1
Políticas Públicas para a
Saúde e Qualidade de Vida:
o SUS na
Seguridade Social e o Pacto
pela Saúde
Ivanete Boschetti
GESST/UnB
Seguridade Social no Brasil:
Predomínio Excludente do Seguro
2
 Capitalismo Central
“Pleno Emprego”
Abrandamento da lógica do seguro
Ampliação da lógica das necessidades
Políticas Universais
Capitalismo Brasileiro
População não segurada: 40, 6 milhões (57,7% dos
70,5 milhões de ocupados: 10 anos e +); 58 em cada 100
Entre estes, 20,4 milhões (50,12%) não tem ou o
rendimentos é inferior a 1 SM
Destes, 5 milhões são trabalhadores rurais e
15,4 milhões são urbanos
Ivanete Boschetti - UnB
Caminhos do Desmonte: Princípios Constitucionais da 3
Seguridade Social que estão sendo desmantelados
Universalidade
Uniformidade e
Equivalência
Seletividade e
Distributividade
Diversidade do
Financiamento
Gestão Democrática e
Descentralizada
Ivanete Boschetti - UnB
Caminhos do Desmonte
4
Direitos: não foram uniformizados e universalizados
Previdência: contra-reformas restringiram direitos,
reforçaram lógica do seguro, reduziram valor
benefícios e abriram caminho para privatização
Saúde: fragilização da atenção básica; SUS não se
instituiu completamente
Assistência: focalização em segmentos e situações
específicos e abrangência restrita
Gestão: não consolidou instâncias deliberativas e
participativas; extinção dos Conselhos de Seguridade
Social e Previdência; institucionalização dos
Conselhos; fragmentação de demandas
Financiamento: não diversificou fontes; reforça
arrecadação sobre folha de salários do setor privado;
Recursos da Seguridade pagam dívida pública
Seguridade Social e Política Econômica
5
Os limites e desmonte da
seguridade social estão
diretamente ligados à
macroeconomia, pois os seus
recursos desempenham papel
relevante na sustentação da
política economia e social
Desde 1994 vem ocorrendo
apropriação indevida dos
recursos do OSS por meio da
DRU, que são retidos pelo
Orçamento Fiscal da União e
canalizados para esfera
financeira da economia
Ivanete Boschetti - UnB
O Aumento da Carga Tributária
Fonte: SRF, INSS, Confaz. Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco
Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada com base na variação da arrecadação das capitais
6
7
Distribuição da Carga
Tributária, no Brasil, em 2005
4%
PATRIMÔNIO
29%
RENDA
CONSUMO
67%
Consumo
Renda
Patrimônio
Ivanete Boschetti - UnB
Carga Tributária sobre a Renda Disponível (%)
Em % da renda familiar
Renda
mensal
familiar
Tributação direta
Tributação indireta
1996
1996
2004
2004
Carga tributária total
1996
2004
8
Acréscimo de
carga
tributária (em
pontos de
porcentagem)
até 2
SM
1,7
3,1
26,5
45,8
28,2
48,8
20,6
2a3
2,6
3,5
20,0
34,5
22,6
38,0
15,4
3a5
3,1
5,7
16,3
30,2
19,4
33,9
14,5
5a6
4,0
4,1
14,0
27,9
18,0
32,0
14,0
6a8
4,2
5,2
13,8
26,5
18,0
31,7
13,7
8 a 10
4,1
5,9
12,0
25,7
16,1
31,7
15,6
10 a 15
4,6
6,8
10,5
23,7
15,1
30,5
15,4
15 a 20
5,5
6,9
9,4
21,6
14,9
28,4
13,5
20 a 30
5,7
8,6
9,1
20,1
14,8
28,7
13,9
mais de
30
10,6
9,9
7,3
16,4
17,9
26,3
8,4
Seguridade Social e Superávit Primário
9
Superávit Primário – 1999 a 2005, em % do PIB
Descrição/Ano
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Meta
2,60
2,80
3,00
3,50
4,25
4,50
4,25
Superávit
primário
3,19
3,46
3,64
3,89
4,25
4,61
4,83
(5,78)
(3,62)
(3,57)
(4,58)
(5,08)
(2,68)
(3,28)
Déficit Público
Em 2004, somente o Superávit Primário
do Governo Central foi de R$ 49,4
bilhões, sendo que R$ 42,5 bilhões
foram obtidos por meio do superávit da
Seguridade Social (inclusive DRU), ou
seja, 86% total (IPEA, 2005).
