O Mercado de Resseguros no Brasil
San Jose, 13 a 16 de Abril, 2015
ASSAL
Sumário
Tema
Página
Breve Histórico do Resseguro no Brasil
Marcos Importantes
Legislação
Modalidades de Resseguradores – LC nº
126/2007
Restrições
Estatísticas do Mercado de Resseguros
Perspectivas
Breve Histórico do Resseguro no Brasil
Marcos Importantes
 1939 – criação do IRB Brasil Resseguros S/A –
monopólio do resseguro
 1966 - Decreto Lei 73 – regula o mercado de seguros
e reconhece o IRB como o regulador de resseguro
 2007 – Lei Complementar 126 e Resolução CNSP 168
– fim do monopólio de resseguro
Legislação
 Lei Complementar nº 126/2007 (Resseguro, Retrocessão e
Brokerage)
 Resolução CNSP nº 168/2007 (Atividades de Resseguro e de
Retrocessão)
 Resolução CNSP nº 173/2007 (Brokers)
 Decreto nº 6.499/2008 (Limites de cessão para
resseguradores eventuais)
 Lei Complementar nº 137/2010 (Modificações na LC 126/2007
– troca de informações com supervisores de outros países)
 Resolução CNSP nº 241/2011 (Falta de capacidade)
Modalidades de Resseguradores
LC nº 126/2007
 Local – ressegurador baseado no país, constituído na
forma de sociedade anônima, cujo objeto exclusivo seja
a realização de resseguro e retrocessão.
 Admitido – ressegurador baseado em país estrangeiro,
com escritório de representação no país.
 Eventual - ressegurador estrangeiro baseado em país
estrangeiro, sem escritório de representação no país.
Todavia deve nomear procurador domiciliado no Brasil.
Principais Diferenças entre Resseguradores
Requerimentos de
Capital
Resseguradores
Locais
Resseguradores
Admitidos
Resseguradores
Eventuais
Outros
Requerimentos de
capital/solvência
Operação
classificação de solvência
por agência classificadora
de risco com níveis
mínimos; conta em moeda
estrangeira no Brasil,
vinculada à Susep, de US$
5.000.000 para atuar em
todos os ramos e de US$
1.000.000 para atuar
somente no ramo de
pessoas.
Comprovada nos ramos
em que opera há mais de
5 anos no país de origem
classificação de solvência
por agência classificadora
de risco com níveis
mínimos, sendo requerido
um nível superior ao
admitido
Comprovada nos ramos
em que opera há mais de
5 anos no país de origem
CMR = Máx (Base: R$
60.000.000; ∑ capital de
risco)
Patrimônio líquido ≥ US$
100.000.000
Patrimônio líquido ≥ US$
150.000.000
Restrições
 Resseguro e retrocessão de seguradoras e
resseguradores locais, respectivamente – até 50%
dos prêmios subscritos de todos os riscos cobertos,
considerando suas operações globais em cada ano
civil.
EXCETO: crédito à exportação, garantia, rural, crédito
interno e riscos nucleares. Para o ramo de petróleo, é
considerado o percentual de 40% dos prêmios
emitidos neste ramo.
 Contrato de resseguro obrigatório com ressegurador
local – pelo menos 40% de cada transferência de
contrato de resseguro automático ou facultativo.
 Cessão de resseguro para ressegurador eventual - até
10% do prêmio total colocado em resseguro,
considerando suas operações globais em cada ano civil.
 EXCETO: garantia setor público e petróleo (25%).
 Retrocessão de ressegurador local para ressegurador
eventual – até 50% do total de prêmios subscritos,
considerando suas operações globais em cada ano civil.
 Transferência de prêmios de seguradora ou
ressegurador local para companhias relacionadas
sediadas em país estrangeiro ou companhias que
pertencem ao mesmo conglomerado financeiro
sediado em país estrangeiro (transações intra-grupo) –
até 20% do prêmio correspondente de cada cobertura
contratada.
EXCETO: crédito à exportação, garantia, rural, crédito
interno e risco nuclear (não existe limite).
Estatísticas do Mercado de Resseguros
Número de Resseguradores, Corretores e Seguradores
Registrados na Susep
Resseguradores Locais
16
Resseguradores Admitidos
35
Resseguradores Eventuais
72
Brokers
Seguradoras
24
118
Fonte: Susep,
Mar/2015
Observação: O termo Seguros Gerais não inclui o ramo DPVAT e VGBL.
15
16
Prêmios de Resseguro por Linhas de Negócios
em 2014
Participação por Segmento - 2014
5.3%
4.7%
01 - Patrimonial
5.1%
31.1%
6.2%
09 - Pessoas Coletivo
11 - RURAL
07 - Riscos Financeiros
06 - Transportes
10.7%
03 - Responsabilidades
05 - Automóvel
11.0%
12.9%
02 - Riscos Especiais
Demais
12.9%
Fonte: FIP-Susep
PRÊMIOS LÍQUIDOS DE COMISSÃO CEDIDOS POR TIPO DE RESSEGURADOR
de 2010 a 2014 (R$)
7,000,000,000
6,000,000,000
5,000,000,000
4,000,000,000
3,000,000,000
2,000,000,000
1,000,000,000
2010
2011
LOCAIS
2012
ADMITIDAS
2013
2014
EVENTUAIS
Fonte: FIP-Susep
Comparação da Penetração dos Seguros Gerais entre Países em 2012
Perspectivas e Desafios
 Demanda crescente de seguros e resseguros devido a:
 PIB/2014= US$ 1,73 trillion
 possibilidade de aumento da penetração do mercado em comparação a
outros países
 grandes obras de infraestrutura
 Desafios na Regulação:
 operação de retrocessão aceita por seguradoras. Atualmente, é permitida,
mas não há regulação específica
 monitoramento de negócios de resseguradores locais no exterior
 análise dos programas globais de resseguro das seguradoras
Contatos
Natalie Haanwinckel Hurtado – Chefe da Secretaria-Geral
[email protected]
Coordenação de Resseguros – Coordenação-Geral de Produtos
[email protected]