Concessão de Linhas de
Transmissão
Leilão ANEEL Nº. 005/2009
Cronograma – Principais Eventos
EVENTOS
DATA
DIA
De 23/11/2009
Até 25/11/2009
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
Aporte de Garantias de Proposta sem certificação
digital na BM&FBOVESPA em São Paulo – SP das
9h00 às 17h00
25/11/2009
QUARTA
Comunicação pela CEL, no site da ANEEL, dos aptos
a participar do LEILÃO
26/11/2009
QUINTA
Sessão pública do LEILÃO às 10h no Prédio Bolsa
do Rio - Rio de Janeiro – RJ
27/11/2009
SEXTA
Recebimento dos documentos para Habilitação das
PROPONENTES vencedoras, das 9 às 14h na
BM&FBOVESPA – São Paulo – SP
04/12/2009
SEXTA
Previsão para publicação do resultado da habilitação
pela COMISSÃO
16/12/2009
QUARTA
Previsão para homologação do resultado do LEILÃO
e adjudicação da concessão
20/01/2010
QUARTA
Pagamento dos emolumentos à BM&FBOVESPA até
29/01/2010
SEXTA
Aporte de Garantias de Proposta on-line pelo
endereço [email protected] para a
BM&FBOVESPA
Proponentes
 Pessoas jurídicas de Direito Privado nacionais e
estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio
 Fundos de Investimento em Participações – FIP,
isoladamente ou reunidos em consórcio com outros FIP ou
com Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Todos deverão respeitar todas as regras do Edital, Legislação em
vigor e Manual de Instrução
Restrições à Participação
Não poderão participar, como PROPONENTES:
No mesmo LOTE:
 Na qualidade de participante isolado, a pessoa jurídica ou
FIP membro de consórcio participante no LOTE;
 O consórcio que tenha um ou mais membros que o
integre, participando como proponente individual no LOTE;
 O consórcio que tenha um ou mais membros que sejam
participantes de outro consórcio para o LOTE;
No LEILÃO:
 Concessionárias ou permissionárias do serviço público de
distribuição de energia elétrica.
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE
OUTORGA DE CONCESSÃO
(REDE BÁSICA)
Inscrição e Garantias
Leilão
Habilitação
Pagamento de Emolumentos
Inscrição (on-line)
Todos os interessados deverão inscrever-se on-line no sistema
disponibilizado no SITE da ANEEL
 Escolha da forma de participação
 Concordância com os termos do Anexos B do Edital;
Confirmação pelo sistema do processo de inscrição com a geração
de um número de identificação
Somente PROPONENTES devidamente cadastradas terão suas
Garantias de Proposta aceitas
Garantias de Proposta
 Entregues eletronicamente:
 Dinheiro (caução na CEF)
 Títulos Públicos Federais (sistema da BM&FBOVESPA)
 Seguro garantia (apólices COM certificação digital)
Atenção aos documentos anexos
 ANEXOS F e G (assinados e com firma reconhecida)
 Endereço [email protected] para comunicação e envio
de apólices de seguro garantia;
 Data: De 23/11 até 25/11 às 17h00
 Confirmação por e-mail
Garantias de Proposta (entrega física)
 Todos os documentos devem ser entregues em duas vias
originais, podendo ser uma delas em cópia autenticada;
 Garantia de Proposta somente será aceita em sua via original;
 Entregues fisicamente:
 Seguro garantia (apólices SEM certificação digital)
 Carta de Fiança Bancária
 Data: Somente dia 25/11 das 9h00 às 17h00 na
BM&FBOVESPA, à Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar
Garantias de Proposta
LOTE
VALOR DA GARANTIA DE PROPOSTA
A
R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil Reais)
B
R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil Reais)
C
R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil Reais)
D
R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil Reais)
E
R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil Reais)
F
R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil Reais)
G
R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil Reais)
H
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil Reais)
Garantias de Proposta
 Depósitos em Reais
 Não será feita junto à BM&FBOVESPA
Conforme item 7.3.1 do Edital, deverá ser depositado em agência da
Caixa Econômica Federal (comprovante para a ANEEL)
 Títulos Públicos Federais
 Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT)
 Letras do Tesouro Nacional (LTN)
 Notas do Tesouro Nacional (NTN)
 Utilização do sistema da BM&FBOVESPA para transferência de títulos
 Seguro Garantia
 Apólices emitidas em Reais, tendo a ANEEL como beneficiária
 Carta de Fiança Bancária
 Emitidas por bancos comerciais, de investimentos e múltiplos
 Emitida em Reais
Garantias de Proposta e Anexos
 Data da entrega da documentação (Garantias e ANEXOS F e G)
 De 23/11/2009 até 25/11/2009 às 17h00 (eletrônico)
 Dia 25/11/2009, quarta-feira, das 9h00 às 17h00 (físico)
 Será emitido protocolo de recebimento dos documentos
 Local
 Endereço eletrônico [email protected]
 BM&FBOVESPA – Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar (físico)
 Divulgação dos aptos a participar do LEILÃO
 26/11/2009 – quinta-feira, no site da ANEEL (www.aneel.gov.br)