Ivanete Boschetti - UnB
O Superavitário Orçamento da Seguridade Social 10
R$ bilhões
2004
Entidade
Saldo com
DRU
2005
Saldo sem
DRU
Saldo com
DRU
Saldo sem
DRU
Anifp
17,63
42,53
24,7
56,8
IPEA
0,27
27,73
0,49
13,79
TCU
-18,3
12,2
-14,1
19,1
-
-
-14,4
17,6
Tesouro
Nacional
Fonte: Anfip, IPEA, TCU e STN
Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical
Nota: A conta do IPEA de 2005 refere-se aos valores executados até 9/07/2005. Além disso, os
dados do IPEA de 2004 estão deflacionados pelo IPCA. Na conta da Anfip não está
considerado o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos.
Desvio da DRU em 2006
11
Demonstrativo das Receitas Desvinculadas do Orçamento da
Seguridade Social, em R$ mil
RECEITAS
2006
Receita da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social COFINS
17.673.653
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira - CPMF
5.060.876
Receita da Contribuição para PIS / PASEP
4.613.362
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ - CLLL
5.288.194
Outras receitas de contribuições
824.649
Outras receitas correntes
359.216
Total da Desvinculação do Orçamento da Seguridade Social
Fonte: SIAFI - STN / COFIN. Elaboração Própria
33.819.950
Quem paga a conta? Financiamento da Seguridade Social
12
em 2006
Fontes
Recursos Provenientes e Impostos
% sobre total
3,8
Contribuição empregadores/trabalhadores
46,2
COFINS
25,6
CPMF
7,7
CSLL (Contribuição lucro líquido)
8,4
Contribuição para Custeio de Plano de Servidor e Militar
4,7
Loteria e Concurso de Prognósticos
0,0
Outras fontes
1,3
Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza
2,4
Fundo de Estabilização Fiscal - FEF
0,0
Total em Milhões Correntes
Fontes oneram os trabalhadores
Seguridade Social tem caráter
regressivo
275.097
Despesas das Políticas de Seguridade Social
Políticas
2000
2001
2002
2003
2004
2005
13
2006
Previdência
Social
93.408
107.544
123.218
145.478
165.509
187.800
212.965
Saúde
20.270
23.634
25.435
27.172
32.973
36.483
40.577
4.442
5.298
6.513
8.416
13.863
15.806
21.555
118.120
136.476
155.166
181.066
212.345
240.089
275.097
1.179.482 1.302.136
1.477.822
1.699.948 1.941.498 2.147.944
2.322.818
Assistência
Social
Total em R$
milhões
correntes
PIB em R$
milhões
% do PIB
10,01%
10,48%
10,50%
10,65%
10,94%
11,18%
Fonte SIAFI/SIDOR. Valores em milhões correntes. PIB revisado em 2006.
