EDITAL DE REMOÇÃO Nº 02/2015
Aviso de Existência de Vaga
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições previstas pelo art. 18, XII, da LC nº 136/2011, considerando
a previsão do art. 124, desta mesma lei, e considerando ainda, a existência de
vacância de Defensoria Públicas.
CONVOCA
os membros interessados na remoção para as Defensorias Públicas abaixo
relacionadas para procederem ao devido requerimento, direcionado à Defensoria
Pública-Geral, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação deste
edital.
1.
.As vagas destinadas à remoção cuja existência é declarada são as seguintes:
1- 119ª Defensoria Pública de Curitiba com atribuição para atuar junto às
Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado;
2-133ª Defensoria Pública de Curitiba com atribuição para atuar junto à 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado;
3-134ª Defensoria Pública de Curitiba com atribuição para atuar junto à 2ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado;
4-135ª Defensoria Pública de Curitiba com atribuição para atuar junto à 3ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado;
2.
Para se inscrever, o membro deve realizar um requerimento a ser entregue no
Gabinete da Defensoria Pública-Geral, com indicação de preferência, na
hipótese de haver mais de um requerimento, conforme modelo anexo. Serão
aceitos requerimentos por via postal, aos quais será considerada como data de
feitura o dia da postagem.
3.
Caso haja mais de um interessado para cada vaga, resolver-se-á pelos critérios
do art. 124, §1º, da LC nº 136/2014. Findo o prazo para requerimento, serão os
interessados classificados, conforme os critérios legais, observado o disposto na
Deliberação CSDP nº. 16/2014, devendo ser os pedidos de remoção decididos na
primeira reunião do Conselho Superior subsequente.
Curitiba, 14 de setembro de 2015.
Josiane Fruet Bettini Lupion
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná