PORTARIA GDPG nº 340/ 2015
Teresina (PI), 24 de junho de 2015.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 13, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30
de novembro de 2005,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica firmado
entre a Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Secretaria de Estado da Justiça,
datado de 18 de maio de 2015.
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 80/94 foi alterada
pela Lei Complementar nº 132/09, estabelecendo o dever da Defensoria Pública em
atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescente,
visando assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus
direitos e garantias fundamentais (art. 4º, inciso XVII).
CONSIDERANDO o início da execução da segunda da etapa do
Termo de Cooperação Técnica que consiste no atendimento das pessoas presas na
Penitenciária “Irmão Guido” pelos Defensores Públicos que integram a Força Tarefa
Defensorial.
RESOLVE:
LIBERAR os Defensores Públicos Erisvaldo Marques dos Reis,
Sílvio César Queiroz de Andrade, Glícia Rodrigues Batista Martins, Ulisses Brasil
Lustosa, Juliano de Oliveira Leonel, Dárcio Rufino de Holanda, Paula Batista da
Silva, Wendel Damasceno Sousa e João Batista Viana do Lago Neto de suas
atividades nos seus órgãos de execução nos dias de efetivo atendimento na Penitenciária
“Irmão Guido”, no período entre os dias 29 de junho a 10 de julho de 2015, conforme
planilha em anexo.
Cientifique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete da Defensora Pública Geral, em Teresina, 24 de junho
de 2015.
Francisca Hildete leal Evangelista Nunes
Defensora Pública Geral
Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos Noivos | 64.046-020 – Teresina – PI
[email protected] | www.defensoria.pi.gov.br | (86) 3232-0350
Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos Noivos | 64.046-020 – Teresina – PI
[email protected] | www.defensoria.pi.gov.br | (86) 3232-0350