O Setor de Refrigerantes
no Brasil
Fernando Rodrigues de Bairros
Brasília – 15/08/2007
Associação

Fundação: 25/04/2005

Representa: 45% do Setor

105 Associados

Fábricas em atividade: 238
Década de 80

A tributação era ad valorem - percentual

Concorrência era disseminada;
Década de 90

O IPI passou a ser ad rem - fixo

Aumentou a concorrência com a entrada de
novas fábricas regionais – 800 empresas;

Existiam 8 grandes competidores;

1999 – Ocorre a Fusão da Brahma e
Antarctica;

Em 2000 o mercado resume-se: 2 Grandes
Corporações.
A partir de 2000

Concentração mercadológica;

Desenvolvimento de interesses
comuns;

Exclusão do setor do SIMPLES;

Fechamento de 500 Indústrias
Regionais - Perda de 60.000
empregos
Difamação Generalizada

Refrigereco;

Tubaína – 1932;

Evasão fiscal.
Inversão Econômica
Setor
Década 80
Atual
Refrigerantes
8
2
Veículos
4
Mais de 15
Telecomunicações
1
Mais de 20
Realidade do Mercado

É composto por oligopólio


Representam 74,6% do Volume
Faturamento centralizado

Representam 89% do Faturamento
Abuso constante do poder
econômico
 Legislação tributária favorece
o grande

Ad Valorem x Ad Rem
AD VALOREM
AD REM
Tributação variável
Tributação fixa
Percentual sobre a produção:
Estabelecido por pauta:



Progressivo
Proporcional
Isonômico



Fixo
Desproporcional
Desigual
IPI – AD REM

Valor FIXO para todo o setor:
R$ 0,24 / unidade – Embalagem de 2000ml – Cola;
Produto
Preço de
Venda
IPI
%
Grandes Corporações
R$ 2,53
0,24
9,48
Empresas Nacionais
R$ 1,56
0,24
15,38
As pequenas pagam a mais 62,24% = 0,15
PIS/Cofins – AD REM
Produto
Preço de
Venda
Pis /
Cofins
%
Grandes Corporações
R$ 2,53
0,131
5,18
Pequenas Empresas
R$ 1,56
0,131
8,39
As pequenas pagam a mais 61,97%
PIS/Cofins - Retornável
Lei 10.833/2003 – Art. 51 – Inc IV (10.865/04)
Embalagens de vidro retornáveis,
classificadas no código 7010.90.21 da TIPI
para refrigerantes ou cervejas
Garrafa 600ml Retornável
Garrafa 290ml Retornável
R$ 0,55 R$ 0,00
unidade
unidade
Benesses Fiscais
Recofarma, Arosuco e Pepsi-Cola

IPI
R$
656.439.322,17


ICMS
R$
PIS/COFINS R$
354.000.061,85
302.354.623,00

Total
R$ 1.312.794.007,02
Comparativo de Tributação
Pequenas x Grandes
Preço Médio Consumidor
1,56
2,53
IPI
0,24
0,24
0,131
0,131
ICMS
0,28
0,46
TOTAL TRIBUTOS
0,65
0,83
TOTAL RELAÇÃO PREÇO
41,73%
32,85%
CREDITOS PRESUMIDOS
------------
0,26
0,65
0,57
41,73%
22,53%
PIS/COFINS
TOTAL TRIBUTOS
TOTAL RELAÇÃO PREÇO
Prejuízos do AD REM
para o consumidor





Manter a forma atual prejudica as
pequenas empresas
Distorce a concorrência
Os consumidores das classes: C, D
e E são sobrecarregados
Produtos voltados para as classes
A e B são subsidiados
Fere princípios constitucionais
Curiosidades Setoriais
Entrada de Insumos:

Ad Valorem



27% Crédito Presumido IPI
7,6% Crédito PIS/COFINS
18% Crédito Presumido ICMS
Saída de Produtos:

Ad Rem - FIXO
O consumidor brasileiro é
REFÉM do oligopólio
Bloqueio de opções:

Contratos de exclusividade


Compra de espaços


Ex: Restaurante da Câmara
Ex: Supermercados
Mídia extremamente forte
O consumidor perdeu o seu
direito de escolha
Restrição de escolha:

Embalagem de lata:


Embalagem de vidro:


Ex: Coca-cola e Pepsi cola
Ex: Coca-cola 290ml
Escolha pelo preço
Arrecadação

Mudança no sistema:
Ad rem para ad valorem



Aumento da arrecadação em mais de 2
bilhões ao ano – estimativa da Afrebras.
Gera JUSTIÇA TRIBUTÁRIA e
CONCORRENCIAL
Princípios Constitucionais
Da Igualdade
A igualdade consiste em tratar igualmente os
iguais e desigualmente os desiguais.
Da Progressividade
Quem ganha mais paga mais.
Da Neutralidade
O tributo deve ser neutro entre os agentes
econômicos envolvidos.
Precisamos para sobreviver






Alteração do IPI – ad valorem
Mudança no PIS/COFINS – sobre o
faturamento
Inclusão no SIMPLES
Compensação de R$ 0,30 por litro
Fim dos contratos de exclusividades
Proibição de compra de espaço