ALEX
YORIOK
A:1036
Assinado de forma digital por
ALEX YORIOKA:1036
DN: CN=ALEX YORIOKA:1036,
OU=SERVIDOR,
OU=TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=CERT-JUS
INSTITUCIONALA3,
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CERTIFICADORA DA JUSTICA
- AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:2014011417441902'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 10/2014 – São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
DIVISÃO DE PRECATÓRIOS
EXPEDIENTE Nº 002/2014-RPDA
PROC.
ORIGINARIO
REQTE
ADV
REQDO
ADV
DEPREC.
RELATOR
:
:
:
:
:
:
:
PRC nº 20130127483
00.00000451
ADAIR DE JESUS BARBOZA TEIXEIRA
JOAO HENRIQUE BUOSI
FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
ADEVAL VEIGA DOS SANTOS
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MACAUBAL SP
DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
Expediente: 2013006212 - PRC Eletr-TRF3ªR
Protocolo: 20130127482
Data Protocolo: 05/07/2013 14:19:22 Proposta: 2015-1
Originário: 0000000451
Tendo em vista a informação retro, e considerando-se que o Juízo da execução é o responsável pela expedição do
ofício requisitório, sendo portanto, jurisdicionalmente competente para apreciação de questões afetas ao tipo de
procedimento do crédito requisitado e do seu cancelamento, encaminhe-se a petição de protocolo nº 2013.300123
ao Juízo de origem, para as providências que entender cabíveis.
Publique-se.
São Paulo, 30 de dezembro de 2013.
Newton De Lucca
Desembargador Federal
Presidente do TRF da 3ª Região
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Ata da 341ª Sessão Ordinária Judiciária do Órgão Especial, realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e treze, iniciada às quatorze horas e quarenta e cinco minutos.
Presidência do Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA.
Presentes os Desembargadores Federais MÁRCIO MORAES, DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA,
ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, PEIXOTO JÚNIOR, FÁBIO PRIETO, CECÍLIA MARCONDES,
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Data de Divulgação: 15/01/2014
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THEREZINHA CAZERTA, MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, MARISA SANTOS, JOHONSOM DI SALVO,
ALDA BASTO e LUIZ STEFANINI; o Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS, convocado para
compor quórum.
Ausente a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO, em razão de compromisso afeto à VicePresidência desta Corte.
Procurador Regional da República da Terceira Região, Doutor João Francisco Bezerra de Carvalho.
Verificada a existência de quórum regimental, o Desembargador Federal Presidente NEWTON DE LUCCA
declarou aberta a sessão.
A seguir, determinou a leitura da Ata da 340ª Sessão Ordinária Judiciária do Órgão Especial. Não impugnada,
restou aprovada.
MS-SP 343637 0005141-24.2013.4.03.0000 00085042819994036105
RELATORA: DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
IMPTE : HENRIQUE CONSTANTINO e outro
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA
IMPDO : DES. FEDERAL VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO
LIT.PAS: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
INTERES: VIACAO SANTA CATARINA LTDA
"Após o voto vista do Desembargador Federal MÁRCIO MORAES, concedendo a ordem, no que foi
acompanhado pela Desembargadora Federal DIVA MALERBI; em retificação, pelos Desembargadores Federais
MARISA SANTOS e NELTON DOS SANTOS (convocado para compor quórum); em antecipação, pelo
Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, pediu vista o Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA.
Aguardam para votar os Desembargadores Federais MARLI FERREIRA, FÁBIO PRIETO e CECÍLIA
MARCONDES. Fará declaração de voto a Desembargadora Federal DIVA MALERBI. Ausente, justificadamente,
a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO."
MS-SP 347731 0025512-09.2013.4.03.0000
RELATORA: DES.FED. CECILIA MARCONDES
IMPTE : JULIANO FRANCO DIAS DOS REIS
ADV : PR040506 JULIANO FRANCO DIAS DOS REIS
IMPDO : PRES DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DES. FEDERAL COTRIM GUIMARAES
REPTE : Uniao Federal
"Retirado de pauta por indicação da Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES (Relatora).
Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO."
EM MESA CC-SP 15540 0024841-83.2013.4.03.0000 00210033520134030000
RELATORA: DES.FED. DIVA MALERBI
PARTE A: AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA
ADV : SP067699 MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO
PARTE R: Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS
SUSCTE : DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE NEKATSCHALOW QUINTA TURMA
SUSCDO : DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO SEXTA TURMA
"Após o voto da Desembargadora Federal DIVA MALERBI, julgando procedente o conflito de competência,
declarando competente para o processamento e julgamento do agravo o Desembargador Federal Johonsom di
Salvo, o suscitado, integrante da Sexta Turma, da Segunda Seção deste Tribunal, no que foi acompanhada pelo
Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA, e, em antecipação, pela Desembargadora Federal ALDA BASTO,
pediu vista o Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE. Aguardam para votar os Desembargadores
Federais MARLI FERREIRA, PEIXOTO JÚNIOR, FÁBIO PRIETO, CECÍLIA MARCONDES, THEREZINHA
CAZERTA, MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, MARISA SANTOS, LUIZ STEFANINI, NELTON DOS
SANTOS (convocado para compor quórum) e MÁRCIO MORAES. Impedido o Desembargador Federal
JOHONSOM DI SALVO. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO."
EM MESA MS-SP 347875 0026134-88.2013.4.03.0000 00044207520134036110
INCID. : 18 - AGRAVO, art. 10, § 1º, Lei 12.016/09
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
IMPTE : MUNICIPIO DE ITU
ADV : SP188320 ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO
IMPDO : JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO DOMINGUES DA PRIMEIRA TURMA
INTERES: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
"O Órgão Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador
Federal BAPTISTA PEREIRA (Relator). Votaram os Desembargadores Federais ANDRÉ NABARRETE,
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MARLI FERREIRA, PEIXOTO JÚNIOR, FÁBIO PRIETO, CECÍLIA MARCONDES, THEREZINHA
CAZERTA, MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, MARISA SANTOS, JOHONSOM DI SALVO, ALDA BASTO,
LUIZ STEFANINI, NELTON DOS SANTOS (convocado para compor quórum), MÁRCIO MORAES e DIVA
MALERBI. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO."
EM MESA APN-SP 462 0002731-90.2009.4.03.6124
INCID. : 9 - AGRAVO REGIMENTAL
RELATORA: DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
AUTOR : Ministerio Publico Federal
RÉU : PEDRO ITIRO KOYANAGI
ADV : SP116258 EDEMILSON DA SILVA GOMES e outros
ADV : SP256786 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO
RÉU : JOSE JORGE DOS SANTOS
ADV : SP290619 LUDMILA DA SILVA DELA COLETA
RÉU : JOSE AFONSO COSTA
ADV : SP116258 EDEMILSON DA SILVA GOMES e outros
ADV : SP256786 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO
"O Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do recurso interposto pelos corréus Pedro Itiro Koyanagi e
José Afonso Costa (fls. 641/648) e negou provimento ao agravo regimental do Ministério Público Federal (fls.
632/639), nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA (Relatora). Votaram os
Desembargadores Federais MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, MARISA SANTOS, JOHONSOM DI SALVO,
ALDA BASTO, LUIZ STEFANINI, NELTON DOS SANTOS (convocado para compor quórum), MÁRCIO
MORAES, DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, PEIXOTO
JÚNIOR, FÁBIO PRIETO e CECÍLIA MARCONDES, Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal
SALETTE NASCIMENTO."
Foram apreciados 04 (quatro) feitos, ficando o julgamento dos demais adiado para a próxima sessão ordinária.
