O Voto Eletrônico
URNA
TRE-SC
Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC
C o p y r i g h t © 1 9 9 5 L IN J U R
P r o i b i d a a a lt e r a ç ã o s e m o c o n s e n t i m e n t o p o r e s c r i t o d o a u t o r .
R e p re s e n ta ç ã o e d is trib u iç ã o a u to riz a d a d e s d e q u e m a n tid o o
c o p y rig h t.
É v e d a d o o u s o c o m e rc ia l s e m p ré v ia a u to riz a ç ã o d o a u to r.
O voto eletrônico
1/37
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro de Ciências Jurídicas
Laboratório de Informática Jurídica (LINJUR)
Cibelly Farias
Roger Luiz Doneda
Revisão do trabalhado efetuado por: - Remberto Liberato e
- Iran Naufal P. Dias.
O voto eletrônico
2/37
Sumário












O Voto
O que é voto eletrônico ?
Processo de votação eletrônica
Características principais da Urna Eletrônica
Teclado
Juntas Eleitorais Eletrônicas
A Seção Eletrônica
Segurança do Voto Eletrônico
Argumentos contra e a favor da Votação Eletrônica
Regulamentação do Voto Eletrônico
Eleições com Voto Eletrônico
Referências Bibliográficas
O voto eletrônico
3/37
O Voto
É o instrumento de representação do povo
nas democracias.
 É o instrumento de escolha dos
representantes populares.
 Os defeitos do voto se prendem a
imperfeição do homem.

O voto eletrônico
4/37
O Voto
 Deve
ser universal, direto, obrigatório e
secreto, na orientação de uma autêntica
filosofia do processo eleitoral.
 A universalidade do sufrágio é de direito,
votam os cidadãos válidos, juridicamente
responsáveis, ativos e vigilantes.
 É um direito político e uma função pública.
O voto eletrônico
5/37
O Voto
É
um direito político, cujo exercício está
regulado pela lei votada pela vontade
coletiva e pelo consenso da maioria dos
cidadãos, tendo em vista o bem coletivo.
O voto eletrônico
6/37
O que é Voto Eletrônico?
a utilização de um teclado de
microcomputador em substituição à
tradicional cédula de papel;
 bem como o armazenamento seguro dos
votos nos discos rígidos e nos disquetes, no
lugar da frágil urna de lona.

O voto eletrônico
7/37
Processo de Votação Eletrônica


Possui em sua frente uma cortina que trava a
máquina, quando aberta, funcionando, quando
fechada
Cerrada a cortina, o eleitor aperta o botão
correspondente a escolha de seu candidato e seu
voto fica registrado
O voto eletrônico
8/37
Processo de Votação Eletrônica



A máquina se trava automaticamente, dado o voto,
sendo impossível o eleitor destravá-la. Apenas a
mesa eleitoral pode fazê-lo.
É impossível repetir a votação.
Uma ata permanece no interior da máquina,
assinada previamente pela mesa, na qual figuram
os nomes dos candidatos e seus partidos
respectivos.
O voto eletrônico
9/37
Processo de Votação Eletrônica


A medida que os eleitores vão votando, os seus
votos vão sendo somados na ata.
Concluída a votação tem-se o resultado final na ata
com a votação autenticada e apurada.
O voto eletrônico
10/37
Características da Urna
Eletrônica
- Propriedades Físicas:
 Resistência
contra choques mecânicos
 Imunidade eletromagnética
 Fontes de energia próprias
 Deve suportar variações de temperatura
 Imunidade contra água
 Lacre físico
O voto eletrônico
11/37
Características da Urna
Eletrônica
- Componentes Periféricos Essenciais:
 Unidade
Central de Processamento (CPU)
 Teclado alfanumérico, leitura ótica e visor
 Teclado numérico, leitura ótica e visor
O voto eletrônico
12/37
Características da Urna
Eletrônica
- Características de Operação:
 Porta
de Comunicação
 Alarme Sonoro
 Responsabilidade sobre eventuais danos
O voto eletrônico
13/37
Teclado
Corrigir o voto
Candidato X
Candidato Y
Voto em branco
Confirmação do voto
Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC
1
(Simulação
O voto eletrônico
de uma eleição pelo sistema majoritário)
14/37
O teclado:

Tecla amarela:
 esta
tecla permite a você corrigir o voto caso
aperte uma outra tecla senão a desejada
 Exemplo: Você tem a intenção de votar no
candidato ¨X¨ e por descuido aperta a tecla
correspondente ao candidato ¨Y¨.
Pressionando a tecla amarela, o seu voto
desaparecerá, possibilitando que você vote
novamente.
O voto eletrônico
15/37
O teclado:
Tecla vermelha: corresponde ao candidato
¨X¨.
 Tecla verde: corresponde ao candidato ¨Y¨.


Tecla branca: com esta tecla você votará
EM BRANCO.
O voto eletrônico
16/37
O teclado:
Tecla azul: com esta tecla você confirmará
o seu voto.


