A importância do setor primário no
desenvolvimento do Brasil, do Nordeste
e da Bahia
Senadora Kátia Abreu
Presidente
Abril 2011
O agronegócio brasileiro
PIB Brasil 2010: US$ 2,089 trilhão
PIB Agronegócio 2010: US$ 467,9 bilhões (22,40%)
Agronegócio Agricultura
US$327,5 bilhões (70%)
Agronegócio Pecuária
US$140,3 bilhões (30%)
PIB Demais setores (76,60%)
US$ 1,621 trilhão
Fonte: CEPEA/USP, CNA, BACEN
US$ 1 = R$ 1,759, média BACEN 2010
O agronegócio brasileiro
Exportações totais do Brasil 2010
US$ 201,92 bilhões
Agronegócio
US$ 76,44 bilhões
(37,9%)
Setor
Nordeste Agronegócio
Demais setores
US$ 125,48 bilhões
(62,1%)
Bahia
Demais Setores
Total
Agronegócio
Demais Setores
Total
US$,
Participação
Bilhões
(% )
7,15
45,1
8,71
54,9
15,87
100,0
3,74
42,1
5,15
8,89
Mais de um terço das exportações do Brasil
Fonte: MAPA
57,9
100,0
O agronegócio brasileiro
Saldo da Balança Comercial
US$ bilhões
63,0
Agronegócio
Outros setores
Total
50
35
20,3
20
5
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
-10
-25
-40
-42,7
Em 16 anos, foram US$ 482 bilhões de superávit do agronegócio
para a economia brasileira
Fonte: MAPA
O agronegócio brasileiro
Geração de Empregos no Agronegócio
Agronegócio
37%
Demais setores
63%
Fonte: MTE, IBGE
Tecnologia: a base do desenvolvimento
da agropecuária brasileira
Produtividade
Brasil: evolução da safra de grãos e fibras
180,0
3.500
3.156
kg/hectares
3.000
Em milhões de toneladas
160,0
140,0
2.500
120,0
2.000
100,0
80,0
Poupança agrícola
60,0
34 anos
1.500
1.000
40,0
500
20,0
1976/77
2010/11
Crescimento %
Produção (toneladas)
46,9
154,2
228
Área Plantada (hectares)
37,3
48,9
31
Produtividade
1.258
3.156
151
/1
1
10
/0
9
20
20
08
/0
7
06
/0
5
20
20
04
/0
3
02
/0
1
20
20
00
/9
9
98
/9
7
19
19
96
/9
5
19
94
/9
3
19
92
/9
1
19
90
/8
9
19
88
/8
7
19
86
/8
5
19
84
/8
3
19
82
/8
1
80
19
78
19
76
19
/7
9
-
/7
7
0,0
1.258
kg/hectares
O Nordeste Brasileiro
Área Plantada (milhões de
hectares)
Brasil
Culturas temporárias
Cultura permanente
Rebanho
Fonte: IBGE
Nordeste
Valor Bruto da Produção (R$ bilhões)
Bahia
Brasil
Nordeste
Bahia
59,3
10,6
3,4
114,10
14,70
5,56
6,2
2,5
1,3
26,71
6,80
4,25
205,2
28,2
10,2
-
-
-
Desempenho da agropecuária no
Nordeste
Evolução da safra de grãos e fibras no Nordeste
Safra Brasileira: 154 milhões de toneladas
Nordeste: 14,9 milhões de toneladas (9,6%)
Em milhões de toneladas
16,0
12%
14,0
10%
12,0
8%
10,0
8,0
6%
6,0
4%
4,0
2%
2,0
Área
Produção
Participação do Nordeste na produção brasileira
Fonte: CONAB
2010/11
2009/10
2008/09
2007/08
2006/07
2005/06
2004/05
2003/04
2002/03
2001/02
2000/01
1999/2000
1998/99
1997/98
1996/97
1995/96
1994/95
1993/94
1992/93
1991/92
1990/91
1989/90
1988/89
1987/88
1986/87
1985/86
1984/85
1983/84
1982/83
1981/82
1980/81
1979/80
1978/79
1977/78
0%
1976/77
0,0
O contexto da Bahia
Bahia: diversificação da produção agropecuária
irrigação, uva, manga,
melão, laranja pecuária, fumo, sisal e
citricultura, feijão, milho
e mandioca