Nada mais havendo, o Desembargador Federal Presidente NEWTON DE LUCCA declarou encerrados os
trabalhos, às dezesseis horas e cinco minutos. Eu, Renata Maria Gavazi Dias, Diretora da Subsecretaria do Órgão
Especial e Plenário, secretariei, lavrando a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.
São Paulo, 08 de janeiro de 2014 (data da aprovação).
NEWTON DE LUCCA
Desembargador Federal
Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Ata da 299ª Sessão Ordinária Administrativa do Órgão Especial, realizada aos onze dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e treze, iniciada às dezesseis horas e trinta minutos.
Presidência do Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA.
Presentes os Desembargadores Federais MÁRCIO MORAES, DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA,
ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, PEIXOTO JÚNIOR, FÁBIO PRIETO, CECÍLIA MARCONDES,
THEREZINHA CAZERTA, MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, MARISA SANTOS, JOHONSOM DI SALVO,
ALDA BASTO e LUIZ STEFANINI; o Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS, convocado para
compor quórum.
Ausente a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO, em razão de compromisso afeto à VicePresidência desta Corte.
Procurador Regional da República da Terceira Região, Doutor João Francisco Bezerra de Carvalho.
Verificada a existência de quórum regimental, o Desembargador Federal Presidente NEWTON DE LUCCA
declarou aberta a sessão.
A seguir, determinou a leitura da Ata da 298ª Sessão Ordinária Administrativa do Órgão Especial. Não
impugnada, restou aprovada.
EM MESA - PA/SEI 0018001-16.2013.4.03.8000
RELATOR: DES. FED. PRESIDENTE NEWTON DE LUCCA
"O Órgão Especial, por unanimidade, deferiu a promoção dos Meritíssimos Juízes Federais Substitutos e
Meritíssimas Juízas Federais Substitutas, observada a alternância dos critérios de antiguidade e merecimento, a
partir de 18/12/2013, e a remoção dos Meritíssimos Juízes Federais Substitutos e Meritíssimas Juízas Federais
Substitutas, observado o critério da antiguidade, a partir de 18/12/2013, nos termos do voto do Desembargador
Federal Presidente NEWTON DE LUCCA (Relator).
Votaram os Desembargadores Federais MÁRCIO MORAES, DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA, ANDRÉ
NABARRETE, MARLI FERREIRA, PEIXOTO JÚNIOR, FÁBIO PRIETO, CECÍLIA MARCONDES,
THEREZINHA CAZERTA, MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, MARISA SANTOS, JOHONSOM DI SALVO,
ALDA BASTO, LUIZ STEFANINI e NELTON DOS SANTOS (convocado para compor quórum).
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Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO."
Retirou-se da sessão, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, com autorização da Presidência, a
Desembargadora Federal MARISA SANTOS.
EM MESA - PA/SEI 0001406-33.2013.4.03.8002
RELATORA: DES. FED. DIVA MALERBI
"O Órgão Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de permuta formulado conjuntamente, para que o Juiz
Federal Substituto Paulo Sérgio Ribeiro passe a atuar na 4ª Região e para que o Juiz Federal Substituto João
Felipe Menezes Lopes passe a atuar na 3ª Região, figurando, os dois magistrados, na última posição da respectiva
lista de antiguidade para fins de promoção, nos termos do voto da Desembargadora Federal DIVA MALERBI
(Relatora).
Votaram os Desembargadores Federais BAPTISTA PEREIRA, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA,
PEIXOTO JÚNIOR, FÁBIO PRIETO, CECÍLIA MARCONDES, THEREZINHA CAZERTA, MAIRAN MAIA,
NERY JÚNIOR, MARISA SANTOS, JOHONSOM DI SALVO, ALDA BASTO, LUIZ STEFANINI, NELTON
DOS SANTOS (convocado para compor quórum), MÁRCIO MORAES e NEWTON DE LUCCA (Presidente).
Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO."
