Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Reitoria
AJUDA DE CUSTO
À Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP/IFC
Nome:
Matrícula SIAPE:
Identificação única:
Situação do servidor: (
) com vínculo
(
) sem vínculo
Cargo:
Nível:
Classe:
Carga horária:
Órgão de Origem:
Endereço residencial na origem:
Endereço residencial no destino:
Nº de dependentes
CPF
Banco
Agência
Conta Corrente
De acordo com o disposto na Lei n o 8.112/1990, no Decreto n o 4.004/2001, alterado pelo
Decreto nº 4.063/2001, solicito a Vossa Senhoria a concessão das vantagens, abaixo
discriminados, extensivo aos meus dependentes, para custear despesas de nossa instalação
em__________________________________________, conforme Orientação Normativa nº 3 de
15/02/2013 da ON/SEGEP e Nota Técnica n. 276/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP de 14/10/2013,
o servidor deverá optar pelo cálculo do valor da ajuda de custo, na remuneração integral de
origem, ou na remuneração do cargo ou função para o qual foi nomeado ou exonerado, ou na
remuneração de origem acrescido da fração do respectivo cargo comissionado ou função,
sendo assim:
Valor do cálculo da Ajuda de custo1: ( ) Receber o valor na remuneração integral de origem ou,
( ) Receber o valor na remuneração do cargo ou função para o qual foi nomeado ou,
( ) Receber o valor na remuneração de origem acrescido da fração do respectivo cargo
comissionado ou função
Transportes:
(
) Aéreo (
) Condução própria (
) Rodoviário
Transporte de mobiliário e bagagem: (
) sim
(
) não
Data e horário da mudança: ___________________________________________
Nome do dependente que acompanhará o
servidor
Nascimento
Parentesco
Local/Data_____________________________________________________________
__________________________________
(Assinatura do(a) servidor(a))
1
Observação: Quanto ao valor da ajuda de custo – ver art. 12 e 13, da ON/SEGEP n. 3/2013 e Nota Técnica n.
276/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP de 14/10/2013:
1.1 O servidor ocupante de cargo efetivo, e ainda, titular de cargo comissionado, poderá optar pelo pagamento da ajuda de
custo correspondente à remuneração percebida no mês do seu deslocamento, podendo incluir os vencimentos do cargo efetivo
e a fração do respectivo cargo comissionado ou função de confiança, desde que o servidor tenha optado pela remuneração do
cargo efetivo, acrescidos das parcelas retributivas do cargo comissionado.
1.2 O servidor ocupante de cargo efetivo e, ainda, titular de cargo comissionado, poderá optar pelo cálculo do valor da ajuda
de custo com base na remuneração de origem OU na remuneração do cargo em comissão ou função de confiança para o qual
foi nomeado, desde que o servidor tenha optado por perceber a remuneração integral de um dos cargos.
1.3 O servidor que não seja ocupante de cargo efetivo, no caso de nomeação para cargo em comissão ou função de confiança,
o valor da ajuda de custo será calculado com base na remuneração do respectivo cargo.
Rua das Missões, 100 – Ponta Aguda
Blumenau/SC – CEP: 89.051-000
(47) 3331-7800 / [email protected]
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ANEXO I
LISTA DE ITENS PARA MUDANÇA (descrever detalhadamente mobiliário/bagagem
que será transportado)
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Obs: Anexar os seguintes documentos:
1. Cópia da portaria de redistribuição/remoção ou de nomeação em Cargo de
Direção/Função Gratificada, publicada no Diário Oficial da União;
2. Comprovação de dependentes:
− Cônjuge/Companheiro: Certidão de casamento/Declaração de união estável;
− Filhos/Enteados: certidão de nascimento, autorização judicial (no caso de
adoção ou guarda);
− Filho estudante de nível superior: Atingida a maioridade (18 anos) e menor de
24 anos, faz-se necessário comprovante de transferência universitária e
declaração que não exerce atividade remunerada;
− Filhos menores em idade escolar: Comprovante de transferência escolar;
− Filho inválido: Comprovante médico;
− Pais: Cópia da declaração de Imposto de Renda onde conste a relação de
dependentes;
− Empregado doméstico: Cópia das folhas Carteira de Trabalho onde constem
os registros;
3. Declaração de que o cônjuge ou companheiro não esteja percebendo
referidas vantagens por outro órgão ou entidade da Administração Pública
(anexo II);
4. Comprovante de domicílio anterior (conta de água, luz ou telefone);
5. Comprovante de domicílio atual (cópia de contrato de aluguel ou conta de
água, luz ou telefone);
6. Cópia do último contracheque;
7. Se for o caso, relação do mobiliário e bagagem a ser transportado, com o
respectivo valor estimado de cada objeto. (Anexo I)
8. Bilhetes de passagem, se o deslocamento do(a) servidor(a) e de seus
dependentes ocorreu por via aérea ou rodoviária.
9. Três orçamentos de empresas de mudança para que seja possível optar pela
mais vantajosa.
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ANEXO II
DECLARAÇÃO
EU,____________________________________________________________,
SIAPE
Nº
______________, CPF nº ______________________, nomeado para exercer o cargo de
______________________________________________,
código
CD
_____,
no/na
(Campus/Reitoria) ______________________, conforme Portaria nº _____, publicada no
DOU
de
____/____/____,
DECLARO,
____________________________________________
sob
as
(cônjuge
penas
ou
da
lei,
companheiro
que
do
declarante), CPF nº _______________________, não recebeu nenhuma vantagem de
ajuda de custo por outro órgão ou entidade da Administração Pública, conforme
exigido no art. 6º do Decreto nº 4.004 de 08/11/2001:
Art. 1o Ao servidor público civil regido pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que, no interesse da administração, for mandado servir em nova sede, com
mudança de domicílio em caráter permanente, conceder-se-á:
I - ajuda de custo, para atender às despesas de viagem, mudança e instalação;
II - transporte, preferencialmente por via aérea, inclusive para seus dependentes;
III - transporte de mobiliário e bagagem, inclusive de seus dependentes.
[...]
Art. 6o Na hipótese em que o servidor fizer jus à percepção da ajuda de custo e
que, da mesma forma, o seu cônjuge ou companheiro o fizer, a apenas um serão
devidas as vantagens de que trata o art. 1o.
_____________________, ______ de ________________ de ________
________________________________
Assinatura Servidor(a)
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