Campinas, 23 de julho de 2015
ANO XXVIII - Nº 580
www.sindae.org.br - Gestão 2012-2016
Processo do FGTS: cuidado
com o canto da sereia
Trabalhadores da Sanasa já estão representados pela ação do Sindae desde dezembro de 2013
O Departamento Jurídico do Sindae,
por determinação da direção da entidade sindical, ingressou, em dezembro de
2013, com uma ação na Justiça Federal
em que pede a mudança na forma de
correção do saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Hoje, elas são corrigidas pela variação
da Taxa Referencial (TR), que tem ficado abaixo da inflação. Todos os trabalhadores contratados pela Sanasa até
abril de 2013 e também os aposentados
que se desligaram da empresa antes
desta data e estavam associados ao Departamento de Aposentados do Sindae,
estão representados por esta ação.
Um processo como esse sempre atrai
atenções e gente querendo tirar proveito da situação. Por isso, não surpreendeu a direção do Sindae as informações
que dão conta da existência de pessoas
dentro da Sanasa tentando convencer os
trabalhadores a entrarem com ações individuais, sob alegação de que assim a
decisão pode sair mais depressa.
Não caia neste autêntico conto do
vigário. O que o “vendedor de ilusões” não conta aos interessados é que
o escritório de advocacia indicado para
quem quiser entrar com ação individual
é o mesmo onde ele faz estágio, pois é
estudante de direito.
Além disso, tem outra informação
importante, sonegada pelo “vendedor
de ilusões”: não é possível prever um
resultado imediato para esta ação, pois
a sua tramitação, e de todas as outras
por todo país que também pleiteiam
mudança na forma de correção do saldo
das contas do FGTS, encontra-se suspensa. O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) determinou à Justiça Federal nos
estados que suspendessem os julgamentos.
Uma ação desta natureza já chegou
ao STJ e a sentença proferida por ele no
julgamento do mérito poderá servir de
jurisprudência para todas as outras. Por
isso, quando o “vendedor de ilusões”
aparecer, não dê ouvidos, deixe-o falando sozinho.
Primeira parcela do 13º salário
Quem não saiu de férias entre os
meses de fevereiro e junho teve creditado em sua conta, no último dia 15 de julho, a primeira parcela do 13º salário.
Os dirigentes do Sindae fizeram o pedido verbalmente à diretoria da Sanasa que, em um primeiro momento, não
quis se comprometer com o pagamento,
alegando dificuldades financeiras, mas,
disse que iria tentar viabilizar a medida.
Com o consequente pagamento, parece que a emprese se mexeu e buscou
alternativas para atender ao pedido do
Sindae. Uma boa notícia para os trabalhadores, sobretudo, àqueles que não
saíram de férias entre fevereiro e junho,
que tiveram um reforço em seus bolsos
exatamente em um período do mês ainda bem distante da data do próximo pagamento.
Você tem medo de dirigir?
Não é difícil encontrar alguém que
esteja habilitado há muitos anos e jamais colocou as mãos em um volante
ou dirige raramente. O medo do trânsito e dos outros motoristas faz com
que elas passem longe do lado esquerdo carro, preferindo a comodidade do
lado do passageiro. Se você está na
situação ou tem algum familiar que
esteja, esta informação lhe interessa.
A direção do Sindae acaba de firmar um convênio com a Dirigindo
Bem (DB) – Treinamento para Habilitados que pode tirar, definitivamente, o
seu medo de dirigir. Os termos da parceria, extensivos para os dependentes,
garantem: treinamentos para habilitados, palestras, workshops, educação e
treinamento. E também, coaching, um
processo que produz mudança positivas e duradouras e um curto espaço
de tempo. Na prática, significa tirar
um indivíduo da sua situação atual e
levá-lo ao estado desejado de forma
rápida e satisfatória.
O convênio com a DB, que fica
na Avenida Aquidaban, 692, Centro,
garante: desconto de 20% em treinamentos para habilitados; gratuidade
nas palestras; desconto de 15% em
workshops; desconto de 20% em coaching; e desconto de 20% em educação e treinamento. Para maiores informações, ligue para (19) 3305-7433;
ou acesse o site da DB na internet
(www.dirigindobem.com.br).
