Monitoria do Orçamento do
Estado, Rastreio da Despesa
Pública e Auditoria Social
Hotel VIP, 27 de Maio de 2011
1
Organizações envolvidas

Centro de Integridade Pública
Parceiros Provinciais:
 LDH
 Wonelela
 Anda
 Estamos
 Facilidade
Nível distrital: Activistas
2
Metodologia
3 dimensões metodológicas
 Monitoria do OE

Rastreio da Despesa Pública

Auditoria Social
3
Monitoria do OE

Obtenção da Lei do OE e verificar as alocações
orçamentais para os 15 distritos do programa;

Recolha de informação sobre os investimentos
realizados pelo Governo Central nos 15 distritos
do programa na Secretaria Permanente do MPD;

Recolha de informação sobre os investimentos
realizados pelo Governo Provincial nos distritos
abrangidos na Secretaria Provincial;

Obtenção de informação sobre os investimentos
realizados pelo Governo Distrital na Secretaria
Distrital.
4
Rastreio da Despesa Pública

Verificação dos documentos orçamentais na
Secretaria Distrital;

Verificação física dos empreendimentos incluindo
breve aferição da qualidade (integração dum
membro do Governo na equipa de rastreio);

Sistematização da informação e apresentação dos
resultados preliminares ao Governo Distrital com
maior destaque para os Secretários Permanentes.
5
Objecto de análise
•
•
•
•
•
•
•
OE e PESOD
FID
FDD “sete milhões”
Fundo de Estradas
ADE e COVs
FDAA
Investimento realizado pelo Governo Provincial no
distrito
• Investimento realizado pelo Governo Central no
distrito
6
PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES
7
OE 2010
Apesar da eleição das Assembleias Provinciais em 2009 e o inicio do seu
funcionamento em 2010, a desconcentração de fundos e o processo de
descentralização continuam a ser processos morosos e de impacto de longo
prazo.
DESPESAS 2010
Total Despesas
Central
Provincial
Distrital
Autarquico
TOTAL
117.977,22
85.117,95
26.134,84
5.659,95
1.064,49
%
100,0
72,1
22,2
4,8
0,9
Funcionamento
62.172,18
36.302,96
21.599,50
3.560,06
709,66
% Investimento %
100,0 55.805,05 100,0
58,4
48.814,99 87,5
34,7
4.535,34 8,1
5,7
2.099,89 3,8
1,1
354,83 0,6
8
No Geral

Do valor alocado a partir do OE:
◦ 90% disponível para os Governos distritais;
◦ 10% retido pelo MF.

Muitas obras não foram concluídas devido à
disponibilização tardia do fundo;

Muitos mutuários do FDD, fizeram desvio de
aplicação dos projectos inicialmente previstos
porque por uma lado tiveram financiamento tardio
e por outro lado receberam valor muito abaixo do
solicitado.
9
Fundo de Investimento Distrital

Maior parte do FID foi investido em infra-estruturas
administrativas com maior destaque para as ROA,
chefes dos PA/localidades e não necessariamente nas
infra-estruturas de interesse comunitário;

Vários desvios de aplicação do FID foram verificados
para cobrir despesas de funcionamento da Secretaria
Distrital, ajudas de custo, sessões do CCD,
mantimentos para a residência do Administrador e
aquisição de motorizadas;
10
Fundo de Investimento Distrital (cont)

Muitos desvios de aplicação verificados resultaram de
orientações políticas de alto nível e liquidação de
dívidas transitadas de anos anteriores;

Cerca de 89.8% das infra-estruturas apresentavam
problemas de: infiltração de água, rachas nas paredes e
no soalho, tinta descascada e baixa qualidade da
madeira usada nos aros das portas e janelas;
11
Fundo de Investimento Distrital (cont.)

Os problemas identificados nas obras estavam
associados ao facto de:
i) Os empreendimentos serem realizados às
pressas nas vésperas das visitas de alto nível;
ii) Contratação de artesãos locais sem experiência
profissional como forma de minimizar os custos; e
iii) Alguns Governos distritais compravam material
de construção de baixa qualidade para conseguir
cobrir maior parte das obras;
12
Fundo de Investimento Distrital (End)

Mais de 70% do valor realizado nos distritos foi
investido
em
empreendimentos
que
não
constavam do PESOD;

Os principais investimentos estavam concentrados
na Vila-Sede distrital, em detrimento das zonas
rurais;

Muitas obras encontravam-se paralisadas e/ou
abandonadas devido a falta de honestidade dos
empreiteiros associado a falta de transparência no
processo de contratação da empreitada.
13
FDD “ sete milhões”

Falta de transparência no processo de gestão do
FDD na medida que alguns projectos financiados
não foram aprovados pelos Conselhos Consultivos
Locais;

Dos 2.374 projectos aprovados e financiados,10%
não tinham contratos, 20% possuíam contratos
mas sem assinatura e 70% possuíam contratos
com assinatura;

Maior parte dos mutuários visitados fizeram desvio
de aplicação do fundo porque por um lado
receberam tarde o financiamento e por outro lado
receberam valores muito abaixo do solicitado;
14
FDD “ sete milhões” (cont)

Não se observou o equilíbrio do género na
aprovação dos projectos, sendo que apenas 20%
dos mutuários foram mulheres.