pecuária café,
milho, abacaxi e cana-de-açúcar,
laranja
fumo, avicultura,
citricultura
soja, café, algodão
dendê, cravo-da-índia,
pimenta-do-reino, coco
cacau, café
conilon pecuária
moderna
silvicultura, mamão, café
conilon e pecuária
Nova fronteira de grãos e fibras
Bahia: evolução da safra de grãos e fibras
Produtividade
Em milhões de hectares
8,0
2.500
7,0
2.261
kg/hectares
2.000
6,0
5,0
1.500
4,0
1.000
3,0
2,0
500
1,0
1976/77
Produtividade (kg/hectares)
499
2010/11
Crescimento %
2.261
353
Área (hectares)
921,7
3.128,7
239,46
Produção (em toneladas)
460,0
7.075,5
1.438,15
2010/11
2009/10
2008/09
2007/08
2006/07
2005/06
2004/05
2003/04
2002/03
2001/02
2000/01
1999/2000
1998/99
1997/98
1996/97
1995/96
1994/95
1993/94
1992/93
1991/92
1990/91
1989/90
1988/89
1987/88
1986/87
1985/86
1984/85
1983/84
1982/83
1981/82
1980/81
1979/80
1978/79
1977/78
-
1976/77
0,0
499
kg/hectares
Brasil: desafios ao desenvolvimento
Insegurança Jurídica
1. A indústria das invasões de propriedades rurais
(4.183 nos últimos quinze anos)
2.
Criação ou ampliação arbitrária de terras indígenas: 108 milhões de
hectares
3.
Decreto Quilombola (Decreto 4.887/2003): Inconstitucional
Critérios de autodefinição e autoindicação
4.
Código Florestal: não condiz com a realidade
Reserva legal e APP
5.
Unidades de Conservação: só no papel
6.
Lei trabalhista: falta de clareza e 252 exigências
Código Florestal:
Pontos do relatório do Deputado Aldo Rebello
1.
Área de preservação permanente (APP):
Para rios até 5 metros: 15 metros de APP
2.
Isenção de reserva legal até quatro módulos fiscais
3.
Recomposição/compensação em áreas excedentes a 4 módulos fiscais
4.
Reserva legal + APP
Área dos estabelecimentos agropecuários
Número de propriedades rurais no Brasil
Maior 4 módulos
7%
Até 4
módulos
29%
94,3 milhões
de hectares
Maior 4
módulos
71%
4.591.063
estabelecimentos
235,5 milhões
de hectares
Até 4 módulos
93%
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário
329.402
estabelecimentos
A insegurança jurídica
% de Reserva Legal na Propriedade
1934
31 anos
25%
20% NE/SE/S e sul do
(jamais foi
implementada =
não pegou)
1965
CO
50% NO / norte do CO
1989
(entre 1979 e 1985 a
20% Cerrado
fronteira foi aberta)
20% Demais
(mudança de conceito:
florestal para
50% NO / norte MT reserva
reserva legal)
1996
50% Cerrado NO/norte MT
80% NO e norte MT
20% Demais
2000
35% Cerrado na Amazônia
80% Amazônia
20% Demais
24 anos
07 anos
04 anos
A insegurança jurídica
Modificações em APPs
1965
21 anos
Largura do
leito do rio
APP
até 10 metros
10 – 200 metros
mais 200 metros
5 metros
metade
100 metros
1986
30 metros
até 10 metros
50 metros
10 – 50 metros
50 – 100 metros 100 metros
100 – 200 metros 150 metros
mais 200 metros 200m largura
1989
50 - 200 metros
200 - 600 metros
mais 600 metros
03 anos
100 metros
200 metros
500 metros
2. Desapropriação e índices de
produtividade
Duas propriedades rurais vizinhas, A e B. Qual é a mais produtiva?
