PROGRAMA DE FINANCIAMENTO
ÀS EXPORTAÇÕES
PROEX
PROEX
É um programa do Governo Federal
de apoio às exportações brasileiras
de
bens
e
serviços,
a
custos
compatíveis com os praticados no
mercado internacional.
Modalidades de Incentivo
FINANCIAMENTO
Financiamento com recursos do Tesouro Nacional às
exportações de bens e serviços (exclusividade BB).
EQUALIZAÇÃO
O exportador financia suas exportações com recursos
obtidos no mercado externo e o Governo Brasileiro arca
com parte dos juros, de forma a torná-los equivalentes
àqueles praticados no mercado internacional (Não somos
exclusivos).
PROEX FINANCIAMENTO
Financiamento
Condições Regulamentares

Bens financiáveis: Portaria MDIC nº 208, de 20.10.2010

Mercosul: Apenas Bens de Capital
Beneficiários:
exportadores com faturamento bruto
anual de até R$ 600 milhões

Prazos: bens - de 30 dias a 10 anos
serviços - a critério do COFIG *

Parcela Financiada: até 100% operações até 2 anos
até 85% demais operações
* Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - órgão colegiado do governo federal,
integrante da estrutura da CAMEX
Financiamento
Condições Regulamentares

Taxa de Juros: LIBOR seca
Garantias: Carta de crédito, seguro de crédito à
exportação (Coface, ex-SBCE), aval ou fiança bancária

Limite de crédito: Por envolver recursos do Tesouro
Nacional, as operações não exigem que o exportador
tenha limite de crédito

Condições
: O exportador deve estar adimplente com o
INSS, FGTS, Receita Federal e não pode estar inscrito na
dívida ativa da União
Financiamento
Condições Regulamentares
• Incoterms: Admite-se qualquer condição de
venda praticada no comércio internacional (Fob,
Cif ou qualquer outro)
• Moeda de Pagamento: São admitidas as moedas
conversíveis (aceitas internacionalmente)
• Direito de regresso: Há dispensa do direito de
regresso contra o exportador, nos casos de
operações com garantia bancária. Após o
desembolso do Proex o risco da operação é do
Tesouro Nacional
Serviços - itens elegíveis
• Serviços que contribuam para a atividade econômica
interna, geração de empregos no País, nível de
investimento e modernização tecnológica, ou que possam
determinar o subsequente fornecimento de produtos
nacionais.
Exemplos:
• Construção de estradas, portos, barragens, linhas de
transmissão, edificações residenciais e não residenciais
• Análises e Exames Técnicos
• Pesquisa e Desenvolvimento
• Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos
• Design, computação, turismo receptivo
• Serviço Jurídico, Auditoria, Contabilidade e Consultoria
• Outros, a critério do COFIG
Alçadas e Competências - Bens
• Gecex
– Até U$ 2 milhões e dois anos de prazo
• DININ
– Até U$ 10 milhões e dois anos de prazo
• Cofig
– Demais operações, com trânsito pelo BB
Alçadas e Competências - Serviços
• Banco do Brasil
– Até U$ 10 milhões e dois anos de prazo para
exportações de softwares e produções
cinematográficas e audiovisuais;
– Até U$ 1 milhão e dois anos de prazo para
exportações de outros serviços.
• Cofig
– Demais operações, com trânsito pelo BB
Comparativo ACC / PROEX
• EXPORTAÇÃO : US$ 100,000.00 - PRAZO: 180 dias
•
•
•
•
Capital de giro antes do embarque: ACC
Prazo: 180 dias
Custo: 5,00% a a
Juros: US$ 2.500,00 (deságio)
•
•
•
•
Proex
Prazo:180 dias
Custo Libor 180 dias = 0,4100 % a a
Juros: US$ 205,00
PROEX EQUALIZAÇÃO
PROEX Equalização
Objetivo
Conceder aos exportadores brasileiros de bens e
serviços às mesmas condições de competitividade
asseguradas no
concorrentes.
mercado
externo
pelos seus
PROEX Equalização
Proposta Inicial
• Valor da exportação
• Descrição dos bens (localização, tecnologia, etc)
• Edital de licitação, se houver
• Nome do banco beneficiário da equalização
• Percentual equalizável
• Prazo de equalização
• Spread
PROEX Equalização
Pagamento
• Através de emissão de Notas do Tesouro Nacional
da Série I (NTN-I) pelo valor total da equalização,
resgatáveis semestralmente, na data do vencimento
dos juros.
• Instituições estrangeiras devem contratar bancos
brasileiros (mandatários) participantes do SELIC
visando à custódia dos títulos.
PROEX
Atrativos para os Intervenientes
Exportador:
 redução dos custos financeiros
 ampliação de horizontes
 diversificação de mercados
Importador:
 possibilidade de compra a prazo com condições
atraentes
 realização de operações sem esforço de caixa
imediato
Instituições Financeiras:
 atendimento à demanda dos clientes mediante oferta
de crédito a custo reduzido
DININ - Diretoria de Negócios Internacionais
Gerência Regional de Apoio ao Câmbio e
Comércio Exterior - GECEX BH
Maurício Lages Abreu
[email protected]