80% dos projectos financiados encontravam-se
concentrados na Vila-Sede facto que foi justificado
pela maior concentração populacional;

Falta de monitoria dos projectos pelos CCD por
falta de verba para o efeito.
15
Dos 2.374 projectos financiados
16
Dos 113.038.244,30Mt desembolsados
17
Questões para reflexão

Se os chefes distribuíram o Fundo entre si, o que
terá sobrado para as comunidades desfavorecidas?

Se os chefes não amortizam as dívidas, que
exemplo poderão transmitir aos cidadãos no geral?

Será que o nível de reembolsos dos “7 milhões” é
satisfatório?

Será que não devolver “sete milhões” dá cadeia?
18
Fundo de Estrada

Dos 18.750.000,00Mt disponibilizados aos distritos
abrangidos, 76.33% foi realizado e 23.67% não foi
realizado devido à disponibilização tardia do fundo;

Os distritos de Mabalane e Chókwè foram os únicos
dentre os 15 rastreados que não realizaram nada com o
fundo disponibilizado em 2010;

As estradas que beneficiaram de melhorias, apresentavam
os mesmos problemas cujas intervenções pretendiam
resolver: buracos e em alguns casos intransitabilidade;
19
Fundo de Estradas (cont)



As chuvas foram apontadas como a principal
causa do rápido ressurgimento dos problemas
nas vias de acesso pelos Governos Distritais;
O grande problema verificado na qualidade
dos trabalhos realizados estava associado ao
facto das obras serem adjudicadas a artesãos
locais, sem muita experiência profissional e
sem equipamento apropriado para o efeito;
Muitas obras adjudicadas no âmbito deste
fundo não foram concluídas e algumas
encontravam-se abandonadas e/ou
paralisadas.
20
ADE & COV
Valor médio 4.508.729,45Mt

Chókwè : 1.962.324,78Mt, 12ª fase, o valor não foi
todo distribuído;

Mossurize: 2.103.732,00Mt ,12ª fase, mais de metade
do fundo foi desviado;

Cuamba: 2.243.054,72Mt, 13ª fase, recebeu o fundo
nas vésperas dos exames de fim de ano e não houve
tempo suficiente para a distribuição pelas respectivas
escolas;

Machaze: 3.810.181,27Mt, 11ª fase de COV, sem
manuais de procedimentos por parte do SDEJT;
21
ADE & COV (End)

Não há observação rigorosa do previsto nos manuais de
procedimentos;

Muitas escolas investiram mais de 15% do valor alocado
noutras despesas;

Grande parte do material comprado com o valor dos 15%
não se encontrava nas respectivas escolas;

Maior parte das escolas não possuía recibos;

As escolas possuiam listas de distribuição de material,
mas estas não especificavam a quantidade de material
distribuído, nem possuíam assinaturas.
22
Fundo Descentralizado para o
Abastecimento de Água
Das 90 fontes visitadas, 63 (70%) apresentavam
problemas de qualidade. Os principais
problemas encontrados foram:
i) Água salubre e/ou turva não propícia ao
consumo humano;
ii) Falta de comités de gestão de água;
iii) Baixa profundidade dos furos o que leva ao
esgotamento da mesma;
23
FDAA (End)
iv) Falta de higiene
v) Abertura de furos em
zonas pantanosas;
Cuamba (P/A de
Etatara)
vi) Avarias constantes
dos furos; e
vii) Falta de
transparência na
gestão do fundo das
contribuições feitas
pelas comunidades.
24
Investimento Realizado pelo Governo
Provincial no Distrito

Das 5 províncias, apenas uma forneceu informação
solicitada, uma não apresentou informação consistente
e três forneceram alguma.

Em algumas províncias, projectos de entidades como o
UNICEF eram apresentadas como sendo realizadas
pelo Governo Provincial.

Em Monapo e Chokwè verificou-se duplicação de
planificação e orçamentação das actividades realizadas
pelo Governo distrital/provincial e distrital/central,
respectivamente devido a falta de comunicação entre os
PESOD e PES.
25
Investimento Realizado pelo Governo
Provincial no Distrito (Cont)

Maior parte das vias de acesso
abertas e/ou reabilitadas eram
intransitáveis;

As obras apresentavam
problemas de qualidade,
paralisação e/ou abandono;
Ex.: Massangulo

Muitos dos furos abertos não
funcionam.
Ponte sobre o Rio Mucucuria.
(Distrito de Monapo)
26
Investimento Realizado pelo Governo
Central no Distrito
Informação fornecida pelo MPD não
permitia um exercício razoável de
rastreio, por ser:
(i) bastante agregada;
(ii) Por vezes forneciam informação dos locais que
não estavam abrangidos pelo programa;
(iii) Não apresentava os valores dos
empreendimentos e o respectivo centro de custo
dos pagamentos.
27
Investimento Realizado pelo Governo
Central no Distrito (End)

No geral, os empreendimentos
apresentavam os mesmos problemas
encontrados anteriormente.

50% das infra-estruturas erguidas
encontravam-se abandonadas
alegadamente por exiguidade de fundos;

30% das bombas de água construídas
encontravam-se avariadas devido a
qualidade das bombas (AFRIDEV) usadas
ou profundidade do furo.
28
Recomendações

A obrigatoriedade do envio da conta de
gerência para a CPO da AR para atenuar o
problemático acesso público às contas dos
Governos distritais.

Realinhamento dos CCDs para se ocuparem
do processo de governação nos distritos
(instrumento legal).

Os Governos provincial e central deveriam
deixar mais claros os seus investimentos ao
nível distrital.
29
Muito obrigado
30