Área aproveitável
Área cultivada
Produção do MILHO
Produtividade aferida
Propriedade A
Propriedade B
1.000 ha
1.000 ha
800 ha
700 ha
1.540 ton
4.200 ton
1, 93 ton/ha
6 ton/ha - mais
insumos, tecnologia,
etc
Índice exigido na região
1,9 ton/ha
GUT
80%
70%
GEE
100%
315%
Produtiva
Improdutiva
Classificação
Art. 6º Considera-se produtiva para fins da Lei 8.629/93, aquela que atinge, simultaneamente, GUT =
80% e GEE = 100%.
Estrutura Fundiária
Comparação Internacional
Países
Imóveis
(milhões ha)
Área
média
Área total
(ha)
Brasil (2006) Fonte: IBGE. Censo Agropecuário
5.175.489
329
64
EUA (2007) Fonte: USDA Census of Agriculture
2.204.792
373
169
Argentina (2002) Fonte: INDEC. Censo Agropecuário
297.425
175
588
Canadá (2006) - Fonte: Statistics Canada. Census
229.373
68
295
Austrália (2002) Fonte: Australian Farming in Brief
140.704
417
2.964
2.872.294
1.033
359
Total (EUA+Argentina+Austrália+Canadá)
3. Criação de terras indígenas
Brasil:
851 milhões de hectares
Terras Indígenas:
125 milhões de hectares
14,69%
Terras Indígenas no Estado da Bahia: 136.512 hectares
Fonte: Censo Agropecuário 2006 (IBGE) , Ministério da Justiça / FUNAI
Expansão dos remanescentes das comunidade
de quilombos
Dispositivo Legal
Pretensão de reconhecimento/titulação
Quantidade de
quilombos
(comunidades)
Antes da CF/88 (art. A existência de 56 quilombos, em 1988, justificou a
norma Constitucional.
68 do ADCT)
56
Após CF/88 (art. 68
do ADCT)
59
Com a edição do
Decreto
4.887/2003
Acréscimo de 3 quilombos após promulgação da
Constituição.
Expectativa do movimento quilombola
5.500
Levantamento/Mapeamento da Fundação
Cultural Palmares, do Ministério da Cultura
(17/11/2008)*
3.524
Comunidades certificadas pela Fundação
Cultural Palmares como remanescentes de
quilombos. (DOU)*
1.342
Fonte: *Disponível no site da Fundação Cultural Palmares.
As áreas em estudos, com decreto presidencial reconhecendo como terras de
remanescentes de comunidades de quilombolas e terras já tituladas somam o
total de 150.609 hectares no Estado da Bahia.
Pretensão de área a ser titulada como terra de
quilombolas
Pretensão
Equivalência
Área do Estado de São Paulo de 24,8 milhões de
hectares
25 milhões
de hectares
Área 5,7 vezes a área do Estado do Rio de Janeiro
(4,37 milhões de hectares)
23% das atuais áreas indígenas (109 milhões de
hectares)
34,7% das atuais áreas da reforma agrária (72
milhões de hectares)
Fonte: Levantamento Incra, citado no Jornal O Estado de São Paulo, de 12/08/2007
7. Unidades de conservação
•
•
•
•
•
Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC): Lei 9.985/200 e Decreto
4.340/2002
Aumento do número de processos de
desapropriação
Ausência de indenizações
Parques de “papel”
Sem previsão orçamentária para indenizações
Brasil:
851 milhões de hectares
Unidades de Conservação:
123 milhões de hectares
14,45%
Fonte: MMA.
Bahia: Unidades de Conservação Estaduais: 6,0 milhões de hectares
(10,72% da área do Estado)
8. Relações do Trabalho
Artigo 149 do Código Penal
Art. 149 - Reduzir alguém a condição análoga
à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos
forçados ou a jornada exaustiva, quer
sujeitando-o a condições degradantes de
trabalho, quer restringindo, por qualquer meio,
sua locomoção em razão de dívida contraída
com o empregador ou preposto:
Pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa,
além da pena correspondente à violência.
