Decisões - Lei Nº5-A/02 de 11 de Janeiro - Licenciamento de Obras Particulares
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M
CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
05 de Maio de 2009
9
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2009.04.17
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2009.04.21
05 de Maio de 2009
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2009.04.21
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2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
2501/09 2009.04.07
1832/09 2009.03.13
2528/09 2009.04.07
2676/09 2009.04.15
2715/09 2009.04.15
2666/09 2009.04.14
6989/08 2008.11.06
Rua Alexandre Herculano, n.º 57 - Santa Maria
Apresentação de elementos
Maria Isabel Valezim Mendes Castanheira
Sítio da Machadinha
Rua da Vinha - Erada
Reapreciação do pedido
Rute Paula Martins Duarte Pinto
Urbanização Vale Azul, Lote 7 R/Ch., n.º 4
Souto Escuro - Tortosendo
Construção de um edifício multifamiliar
Penhas da Saúde - São Pedro
Pedido de reapreciação
Rua Conde da Covilhã - Conceição
Pedido de autorização de utilização
Rua D. Maria Rosalia Tavares Proença, n.ºs 9 e 10 Tortosendo
Obras isentas de licença
Sitio da Dominga Loba - Peraboa
Pedido de prorrogação
Quinta da Moita - Boidobra
Apresentação de elementos
Covinvestimento, Lda
Rua da Risca, n.º 9 - Unhais da Serra
Antero Morais Rodrigues Brancal
Apartado 470 - São Pedro
Pedro Miguel Mendonça Rocha
Rua da Industria, Lote 2 - Loja D - Canhoso
Francisco Garcia Almeida Garrett e Outra
Rua Dr.ª Maria Rosalina Tavares Proença, n.º 10
Maria Manuela Cordeiro Ferreira
Bairro Vale Prados CX - 101
João Manuel Freches Miguel
Quinta da Moita - Boidobra
31217
Mónica Maria Evangelista Barbosa
Rua Nova, n.º 20 - Lameirão de Baixo - Cantar de galo
Rua Nova, n.º 20 - Lameirão de Baixo - Cantar de Galo Apresentou termo pela estabilidade
Rua da Piscina, n.º 1 - Penhas da Saúde - Cortes do Meio
Edifício de habitação e estabelecimento de bebidas
Rua Joaquim Pereira Espiga, n.º 6 - Conceição
Projectos de especialidades
João Manuel de Jesus Sousa
Rua Joaquim Pereira Espiga, n.º 6
Manuel José Bizarro Timoteo - Café Estrela
47/83 R. da Piscina, n.º 1, Apartado 221- Penhas da Saúde
Cortes do Meio
198/05
418/07
508/09
33/06
21321
467/07
409/95
Rua Acesso à Estação - Edifício Estrela Shopping, Loja 17
e 19, 1ª CV - São Pedro
Salão de Cabeleireiros e arrecadação
Quinta do Ribeiro dos Fornos - Tortosendo
Legalização de uma habitação unifamiliar
Cristina Domingos de Ascensão
Quinta do Ribeiro dos Fornos - Tortosendo
Anabela Abrantes Proença Nunes
523/07 Urbanização Quinta da Várzea, Lote 3 - 4.º Esq.
Canhoso
27496
543/07
Projecto de arquitectura
Alteração de um estabelecimento de
restauração e bebidas e charcutaria
Admissão da comunicação prévia
Prorrogação do prazo para entrega de
especialidades
Obras isentas de licença
Autorização de utilização de comércio
de proteses e outros equipamentos
fisiátricos com clínica de fisioterapia
Legalização de alterações de uma
moradia
Projectos de arquitectura
Ampliação de uma moradia unifamiliar Projecto de especialidades
Salão de cabeleireiro
Admissão da comunicação prévia
Legalização de uma habitação
unifamiliar
Autorização de utilização de habitação
Alteração de uma fracção para
instalação de um estabelecimento
destinado a café/bar
Alteração de moradia
I
Deferido
Linhares - Relvas - Ourondo
Exposição
Celeste de Jesus Bernardo
Rua de São João - Ourondo
Legalização de alteração e ampliação
de uma moradia com espaço destinado
a café
T
2547/09 2009.04.08
Rua das Lages, n.º 11 - Paul
Audiência prévia escrita
Fernando da Silva Valezim
Rua das Lajes, n.º 13 - Paul
Informação prévia
E
Deferido
Rua Gregório Geraldes - Conceição
Informação prévia
APPCDM - Covilhã
Santa Maria
Francisco António Marques Almeida - A/c José Teixeira
Travessa dos Loureiros - Rua da Ladeira - Tortosendo
502/01 Almeida
Autorização de utilização
Rua D. Maria Rosália Tavares Proença
537/99
104/05
47013
54/09
L
2542/09 2009.04.08
2620/09 2009.04.09
2206/09 2009.03.26
2693/09 2009.04.15
2520/09 2009.04.07
1870/09 2009.03.16
2621/09 2009.04.09
