ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
O poder local e o nacional
Prof. Raul Borges Guimarães
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 República: res publica (latim)
coisa pública, forma de governo na qual o
povo é soberano.
 Federação: união entre Estados
independentes para formar uma única
entidade soberana.
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Federalismo
 Elaborado como solução para independência das
ex-colônias inglesas na América.
 Criação de uma confederação que deu origem, no
séc. XVIII, aos Estados Unidos da América
Pacto federativo - é um pacto de base territorial,
na qual grupos localizados organizam-se em busca
de harmonização entre suas demandas particulares e
os interesses gerais.
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Experiência Federativa Brasileira
A constituição de uma federação no Brasil teve um
movimento diferente.
A estrutura federativa brasileira surgiu como
mecanismo de descentralização do poder imperial
Isto permitiu a convivência entre centralismo e
mandonismo local.
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Princípios da Constituição de 1891
 federalismo: os 20 Estados da época teriam
autonomia para elaborar sua própria constituição,
eleger seus presidentes (governadores), possuir
suas próprias forças militares
 presidencialismo: o chefe da Federação seria o
Presidente da República, com poderes para intervir
nos Estados quando houvesse alguma tendência
separatista.
Regime representativo com eleições diretas pelo
povo (excluídos os analfabetos, as melhores, os
soldados e os jovens).
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República Federativa só no papel
 A República, que significa “coisa pública”,
não favorecia a maioria do povo.
Os 2 primeiros presidentes (Marechal
Deodoro e Marechal Floriano Peixoto) eram
centralizadores e autoritários.
A partir do primeiro presidente civil
(Prudente de Moraes), a oligarquia cafeeira
assumiu o controle político do país,
governando segundo os seus interesses.
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O poder dos coronéis
Nos municípios dominavam os coronéis:
eram proprietários da terra, comerciantes e
até industriais e bacharéis, cujo título militar
persistia, mesmo após a extinção da Guarda
Nacional, em função do poder que exerciam
sobre seus parentes, agregados e moradores
dos distritos e municípios.
Um dos principais objetivos do coronel era
o controle do voto de seus dependentes pelo
“voto de cabresto”
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A máquina eleitoral
O domínio político do
incontestável em seu domínio.
coronel
era
Os chefes municipais, por sua vez, se
agrupavam em torno dos líderes da cidade
mais importante de uma região, que elegiam
os chefes políticos regionais.
Os mais fortes dos chefes políticos
formavam as oligarquias: grupos poderosos
constituídos pelas famílias e chefes políticos
das principais regiões.
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A política de governadores
A máquina eleitoral dava sustentação política
ao Presidente da República e este, por sua vez,
favorecia seus aliados políticos com
investimentos e recursos.
Fortalecidas pelo apoio federal, as
oligarquias estaduais mantinham sob controle
os coronéis municipais.
Este mecanismo político consolidou o poder
de São Paulo e Minas Gerais - política do café
com leite.
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Constituição de 1934 mudar para ficar no mesmo lugar
 A “Revolução” de 1930 não passou de um
rearranjo do poder, com base em grupos
oligárquicos que não tinham espaço na política
do café com leite.
A Constituição de 1934 manteve a Repúplica
Federativa e Presidencialista, instituindo o
voto secreto. Contudo, os analfabetos
continuavam impedidos de votar (2/3 da
população).
Aumentava o poder de intervenção do
Estado na economia e na política.
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O Estado Novo
Ditadura Vargas - 1937/1945
 Regido pela Constituição autoritária de
1937, inspirada no fascismo, o Estado Novo
representou a instauração da ditadura no país.
O Presidente da República passou a legislar
por meio de decretos-lei e a intervir nos
governos estaduais, substituindo as lideranças
que não faziam o jogo do regime.
Uso da propaganda política para construção
da imagem do homem público: Getúlio - pai
dos pobres..
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Os conflitos do Estado populista
1946/1964
 Com o fim da ditadura Vargas, uma nova
Constituição foi promulgada em 1946 - manutenção
do regime republicano, federativo, presidencial e
representativo (excluindo os analfabetos e soldados).
Ampliação do poder do Estado e municípios,
preservação da estrutura da propriedade da terra.
Política de massas (populismo) - ser, ao mesmo
tempo, a voz dos interesses populares e limitar suas
conquistas de acordo com os interesses dos grupos
dominantes.
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Regime Militar
1964/1984
 Autoritário
Centralizador
Permanência do poder de influência das elites locais
política territorial - ênfase na necessidade de
integração nacional, com medidas específicas para a
ação regional na Amazônia (SUDAM, Zona Franca de
Manaus)
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Constituição de 1988
A constituição - Cidadã
 Instrumento legal e formação de descentralização de
decisões, representa um instrumento para garantir o
funcionamento da democracia
O município é o grande beneficiário da nova
constituição
O nível estadual, por sua vez, sem poder contar com
a fonte financeira da união para projetos de
desenvolvimento, começa a desenvolver uma política
agressiva e competitiva´para atrais investimentos guerra fiscal
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Para onde vamos?
Os efeitos da nova constituição estão em plena fase de
configuração
1. O fortalecimento do poder municipal significa a
possibilidade de maior controle e organização da
sociedade civil - fatos novos
2. Com o fim da política de desenvolvimento regional
do regime militar (SUDAM, SUDENE...), a região
transformou-se mais em um nível de gestão de recursos
do que propriamente de decisão.
3. O Congresso Nacional deveria ser o fórum de
discussão da direção das políticas da nação em
conjunto. Como os municípios estão cada vez mais
fortes, há um enfraquecimento do papel mediador dos
estados - “A Câmara dos Deputados é uma grade
Câmara de Vereadores”
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O que fazer?
A Geografia tem uma enorme contribuição para o
debate
A questão da Escala Geográfica
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