Secretaria de Estado da Saúde
de Santa Catarina
18 Coordenadorias Regionais de Saúde
Extintas pela Lei Complementar nº 243/03
JOINVILLE
CANOINHAS
MAFRA
SÃO M. OESTE
JARAGUÁ DO SUL
XANXERÊ
CHAPECÓ
VIDEIRA
RIO DO SUL
CONCÓRDIA
BLUMENAU
ITAJAÍ
JOAÇABA
FLORIANÓPOLIS
LAGES
TUBARÃO
CRICIÚMA
ARARANGUÁ
29 Gerências Regionais de Saúde
Incluídas pela LC nº 243/03 e vinculadas às
Secretarias de Desenvolvimento Regional
SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO
Coordena
Apoio
Órgãos locais de
governo: Epagri,
Celesc, Casan, etc.
Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Regional
GERAD GEPOG GERDS GOROL GEREI
GERSA
1. Gerência da Administração
2. Gerência do Planejamento, Orçamento e Gestão
3. Gerência do Desenvolvimento. Social, Urbano e
Meio Ambiente
4. Gerência da Organização do lazer
5. Gerência da Educação e Inovação
6. Gerência da Saúde
7. Gerência da Agricultura e Pesca
8. Gerência da Infra-Estrutura
GARAP
GERIE
Apoio
Oficial de gabinete
Consultoria Jurídica
Assessor p/juventude
Assessor de
informação
COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS CENTRAIS
(Art. 45, LC 243/03)
Às Secretarias de Estado Centrais, órgãos sistêmicos e
normativos, formuladores de políticas em suas áreas de atuação,
coordenadoras das atividades, ações, programas e projetos interregionais, compete:
I - apoiar as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional na
execução de atividades, ações, programas e projetos nas suas
respectivas competências;
II - formular, elaborar, coordenar, acompanhar, avaliar e controlar
a execução das políticas e dos planos de desenvolvimento
global e regional, nas suas respectivas competências;
III - coordenar e articular o apoio do Governo do Estado aos
Municípios, de forma articulada com as Secretarias de Estado
do Desenvolvimento Regional; e
IV - elaborar programa voltado à desconcentração gradativa das
atividades de planejamento de políticas e planos de
desenvolvimento global e regional.
COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS REGIONAIS
(Art. 54, LC 243/03)
Parágrafo único. As Secretarias de Estado do Desenvolvimento
Regional atuarão como:
I - motivadoras do desenvolvimento econômico e social, com ênfase
para o planejamento, fomento e indução à geração de emprego
e renda na região;
II - executoras de atividades, ações, programas e projetos das
Secretarias de Estado Centrais;
III - apoiadoras dos municípios na execução de atividades, ações,
programas e projetos;
IV - apoiadoras da comunidade organizada, por intermédio de
convênio ou de acordo;
V
-
gerenciadoras, avaliadoras
governamentais na região; e
e
controladoras
das
ações
VI - articuladoras da integração com os demais organismos
governamentais.
COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS REGIONAIS
(Art. 55, LC 243/03)
Art. 55. Às Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional,
observado o âmbito da respectiva região, compete:
I - representar o Governo do Estado no âmbito da respectiva região,
bem como articular as suas ações, promovendo a integração regional
dos diversos setores da administração pública;
II - promover a compatibilização do planejamento regional com as
metas do Governo do Estado e com as necessidades da região;
III - implementar as prioridades da região, conforme definidas no
Congresso Estadual de Planejamento Participativo e nas reuniões do
Orçamento Regionalizado;
IV - realizar a execução das atribuições finalísticas das Secretarias de
Estado Centrais, mediante a coordenação destas, nos termos de
decreto do Chefe do Poder Executivo;
V - participar da elaboração de projetos e programas a cargo de órgãos
estaduais e que se relacionem especificamente com o
desenvolvimento da região;
O que ?
Como ?
Quando ?
FAZER ?
CENTRALIZAR
DESCENTRALIZAR
DESCONCENTRAR
Ações prioritárias
(TRANSIÇÃO)
 Formação de grupo de trabalho para
discussão dos problemas relacionados ao
processo de descentralização administrativa
no âmbito da SES e encaminhamento das
soluções.
Representantes:
DIRP
DIAH
DIRH
DIAD
COJUR
Ações prioritárias
(TRANSIÇÃO)
 Encaminhamento de Comunicação Interna a todas as
Diretorias da SES orientando que o processo de
comunicação e tramitação de documentos deve ser
realizado através do Secretário de Estado da Saúde e
Secretários de Desenvolvimento Regional.
 Manutenção do suporte técnico e administrativo pela
SES para as antigas Regionais de Saúde (18) até que
todas SDR’s (29) estejam estruturadas.
 Pactuação formal com as regionais já estruturadas
(18) de forma a manter cobertura aos 293
municípios até que as novas regionais (11) estejam
estabelecidas.
Ações prioritárias
(TRANSIÇÃO)
 Elaboração de inventário sobre o material permanente da
SES alocado nas Regionais de Saúde.
 Adequação da legislação estadual, considerando a
transferência de responsabilidades SES -> SDR’s.
 Legalização das despesas com a manutenção das
regionais pela SES no período de transição.
 Adequação do orçamento do Estado para cumprimento
da Emenda Constitucional n° 29
Ações prioritárias
(TRANSIÇÃO)
Realização de Oficina de trabalho:
Descentralizando a Saúde para o Desenvolvimento Regional
10 e 11/06/03
com as Diretorias da SES
Recursos Humanos
Infra-estrutura
Estrutura organizacional
Financiamento
Novo papel da SES x SDR’s
Ações prioritárias
(TRANSIÇÃO)
I Seminário para Gerentes de Saúde das
Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional
24 e 25/06/03
Dia 24/06/03 (terça-feira)
Capacitação técnica dos 29 Gerentes de Saúde
 Planejamento do Sistema de Saúde - DIRP
 Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação do
Sistema de Saúde - DIRE
 Regionalização da Assistência de Média e Alta
Complexidade, Programas Assistenciais e Saúde da
Família - DISA
Ações prioritárias
(TRANSIÇÃO)
I Seminário para Gerentes de Saúde das
Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional
24 e 25/06/03
Dia 24/06/03 (terça-feira)
Capacitação técnica dos 29 Gerentes de Saúde







Vigilância Epidemiológica - DIVE
Vigilância Sanitária - DIVS
Laboratórios de Saúde Pública - LACEN
Assistência Farmacêutica - DIAF
Gestão da Rede Assistencial da SES - DIAH
Recursos Humanos no âmbito do SUS - DIRH
Administração de Recursos Materiais e Financeiros
na Saúde - DIFI
Ações prioritárias
(TRANSIÇÃO)
I Seminário para Gerentes de Saúde das
Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional
24 e 25/06/03
Dia 25/06/03 (quarta-feira)
Apresentação e discussão das propostas da Oficina de
Trabalho dos dias 10 e 11/06/03.
Recursos Humanos
Infra-estrutura
Estrutura organizacional
Financiamento
Novo papel da SES x SDR’s