Plano Brasil Maior
2011/2014
Inovar para competir. Competir para crescer.
Conjunto de medidas de
comércio exterior : 03/04/2012
ACC Indireto
ACC indireto
Extensão do ACC indireto para exportações via ECEs (tradings)
Resultados esperados:
Abre a possibilidade para as empresas que exportam bens
por meio de comerciais exportadoras de tomarem
financiamento à sua produção exportável com custo de ACC.
Trata-se de uma medida que não envolve recursos públicos e
resolverá um velho problema do financiamento das
empresas que exportam através de ECEs.
Medida:


MP 564 (alterou lei 9529/97)
Será regulamentado pelo Bacen




Exportação indireta equiparada à
exportação direta também no aspecto do
financiamento
Incremento das exportações de MPEs por
meio das comerciais exportadoras
Ampliação da oferta de financiamento
competitivo para a produção exportável
de bens
Incremento
da
exportação
de
manufaturados
pelas
comerciais
exportadoras
Garantias no PROEX
Garantias no PROEX
Flexibilização das garantias de MPEs em financiamentos do PROEX
Empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões, em
operações de exportação até US$ 50 mil, poderão se
financiar pelo PROEX com garantias menos custosas.
Atualmente, nessas operações, as empresas precisam
apresentar garantias de primeira linha, que custam caro e
geralmente inviabilizam operação de pequena monta. A
partir de agora, a depender de análise de crédito do BB, a
empresa poderá apresentar as mesmas garantias que
apresenta ao tomar capital de giro no mercado interno.


Medida:
Resolução CAMEX
Ajustes de sistema do BB
Resultados esperados:
 Incremento da utilização do PROEX por
MPEs
 Incremento das exportações de MPEs
Verba do PROEX
Verba do PROEX
Aumento da verba do PROEX em 2012
 Proex Financiamento, verba passa de R$ 800 milhões
para R$ 1,6 bilhão
 Proex Equalização, verba passa de R$ 445 milhões
para R$ 1 bilhão
 Integralização das quotas do FFEX, R$ 500 milhões
Medidas necessárias:

Alteração das dotações orçamentárias
Resultados esperados:
 Incremento das exportações de
MPMEs
 Incremento do suporte via
equalização dos financiamentos a
empresas de qualquer porte
 Ampliação
de
acordos
de
financiamento com países alvo da
política comercial brasileira na
África e na América Latina
Equalização pré-embarque
Equalização préembarque
Oferta de equalização do PROEX nos financiamentos pré-embarque
Resultados esperados:

A equalização do PROEX passa a ser concedida
também na fase pré-embarque (fase de
produção), nos financiamentos concedidos por
bancos regionais de desenvolvimento .
Medida:

Resolução CMN

Incremento da utilização do PROEXequalização em financiamentos para
médias e pequenas empresas
Maior engajamento de bancos regionais de
desenvolvimento no financiamento da
exportação

Maior oferta de financiamento oficial
competitivo na fase de produção

Incremento do alcance (capilaridade) do
crédito oficial brasileiro
Equalização
Equalização
Outras mudanças nas regras de equalização
 Percentual máximo de equalização passa a
ser de 100% do valor da exportação;
 Prazo máximo de equalização passa de 10
para 15 anos.
Resultados esperados:


Medida:

Decreto 7710/12
Incremento da competitividade do
financiamento às exportações com apoio
oficial
Suporte adequado para exportações com
financiamento de longo prazo de bens de
capital e serviços de infra-estrutura
Contrato padrão
Contrato padrão
Utilização de contratos padrões em operações de crédito oficial
Permissão legal para que se utilizem contratos
padrões em operações do PROEX e de outros
programas de crédito oficial
Resultados esperados:


Medida:

MP 564
Entrada em funcionamento do PROEX préembarque.
Mais
rapidez
na
concessão
de
financiamentos à exportação a países
parceiros do Brasil, sob memorandos de
entendimento.
Empresa preponderantemente exportadora
Empresa
preponderantemente
exportadora
Ampliação do conceito de empresa preponderantemente
exportadora
 As
empresas
preponderantemente
exportadoras podem adquirir insumos
nacionais ou importados com suspensão de
IPI, PIS e Cofins.
 Serão consideradas preponderantemente
exportadoras as empresas cujas exportações
corresponderem a mais de 50% da sua
receita.
Medida:

MP 563
Resultados esperados:
 Redução de comprometimento
de capital de giro com
pagamento de impostos indiretos
incidentes sobre insumos;
 Redução
significativa
da
acumulação
de
créditos
tributários
decorrentes
da
exportação.