Atenção: Após confirmar o seu voto não
haverá mais a possibilidade de alterações.
O voto eletrônico
17/37
Juntas Eleitorais
Eletrônicas
TRE - SC
O voto eletrônico
18/37
Atribuições
Providências
prévias, verificando os
documentos que devem acompanhar a urna
eletrônica e o estado geral da urna
Abertura da urna eletrônica com uma
conexão a outro dispositivo computacional
para transferência de dados
O voto eletrônico
19/37
Atribuições

Apuração, quando a urna eletrônica
transfere automaticamente o resultado da
votação para o dispositivo computacional e
este produz uma Ata da Seção Eleitoral e
boletim de urna contendo o resultado final
na apuração da seção eleitoral
O voto eletrônico
20/37
Atribuições

Finalização da apuração, fornecendo o
resultado da votação, a situação dos
eleitores e dados do pessoal de controle,
como mesários, escrutinadores, Juiz
Eleitoral e fiscais.
O voto eletrônico
21/37
A Seção Eletrônica
Sala de aula transformada em seção eleitoral
IMPRESSORA
Imprime o comprovante
de voto.
PORTA
DE
ENTRADA
MICRO - MESÁRIO
Para habilitar
po eleitor.
TRE
URNA
MICRO - ELEITOR
Cabine de votação.
Fora das salas há equipes orientando os
eleitores, com micros/simuladores.
O voto eletrônico
MICRO
DEMOSTRATIVO
P/ treinamento.
22/37
Segurança da Urna Eletrônica
 Baseia-se
em dois princípios:
Segurança física da urna
Segurança lógica para os acessos
O voto eletrônico
23/37
Segurança física da urna
 Lacre
físico da memória
 Lacre eletrônico na memória
 Criptografia (senha) para acessar os
dados
O voto eletrônico
24/37
Segurança física da urna
 Competência
dos usuários
 Identificação através de senhas
 Serialização dos contextos
 Temporalização dos eventos
 Registro das operações realizadas
O voto eletrônico
25/37
Segurança da urna eletrônica
Fraudes
eleitorais convencionais:
 Fraudes
praticadas pelos eleitores: Realizada
através da cédula, inexistindo, portanto, no voto
eletrônico.
 Fraudes praticadas pelos mesários: O sistema
eletrônico de votação inibe o mesário de votar
em nome de algum eleitor, pois este pode
comparecer à Seção Eleitoral e verificar se
alguém votou em seu nome.
O voto eletrônico
26/37
Segurança da urna eletrônica
Fraudes
eleitorais convencionais:
xxx  Fraudes praticadas pelos escrutinadores:
Inexiste essa possibilidade, porque a contagem
yyy
dos votos é feita diretamente na urna eletrônica.
 Fraudes praticadas pelos digitadores: Com a
urna eletrônica, os Boletins de Urna são gerados
automaticamente paralelamente à apuração, não
havendo digitação de dados.
O voto eletrônico
27/37
Argumentos contra e a favor do
voto eletrônico
 Argumentos
contra:
 Elevado
custo financeiro
 Dificuldades tecnológicas de produção
 Dificuldades do eleitor, relacionadas com o
aspecto cultural da população
O voto eletrônico
28/37
Argumentos contra e a favor do
voto eletrônico
 Argumentos
contra:
 Esse
sistema de votação funciona muito bem
para eleições majoritárias, porém pode ser
descartado quando tratar-se de eleições
proporcionais. São Paulo, por exemplo, possui
em média 2000 candidatos ao cargo de
vereador; como integrá-los nesse sistema de
dupla escolha?
O voto eletrônico
29/37
Argumentos contra e a favor do
voto eletrônico
 Argumentos
a favor:
 Segurança
contra fraudes
 Redução do tempo de votação
 Redução do tempo de apuração
 Redução do número de pessoas envolvidas
 Redução dos custos indiretos
 Atualização do cadastro eleitoral
O voto eletrônico
30/37
Regulamentação do voto
eletrônico
Artigo 152 do Código Eleitoral permite o
uso de ”máquina de votar”, a ser pelo TSE
regulamentado.
Para consultas plebiscitárias há necessidade
de autorização prévia do TSE.
Resolução 6680 /91 TRE/SC solicitava ao
TSE uso do voto eletrônico.
O voto eletrônico
31/37
Eleições com voto eletrônico
 Para emancipação de municípios:
Cocal do Sul 31/03/91(Criciúma)
São João do Itaperiú 24/11/91(Barra Velha)
São Cristovão do Sul 15/03/92(Curitibanos)
Ermo 19/09/93 (Turvo)
O voto eletrônico
32/37
Eleições com voto eletrônico
2º turno para governador SC (15/11/94)
Col. Imaculada Conceição (2000 eleitores)
1ª eleição completamente informatizada em
um único local de votação na Am. Latina.
Eleição para prefeito de Xaxim (12/02/95)
1ª eleição completamente informatizada em
um único município da América Latina.
O voto eletrônico
33/37
Eleições com voto eletrônico
Eleições para diretoria da UNIMED
Florianópolis, SC (19/03/95)
Emancipação e anexação de 21 municípios.
Mais de 40000 eleitores.(03/95)
Emancipação de municípios no estado de
São Paulo: Araraquara-Gavião Peixoto
04/95)
Agudos-Paulistânia e Tietê-Jumirim
O voto eletrônico
34/37
Eleições com voto eletrônico
Plebiscitos realizados para a emancipação
de distritos em:
Goiás (15/06/95)
Espírito Santo (26/06/95)
Roraima (15/10/95)
Rio de Janeiro (22/10/95)
Rondônia (15/11/95)
O voto eletrônico
35/37
Referências Bibliográficas
 Apostila
Sistema de Apuração Eleitoral, de
autoria de Carlos Rogério Camargo.
 Apostila Urna Eletrônica: Relatório
preliminar descritivo, de autoria de Carlos
Rogério Camargo.
 Apostila Sistema de Votação Eletrônica,
elaborada pela Secretaria de Informática do
TRE/SC.
O voto eletrônico
36/37
Referências Bibliográficas
 Código
Eleitoral: Lei n° 4.737 de 15 de
julho de 1965. Organização de Juarez de
Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1990.
 Constituição da República Federativa do
Brasil: promulgada em 5 de outubro de
1988.
O voto eletrônico
37/37
Referências Bibliográficas
 FERREIRA,
Pinto. Código Eleitoral
Comentado. São Paulo: Saraiva, 1991.
O voto eletrônico
38/37