Educação Direitos Humanos e
Desenvolvimento Sustentável
Poder de Transformação
Visão contemporânea de Direitos
Humanos
Marcos Regulatórios
Agenda de luta dos movimentos
sociais
Desenvolvimento
 A nossa luta é por uma nova civilização que
se baseie em uma relação de harmonia entre
a humanidade e a natureza, na qual não
prevaleça o consumismo e a lógica do lucro e
do mercado, que devasta os recursos
naturais, concentra a riqueza e poder nas
mãos de poucos e gera pobreza e
desigualdade social (...)
 Processos
capazes
de
satisfazer
as
necessidades da geração de hoje sem
comprometer
a
capacidade
e
as
oportunidades da geração futura.
Parâmetros para a Educação Básica
Pernambuco
 (...) O objetivo deste documento é contribuir para
a qualidade da educação de Pernambuco,
proporcionando a todos os pernambucanos uma
formação de qualidade, pautada na Educação em
Direitos Humanos, que garanta a sistematização
dos conhecimentos desenvolvidos na sociedade e o
desenvolvimento integral do ser humano.
 (...) Esse projeto dá sequência ao processo de
transformação que vem acontecendo na educação
pernambucana, sem perder de vista o princípio
norteador da política educacional do estado, a
educação em direitos humanos, fundamental para
a construção de uma sociedade com justiça social.
Brasil é o oitavo país com mais
analfabetos
Brasília – Do total de 774 milhões de adultos
analfabetos no mundo, 72% deles estão em 10 países,
entre eles o Brasil. A índia lidera a lista, com um total de
287 milhões, seguido de China e Paquistão. O Brasil
ocupa o 8º lugar. Os dados fazem parte de relatório
divulgado pela Unesco sobre seus metas para melhorar a
educação até 2015.
Em 2000, 164 países assumiram o compromisso e
desde então são monitorados pela Organização das
Nações Unidas (ONU). O documento, que será lançado
hoje em Brasília e em Adis Adeba, Etiópia, mostra
avanços na área, mas aponta lentidão nesse progresso –
na última década, o número de adultos analfabetos caiu
apenas 1%.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) de 2012, o Brasil tem 13,2 milhões de
analfabetos com 15 anos ou mais (...)
Jornal do Commercio, 29 de janeiro de 2014.
 O Brasil é uma Invenção Histórica e uma
Construção Cultural.
 Foi instituído como Colônia de Portugal e
inventado como terra abençoada por
Deus. Chauí (2010).
 (...) Estado esperou 73 secas e 454 anos
para formular um plano de convivência.
 Universalização do acesso à água;
Educação; Monitoramento climático;
Administração pública; Energia; Reforma
agrária; Assistência técnica.
Carta Magna
 Art.1º (...)
 Parágrafo único.Todo poder emana do povo que
o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
 Art.3º. Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
 I- construir uma sociedade livre, justa e
solidária;
 II- garantir o desenvolvimento nacional;
 III- erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais;
 IV- promover o bem de todos, sem preconceito
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - 9394/96
 Art.1º.A
educação
abrange
os
processos
formativos
que
se
desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho,
nas
instituições
de
ensino
e
pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
 (...)
Direitos Humanos
 Os direitos humanos são normas mínimas
necessárias para uma vida digna.
 O debate atual sobre a educação escolar
estabelece um diálogo com a noção
contemporânea de direitos humanos,
reconhecendo o conjunto de suas
contribuições para o processo de
constituição da cidadania e o fortalecimento
de uma sociedade referenciada na justiça
social.
Direitos Humanos
 Universalidade – Significa que os direitos
humanos valem para todo mundo.
 Indivisibilidade – Todas as pessoas têm direito
a gozar dos direitos em sua totalidade.
 Interdependência – Todos os direitos estão
relacionados entre si e nenhum tem mais
importância do que o outro. Também não há
direito que possa ser realizado isoladamente,
desconsiderando os demais.
Direitos Humanos
 Exigibilidade e justiciabilidade – (...) para exigilos, pode-se recorrer tanto ao sistema de
justiça nacional como internacional. Essa
exigibilidade ocorre tanto no âmbito político,
por meio de mobilizações sociais e de atuação
nos poderes públicos, como no âmbito jurídico
(Poder Judiciário e Cortes Internacionais),
quando é chamada de Justiciabilidade.
 Com isso, a educação passa a ser
pensada como direito humano,
fundamentando políticas que
expressam a luta nunca acabada pela
dignidade humana numa sociedade
onde todos são detentores de direitos
universais, interdependentes,
indivisíveis e justiciáveis.
 Todos têm Direito a ser Diferentes...
Sem Preconceitos! Sem Discriminação!
 Plano Nacional de Direitos Humanos
 Plano nacional de Educação em
Direitos Humanos
 Plano Nacional de Educação
 Conferência Nacional de Educação
 Problema básico: Financiamento (10%
do PIB)
CONAE 2014
 Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional
de Educação: organização e regulação.
 Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e
direitos humanos.
 Eixo III – Educação, trabalho e Desenvolvimento
Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio
ambiente
 Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do
acesso, permanência, avaliação, condições de participação e
aprendizagem.
 Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e
Controle Social.
 Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação:
formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
 Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão,
transparência e controle social dos recursos.
 Resolução nº 1- 30/05/2012-CNE/ MEC
Diretrizes Nacionais para a Educação em
Direitos Humanos
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Da Concepção
Das Finalidades e dos Objetivos
Das Responsabilidades
Dos Currículos