V CINFORM
Organizações Brasileiras de Informação
e suas Políticas
José Athos Irigaray dos Santos
[email protected]
Organizações Brasileiras de Informação
e suas Políticas
•Introdução
• Sisbin / Abin
• Competência
• Estrutura organizacional
• Políticas
• Conclusão
Atividade de Inteligência
Art. 1o ...
§ 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei,
entende-se como inteligência a atividade que
objetiva a obtenção, análise e disseminação
de conhecimentos dentro e fora do território
nacional sobre fatos e situações de imediata
ou potencial influência sobre o processo
decisório e a ação governamental e sobre a
salvaguarda e a segurança da sociedade e do
Estado.
Lei N.º 9.883, 07 dez 99, institui o SISBIN e cria a ABIN
Atividade de Inteligência
Art. 1o ...
§ 3o Entende-se como contra-inteligência a
atividade que objetiva neutralizar a
inteligência adversa.
Lei N.º 9.883, 07 dez 99, institui o SISBIN e cria a ABIN
Que conhecimento?
 Decreto Nº 17.999 - 29 nov 27
 Decreto-Lei Nº 9.975-A - 06 set 46
 Lei Nº 4.341 - 13 jun 64
 Lei Nº 8.028 - 12 abr 90
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CC SG SCGGE SCPAI GP GSI
MCT
CONSELHO DE
GOVERNO
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO E S
CONSELHO NACIONAL
DE SEG ALIM E NUTRI
CONSELHO NACIONAL
DE POL ENERGÉTICA
SECRETARIA ESPECIAL
DO CDES
CONSELHO NACIONAL
DE INTEGRAÇÃO DE POL
DE TRANSPORTE
ADVOGADO-GERAL DA
UNIÃO
SECRETARIA ESPECIAL
DE POL PARA AS
MULHERES
ASSESSORIA ESPECIAL
DO PR
SECRETARIA DE
IMPRENSA E
DIVULGAÇÃO DA PR
PORTA-VOZ DA PR
CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO
CONSELHO DA
REPÚBLICA
CONSELHO DE DEFESA
NACIONAL
MD
MF
MJ
MPOG
MRE
SECRETARIA ESPECIAL
DE AQUICULTURA E
PESCA
SECRETARIA ESPECIAL
DE DIREITOS HUMANOS
OUTROS
OUTROS
OUTROS
Lei 10.683, 28 maio 03 e Lei 10.869, 13 maio 04
"Art. 6º Ao Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República
compete:
 assistir direta e imediatamente ao
Presidente da República no desempenho
de suas atribuições;
 prevenir a ocorrência e articular o
gerenciamento de crises, em caso de
grave e iminente ameaça à estabilidade
institucional;
Lei 10.683, 28 maio 03 e Lei 10.869, 13 maio 04
realizar o assessoramento pessoal em
assuntos militares e de segurança;
coordenar as atividades de inteligência
federal e de segurança da informação;
zelar, assegurado o exercício do poder
de polícia, pela segurança pessoal do
Chefe de Estado , ...
Lei 10.683, 28 maio 03 e Lei 10.869, 13 maio 04
§ 1º compete, ainda, ao GSI coordenar e
integrar as ações do Governo nos
aspectos relacionados com as atividades
de prevenção do uso indevido de
substâncias entorpecentes que causem
dependência física ou psíquica, bem
como aquelas relacionadas com o
tratamento, a recuperação e a reinserção
social de dependentes.
Lei 10.683, 28 maio 03 e Lei 10.869, 13 maio 04
Gabinete de Segurança Institucional
MINISTRO CHEFE DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
GABINETE
SUBCHEFIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE
COORDENAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
DE ASS. MILITARES
SECRETARIA DE
ACOMPANHAMENTO E
ESTUDOS
INSTITUCIONAIS
CONSELHO NACIONAL
ANTIDROGAS
SECRETARIA
NACIONAL
ANTIDROGAS
AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA
Lei N.º 9.883, 07 dez 99,
institui o SISBIN e cria a ABIN.
ABIN - Competências

