SPED:
o caminho digital na Contabilidade
Fundamentos, Requisitos e Procedimento para
Autenticação de Escriturações Contábeis Digitais
CONCEITO
• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
- Contábil:
O SPED Contábil é um sistema informatizado de
transmissão de escrituração com o objetivo de
garantir maior celeridade no cumprimento de
obrigações acessórias por parte do contribuinte,
aumentando a integração entre órgãos de
fiscalização e de registro empresarial, viabilizando a
repressão de ilícitos tributários.
DENOMINAÇÕES USUAIS
O SPED também pode ser conhecido pelos
contribuintes como
• ECD (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL)
• ou simplesmente LIVRO DIGITAL
LEGISLAÇÃO
• Decreto nº 6.022/2007 – CRIAÇÃO DO LIVRO DIGITAL
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Instrução Normativa Nº 107/2008;
Decreto-Lei 486/1969
Decreto 64.567/1969
Decreto 3.000/1969
Novo Código Civil 2002
Outros
• Observar Legislação da Receita Federal
PROCEDIMENTO
PROGRAMA A SER USADO
• No site www.receita.fazenda.gov.br, o usuário
deverá baixar o Programa Validador Assinador,
também conhecido como PVA.
• Todas as operações de transmissão,
visualização de situação e emissão de
Certificado de Autenticação ocorrem através
do PVA.
Estrutura do livro digital
• O livro digital deve conter:
• Termo de Abertura, Escrituração e Termo de
Encerramento.
• Se a escrituração compreender o término do
exercício fiscal, o livro deverá conter Balanço
Patrimonial e Demonstrativo de Resultados do
Exercício (DRE).
Termo de abertura
O Termo de Abertura deve conter:
• Número de ordem do livro
• Finalidade do Livro
• Nome empresarial
• NIRE da empresa
• CNPJ da empresa
• Datas de constituição e de conversão de S/C
• Nome do Município
TERMO DE ABERTURA
Dados contidos no livro digital
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Termo de Encerramento:
Nome empresarial
Finalidade do livro
Número de ordem do livro
Período de escrituração
• Signatários: administradores, procuradores,
liquidantes, etc, e contabilistas.
Termo de Encerramento
Assinaturas
Fluxo do Livro Digital
Através do PVA, o arquivo com a escrituração deverá
ser trasmitido, sempre obedecendo a legislação
vigente, após a autenticação e assinatura do
requerimento por parte dos signatários.
São signatários: administradores da empresa,
procuradores e contabilistas, todos aptos a
assinarem mediante assinatura digital fornecida por
órgãos credenciados.
FLUXO DO LIVRO DIGITAL JUNTO À RECEITA
FEDERAL
Assim que a RFB recebe o SPED, a parte contábil da escrituração, os
termos (Abertura e Encerramento) e as assinaturas digitais são
separadas.
O livro é enviado de forma criptografada (linguagem de máquina) para
a JUCEMG, que irá calcular o volume do livro (linhas de programação),
gerando o valor do DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
O DAE estará à disposição para impressão e pagamento.
DAE e HASH
• O DAE para livros digitais é específico e deve ser
obtido através do site da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais (www.jucemg.mg.gov.br), através do
link DAE ON LINE.
• O SPED possui um número indentificador (HASH) de
40 caracteres (composto de letras e números) que
vincula o NIRE (Número de Inscrição no Registro
Empresarial), o CNPJ, o numero de ordem do livro e o
DAE.
• Não existe a letra “O”. Será sempre Zero
Liberação do livro para análise
• Após o pagamento, o estabelecimento
bancário enviará à PRODEMGE a respectiva
informação, que, por sua vez, a transmitirá à
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
• Após processamento do pagamento, a SEFAZ
libera o livro para análise por parte da
JUCEMG.
Status do SPED
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Recebido pela RFB
Recebido pela JUCEMG
Aguardando Processamento
Aguardando Pagamento
Em Análise
Autenticado, Pendente e Indeferido
LIVROS QUANTO À NATUREZA
• Somente livros contábeis podem ser transmitidos
através do SPED. São eles:
• DIÁRIO GERAL
• DIARIO RESUMIDO E AUXILIARES
• BALANCETES DIÁRIOS E BALANÇOS
• RAZÃO
• No caso de Diários Resumidos, o status permanece
“recebido parcialmente” até que todos os livros
auxiliares sejam enviados.
