Anexo III ao Voto PRESI-2015/03
Edital de Convocação das Eleições 2015
O Presidente do Conselho Deliberativo, em cumprimento ao disposto no
art. 3º do Regulamento de Eleições, convoca os assistidos do Plano Básico de
Benefícios - PBB, do Plano de Benefício Definido Centrus - PBDC e do Plano de
Contribuição Definida - PCD para participarem da eleição de membros para o Conselho
Deliberativo e para o Conselho Fiscal, nas vagas destinadas aos assistidos.
As etapas do processo eleitoral estão discriminadas no cronograma
abaixo e o Regulamento de Eleições pode ser obtido na sede da Fundação ou no sítio
www.centrus.org.br.
I - Do Colégio Eleitoral
O Colégio Eleitoral compreende os assistidos dos planos de benefícios no dia 21 de
setembro de 2015, composto, nesta data, de 1.619 eleitores, sendo 1.431 do PBB, 19
do PBDC e 169 do PCD.
II - Do Registro de Candidaturas
Os pedidos de registro de candidaturas, que deverão estar em conformidade com o
disposto no Regulamento, serão recebidos de 29 de junho até às 18h de 10 de julho de
2015, somente no seguinte endereço:
Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus
Comissão Eleitoral
Edifício Corporate Financial Center - SCN - Quadra 2 - Bloco A - 8º andar
CEP 70712-900 - Brasília-DF
O documento de apoio à candidatura deve ser firmado por, no mínimo, cinquenta
eleitores do grupo de assistidos.
O candidato deve estar ciente de que, se eleito, deverá observar a regulamentação
acerca de habilitação e certificação de conselheiros, em especial o contido na
Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015.
III - Das Vagas
Serão preenchidas, pelos candidatos mais votados, uma vaga de membro e respectivo
suplente em cada Conselho, para mandato de 15 de outubro de 2015 a 14 de outubro
de 2019.
IV - Da Votação
A votação ocorrerá por correspondência ou pela internet.
Os participantes que passarem à condição de assistidos após 10 de agosto de 2015
somente poderão participar do pleito mediante voto pela internet.
A opção pelo voto em uma modalidade inibe a possibilidade de voto na outra.
A votação por correspondência será encerrada em 18 de setembro de 2015 e validada
em 21 de setembro de 2015.
A votação pela internet será das 9h às 18h de 22 a 24 de setembro de 2015 e das 9h
às 15h em 25 de setembro de 2015.
O horários referem-se à Hora Legal de Brasília.
Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS
Ed. Corporate Financial Center - SCN - Quadra 2 - Bloco A - 8º andar - CEP 70712-900 - Brasília - DF
Anexo ao Comunicado Conse-2015/09
1. Da Votação por Correspondência
Para a votação por correspondência, a Comissão Eleitoral remeterá aos eleitores, até
10 de agosto de 2015:
•
•
•
•
instruções;
cédula eleitoral com o nome dos candidatos;
envelope porta-cédula, que não poderá ter nenhuma identificação; e
envelope carta-resposta, já selado, para o envio do voto, com identificação do eleitor
no verso.
A introdução de qualquer sinal na cédula, exceto o de votação, ou de qualquer marca
no envelope porta-cédula implicará a nulidade do voto.
Não será recebido envelope carta-resposta entregue pessoalmente na Centrus ou em
nenhum outro lugar.
Serão consideradas válidas as cartas-resposta recebidas pela Centrus até às 18h de
18 de setembro de 2015.
A partir das 9h de 21 de setembro de 2015, a Comissão Eleitoral validará os votos
recebidos por correspondência.
A validação do voto dar-se-á pela identificação do remetente, registro em lista própria e
inibição da possibilidade de votação pela internet.
A abertura das cartas-resposta será realizada pela Comissão Eleitoral, momento em
que os envelopes serão depositados em urna, podendo os referidos procedimentos ser
acompanhados por qualquer participante ou assistido, candidato ou não ao pleito.
Concluída a abertura das cartas-resposta, a urna será lacrada pela Comissão Eleitoral.
2. Da Votação pela Internet
A votação pela internet será realizada no sítio www.centrus.org.br, em ambiente
especialmente criado para a eleição, com a utilização da senha de acesso à área “Sua
Conta” e garantia de sigilo do voto.
Ao confirmar o voto, o sistema impedirá novo acesso do eleitor ao sistema de votação.
V - Da Apuração dos Votos
A Comissão Eleitoral realizará a apuração dos votos, que poderá ser acompanhada por
qualquer participante ou assistido, candidato ou não ao pleito.
A apuração dos votos por correspondência terá início imediatamente após o
encerramento da votação pela internet.
Concluída a apuração dos votos por correspondência, a apuração dos votos pela
internet será feita pelo sistema de votação desenvolvido conforme requisitos
predefinidos para o pleito.
Finalizado o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral lavrará ata da eleição e
encaminhará o resultado ao Conselho Deliberativo para homologação e divulgação.
VI - Da Fiscalização
Todo o processo eleitoral, bem como o sistema de TI utilizado, será auditado por
empresa especializada contratada.
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Anexo ao Comunicado Conse-2015/09
VII - Cronograma das Eleições 2015
Evento
Divulgação do Edital
Apresentação de pedido de registro de candidatura
Divulgação da lista de pedidos de registro
Data/Período
29/mai
29/jun a 10/jul
13/jul
Apresentação de pedidos de impugnação de candidatura
14 a 15/jul
Notificação dos pedidos de impugnação e abertura de prazo de defesa
16 a 17/jul
Comissão Eleitoral julga pedidos de impugnação e divulgação do resultado
Interposição de recursos
20/jul
21 a 22/jul
Conselho Deliberativo julga recursos e divulgação do resultado
23/jul
Divulgação de lista de candidatos habilitados
23/jul
Sorteio e divulgação da ordem dos candidatos na cédula
24/jul
Divulgação de regras para publicação de artigos de candidatos no Jornal
Centrus
24/jul
Recebimento de artigos dos candidatos para divulgação
27 a 31/jul
Divulgação do Jornal Centrus
10/ago
Envio de material para votação por correspondência
10/ago
Recebimento das cartas-resposta
11/ago a 18/set
Validação dos votos por correspondência
21/set
Verificação do Colégio Eleitoral
21/set
Período de votação pela internet
22 a 25/set
Apuração dos votos e divulgação do resultado
Apresentação de pedidos de impugnação do resultado
Notificação dos pedidos de impugnação e abertura de prazo para defesa
Julgamento dos pedidos de impugnação pela Comissão Eleitoral e
divulgação do resultado
Interposição de recursos
25/set
28 a 29/set
29/set a 1º/out
2/out
5 a 6/out
Julgamento dos recursos pelo Conselho Deliberativo e divulgação
do resultado
7/out
Homologação do resultado e proclamação dos eleitos
8/out
Posse dos eleitos
15/out
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