Outorga de Concessão de Serviço
Público de Transmissão de
Energia Elétrica
LEILÃO ANEEL Nº 001/2003
Cronograma
Evento
Documentos de Pré-qualificação, das 9 até às 14 h
Publicação do Resultado da Pré-qualificação
Depósito de garantias, Contrato Corretoras e
Compromisso de Pagamento de Emolumentos, às 14 h
Anúncio dos habilitados para participação no Leilão
Leilão, às 13:00 horas
Pagamento de Emolumentos
Prazo
Em 06/08
27/08
Até 22/09
22/09
23/09
29/09
Outorga de Concessão de Serviço
Público de Transmissão de
Energia Elétrica
Pré-qualificação
Leilão
Pagamento de Emolumentos
Proponentes

Nacionais

Estrangeiros

Consórcio

Fundos de Investimento

Estatais

não podem participar, salvo autorização do CND.
Restrições à Participação

Integrantes de Grupo Econômico, isoladamente ou em
Consórcio no Leilão de um Lote (A a G)


Não podem integrar duas PROPONENTES para o
Leilão do mesmo Lote
Na qualificação técnica, é vedada a apresentação de
documentos e atestados de empresas contratadas ou
compromissadas, por mais de uma PROPONENTE para
o LEILÃO de um mesmo LOTE
Documentação Pré-qualificação
Relação de Documentos
Pré-qualificação jurídica
Pessoa
Jurídica
Nacional
Filial
Estrangeira
Pessoa
Jurídica
Estrangeira
Declaração de Nacionalidade (Anexo J)
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Organograma
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Declaração de Não Participação em
Outro Proponente (Anexo K)
Atos Constitutivos
Documentos Comprobatórios de
Representação

Decreto de Autorização
Autorização do CND


Documentação Pré-qualificação
Relação de Documentos
Pré-qualificação econômico-financeira
Pessoa
Jurídica
Nacional
Filial
Estrangeira
Pessoa
Jurídica
Estrangeira
Certidão Negativa de Falência ou
Concordata
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Demonstrações Contábeis
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
Documentação Pré-qualificação
Relação de Documentos
Pré-qualificação – Regularidade Fiscal
Pessoa
Jurídica
Nacional
Filial
Estrangeira
Pessoa
Jurídica
Estrangeira
Prova de Inscrição no CNPJ

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Prova de Regularidade – INSS / FGTS
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Prova de Regularidade - Fazendas
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
Prova de Inscrição de Contribuinte –
Fazendas Estadual e Municipal
Certificado de Adimplemento
Documentação Pré-qualificação
Relação de Documentos
Pré-qualificação - Geral
Declaração de Participação (Anexo H)
Declaração de Constituição de SPE
(Anexo D)
Declaração de Cumprimento de
Obrigações (Anexo M)
Orçamento Simplificado (Anexo F)
Pessoa
Jurídica
Nacional
Filial
Estrangeira
Pessoa
Jurídica
Estrangeira

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
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



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
Documentação Pré-qualificação
Relação de Documentos
Pré-qualificação técnica
Pessoa
Jurídica
Nacional
Filial
Estrangeira
Pessoa
Jurídica
Estrangeira

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



Comprovação de Equipe Profissional



Comprovação de Vínculo Empregatício



Declaração de Aceitação (Anexo E)

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
Contrato ou Termo de Compromisso da
CONTRATADA



Registro profissional dos Responsáveis
Técnicos
Atestado de Operação de Linhas de
Transmissão
Documentação Pré-qualificação
Relação de Documentos
Pré-qualificação consórcios
Documentos de Consórcio
(Compromisso de constituição de
consóricio)
Pessoa
Jurídica
Nacional

Filial
Estrangeira

Pessoa
Jurídica
Estrangeira

Documentação Pré-qualificação

Notarização

Apresentação em 2 vias

Diretamente na CBLC

Data de entrega da documentação
 06/08/2003, das 9:00 até 14:00 h

Divulgação da Pré-qualificação
 27/08/2003
Documentos Corretoras - Clientes

Participante



Participante e Corretora


Contrato Corretora - Cliente
Corretoras



Garantia de proposta
Anexo I respectivo ao lote de participação (A a G)
Compromisso de Pagamento de Emolumentos
Habilitação de acesso junto a BOVESPA
Prazo: até 22/09/2003, até às 14:00 h
Garantia de Proposta

Prazo: até 22/09/2003, até às 14:00 h

Valor das garantias







R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
4.325.000,00 para o Lote A
3.509.000,00 para o Lote B
5.489.000,00 para o Lote C
1.091.000,00 para o Lote D
658.000,00 para o Lote E
1.529.000,00 para o Lote F
1.164.000,00 para o Lote G
Garantia de Proposta

Depósito de garantias é feita por meio da corretora
representante

A garantia deve ser constituída em separado, para
cada um dos lotes
Garantias

Reais


Em DOC ou TED
Carta de fiança bancária ou Carta de Crédito

De bancos nacionais ou estrangeiros

Se em moeda estrangeira, é avaliada por 90% do valor da moeda
Em favor da ANEEL

Garantias

Títulos Internacionais

Emitidos por instituições de baixíssimo nível de risco

Depositados:




Euroclear (Europa)
Clearstream (Europa)
Depository Trust Company - DTC (Estados Unidos)
Avaliados pelo valor de mercado, deduzido o risco cambial e de
mercado
Garantias


Títulos públicos federais

BBC, LFT, LBC, LTN, NBC e NTN

Avaliado pelo valor de mercado
Seguro Garantia

Apólices emitidas em Reais, tendo ANEEL como beneficiária

Forma e conceito de acordo com normas da SUSEP
Outorga de Concessão de Serviço
Público de Transmissão de
Energia Elétrica
Pré-qualificação
Leilão
Pagamento de Emolumentos
Leilão - Linhas de Transmissão

Lance igual ou inferior à Receita Anual Permitida:









Lote A: 100.733.480,00
Lote B: 81.679.530,00
Lote C: 128.144.480,00
Lote D: 24.596.920,00
Lote E: 14.846.060,00
Lote F: 33.518.470,00
Lote G: 26.720.830,00
Data do Leilão: 23/09/2009 às 13:00 horas
Modalidade: Envelope fechado e Viva-voz
Leilão - Linhas de Transmissão

Leilão a Viva-voz

Valor de Corte: Valor do menor lance X 1,05

Participam do leilão a viva-voz:



o menor lance; e
lances inferiores ou iguais ao Valor de Corte.
Ratificação da proposta vencedora

Logo após o leilão de cada lote
Outorga de Concessão de Serviço
Público de Transmissão de
Energia Elétrica
Pré-qualificação
Leilão
Pagamento de Emolumentos
Pagamento de Emolumentos

Até 29/09/2003

Pagamento dos emolumentos da CBLC e
BOVESPA pela Corretora

Valor dos emolumentos CBLC e BOVESPA,
respectivamente:







Lote A: 20.146,70
Lote B: 16.335,91
Lote C: 25.628,90
Lote D: 4.919,38
Lote E: 2.969,21
Lote F: 6.703,69
Lote G: 5.344,17
Outorga de Concessão de Serviço
Público de Transmissão de
Energia Elétrica
LEILÃO ANEEL Nº 001/2003