- PROJETO PRELIMINAR -
Segurança se faz com cidadania e participação
1. Premissas - Participação no Governo Lula
• Mecanismos de participação: Conferências, Conselhos,
•
•
•
•
Consultas públicas, PPA, Ouvidorias, Mesas de
Negociação.
19 Conselhos Nacionais criados no Governo Lula
09 Conselhos Nacionais foram Reformulados no Governo
Lula até 2006
Realização de 50 Conferencias Nacionais entre
2003/2007;
Participação de mais de quatro milhões de brasileiros/as
nas conferências.
 Premissa: O dinamismo da participação social se
traduz cada vez mais em políticas públicas inclusivas
e ampliadoras da cidadania.
1. Premissas - Experiências de Participação Social
em Segurança Pública
• Conselhos Comunitários de Segurança (1982)
• Experiências municipais de Participação
• “Conferência” Nacional Segurança, Justiça e Cidadania
(1997)
• Rede Desarma Brasil (2005)
• Referendo (2005)
• Fórum da Cidadania contra a Violência – SP (2006)
• Movimento Polícia que queremos – RJ (2006)
• Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2006)
• 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública de
Pernambuco (2008)
 CONCLUSÃO: CAPITAL SOCIAL CRESCENTE
1.Premissas – A participação em políticas públicas
de saúde
•
•
•
Paradigma biológico/médico-centrado
• Pouca integração entre os diferentes profissionais da área de saúde;
• Usuário reduzido a objeto da intervenção;
• Foco na doença (reativo);
• Desintegrado e especializado, sem totalidade;
• Difícil acesso e baixa confiança da população;
• Mobilizações corporativas baseadas apenas nos interesses da própria
categoria;
• Ambiente propício para a substituição do serviço público por serviços
particulares.
Conferência Nacional de Saúde
• Primeira em 1937 (especialistas)
• A partir da CF/88 torna-se o espaço de formulação da Política Nacional;
Conselho Nacional de Saúde
• Criado em 1937, apenas caráter consultivo;
• A partir de 1990 com caráter deliberativo e vinculado a Política Nacional.
 Novo Paradigma: SUS, PARTICIPAÇÃO E PREVENÇÃO
1. Premissas - Bases
•Constituição Federal de 1988
•SUSP
•Reorganização Institucional;
•Gestão do Conhecimento;
•Valorização e formação profissional;
•Estruturação e modernização das perícias;
•Prevenção;
•Controle Externo e participação social;
•Integração Prática das agências de justiça criminal.
•PRONASCI
•Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da
criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência;
•Articulação de ações de Segurança Pública, políticas sociais;
•Integração entre União, Estados e municípios.
•Foco: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais
vulneráveis).
 UM NOVO PARADIGMA NECESSITA DE UM NOVO
DESENHO INSTITUCIONAL
2. Objetivos da Conferência
a. Constituir um espaço público qualificado para a
discussão da segurança pública;
b. Colocar em discussão os conceitos centrais de um
novo modelo de políticas públicas de segurança
pública;
c. Promover o reconhecimento entre os diferentes
atores inseridos na situação atual da segurança
pública;
d. Consolidar mecanismos de participação social no
âmbito do SUSP;
e. Formular os princípios e diretrizes da Política
Nacional de Segurança Pública; e
f. Pactuar uma agenda compartilhada.
2. Resultados Esperados
Ao final do processo esperamos constatar:
• Cidadãos e cidadãs mobilizado(a)s por uma cultura de
segurança pública no país.
• Construídas as idéias-força (princípios e diretrizes) que
nortearão a Política Nacional de Segurança Pública.
• Cadastro nacional de conselhos de segurança ativo.
• CONASP reformulado e fortalecido como órgão protagonista
desta política.
• CNPCP reformulado.
3. O processo e suas dinâmicas
Conferências
deliberativas
Mobilização
Conferências
Livres
Encontros
Consultivos
Conferência
Nacional
3. O processo e suas dinâmicas
Etapas Deliberativas
Objetivo: identificar propostas e representantes para as
etapas Estaduais e Nacional.