 Envelopes para ofertas no Leilão – Anexo C
 Disponíveis no site www.bovespa.com.br > Mercado > Leilões >
Cronogramas e Editais > Bolsa
 Impressos em frente e verso
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE
OUTORGA DE CONCESSÃO
(REDE BÁSICA)
Inscrição e Garantias
Leilão
Habilitação
Pagamento de Emolumentos
Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão
 Data do Leilão
 27/11/2009, sexta-feira, às 10h
 Local
 Prédio Bolsa do Rio, antiga sede da Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro – BVRJ – Praça XV de Novembro, 20 – Rio de Janeiro – RJ
 Modalidade
 Envelope fechado e repique a viva-voz
 Somente serão aceitos no momento do Leilão os envelopes
disponibilizados no site da Bovespa
 Os envelopes devem ser impressos em frente e verso e são
diferentes para cada LOTE
 Oferta
 Receita Anual Permitida Máxima
Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão
LOTE
VALOR DA RECEITA ANUAL PERMITIDA
A
R$ 49.959.310,00 (quarenta e nove milhões novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e dez
Reais)
B
R$ 28.340.510,00 (vinte e oito milhões trezentos e quarenta mil quinhentos e dez Reais)
C
R$ 29.688.830,00 (vinte e nove milhões seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e trinta Reais)
D
R$ 9.576.320,00 (nove milhões quinhentos e setenta e seis mil trezentos e vinte Reais)
E
R$ 7.749.530,00 (sete milhões setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e trinta Reais)
F
R$ 10.110.470,00 (dez milhões cento e dez mil quatrocentos e setenta Reais)
G
R$ 31.966.370,00 (trinta e um milhões novecentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta
Reais)
H
R$ 3.454.430,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta Reais)
Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão
 1ª Fase do Leilão – Envelope fechado
 RAP máxima
 Lances ofertados por Corretoras de Valores devidamente identificadas
 Cálculo do valor de corte  Valor do menor lance X 1,05
 2ª Fase do Leilão – Viva-voz
 Participam:
 O menor lance
 Lances inferiores ou iguais ao Valor de Corte
 Leilão à Viva-voz
 Diretor do Leilão define o intervalo das ofertas
 Ratificação da proposta vencedora
 Será feita logo após o anúncio da vencedora de cada Lote
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE
OUTORGA DE CONCESSÃO
(REDE BÁSICA)
Inscrição e Garantias
Leilão
Habilitação
Pagamento de Emolumentos
Documentos de Habilitação
 Data, Horário e Local da entrega
 04/12/2009, sexta-feira, das 9 às 14h
 BM&FBOVESPA – Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar – São Paulo –
SP
 Documentos em duas vias separadas, numeradas seqüencialmente, com
identificação dos documentos na ordem solicitada em envelopes lacrados;
 Apresentar termo de encerramento ao final da documentação com informações
básicas de contato e participação da PROPONENTE;
 Apresentar um único conjunto de envelopes mesmo que a PROPONENTE vença mais
de um lote
 Consórcios devem apresentar Contrato de Constituição de Consórcio em envelope
específico
 Apresentação dos originais dos ANEXOS F e G
Documentos de Habilitação
 Habilitação Jurídica
 Atos constitutivos, estatuto ou contrato social
 Documentos comprobatórios de representação
(Itens 10.8.1 ao 10.8.3 do Edital)
Documentos de Habilitação
 Habilitação Técnica
 Registro profissional dos responsáveis técnicos
 Comprovação de equipe profissional
 Comprovação de vínculo empregatício
 Comprovação de vínculo com CONTRATADA para prestação de
serviços técnicos
(Itens 10.9.1 ao 10.9.4 do Edital)
Documentos de Habilitação
 Habilitação Econômico-Financeira
 Certidão negativa de falência ou concordata
 Demonstrações contábeis
(Serão feitas as verificações constantes dos itens 10.10.1 ao 10.10.8
do Edital)
Documentos de Habilitação
 Habilitação – Regularidade Fiscal
 Prova de regularidade com o INSS e FGTS
Prova de regularidade com as Fazendas (federal, estadual e
municipal)
 Comprovação de isenção de Inscrição Estadual e/ou Municipal
(caso se aplique)
 Certidão de adimplemento (Proponentes concessionárias,
permissionárias ou autorizadas de serviço público de energia
elétrica no Brasil)
(Itens 10.11.1 ao 10.11.8 do Edital)
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE
OUTORGA DE CONCESSÃO
(REDE BÁSICA)
Inscrição
Leilão
Habilitação
Pagamento de Emolumentos
Pagamento de Emolumentos
 Pagamento até o dia 29/01/2010 (sexta-feira)
 Cobrança feita à corretora de valores representante da
PROPONENTE
 Valor dos Emolumentos =
 R$33.335,00 

  R$6.667,00
Lotes


Onde Lotes = número de lotes com vencedores
Número de lotes com
vencedores
8
7
6
5
4
3
2
1
Valor do Emolumento
por Lote (R$)
10.833,88
11.429,14
12.222,83
13.334,00
15.000,75
17.778,67
23.334,50
40.002,00
Concessão de Linhas de
Transmissão
Leilão ANEEL Nº. 005/2009
Diretoria de Mercado à Vista
Processos Licitatórios
Paulo Cirulli
Tel.: (11) 2565-7255
[email protected]
[email protected]