Republica de Moçambique
Governo da Província de Inhambane
Orientações para a elaboração das propostas do:
PES e OE - Para o ano de 2009
Inhambane, Julho de 2008
Prioridades na Afectação de
Recursos Públicos
• Privilegiar acções de redução da pobreza
absoluta e promoção do desenvolvimento
socio-económico
sustentável:
educação,
saúde, desenvolvimento rural (revolução
verde) e infra-estruturas básicas.
• A conclusão de projectos já iniciados que
concorrem para o alcance das metas do PQG e
do PARPA (2009 é último ano do Quinquénio)
2
• Acções de promoção de desenvolvimento
orientadas prioritariamente às zonas rurais e à
mulher, tendo em vista à redução dos
desequilíbrios regionais e de género;
• A valorização e promoção da cultura de
trabalho, zelo, honestidade e prestação de
contas;
• O Combate a corrupção, ao burocratismo e a
criminalidade;
• O Reforço da Soberania e da Cooperação
Internacional.
3
Reforço da Vertente Territorial no
Processo de Planeamento
• Deve se reforçar a participação dos Distritos na
planificação, assegurando a inclusão das suas
acções orçamentais e não orçamentais no PES
e no OE.
• Incrementar as acções do Governo de reforço e
expansão do processo de planeamento distrital,
sem prejuízo das prioridades nacionais.
4
Integração de assuntos transversais
no PES, 2009
• Integrar os assuntos transversais
orçamentos dos sectores pressupõe:
nos
planos
– a identificação clara das acções de género,
– HIV&SIDA,
– segurança alimentar e nutricional,
– Ambiente, Desenvolvimento rural,
– Calamidades Naturais,
– Desminagem e
– Ciência e Tecnologia;
5
e
• E, de acordo com o mandato do sector, incluir
no plano e orçamento para que possam ser
implementadas.
• Não se trata de recursos adicionais e a acção a
ser realizada é parte integrante do mandato do
órgão ou instituição e como tal deve ser objecto
de alocação dos recursos disponíveis.
6
Orçamento do Estado (OE), 2009
• Na elaboração do OE 2009, através da
Metodologia da Orçamentação por Programas
os órgãos e/ou instituições deverão assegurar
a consistência e harmonização do PES com o
CFMP 2009/11.
• Deve se assegurar a afectação de recursos a
acções relacionadas aos assuntos transversais.
• Deverão igualmente ter em consideração a
planificação estratégica sectorial assegurando
a compatibilização destes com o OE.
7
Receitas (Próprias e Consignadas)
• Todos os órgãos e/ou instituições do Estado,
incluindo os Distritos devem prever o volume
de receitas, seja qual for a sua fonte ou
natureza, que tenham sido estabelecidas por
lei, sob pena de, não estando inscritas no OE,
não as poderem cobrar e, consequentemente
não as aplicar.
• Os montantes de receitas inscritos no
Orçamento do Estado constituem limites
mínimos a serem cobrados.
8
Procedimento para a inscrição de
meios de transporte
• A aquisição de meios de transporte pelas instituições do
Estado, na componente interna do Orçamento é
centralizada pela Direcção Nacional do Património do
Estado.
• O Governo Provincial, através da DPPF, deve encaminhar
as necessidades aprovadas em meios de transporte da
província à Direcção Nacional do Património do Estado,
que as analisará e globalizará com base nos limites a
este estabelecidos.
• Ao apresentar-se a proposta de aquisição de meios de
transporte deverá igualmente apresentar-se a relação de
todos os veículos automóveis actualmente existentes,
indicando a marca, a matrícula, o ano de aquisição e o
seu estado actual.
9
INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA NA ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA DO ORÇAMENTO DO ESTADO
As propostas de orçamento sectoriais devem, conter
obrigatoriamente o seguinte:
O balancete do primeiro semestre de 2008
Os Mapas de execução orçamental do primeiro
semestre de 2009 e progresso físico das acções;
Os Mapas de previsão da execução orçamental até
31/12/08 e do progresso físico das acções;
A fundamentação da proposta e os respectivos anexos
numéricos, contemplando a discriminação das despesas e
respectiva justificação, a discriminação das receitas
originadas pela sua actividade e respectiva justificação, a
discriminação de outro tipo de rendimento, identificando
10
as suas origens e respectiva justificação.
Limites
Orçamentais
2009
Quadro global dos limites financeiros
• Os limites financeiros a considerar na programação do
OE para o exercício económico de 2009 são indicativos
e poderão ser ajustados em função do cenário
macroeconómico que venha a ser apurado.
• Os limites indicativos das Despesas de Funcionamento
e das de Investimento fixados para cada órgão e/ou
instituição de âmbito central, provincial e para os
Governos Distritais, poderão sofrer ajustamentos em
função das alterações do quadro global dos recursos e
da qualidade das propostas do PES e do OE
submetidas.
Quadro global dos limites financeiros
• Portanto, na programação orçamental os sectores
devem respeitar os limites indicativos atribuídos,
detalhando-os adequadamente às suas necessidades
de execução.
