REUNIÃO CENÁRIOS
PROCEDI
ORIENTAÇÕES DAS PROVISÕES
PARA O ENCERRAMENTO DO
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
INMETRO E A RBMLQ-I
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TÓPICOS A SEREM ABORDADOS
1.Provisão;
2. Despesas a serem provisionadas;
3. Período do provisionamento;
4. Conta de Provisão do PCASP;
5. Observações.
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1.
Provisão
A provisão representa uma expectativa de
obrigações
futuras
(passivos)
ou
de
perdas/desvalorização ou estimativa de valores a
desembolsar que, apesar de financeiramente não
efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já
ocorridos.
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2. Despesas a serem provisionadas
- Fornecedores e Contratos: serão provisionados
valores aproximados para pagamento de Notas Fiscais
e/ou Duplicatas que ainda não foram recebidas;
- Férias dos Servidores: serão provisionadas de
acordo com o período aquisitivo, acrescidas de 1/3
constitucional;
- 13.º Salário dos Servidores: serão provisionados na
proporção de 11/12, ou 5/12, dependendo da ocorrência
de antecipação.
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3. Período do Provisionamento
- Fornecedores e Contratos – 1 mês: serão
provisionadas as despesas cujos fatos geradores
ocorreram até 30 de novembro de 2013 (de acordo
com a medição dos serviços contratados), cujo
vencimento ocorre em dezembro de 2013.
- 13.º Salário – 1 mês: será provisionado o montante
de 11/12 ou 5/12 para o pagamento das férias dos
servidores.
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3. Período
continuação
do
Provisionamento
–
- Férias – 12 meses: serão provisionadas de acordo
com o período aquisitivo da folha de pagamento, dentro
da vigência do convênio, acrescida de 1/3
constitucional. Na medida em que as férias forem
concedidas o valor provisionado será diluído do Plano
de Aplicação.
Obs: O provisionamento será de até no máximo 12
meses do exercício seguinte ao da apropriação.
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4. Conta de Provisão do PCASP
2.1.7.9.2.99.00 - Outras Provisões a Curto Prazo –
Intra OFSS: compreende os demais passivos de prazo
ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem
no curto prazo, não classificados anteriormente neste
plano de contas.
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Vigência
Convênio
Antigo
Fornecedores R$
100.000,00
Férias: R$ 60.000,00
13.º: R$ 36.000,00
Férias, 13
Convênio
Novo
Dez/13
R$ 196.000,00
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5. Observações
-Não serão repassados valores adicionais para o
provisionamento das despesas.
-O órgão fará os seus provisionamentos do montante
dos recursos disponíveis já repassados pelo INMETRO,
inclusive as aplicações financeiras.
-O saldo remanescente após a apropriação do
provisionamento será devolvido à conta única do
INMETRO.
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5. Observações - continuação
-Com o provisionamento efetivado, haverá um
destaque no plano de aplicação de 2014 e a conta
convênio de 2009 será mantida até que todas as
obrigações sejam liquidadas.
-O valor provisionado deverá ser mantido na conta de
aplicação financeira vinculada à conta convênio.
-O valor provisionado dentro da vigência do convênio
de 2009, não poderá ser transferido, nem aplicado para
a conta do novo convênio de 2013.
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SECON
Contatos:
Rita Ribeiro – Chefe do Secon - [email protected]
Francisco Sampaio – Chefe
[email protected]
Substituto
Fabiana Brevilato – Assistente do Secon
[email protected]
Tel: (21) 2679-9287
do
Secon