Etapa Nacional
Etapa Estadual
Etapa Municipal/Intermunicipal
3. O processo e suas dinâmicas
Etapas Deliberativas
Estrutura do Processo (Municípios)
• Todos os Municípios podem fazer a Conferências;
• Todos os Municípios incluídos no Pronasci devem fazer
Conferências (um representante nato para a etapa
Nacional);
• Quando o Município não organizar a Conferência, a
sociedade civil ou o Estado poderá organizá-la.
3. O processo e suas dinâmicas
Etapas Deliberativas
Comissões Organizadoras Estaduais (COEs)
Em cada Estado será composta uma Comissão Organizadora,
contemplando as principais instituições da área.
Cada COE terá o papel de:
• mobilizar, orientar e apoiar municípios na realização de conferências
municipais.
• coordenar todas as atividades da Conferência Estadual.
• sistematizar as discussões do Estado e enviar para a Coordenação
Nacional, conforme os parâmetros da metodologia.
 Os Conselhos de Segurança têm papel estratégico na organização das
Conferências
3. O processo e suas dinâmicas
Fase de Mobilização
Lançamento
Municipais e Intermunicipais
Estaduais
Nacional
Oficinas de
Capacitação
e Mobilização
Sistematização
Mobilizadores
Texto-base
Materiais
Orientadores
Conferências Livres
Atividades
de reflexão
e debate
WEB
Encontros Consultivos
Atividades
Culturais
Conferência Virtual
4. Composição de Representantes
As conferências serão compostas pela seguinte representação:
A. Sociedade Civil.
B. Servidores da Segurança Pública.
C. Gestores de políticas públicas
• Representantes (2000 representantes eleitos nos estados)
- Membros do Fórum são representantes natos.
• Convidados Nacionais e Internacionais (300)
• Recorte de gênero (proposta 30%)
4. Composição
Servidores em Segurança Pública
Municipais
X% guardas municipais – Efetivo 49.000
Estaduais
X% Policia Militar (Oficiais e Praças) – Efetivo 402.416
X% Policiais Civis (Delegados e Agentes*) – Efetivo 122.682
X% Peritos (criminal, papiloscopista e médico legista) – Efetivo 3.552
X% Bombeiros (Oficiais e Praça) – Efetivo 47.464
X% Agentes Penitenciários
X% Defensores Públicos
Federais
X% polícia federal (Delegado, Agente/escrivão, Peritos/papiloscopista, Administrativos)
X% polícia rodoviária federal
X% Agentes Penitenciários Federais
X% Defensores Públicos Federais
» QUAL A PROPORCIONALIDADE ENTRE CADA UM
Não se pode partir da questão corporativa
Deve-se levar em conta o tamanho do estado
Importa a representação e não a representatividade
5. Eixos de discussão:
Eixo 1 - Federalismo e Integração Sistêmica na Segurança Pública: Papéis
federativos e agendas comuns
• Preponderância da esfera estadual no combate à criminalidade
• Papel da União nas políticas de segurança
• Papel do Município nas políticas de segurança (marcos legais e atuação fática)
• SUSP: Avanços necessários, pactos possíveis e agendas comuns
Eixo 2 - Gestão Democrática e Controle Social: Democracia, processos
participativos e segurança pública
• Mecanismos de transparência da atuação policial
• Conselhos, conferências e gestão democrática
• Agências de controle formal (corregedorias, ouvidorias, inspetorias, MP, etc.)