• As necessidades adicionais devem ser detalhadas e
obrigatoriamente fundamentadas tendo em conta as
actividades previstas no Plano Económico e Social do
sector.
Nível Provincial
Nº
1
2
Limite 2008
Limite 2009
%
Cresc
1
2
3=(2/
1)
Designação
Total Despesa Corrente
944.262,92 1.051.928,56
11,4
Despesas com Pessoal
637.597,78
711.546,21
11,6
Bens, Serviços e
Transferências
306.665,14
340.382,35
11,1
491.528,66
96.525,05
Financiamento Interno
154.098,29
96.525,05
Financiamento Externo
337.430,37
Total Despesa de
Investimento
Total (1+2)
1.435.791,58
a) Ainda não recebemos limites indicativos
a)
-37,4
Despesas Correntes
a) Despesas com Pessoal
Nº
Designação
Limite 2008
Limite 2009 % Cresc
1
Salários e Remunerações
617.924,12
693.888,43
2
Outras Despesas
Pessoal
19.673,66
17.657,78
637.597,78
711.546,21
com
Total
12,3
-10,3
11,6
b) Bens e Serviços e Transferências Correntes
Nº
Designação
Limite 2008 Limite 2009
%
Cresc
1
Bens e Serviços
160.018,61
177.985,21
11,2
3
Transferências às Famílias
146.646,53
162.397,14
8,8
306.665,14
340.382,35
Total
11,1
Despesas de Investimento
a) Financiamento Interno
Nº
Designação
1
Financiamento
Interno
Limite 2008
154.098,29
Limite 2009 % Cresc
96.525,05
-37,4
b) Financiamento Externo
Externo
Financiamento da Irlanda
Limite 2008 Limite 2009 % cresc
103.057,41
a)
7.018,27
a)
Agricultura (PROAGRI)
87.217,10
a)
Educação (FASE)
60.410,02
a)
DPPFI ( FINDER - Distritos)
37.602,79
a)
Saúde (PROSAÚDE)
41.186,60
a)
DANIDA
TOTAL
337.430,37
a) Ainda não temos limites
Nível Distrital
Nº
1
2
Designação
Total
Corrente
Despesa
Limite 2008
Limite 2009
% Cresc
1
2
3=(2/1)
93.395,72 108.891,81
Despesas com Pessoal
24.922,56
27.389,99
Bens, Serviços e
Transferências
68.473,16
81.501,82
Total Desp. de
Investimento
130.409,24 140.565,38
Infra-estruturas
30.846,00
33.189,00
Renda, Emprego e
alimentos
99.563,24
107.376,38
Total (1+2)
223.804,96 249.457,19
17,0
10,0
19,0
7,8
7,6
7,9
11,5
Despesas Correntes
Nº
Designação
Limite 2008 Limite 2009 % Cresc
1
1
3
3=(2/1)
10,0
Despesas com pessoal
24.922,56
27.389,99
Salários e Remunerações
21.347,17
23.759,95
3.575,39
3.630,04
Bens e Serviços e
Transf. Correntes
76.874,07
81.501,82
Secretarias Distritais
22.554,42
25.839,76
14,6
Serviços Distritais
54.319,65
55.662,06
2,5
101.796,63
108.891,81
Outras despesas com
Pessoal
2
2
Total de Despesa
11,3
1,5
19,0
7,0
Despesas de Investimento
Nº
1
Designação
Financiamento Interno
Limite 2008
Limite 2009
%
Cresc
1
2
3=(2/1)
130.409,24
140.565,38
7,8
Calendário de
Programação
2009
ÃCTIVIDADES
1.Apresentação dos Limites Orçamentais Indicativos e as
Orientações para a elaboração do PES e OE/ 2009 ao Governo da
Província
1.Realizar um seminário de pré-planificação com 50 técnicos
provinciais e 28 técnicos distritais em preparação do PES e OE/
2009
3. Apoiar "in loco“ aos Distritos na elaboração do PES e OE/2009
4. Realizar sessões de harmonização do PES e OE/2009 entre os
distritos e sectores e parceiros.
5. Submeter à apreciação do Governo Provincial dos documentos
do PES e OE 2009
6. Enviar às estruturas centrais o PES e OE/2009 aprovados pelo
Governo da Província
7. Defesa do PES e OE/2009 junto do MPD/MF
JUNHO
JULHO
OBSERV
Para
divulgação
de,
orientações
e
limites
orçamentais indicativos
30
1e2
Para
divulgação
de
metodologias, orientações
e limites indicativos
7 a 11
Serão
constituídas
brigadas a partir dos
membros
da
Equipa
Técnica Provincial
21 a 23
Serão sessões orientadas
pela Equipa Provincial com
participação
de
dois
técnicos por cada distrito,
incluindo
o
senhor
Secretario
Permanente
Distrital
28 a 30
Documentos
a
elaborados pela
Técnica Provincial
serem
Equipa
31
Envio a ser assegurado
pela Direcção Provincial
do Plano e Finanças
?????
Uma equipa da Província
liderada
pela
Exma.
Senhora
Secretaria
Permanente
Provincial
será constituída para o
efeito
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO
22