ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
ESCOLA PERMANENTE DA JUCEMG
OBSERVAÇÕES
É fundamental o participante assinar a lista de presença.
PRODUTIVO será
DE CAPACITAÇÃO
A emissão deARRANJO
certificado
feita à- JUCEMG
vista da assinatura
constante na lista de presença e da solicitação via email:
[email protected]
O participante receberá o certificado em seu e-mail.
ESCOLA PERMANENTE DA JUCEMG
PAUTA
 A Jucemg
 Inovações
 Serviços Jucemg
Abertura de Empresas sediadas em MG
 A Jucemg e a Sociedade
 Parceria Sebrae
O que é a JUCEMG ?
Autarquia Estadual
121 anos a serviço dos mineiros
Missão
- executar e administrar, no Estado, os serviços de Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins
- fomentar, facilitar e simplificar o registro de empresas e negócios,
em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico
do Estado, contribuindo para a geração de riqueza e trabalho.
Unidades -Expansão
2010
2014
INOVAÇÕES 2011/ 2015
Realização dos Arranjos Produtivos de Capacitação - APCs
Ano
Nº APC's
2011
11
2012
82
2013
90
2014
27
2015
2
Total
212
Pessoas
Capacitadas
+ de 8000 pessoas
APC em Belo Horizonte
APC em Ouro Preto
APC - ARAGUARI
Inovações 2011/2014
Cadastro Sincronizado com a RFB/SEF para todos os atos empresariais;
 Módulo Integrador;
Agilidade na prestação jurisdicional;
 Serviço de Call Center- informações sobre procedimentos - meios;
 Bloqueio de CPF: no caso de documentos pessoais Furtados,
Roubados e Extraviados.
Processo de Certificação ISO 9001/2008
INOVAÇÕES 2011/ 2014
 Implantação do Registro Digital para todos os atos;
 Parcerias com diferentes instituições e organizações, como:
SEBRAE, BDMG, FECOMÉRCIO, CACB;
 Atualização do Banco de Dados do Cadastro Estadual de
Empresas;
 Implantação do sistema de Certidões Web- desde agosto 2014.
INOVAÇÕES 2011 / 2014
 Projeto Integrar;
 Novas instalações dos Escritórios Regionais (Varginha,
Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia);
 Implantação do registro digital para todos os tipos jurídicos;
 Realização de Fóruns Virtuais sobre Registro Empresarial.
INOVAÇÕES 2011 / 2014
 Criação da Escola Permanente/Jucemg:
oficial
de
formação,
Instância
aprimoramento
e
desenvolvimento de competências profissionais e de
empreendedorismo.
INOVAÇÕES 2011 / 2014
 Implantação da emissão da Certificação Digital;
 Implantação do Via Única- desde dezembro 2013
 Certidão apenas Web: simplificada, inteiro teor e específica;
 Implantação da Educação a Distância – EaD = São mais de 40 cursos
disponíveis. Ex.:
Registro Empresarial, Motivação e Trabalho,
PowerPoint, Consulta de Viabilidade, CNAE, Criatividade, outros.
 Endereço: www.jucemg.m.gov.br - Escola Permanente - EAD Jucemg
IMPLANTAÇÃO DO VIA ÚNICA
O QUE É A VIA ÚNICA?
 Recebimento de apenas uma via de
documento, para análise e aprovação.
 O documento aprovado ficará disponível
para download no site da Jucemg/Portal de
Serviços.
FLUXO PARA RECEBER O DOCUMENTO
PROTOCOLO
APROVAÇÃO
Site
Jucemg
Portal de
Serviços
DOWNLOAD DO
DOCUMENTO
APROVADO,
ASSINADO
DIGITALMENTE
EXAME
INFORMAÇÕES IMPORTANTES - VIA ÚNICA
• Quem poderá fazer o download do documento aprovado?
Aquele que possui o número de protocolo.
•
O Download do documento será feito onde?
No Portal de serviços da JUCEMG.
•
Quanto tempo o usuário terá para retirar o documento no portal de serviços?
60 dias (Lei) , após o documento estar disponível para recebimento.
•
Quantas vezes posso retirar o documento no portal de serviços?
O documento aprovado poderá ser retirado apenas UMA vez. O Cidadão deverá
salvar o documento em um local seguro e poderá imprimir quantas cópias desejar.
VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA
Após a retirada do documento aprovado no site da Jucemg, o cidadão poderá
salvar e imprimir quantas vias desejar do documento.
• Como o documento aprovado e retirado no site da Jucemg poderá ser validado?