• Mecanismos de participação no planejamento, formulação, execução e monitoramento das
políticas de segurança
• Prestação de contas de resultados
5. Eixos de discussão:
Eixo 3 - Gestão do Conhecimento, Qualificação e Valorização Profissional
• Produção de conhecimento
• Mecanismos de aferição de resultados obtidos (indicadores)
• Estratégias de planejamento das ações de segurança a longo prazo
• Avaliação do trabalho policial
• Combate à corrupção policial
• Estratégias de formação permanente
• Matriz curricular
• Estruturação de carreiras
• Condições de trabalho dos operadores da segurança pública
Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade
• Reforma dos modelos organizacionais
• Estratégias de diminuição da letalidade policial
• Integração de informações
• Unidades policiais especializadas
• Repressão policial e grupos sociais vulneráveis
• Gestão orientada por resultados: planejamento, formulação, execução e monitoramento das
políticas de segurança pública
• Novos modelos de persecução
• Gabinete de Gestão Integrada
• Articulação com o Sistema de Justiça
5. Eixos de discussão:
Eixo 5 - Prevenção social do crime e da violência
•
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•
•
•
•
•
•
Ações preventivas não-policias focadas na redução do crime e da violência (políticas sociais)
Ações preventivas policiais
Estratégias de desarmamento
Boas práticas na promoção da segurança com cidadania
Polícia comunitária
Gabinete de Gestão Integrada Municipal
Iniciativa privada, responsabilidade social e prevenção da violência
Acesso à Justiça
Eixo 6 - Plano Diretor do Sistema Penitenciário
•
•
•
•
•
Perfil profissional
Gestão padronizada
Articulação Institucional
Assistência Jurídica
Alternativas à prisão
6. Metodologia das discussões
TEXTO BASE
ETAPAS MUNICIPAIS
ETAPAS ESTADUAIS
LIVRES
VIRTUAL
PÚBLICO ESPECÍFICO
POLÍTICA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
DOCUMENTO
SÍNTESE
ETAPA
NACIONAL
7. Estrutura de Organização
Espaços/Instâncias
Atribuições
Conferência Nacional de Segurança
Pública
Espaço maior de deliberação da Política Nacional de
Segurança Pública, a ser composta pelos
representantes eleitos de cada segmento (sociedade,
servidores e gestores), através das etapas municipais
e estaduais.
Fórum Nacional Preparatório para a
Conferência
Mesa Nacional, de caráter consultivo, composta por
atores de diversos segmentos com a finalidade de
orientar a preparação da 1ª Conferência Nacional de
Segurança Pública.
Comissão Organizadora Nacional
Comissão com composição tripartite, 30 membros,
com poder de deliberar sobre questões relativas ao
processo da Conferência.
Coordenação Executiva
Órgão vinculado ao Ministério da Justiça (integrado
por dirigentes da Secretaria Nacional de Segurança
Pública e do Gabinete do Ministro), responsável pela
execução da Conferência
Conselho Nacional de Segurança
Pública (CONASP)
O CONASP será reformulado ao final da Conferência,
quando passará a ter em sua composição a
representação dos segmentos relacionados a política
pública de segurança pública, com poder deliberativo.
8. Composição do Fórum
Conselhos de Estado
Especialistas e Institutos de Pesquisa
Governo Federal
Redes da Sociedade Civil
Governos Estaduais
Igrejas
Municípios
Mídia
Poder Legislativo
Relações de Produção
Poder Judiciário e Ministério Público
Organismos Internacionais
Servidores em Segurança
Pública (Associações)
Membros Convidados:
Todas as Fundações dos Partidos
Todas as Secretarias Estaduais
9. Cronograma Geral
• Discussão preliminar: Dezembro de 2007
• Grupo de Trabalho do MJ: Janeiro a Abril de 2008
• Comissão Organizadora Nacional:
- Agosto de 2008 a Setembro de 2009
• Reuniões do Fórum Nacional:
- 15 de Julho;
- 18 e 19 de Novembro de 2008.
• Ato de assinatura do Decreto Presidencial:
- 19 de Novembro 2008
• Etapas Deliberativas (2009):
– Municipais: Março – Maio;
– Estaduais: Junho – Julho;
– Nacional: 27 a 30 de Agosto
CONTATO
WWW.MJ.GOV.BR/CONFERENCIA
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