Planejar, executar, coordenar,
supervisionar e controlar as
atividades de Inteligência do país,
obedecidas a política e as
diretrizes superiormente traçadas.
(2)
(1)
(1)
(1) Controles externos, além do TCU (2)Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o
competente órgão de controle externo
e da CISET (orçamento)
Sisbin - Competências

Integrar as ações de planejamento e
execução
das
atividades
de
inteligência do País, com a finalidade
de fornecer subsídios ao Presidente da
República nos assuntos de interesse
nacional.
Sisbin - Competências

Obtenção, análise e disseminação da
informação necessária ao processo
decisório do Poder Executivo, bem
como pela salvaguarda da informação
contra o acesso de pessoas ou órgãos
não autorizados.
2004
2003
2002
13 Set 02
2001
07 Dez 99
2000
03 Mai 00
ABIN
C
SE
IVA
T
CU
E
X
.E
E
MT
2004
13 Abr 04
06 Nov 03
03 Nov 03
2003
07 Out 03
10 Set 03
24 Jun 03
20 Mar 03
19 Dez 02
2002
29 Out 02
13 Set 02
2001
07 Dez 99
2000
03 Mai 00
ABIN - Competências - continuação


Planejar e executar ações, inclusive
sigilosas, relativas à obtenção e análise
de dados para a produção de
conhecimentos destinados a assessorar
o Presidente da República;
Planejar e executar a proteção de
conhecimentos sensíveis, relativos aos
interesses e à segurança do Estado e da
sociedade;
ABIN - Competências - continuação


Avaliar as ameaças, internas
externas, à ordem constitucional; e
e
Promover o desenvolvimento
recursos humanos e da doutrina
Inteligência e realizar estudos
pesquisas para o exercício e
aprimoramento da atividade
Inteligência.
de
de
e
o
de
ESCOLA DE INTELIGÊNCIA
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE
TECNOLOGIA
DIRETOR-GERAL
ADJUNTO
12 AGÊNCIAS REGIONAIS
DEPARTAMENTO DE
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
DEPARTAMENTO DE CONTRAINTELIGÊNCIA
DEPARTAMENTO DE
INTELIGÊNCIA
DIRETOR-GERAL
GABINETE
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
2004
13 Abr 04
06 Nov 03
03 Nov 03
2003
07 Out 03
10 Set 03
24 Jun 03
20 Mar 03
19 Dez 02
2002
29 Out 02
13 Set 02
2001
07 Dez 99
2000
03 Mai 00
Consulta à Sociedade
-
-
Ouvir a sociedade brasileira sobre suas
percepções quanto à importância da
atividade
de
Inteligência
numa
sociedade democrática e de como ela
deve ser exercida;
A partir do entendimento acima, obter
recomendações para o aperfeiçoamento
da atividade de Inteligência;
Consulta à Sociedade
-
Garantir que a sociedade brasileira
conheça a importância da atividade de
Inteligência para a tomada de decisão
governamental
e,
assim,
incluir
efetivamente esse tema na pauta dos
debates públicos; e
Consulta à Sociedade
-
Evidenciar que a atividade de Inteligência
pode e deve ser tratada adequadamente
no marco de um regime democrático e
aberto.
Consulta à Sociedade
-
-
-
O QUE A SOCIEDADE ESPERA DA ATIVIDADE DE
INTELIGÊNCIA DO BRASIL?
EM QUE ÁREAS A INTELIGÊNCIA BRASILEIRA
DEVE PRIORITARIAMENTE ATUAR?
COMO TORNAR A ATUAÇÃO DO SISTEMA
BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN) MAIS
EFICIENTE E EFICAZ?
Consulta à Sociedade
-
-
COMO TORNAR MAIS EFICAZ O CONTROLE
EXTERNO PELO PODER LEGISLATIVO?
COMO
MELHORAR
A
CAPACIDADE
DA
INTELIGÊNCIA DE OBTER O CONHECIMENTO NÃO
DISPONÍVEL?
-
PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO DO
CONHECIMENTO (PNPC)
-
CERTIDÕES DE DADOS PESSOAIS
-
-
www.abin.gov.br
[email protected]