Mesa 2:
Perspectivas para Pagamento por
Serviços Ambientais no Brasil
como Política
Shigeo Shiki
VIII Encontro da Sociedade Brasileira de
Economia Ecológica
5-7 de agosto de 2009
A Proposta de Política Nacional
• Utilizar o instrumento econômico para recuperação e
conservação dos serviços ecossistêmicos, base da
produtividade primária da economia
• Produção de serviços ambientais como atividade
econômica, geradora de renda
• Estado promotor do desenvolvimento sustentável,
compra serviços ambientais de benefício público
• Corte social – agricultor familiar e populações
tradicionais
• Função reguladora do mercado
Perspectivas do Projeto de Lei
• Aprovação ainda este ano, pois o projeto
interessa a ambientalistas e ruralistas
• Forte interesse do governo em viabilizar uma
agenda positiva frente à pressão da agricultura
em flexibilizar o código florestal
• Forte sinalização de compromisso voluntário nas
negociações de Copenhagen Convenção de
Mudanças do Clima
• Criação do Fundo Federal de Pagamento por
Serviços Ambientais com recursos da Lei do
Petróleo (inciso II do § 2º do art. 50, lei
9.478/1997)
Regulamentação da lei:
questões técnicas a resolver
Definição de instrumentos de gestão da política:
•Programa Federal – Floresta, RPPN e Água
•Projetos – por tipo de atividade de conservação
•Territorialidade – integridade ambiental
•Contrato de Prestação de Serviços Ambientais
•Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais (CadÚnico, Cadastro PRONAF)
• Critérios de valoração dos serviços ambientais
•Arranjos institucionais para implementação
•Validação, controle e monitoramento do projeto
Fontes para a Política Nacional de Serviços Ambientais
Tabela 01: Arrecadação - Ótica de Caixa (R$ milhões)
Ano
Participação Especial
Petróleo
MME
Pagamentos por Serviços
Ambientais
MMA
2000
1.038,74
415,50
103,87
41,55
2001
861,02
344,41
86,10
34,44
2002
2.510,22
1.004,09
251,02
100,41
2003
4.889,81
1.999,12
499,78
199,91
2004
5.322,03
2.128,81
532,20
212,88
2005
6.915,85
2.766,34
691,59
276,63
2006
8.849,78
3.539,91
884,98
353,99
2007
7.177,14
2.870,86
717,71
287,09
2008
11.710,80
4.684,32
1.171,08
468,43
Fonte: STN, 2009
Limite Orçamentário - MMA
Tabela 02: Dotação Orçamentária e valores executados na fonte - 2008
Funções
Gestão Ambiental
Reserva de Contingência
Gestão Ambiental
Total
Fontes de Recursos
Recursos Ordinários
Contribuição CIDE Petroleo
Compens. Financ. Rec Minerais
Compens. Financ. Rec Hídricos
Compens. Financ. Exp. Petroleo
Doações de Ent. Internacionais
Outros
Total
Dotação
Atualizada
Empenhos
Emitidos
Despesas
Executadas
Valores Pagos
5.196.461,00
1.119.074.848,00
4.423.123,00
2.595.319,25
2.341.125,49
1.441.267,36
1.128.694.432,00
2.595.319,25
2.341.125,49
1.441.267,36
Empenhos
Dotação Atualizada Emitidos
1.054.802.331,00
Despesas
Executadas
Valores Pagos
179.289.018,82
568.899.091,82
128.802.954,15
209.335.423,00
57.759.828,73
20.271.814,14
19.745.900,45
1.128.694.432,00
2.595.319,25
2.341.125,49
1.441.267,36
92.688.698,00
2.518.793,79
491.000,00
491.000,00
536.096.928,00
152.307.860,08
376.072.459,45
119.291.571,43
3.023.202.746,00
394.470.820,67
968.075.490,90
269.772.693,39
346.940,00
1.237.994,00
Questões Gerais para Concluir
•
•
•
•
Custo de Transação
Universalização
Integração das Políticas estaduais
Papel das Universidades, Institutos de Pesquisa e
Organizações técnicas privadas
• Fortalecimento da posição brasileira nas negociações
ambientais internacionais (mais recursos para o
Fundo Amazônia).
Contatos:
• Shigeo Shiki, PhD
• Shigeo Shiki
•
•
Professor titular do Instituto de
Economia, da Universidade Federal
de Uberlândia – IE/UFU
• [email protected]
Gerente do Departamento de
Economia e Meio Ambiente –
SECEX/MMA
• [email protected]
• Tel: 61-3371.1893/1412