Análise do SPED pela JUCEMG
• Somente a partir do status “Em Análise” que o autenticador
verificará se o livro está correto ou se será colocado em
exigência. Esse é o primeiro contato entre o autenticador e os
termos de Abertura e Encerramento do livro.
• Somente os Termos (Abertura e Encerramento) serão
analisados pela JUCEMG.
• Caso existam dúvidas, o autenticador verificará se há
inconsistência das informações constantes nos Termos dos livros
com as do Banco de Dados da JUCEMG.
ANÁLISE DO LIVRO DIGITAL PELA
JUCEMG
• Havendo o mesmo número de ordem já autenticado
e/ou divergências quanto aos dados da
sociedade/empresário, o livro será colocado “em
exigência”, status que corresponde à pendência
lançada no livro em papel.
• Quando o livro referir-se a período já autenticado,
com o mesmo número de ordem ou não,
o livro será indeferido.
ANÁLISE DO LIVRO DIGITAL PELA JUCEMG
• O indeferimento, por parte da JUCEMG, do
livro digital limita-se aos termos de abertura e
encerramento recebidos pela Junta Comercial,
não interferindo nos dados contábeis que
continuam válidos para apreciação da Receita
Federal.
ANÁLISE DOS LIVROS PELA JUCEMG
• Após a análise e a assinatura dos termos do
livro pelo autenticador, o resultado é
registrado no Banco de Dados da JUCEMG,
confirmando-o como “autenticado”, “em
exigência” ou “indeferido”.
ASSINATURA
• A autenticação dos termos do livro se dará por meio
de assinatura digital do analista da JUCEMG
• As informações referentes ao resultado da análise
são enviadas à Receita Federal e visualizadas através
do PVA
• Em caso de pendências, o usuário terá acesso às
mesmas através do PVA, programa que também
permite a impressão do Certificado de Autenticação,
nos casos dos livros deferidos.
RETIFICAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO
• A substituição pode ser realizada a qualquer
momento antes do pagamento do DAE, não
sendo necessário entrar em contato com a
JUCEMG.
• Após o pagamento do DAE, o livro somente
poderá ser substituído se o mesmo estiver no
status “Pendente”. O usuário poderá solicitar à
JUCEMG que coloque o livro “em exigência”,
através do e-mail
[email protected]
Substituição do livro pendente
• O procedimento para substituição de livros
colocados em exigência estão detalhadamente
descritos no tópico “perguntas frequentes” de
número 9, no site do SPED, cujo acesso se
dará pelo seguinte endereço:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm
PROBLEMAS TÉCNICOS
• Os problemas técnicos referentes à visualização de
notificações e/ou consulta do status do arquivo
devem ser informados à Receita Federal, que é a
responsável pelo PVA, somente através do e-mail
[email protected]
O mesmo ocorre com os problemas técnicos ocorridos
na substituição dos livros
NÃO EXISTE ATENDIMENTO PRESENCIAL!
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
• Após os termos de abertura e encerramento do livro
serem autenticados e enviados à Receita Federal pela
JUCEMG, é emitido um
Termo de Autenticação
que comprova o registro (autenticação) do livro
digital, que deve ser impresso pelo usuário através
do PVA. Esse é um documento oficial que atesta que
o livro foi autenticado pela JUCEMG, válido para
quaisquer fins legais.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
• Deve ser salientado que a autenticação
dos termos não se refere aos lançamentos contábeis,
uma vez que o conteúdo do mesmo é analisado
somente por órgãos fiscalizadores. (artigo 29 da
IN107/2008)
• Caso a sociedade/empresário necessite de um
balanço autenticado, deve ser adotado o
procedimento de autenticação do balanço como
documento de interesse na JUCEMG, pela forma
tradicional.
MUITO OBRIGADO!
Luiz Eduardo Corrêa Soares
[email protected]