FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NAS
Informe da Atenção Básica
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SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE
Ano VI, março/abril de 2005 – ISSN 1806-1192
Por meio do financiamento de ações previstas no Componente 3 do Projeto de Expansão e Consolidação
do Saúde da Família (Proesf), e tendo por imagem-objetivo a institucionalização da avaliação da atenção
básica, o Ministério da Saúde (MS) vem implementando o projeto Fortalecimento das Secretarias Estaduais
de Saúde em Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica. O objetivo é contribuir com o aprimoramento
e/ou desenvolvimento da capacidade técnica e operacional das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) no que
se refere à avaliação em saúde, qualificando as ações de formulação, planejamento, coordenação, controle e
regulação. Constitui-se, dessa forma, em importante estratégia para o aprimoramento da eficácia do Sistema
Único de Saúde (SUS).
PLANOS ESTADUAIS: CONCEPÇÃO,
LINHAS NORTEADORAS e MACROESTRATÉGIAS
Para a implantação do projeto, as secretarias de saúde das 27 unidades federadas elaboraram os Planos
Estaduais, que se constituem em uma ferramenta de planejamento e de gestão, com vistas a fortalecer a
incorporação dos processos avaliativos no cotidiano das práticas, dos padrões e da cultura organizacional das
SES. Fundamentam-se na responsabilidade da gestão estadual quanto à formulação das políticas de saúde e
nas atribuições de planejamento, de co-financiamento, de qualificação dos processos de trabalho e de cooperação técnica aos municípios.
Elaborados de maneira integrada, flexível, adaptável às realidades regionais e direcionados à institucionalização da avaliação, os Planos Estaduais foram aprovados pelo Ministério da Saúde e homologados em reunião
da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 27/5/2004.
Linhas Norteadoras dos Planos
1
Saúde da Família como estratégia prioritária para a organização das práticas e dos serviços de atenção
básica, com repercussões para a gestão do sistema de saúde.
2
Integração dos distintos processos e dos instrumentos de trabalho em avaliação do SUS.
3
Articulação entre as áreas de Atenção Básica, Planejamento, Epidemiologia, Informação em Saúde e
Vigilâncias (epidemiológica, ambiental e sanitária) no processo de formulação e implementação da
avaliação da atenção básica, no âmbito do estado.
4
(Re)estruturação da infra-estrutura física, de equipamentos e de pessoal das SES, como forma de
potencializar a capacidade executora de processos avaliativos da atenção básica.
Os Planos Estaduais apresentam eixos comuns como, por exemplo, três momentos articulados de execução,
cada um com metas a serem atingidas e que regulam o repasse de recursos financeiros:
I – Momento Inicial, voltado para o desenvolvimento da capacidade técnica e (re)dimensionamento da
equipe que irá participar da elaboração da proposta metodológica de monitoramento e avaliação da
atenção básica. Este momento contempla a reorganização das metas, dos indicadores, das estratégias
e dos instrumentos de avaliação.
II – Momento de Desenvolvimento, o qual corresponde à execução das ações previstas na proposta metodológica.
III – Momento Processual-Finalístico, que acontece ao final de cada um dos momentos anteriores (inicial e
de desenvolvimento), com o propósito de realizar uma avaliação formativa do andamento e do alcance
das metas do projeto.
CENTROS COLABORADORES
Para otimizar as estratégias de desenvolvimento da capacidade técnica e contribuir com a implementação
dos planos, está prevista a contratação de centros colaboradores, os quais prestarão assessoria permanente
às SES, tendo em vista as metas e os produtos calculados para cada um dos momentos de execução. São
instituições de ensino e de pesquisa, com conhecimento técnico-científico na área de avaliação em saúde.
GRUPO TÉCNICO DE APOIO AOS PLANOS ESTADUAIS
Além dos centros colaboradores, a Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica
constituiu um grupo de consultores com experiência acadêmica e em gestão de sistemas de saúde, com o
propósito de apoiar o desenvolvimento dos referidos planos, acompanhando, assim, os processos de trabalho
e assessorando as SES nos distintos momentos de execução.