Recursos liquidados nas funções previdência, saúde, assistência social
11,84%
Variação dos Recursos das Políticas de Seguridade Social
300,000
132,9%
250,000
128,0%
200,000
150,000
100,000
50,000
100,2%
385,2%
0
2000
2001
2002
Total Políticas de Seguridade Social
Saúde
2003
2004
2005
Previdência Social
Assistência Social
2006
14
Participação dos Fundos Nacionais no Orçamento da Seguridade Social 15
Total Pago
Anos Seguridade
Social (A)
% B/A
INSS/FRGP
S (C)
%
C/A
FNAS (D)
% D/A
2000 130.885.365 18.464.660 14,10
71.444.431
54,58
2.701.917
2,06
2001 151.445.666 20.657.322 13,64
82.290.561
54,33
3.330.121
2,19
2002 175.471.998 23.166.845 13,20
94.231.618
53,70
4.477.962
2,55
2003 197.948.411 24.899.631 12,57 112.968.167 57,06
5.343.231
2,69
2004 227.145.544 30.093.752 13,24 125.609.054 55,29
8.244.496
3,62
2005 259.624.334 33.195.811 12,78 146.098.838 56,27 10.396.732
4,00
2006 297.822.679 35.615.368 11,96 174.125.448 58,46 12.495.758
4,19
FNS (B)
Fonte: SIAFI/SIDOR. Elaboração própria. Em R$ mil. Valores correntes
Ivanete Boschetti - UnB
16
Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde - FNS
Programas
Previdência Inativos e
Pensionistas da União
Apoio Administrativo
2004
Valor
%
Valor
2006
%
Valor
%
2.460.989
8,18
2.606.587
7,85
2.655.438
7,46
2.069.361
6,88
1.943.585
5,85
2.898.484
8,14
14,49
4.994.922
15,05
5.919.838
16,62
49,94 18.318.732
51,43
Atenção Básica em
4.360.829
Saúde
Atenção Hospitalar e
15.682.533
Ambulatorial no SUS
Assistência
1.400.940
Farmacêutica
Vigilância, Prevenção e
Atenção em HIV/aids e
649.834
Outras DSTs
Transferência
de
818.795
Renda
Outros Programas
2.650.468
Total
2005
52,11 16.578.160
4,66
1.848.468
5,57
2.120.525
5,95
2,16
715.738
2,16
937.245
2,63
2,72
2.077.752
6,26
0
0
8,80
2.430.596
7,32
2.765.103
7,76
30.093.752 100,00 33.195.811 100,00 35.615.368 100,00
Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde - FNS
40,000,000
Total
35,000,000
Atenção Hospitalar e
Ambulatorial no SUS
30,000,000
Atenção Básica em Saúde
25,000,000
Outros Programas
20,000,000
Previdência de Inativos e
Pensionistas da União
15,000,000
Apoio Administrativo
17
Assistência Farmacêutica
10,000,000
Transferência de Renda
5,000,000
0
2004
2005
2006
Vigilância, Prevenção e Atenção
em HIV/aids e Outras DSTs
Ivanete Boschetti - UnB
Desafios na luta pela Seguridade Social Pública e Universal
Qual é a
Seguridade
Social que
Queremos
Defender?
Ivanete Boschetti - UnB
18
Uma Agenda Necessária para a Saúde na Seguridade Social
19
Substituição das fontes de financiamento regressivas por
progressivas
Estabelecimento de um Fundo Nacional da Seguridade Social
Não renovação da DRU sobre as receitas da seguridade social
Regulamentação da EC 29, assegurando: a) ampliação e
estabilização de recursos para a saúde; b) definição de gastos
com ações e serviços públicos de saúde
Reinstalação do Conselho Nacional da Seguridade Social
Integração mais estreita e articulada entre as políticas da SS
Fortalecimento do SUS e seus princípios de universalidade,
integralidade e equidade
Estruturação e Fortalecimento da Rede Pública de Serviços em
contraposição à proposta de criação das Fundações Estatais de
Direito Privado
Estruturação de uma Seguridade Social Pública, Universal e com
Responsabilidade Estatal
A seguridade Social que Defendemos
Deve articular amplo conjunto
de direitos sociais e constituir um
sistema de proteção social
universal e eqüanime
Deve fortalecer os espaços de
socialização da política e
sustentar-se na luta e movimento
dos trabalhadores
Deve debater-se contra a
política econômica e garantir
recursos progressivos e
redistributivos
Ivanete Boschetti - UnB
20