EM MESA - PA/SEI 0020356-96.2013.4.03.8000
RELATOR: DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
"O Órgão Especial, por unanimidade, deferiu o requerimento de ausência da Juíza Federal Substituta
MARCELLE RAGAZONI CARVALHO entre os dias 13 de janeiro de 2014 e 28 de março de 2014 para
aperfeiçoamento profissional na "Dickson Poon School of Law, King's College London", com ônus limitado a
este tribunal, nos termos do voto do Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE (Relator).
Votaram os Desembargadores Federais MARLI FERREIRA, PEIXOTO JÚNIOR, FÁBIO PRIETO, CECÍLIA
MARCONDES, THEREZINHA CAZERTA, MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, MARISA SANTOS,
JOHONSOM DI SALVO, ALDA BASTO, LUIZ STEFANINI, NELTON DOS SANTOS (convocado para
compor quórum), MÁRCIO MORAES, DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA e NEWTON DE LUCCA
(Presidente).
Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO."
EM MESA - PA/SEI 0018989-37.2013.4.03.8000
RELATOR: DES. FED. PEIXOTO JÚNIOR
"O Órgão Especial, por maioria, deferiu o pedido para autorização incondicionada da remoção do magistrado
Guilherme Roman Borges para a 4ª Região, nos termos do voto do Desembargador Federal PEIXOTO JÚNIOR
(Relator), com quem votaram os Desembargadores Federais FÁBIO PRIETO, CECÍLIA MARCONDES,
MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, ALDA BASTO, NELTON DOS SANTOS (convocado para compor quórum),
MÁRCIO MORAES, DIVA MALERBI e ANDRÉ NABARRETE.
Vencidos, parcialmente, os Desembargadores Federais THEREZINHA CAZERTA, JOHONSOM DI SALVO,
LUIZ STEFANINI, BAPTISTA PEREIRA e MARLI FERREIRA, que deferiam a remoção, com a condicionante
indicada pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
Vencido o Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA (Presidente), que indeferia o pedido.
Ausentes, justificadamente, as Desembargadoras Federais SALETTE NASCIMENTO e MARISA SANTOS."
Na sequência, à unanimidade, o Órgão Especial referendou os Atos nºs 11.997, 11.998, 12.003, 12.005, 12.012,
12.017, 12.024, 12.025, 12.026, 12.027, 12.028, 12.031, 12.032, 12.034, 12.042, 12.049, 12.050 e 12.053.
Por fim, o Órgão Especial, por maioria, aprovou o edital de promoção de Juiz Federal a Desembargador Federal,
adotado o critério de antiguidade, para a vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Federal VERA
JUCOVSKY, nos termos do voto do Desembargador Federal Presidente NEWTON DE LUCCA, no que foi
acompanhado pelos Desembargadores Federais ANDRÉ NABARRETE, PEIXOTO JÚNIOR, FÁBIO PRIETO,
CECÍLIA MARCONDES, THEREZINHA CAZERTA, MAIRAN MAIA, ALDA BASTO, LUIZ STEFANINI e
NELTON DOS SANTOS, convocado para compor quórum. Vencidos os Desembargadores Federais MÁRCIO
MORAES, DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA, MARLI FERREIRA, NERY JÚNIOR e JOHONSOM DI
SALVO, que votavam por aguardar a publicação do decreto de aposentadoria do Desembargador Federal
ROBERTO HADDAD.
Foram apreciados 04 (quatro) feitos, ficando o julgamento dos demais adiado para a próxima sessão ordinária.
Nada mais havendo, o Desembargador Federal Presidente NEWTON DE LUCCA declarou encerrados os
trabalhos, às dezessete horas e quinze minutos. Eu, Renata Maria Gavazi Dias, Diretora da Subsecretaria do Órgão
Especial e Plenário, secretariei, lavrando a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.
São Paulo, 08 de janeiro de 2014 (data da aprovação).
NEWTON DE LUCCA
Desembargador Federal
Presidente
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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