•
•
•
•
X
Convenção 29 da OIT:
Art. 1º - Todo País-membro da Organização
Internacional do Trabalho que ratificar
esta Convenção
compromete-se a abolir a utilização do trabalho
forçado ou obrigatório, em todas as suas
formas, no
mais breve espaço de tempo possível.
...
a) Submissão do trabalhador a trabalhos
forçados
b) Restrição da locomoção do trabalhador
por meio de dívidas contraídas com o
empregador
Lei 10.803/2003: Definição de condições análogas a trabalho escravo:
Submissão do trabalhador a trabalhos forçados
Restrição da locomoção do trabalhador por meio de dívidas contraídas com o empregador
Submissão do trabalhador a jornada exaustiva
Sujeição do trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Fiscalização MTE, MPT, PF
Verificadas irregularidades
Lavratura do auto de infração
Ministério Público
do Trabalho
Ministério Público
Federal
Inclusão no Cadastro de
Empregadores Autuados
por Trabalho Escravo
(Portaria 540/2004, do
MTE).
Os responsáveis pela
exploração são acionados
na Justiça do
Trabalho para
ressarcimento dos
trabalhadores e
pagamento das
indenizações.
O MPF analisa o auto de
infração e pode solicitar à
Polícia Federal
investigações
complementares ou, com
base no processo
administrativo, oferecer
denúncia à Justiça
Federal pela prática do
crime do art. 149 do CP
(redução à condição
análoga à de escravo) ou
pelos demais crimes
contra a organização do
trabalho (arts. 203 e 207
do CP).
“lista suja”
$$$
MTE
Apuração administrativa
das irregularidades.
investigação
ou denúncia
INCRA
Para avaliação de possível desapropriação com
base no art. 9º, inc. III e
§ 4º, da Lei 8.629/93.
desapropriação
Síntese das ações de Fiscalização (2009)
PRTs
UF
1ª Região
RJ
2ª Região
SP
3ª Região
MG
4ª Região
RS
5ª Região
BA
6ª Região
PE
7ª Região
CE
8ª Região
PA e AP
9ª Região
PR
10ª Região
DF e TO
11ª Região
AM e RR
12ª Região
SC
13ª Região
PB
14ª Região
RO e AC
15ª Região
Campinas
16ª Região
MA
17ª Região
ES
18ª Região
GO
19ª Região
AL
20ª Região
SE
21ª Região
RN
22ª Região
PI
23ª Região
MT
24ª Região
MS
Total
Fonte: CONAETE
Estabelecimentos
Somatório dos
Trabalhadores Termos de
inspecionados
valores das
resgatados
Ajustes de
Ações
(GEIFM/Inspeções da indenizações pagas
(dados da
Conduta
Ajuizadas
PRT)
(em R$)
SIT/MTE)
(TACs)
5
295.000
521
5
5
49
54.400
17
8
12
3.227.583
364
2
4
4
47.549
18
N/D
N/D
40
52.282
285
23
22
10
787.128
419
6
2
1
29.270
20
3
2
64
611.166
326
N/D
N/D
47
405.153
227
5
7
31
463.211
334
15
1
46.496
26
N/D
N/D
10
137.850
70
4
N/D
80.000
4
1
20
420.402
16
4
117
38.600
21
2
25
158.014
150
N/D
N/D
9
100.355
99
N/D
N/D
35
3.416.246
328
15
9
1
8
8
N/D
N/D
N/D
N/D
7
3
57
3.304.954
308
51
4
14
22
9
2
566
13.675.659
3.571
167
59
159 foram para a “ lista suja ”
“Quando o direito ignora a
realidade, a realidade se vinga
ignorando o direito.”
Georges Ripert, jurista francês, foi
professor e reitor da Faculdade de Direito
de Paris. Anos 40.
www.canaldoprodutor.com.br
Obrigada
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