MOMENTO INICIAL – Desenvolvimento de Capacidade Técnica
(seis primeiros meses após a assinatura da carta de compromisso)
1.
2.
3.
4.
OBJETIVOS
(Re)estruturar a equipe de trabalho que desenvolverá as atividades de monitoramento e
de avaliação no estado.
Fortalecer os processos de trabalho e o desenvolvimento da capacidade técnica da equipe,
com assessoria dos centros colaboradores em atenção básica.
(Re)elaborar, com assessoria dos centros colaboradores a proposta metodológica para
monitoramento e avaliação da atenção básica do estado.
Realizar o momento processual-finalístico, pautado em avaliações formativas interna e
externamente à SES.
METAS
1. Expandir o número de profissionais da SES
envolvidos com as ações de monitoramento
e com a avaliação da atenção básica no
âmbito federal e em 100% das regionais
de saúde.
2. Iniciar o aperfeiçoamento e o fortalecimento
da estrutura física e de equipamentos da SES
para o desenvolvimento das ações estaduais
de fortalecimento do monitoramento e
avaliação da atenção básica.
3. Desencadear ações voltadas para a
integração entre as distintas áreas,
instrumentos e processos de trabalho ligados
ao monitoramento e à avaliação na SES.
4. Assessorar os municípios na atualização do
Cadastro Nacional dos Estabelecimentos dos
Serviços de Saúde.
5. Contratar uma instituição de ensino
e pesquisa para atuar como centro
colaborador.
6. Realizar capacitação inicial com 100% dos
profissionais da equipe de monitoramento
e avaliação da atenção básica da SES.
7. Apresentar, discutir e aprovar a proposta
metodológica para monitoramento e
avaliação da atenção básica na Comissão
Intergestores Bipartite (CIB) e no Conselho
Estadual de Saúde (CES).
PRODUTOS
1. Equipe de Avaliadores dimensionada
e estruturada no âmbito federal e nas
regionais de saúde.
2. Ampliação da infra-estrutura física e de
equipamentos da SES iniciada.
3. Documento norteador para integração dos
processos de monitoramento e de avaliação
da SES, contendo meta, objetivos,
estratégias e atribuições elaboradas.
4. Cadastro Nacional dos Estabelecimen-tos
dos Serviços de Saúde atualizado.
5. Centro colaborador contratado.
6. Equipe preliminarmente capacitada e
avaliação formativa realizada (Momento
Processual-Finalístico).
7. Proposta metodológica apresentada, com
especificação de estratégias diferenciadas
para municípios partici-pantes ou não do
Proesf. Ata da CIB e do CES.
O projeto Fortalecimento das Secretarias Estaduais de Saúde em Monitoramento e Avaliação da Atenção
Básica integra o componente descentralização, que, em conjunto com os componentes monitoramento,
avaliação, articulação intra e intersetorial, cooperação técnica, fomento a estudos e a pesquisas avaliativas,
além da democratização da informação em avaliação, vem constituindo a Política de Avaliação para a Atenção
Básica no Brasil. Dentre outras, essa política vem sendo desenvolvida no âmbito federal para expansão do
acesso da população aos serviços de saúde, para consolidação e melhoria da qualidade do cuidado por meio
da Estratégia Saúde da Família.
Essa iniciativa do Ministério da Saúde fortalece a co-responsabilização dos governos municipais, estaduais
e federal na gestão e na execução das ações básicas de saúde no território nacional. O processo de institucionalização da avaliação em saúde, ao contribuir com a reflexão e a ação permanentes, atua em consonância
com as diretrizes e os princípios do Sistema Único de Saúde.
Para mais informações, acesse o site www.saude.gov.br/caadab
EXPEDIENTE
Elaboração:
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Básica
Coordenação de Acompanhamento e
Avaliação da Atenção Básica
Jornalista responsável:
Camilla Sá Freire
(Reg. Prof. 5003/14 DF)
Editor responsável:
Edneusa Nascimento
Tiragem:
46.000 exemplares
Informações:
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