A Jucemg disponibiliza um serviço de validação dos documentos aprovados,que
poderá ser feito pelo requerente ou terceiros.
Veja como a validação acontece:
Site
Jucemg
Cidadão de posse de um
documento aprovado,
acessa o site da Jucemg
Validar
documentos
Digita número do
Protocolo e chave de
controle do documento
(disponível no termo de
autenticação – rodapé)
Sistema apresenta o
documento aprovado
que poderá ser
validado, impresso e
salvo novamente.
VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA
• Quantas vezes o documento poderá ser validado?
O documento poderá ser validado quantas vezes o cidadão desejar;
• Quem poderá fazer a validação do documento?
Qualquer cidadão, desde que tenha o número do protocolo e a chave de acesso do
documento.
Veja como a validação acontece:
Site
Jucemg
Cidadão de posse de um
documento aprovado,
acesse o site da Jucemg para
validar a autenticidade do
documento
Validar
documentos
Digita número do
Protocolo e chave de
controle do documento
(disponível no termo de
autenticação – rodapé)
Sistema apresenta o
documento aprovado
que poderá ser
validado, impresso e
salvo novamente.
VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA
• Por que validar o documento aprovado no site da Jucemg é mais seguro?
1) Porque a validação irá ocorrer com base no documento que está arquivado na
Jucemg;
2) Porque a Jucemg irá mostrar ao cidadão o documento que foi aprovado e este
poderá conferir, imprimir e salvar o documento apresentado;
3) Caso exista um documento aprovado e arquivado na Jucemg, posterior ao
documento em análise, a Jucemg informará ao cidadão.
Veja como a validação acontece:
Site
Jucemg
Cidadão de posse de um
documento aprovado,
acesse o site da Jucemg para
validar a autenticidade do
documento
Validar
documentos
Digita número do
Protocolo e chave de
controle do documento
(disponível no termo de
autenticação – rodapé)
Sistema apresenta o
documento aprovado e
informa que existe
documento (s) arquivado (s)
posteriormente
CERTIDÕES
• Acessar o Portal de Serviços
http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/
• Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.
• Clicar em ServiçosWeb e escolher a certidão: simplificada
inteiro teor e específica
• Efetuar o pagamento do preço público entrar novamente no
site Jucemg e retirar a certidão solicitada.
• Para validar a certidão, clique em “Validar Documentos”, na
página inicial do site da Jucemg
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Áreas de abrangência dos cursos:
•
•
•
•
•
•
•
Comércio Exterior;
Empreendedorismo;
Gestão de negócios;
Gestão de Pessoas;
Marketing;
Planejamento;
Registro empresarial e outros.
ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
SERVIÇOS PRESTADOS
 Arquivar
individual,
atos
de
EIRELI,
empresas
(Empresário
sociedades
empresárias,
cooperativa, declaração de ME/EPP, consórcio,
grupo de sociedades).
 Arquivar documentos de empresa estrangeira
autorizada a funcionar no País, documento por
determinação judicial ou de interesse da empresa.
ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
SERVIÇOS PRESTADOS
 Autenticar
(instrumentos de escrituração mercantil em
papel e digital).
 Emitir Certidões via web
(simplificada, específica,
inteiro teor).
 Matricular
(tradutor público/intérprete comercial, leiloeiro
público oficial, administrador de armazém geral).
 Minas Fácil
(abertura de empresas de forma ágil).
ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
SERVIÇOS PRESTADOS
Os serviços da Jucemg podem ser prestados:
- presencialmente
- internet
- Via Postal
ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
Serviços prestados
nas unidades Jucemg do interior
S e r v i ç o d e ate n d i m e nto s i m p l i f i c a d o a
e m p re s a s
Abertura de empresas em Minas
Gerais
• Serviços prestados nas Unidades Jucemg em parceria com:
-
Receita Federal do Brasil – RFB;
-
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF/MG;
-
Secretaria de Meio Ambiente – SEMAD;
-
Vigilância Sanitária – VISA;
-
Corpo de Bombeiros Militar – CBMMG;
-
Prefeitura Municipal e
•
o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do
Projeto Estruturador Descomplicar.
