O SR. WILSON SANTIAGO (PMDB-PB) pronuncia o
seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores
Deputados, é com grande satisfação que trago a palavra do
PMDB à oportuna sessão que esta Casa hoje realiza em
homenagem à promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de
1888, pela Princesa Isabel.
A lei que libertou os escravos pôs fim à iniqüidade
contra os negros após três séculos de escravidão, durante
os quais foram importados cerca de 3 milhões de africanos.
Hoje a Lei Áurea é criticada por vários segmentos de
nossa sociedade com o argumento de que ela somente
libertou os escravos mas não os integrou à sociedade,
tornando-os cidadãos de segunda classe.
Isso
é
verdade,
Senhor
Presidente,
Senhores
Deputados, mas por outro lado o que não podemos deixar
de ter em mente é que estes movimentos históricos são
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muito lentos, e a promulgação da Lei Áurea foi um primeiro
marco no sentido de integrar o negro à sociedade. Podemos
até
afirmar
que
todas
as
conquistas
do
negro
contemporâneo tiveram início naquele gesto da Princesa
Isabel.
A destinação de cotas para negros nas universidades, o
fim do mito de democracia racial e a valorização do negro no
material
didático
das
escolas
são
a
repercussão
contemporânea do gesto da Princesa Isabel ao terminar
oficialmente com a escravidão no Brasil.
Os próprios abolicionistas já sabiam que, após a
libertação dos últimos escravos, “ainda seria preciso
desbastar, por meio de uma educação séria e viril, a lenta
estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de
despotismo, de superstição e de ignorância”, como dizia
Joaquim Nabuco.
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Pode-se dizer que esta tarefa está bem encaminhada.
Antes da promulgação da Lei Áurea, qualquer negro em
trajes humildes que caminhasse sozinho pela rua corria o
risco de ser parado pela polícia e submetido à humilhante
verificação de sua condição, se era homem livre ou fugitivo.
Hoje, a discriminação por motivo de cor é motivo de
prisão, e os negros, organizados, têm ocupado cada vez
mais espaço na sociedade, respaldados por leis que, ao
longo das décadas, vieram complementar a Lei Áurea.
Desde 1951 temos uma lei que considera o racismo uma
contravenção, e a Constituição de 88 transformou a
discriminação racial em crime inafiançável.
O processo de emancipação dos negros ganhou força
nos últimos trinta anos, principalmente com atitudes como o
ataque ao mito da democracia racial. Este mito, que
perdurou por décadas, afirmava que o Brasil era um grande
paraíso de fraternidade racial, a despeito da óbvia
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constatação de que raros negros
ocupavam os estratos
superiores da pirâmide social .
A derrubada do mito da democracia racial foi uma
importante conquista do movimento negro, que durante anos
se empenhou em provar e divulgar, com dados e números
irrefutáveis, a evidente segregação sofrida pela população
negra no Brasil.
Nada disso estaria acontecendo, Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados, se no dia 13 de maio de
1888 a Princesa Isabel não tivesse assinado a lei que
libertou os escravos no Brasil.
É por isso que é forçoso reconhecer a importância
desta data, sem rancor contra aquela que iniciou o processo
de emancipação dos negros no Brasil, um início imperfeito,
sem dúvida, mas necessário.
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Quero, portanto, em nome do PMDB, saudar a memória
da nossa cara Princesa Isabel e faço votos de que os negros
conquistem cada vez mais espaço na sociedade, até que
nos transformemos numa autêntica democracia racial.
Obrigado.
2005_4968_Liderança do PMDB_169