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23/07/2015
O REGISTRO
Assembleias setoriais entram na reta final
No momento em que você receber esta edição do boletim O
Registro, certamente a direção do
Sindae já terá realizado assembleia setorial em mais um local
de trabalho, já na reta final do calendário de reuniões estabelecido
previamente. E como tem acontecido desde o início, o destaque até
aqui fica por conta da ativa participação dos trabalhadores, que
mostram disposição para discutir
os pontos de pauta das setoriais:
avaliação da campanha salarial e
do momento político que a Sanasa
atravessa.
Para a atual direção do Sindae,
responsável pela criação destes espaços de discussões na categoria, a
participação dos trabalhadores e a
disposição deles para discutir estes
Fica a dica para os trabalhadores dos locais onde ainda serão realizadas assembleias setoriais. Confira no calendário afixado no seu
local de trabalho a data em que os
dirigentes sindicais estarão no seu
setor; e desde já vá analisando os
pontos da pauta do encontro e formulando a sua própria avaliação. A
sua opinião ou análise é muito importante. Ela vai servir de referência para a direção do Sindae definir
suas estratégias de atuação.
assuntos, não chegam a surpreender. Se os espaços discussão existem, certamente serão ocupados por
aqueles interessados em debater os
destinos da categoria e da própria
empresa.
Ao concluir mais esta rodada de
assembleias setoriais, os dirigentes
terão um amplo panorama da realidade da categoria e da Sanasa. E isso
vai se refletir positivamente em nossa
atuação daqui para frente e na consolidação dos direitos da categoria.
Em vigor desde 9 de junho do
ano passado, a Lei 12.990, que reserva 20% das vagas em concursos
da administração pública federal
para candidatos negros, completou
um ano em meio a dificuldades na
aplicação. Alguns concursos feitos
sob as novas regras têm sido alvo
de ações judiciais. Por isso, representantes do movimento negro defendem a regulamentação da lei. A
política de cotas é uma das ações
afirmativas previstas no Estatuto da
Igualdade Racial, que completou
cinco anos no dia 20 de julho.
Em 2015, pelo menos três concursos da administração federal foram questionados judicialmente por
questões relacionadas à nova lei. O
motivo da discórdia, nesses casos,
foi a forma de cálculo das vagas que
devem ser destinadas ao sistema de
cotas. Os editais dos Institutos Fede-
rais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e de São
Paulo (IFSP) fracionaram as vagas
segundo a área e a lotação. Como a
maioria das áreas de conhecimento
oferecia uma ou duas vagas, e a legislação prevê as cotas quando há
três ou mais vagas, na prática, não
houve reserva para negros.
Por enquanto, o governo federal
não tem planos de editar um decreto
regulamentando a Lei 12.990 e reconhece que tem havido dúvidas na
aplicação. De acordo com Ronaldo
Barros, secretário de Políticas de
Ações Afirmativas da Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República (Seppir),
já foi divulgada uma nota técnica relativa à lei, prevendo a possibilidade
de constituir comissão de verificação com relação à autodeclaração.
“A gente encontra alguma dificuldade (na aplicação da lei) e há um nível de solicitação de informações na
Seppir. Dúvidas sobre onde se aplica,
por exemplo, se nos níveis estadual e
municipal. Aí esclarecemos que é só
no âmbito federal. Tem o modus operandi das universidades, onde acaba
havendo um fracionamento de vagas
que impede que o espírito da lei seja
preservado. A gente está fazendo um
diálogo como o segmento universitário, com os institutos federais”, afirma.
SANASA
De acordo com informações obtidas pela direção do Sindae, a Sanasa
está em vias de lançar edital com a
abertura de um novo concurso público. E os responsáveis pela definição
destas regras devem se atentar para a
aplicação da Lei Federal 12.990.
EXPEDIENTE
Movimento negro pede
regulamentação de cotas
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