Unidades Jucemg no interior
=
ambiente favorável para abertura de
empresas
Criar trabalho e renda
Passos para a abertura de empresas:
(Internet)
1
Consulta Viabilidade
2
Coleta Web
(Internet)
3
Integrador Estadual
(Internet)
4
Registro e
Formalização
da Empresa
ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
(Presencial)
1º Passo: Consulta de Viabilidade (internet)
•
Nome Reservado
• Nome Empresarial
• Viabilidade Locacional
• Endereço do empreendimento
• Orientações sobre o
Licenciamento
• Atividade Econômica
• Lista de documentos e
taxas
Consulta
de
Viabilidade
2º Passo: Coleta Web - Cadastro Sincronizado
(internet)
3º Passo: Integrador Estadual (internet)
Geração de Documentos, como:
• Capa de Processo/Requerimento
• Contrato Social
• REMP
• Ato Constitutivo da EIRELI
Módulo Integrador
Consulta de Viabilidade
+
DBE (CadSinc)
ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
Módulo Integrador - JUCEMG
Documentos
Capa de Processo/Requerimento
Requerimento de Empresário
Ato Constitutivo
Contrato Social
DAE
Check list de documentos
Declaração de Enquadramento
de ME/EPP
Empresário EIRELI
LTDA
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
4º Passo: Registro e Formalização de Empresa
EMPRESA FORMALIZADA
• NIRE
Entrega a documentação
necessária e as guias pagas
• CNPJ
• Inscrição Estadual
• Inscrição Municipal
• Alvará
JUCEMG
Endereço
Unidades Jucemg - Benefícios
 Agilidade na formalização da empresa;
 Entrega da documentação → uma única vez, em
um único local;
 Redução de gastos/custos na formalização de
empresa;
 Redução dos prazos para formalização da
empresa;
Unidades Jucemg - Benefícios
 Eliminação de deslocamento aos órgãos envolvidos
na formalização de empresas;
 Maior controle sobre o andamento dos processos;
 Melhor serviço prestado ao cliente;
 Maior acessibilidade aos serviços da JUCEMG.
 Doing Business –
Abertura Empresas
119
(Banco Mundial)
119 dias para abrir uma
empresa no Brasil
 Jucemg
realidade distinta das
demais Juntas Comerciais
 Mais eficiente
9
Minas Gerais
Brasil
 Jucemg
melhor colocada entre as
Juntas Comerciais do
Brasil.
Tipos Jurídicos mais Registrados na
JUCEMG
• Empresário (Individual)
• EIRELI
(Empresário Individual de Responsabilidade LTDA)
• Sociedade Limitada
• Sociedade Anônima
• Cooperativa
Empresário (individual)
pessoa física que exerce profissionalmente
atividade econômica (produção ou circulação
de bens ou serviços) com o seu próprio
nome.
1
Definição
2
Quem pode
capaz civilmente e não for legalmente
impedido
3
Objeto
qualquer atividade
4
Responsabilidade
o titular responde com o seu patrimônio
pessoal
5
Formalização
site da JUCEMG
6
Personalidade Jurídica
não tem, somente equiparada à pessoa
jurídica pª efeito IR.
Empreendedor Individual - EI
1 Definição
é a pessoa que trabalha por conta própria e que se
legaliza como pequeno empresário.
2 Quem pode
capaz civilmente e não for legalmente impedido
3 Atividades
relação das atividades permitidas:
www.portaldoempreendedor.gov.br
4 Requisitos
a)
b)
c)
d)
5 Vantagens
- obtenção do CNPJ/NIRE/alvará de localização provisório;
- emissão de notas fiscais;
- enquadramento no Simples Nacional;
- acesso a benefícios = aposentadoria, auxílio doença, etc.
6 Responsabilidade
titular responde com o seu patrimônio pessoal
faturamento máximo de R$60.000,00, por ano;
ter um único empregado (salário de 1 sm);
não pode ter filial;
não pode ser sócio ou administrador de outra empresa.
7 Formalização/Preço www.portaldoempreendedor.gov.br - GRATUITO
Empresário (individual) x EI
Local de Registro
Definição
Quem pode
Atividades
Empresário (individual)
EI
JUCEMG
Portal do Empreendedor
pessoa física que exerce pessoa que trabalha por conta
profissionalmente atividade própria e que se legaliza como
econômica (produção
ou pequeno empresário
circulação de bens
ou
serviços) com o seu próprio
nome
capaz civilmente e não for legalmente impedido
qualquer atividade
Personalidade Jurídica
Requisitos
atividades no Portal
não tem
não tem
a)
b)
c)
d)
faturamento 60.000,00/ano;
ter 1 empregado (= 1 SM);
não pode ter filial;
não pode ser sócio ou administrador outra empresa.
Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI
1 Definição
empresa constituída por uma única pessoa,
exercendo a atividade sob o nome empresarial
2 Quem pode
capaz civilmente e não for legalmente impedido
3 Objeto
qualquer atividade
4 Responsabilidade
limitada ao valor do capital declarado integralizado
5 Requisito
capital mínimo = 100 x SM
6 Nome Empresarial
- firma + EIRELI
- denominação + EIRELI
7 Formalização
site da JUCEMG
EIRELI
• nova modalidade jurídica, a partir de 9/1/2012.
• constituída por uma única pessoa = titular da
totalidade do capital.
• titular tem as mesmas proteções da Ltda = a empresa
responde pelas dívidas com seu patrimônio, e não com
os bens pessoais do seu titular.
• capital integralizado ≥ a 100 SM.
EIRELI
• nome empresarial (firma ou denominação) + EIRELI”
• o titular da “EIRELI” não poderá ser titular de
outra “EIRELI”.
• registro na Junta Comercial.
• visto de advogado, se não for ME/EPP.
Empresário ou Sociedade Irregular
• não tem registro
• ilegitimidade para pedir:
- falência, ou
- recuperação judicial.
• não pode:
- ter seus livros autenticados,
- participar de licitações,
- inscrever-se em cadastros fiscais e no INSS,
• não tem a proteção do nome empresarial.
→ responderão ILIMITADAMENTE pelas obrigações da
empresa, os sócios da LTDA ou o titular da EIRELI.
ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
Compras Governamentais em MG
www.compras.mg.gov.b
r
Empresário mineiro,
você sabia que durante a abertura da sua empresa, você também pode
inscrevê-la automaticamente no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF
do governo de MG.
Uma vez inscrito, você começará receber avisos de licitações, por meio de
e-mail e SMS no seu celular.
Você acessará o Portal de Compras, verificará as condições de compra e
se desejar poderá participar dos processos de compras do Estado.
Compras Governamentais em MG
www.compras.mg.gov.b
r
• Tamanho do mercado de compras governamentais em MG?
 aprox. 5 bilhões por ano.
• Como o governo contrata?
 92% dos materiais e serviços são contratados por meio de compras
eletrônicas (Pregão eletrônico e Cotação eletrônica - COTEP).
• O que é necessário para poder participar da compra eletrônica?
 é preciso estar cadastrado no Cadastro Geral de Fornecedores –
CAGEF do Portal de Compras MG.
Compras Governamentais em MG
www.compras.mg.gov.b
r
• Integração com o SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL – SRM/JUCEMG
 Permite que a empresa, durante o processo de abertura, escolha e seja
inscrita automaticamente no CAGEF e receba avisos de licitações.
PASSOS (no sistema da Jucemg):
• escolher um sócio para representar a empresa;
• inscrição automática nos níveis I e II do CAGEF;
• avisos de licitação (e-mails e SMS) de acordo com a linha de fornecimento;
• participar dos pregões eletrônicos.
 Requisito: entregar o documento “DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO
PARA INSCRIÇÃO NO CAGEF” (assinado com firma reconhecida).
A JUCEMG E A SOCIEDADE
• População do Município de Santos Dumont: 47.558
• Abertura de empresas / mês: 5
• Atividade econômica predominante: COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS
• Empresa mais antiga:METALGRAFICA PALMIRA LTDA -
16/10/1924
• Empresa mais jovem:PLATAFORMA BRASIL COMERCIO DE
ROUPAS & ACESSORIOS LTDA - ME -08/05/2015
Empresas em funcionamento em 13 de maio de
2015
Empresário Individual
538
LTDA
843
2
S/A
Cooperativa
EIRELI
EI (Empreendedor Individual)
Outros
TOTAL:
7
11
834
0
2235
Serviços nas Unidades Jucemg do
Interior de MG
Serviço
Empresa em
Sede fora de Santos
Santos Dumont
Dumont
Constituição Empresa
X (obrigatório)
X
(facultativo, desde que na sede
da empresa não tenha Unidade
Jucemg)
Alterações e outros
X (facultativo)
X (facultativo)
Livro
X (facultativo)
X (facultativo)
CARTILHAS DISPONÍVEIS NO SITE:
www.jucemg.mg.gov.br
ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG
UNIDADE JUCEMG SANTOS DUMONT
Endereço: Avenida Getulio Vargas, 377, Sala 222
Bairro: Centro
CEP: 36240-000
Funcionamento: 12:00 às 17:00
www.jucemg.mg.gov.br
DÚVIDAS:
Tel.: (31) 3219-7900
Moacir Alves
Obrigado!