2412/09 2009.04.03
2649/09 2009.04.14
O
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
B
M
CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
DES
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DES
DES
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.20
2009.04.21
2009.04.21
2009.04.17
2009.04.21
2009.04.23
2009.04.23
2009.04.21
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
1429/09 2009.02.26
2970/09 2009.04.24
2639/09 2009.04.09
2864/09 2009.04.22
2718/09 2009.04.16
815/09 2009.02.03
2296/09 2009.03.31
2015/09 2009.03.20
2496/09 2009.04.07
2413/09 2009.04.03
2173/08 2008.03.13
3731/08 2008.06.26
6421/08 2008.10.14
1913/09 2009.03.17
Bairro de S. Salvador, Lote n.º 6 - Teixoso
Pedido de licença de utilização
Espertim - Tortosendo
Apresentação de elementos
Pousada - EN 230 - Tortosendo
Apresentou elementos
Rua 30 de Junho, n.º 64 - Cantar de Galo
Pedido de averbamento do processo
Manuel Madeira & Filhos, Lda
Rua S. João de Deus, n.º 32 - Teixoso
José Salvado Nogueira
Sítio do Espertim, n.º 30 - Tortosendo
Helder Gonçalves Santos
Largo do Calvário, n.º 13 A - Tortosendo
Luís Jesus Nunes
Rua 30 de Junho, n.º 64
Bairro Operarios Industria Lanificios Covilhã - Bairro do Bairro do Rodrigo - Conceição
Rodrigo - Conceição
Ocupação de via
Sitio da Ponte Pedrinha - Ferro
Pedido de destaque
Cooperativa Agricola Fruticultores Cova da Beira
Ponte Pedrinha
Brito & Filhos, Lda
Rua Diamantino Alves Costa, Bloco A, R\Ch Esq.
Estrada da Varzea - Eixo TCT - Sitio das Poldras
Conceição
Pedido de alvará de utilização
Adega Cooperativa da Covilhã, CRL
Estrada da Varzea - Eixo TCT
Silos Autos da Estação
Ponte Pedrinha - Apartado 27
Rui Manuel Serra Carrola
Rua do Forno, n.º 27
Zona Industrial do Tortosendo, Lote 58, 60 e 62
Tortosendo
Exposição
Silos autos da Estação
Elevadores
Ribeiro Coelho - Cortes do Meio
Pedido de informação prévia
Ministério das Finanças - Direcção - Geral dos Impostos Avenida Frei Heitor Pinto, n.º 12 - Conceição
Apartado 8217
Ocupação da via pública
Quinta dos Casais - Ferro
Exposição
Quinta Mata Mouros - Tortosendo
Pedido de prorrogação
Rua Ruy Faleiro - Conceição
Projecto de uma frutaria
Armindo Rosa Atalaia Campos
Rua da Industria, n.º 24 - Loja 2
Nercab - Núcleo Empresarial da Região de Castelo
61/03 Branco
Av. do Empresário - Praça Nercab
211/08
332/03
1543/08
20245
346/06
Belo Zêzere - Cooperativa de Construção e Habitação,
134 CRL
Urbanização Belo Zêzere - Rua A - Lote 180
50817
António Miguel Abrantes Serra Santos
Urbanização Belo Zêzere, Lote 135 - Tortosendo
316/07 Alameda Pêro da Covilhã-Quinta da Arrepiada, Lote 2 Apresentação de elementos
R\CH
207/06
44996
249/02
284/88
393/01
42932
Urbanização das Palmeiras - Quinta da Boavista - Lote 3
Santa Maria - Apresentação de elementos
Telma Sofia Belo Damião e Outro
Rua Irmão Bonina, Lote 3 - R\Ch Esq. Frente
Telas finais
Suspensão da reinspecção de elevador
Alteração da pavimentação de caminho
Ocupação da via púbica
Autorização de utilização de edifício
destinado a adega
Reconstrução de uma moradia
Prorrogação do prazo para entrega de
elementos
Admissão da comunicação prévia
Projectos de especialidades
Ocupação da via pública
Averbamento do processo
Construção de um anexo para garagem
e arrumos
Propriedade horizontal
Autorização de utilização de 9 fogos
de habitação
Destaque de uma parcela de terreno
Telas finais
Admissão da comunicação prévia
I
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
1927/08 2008.03.31
371/03
Rua da Eira do Jardim - Dominguiso
Exposição
Eduardo Ramos Fonseca
Rua da Eira do Jardim, n.º 5
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1595/09 2009.03.05
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO,
COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE
DOS DOCUMENTOS: Assembleia Municipal / Divisão de Administração Geral do Departamento de Administração Geral, Finanças e
Património / Divisão de Urbanismo e Habitação do Departamento de Planeamento e Urbanismo | EXECUÇÃO GRÁFICA: Tribuna Desportiva
- Covilhã | TIRAGEM: 1.500 exemplares
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