ITUIUTABA/MG
MARÇO DE 2013
POLÍTICA DE SANEAMENTO - DESAFIO DO PLANEJAMENTO
A EFICIÊNCIA NA GESTÃO
Regulação, Fiscalização e Cooperação
Técnica
Marcos Nogueira da Gama
[email protected]
(31) 8861-9464
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental – Seção Minas Gerais
- ABES / MG -
www.abes-mg.org.br
Rua São Paulo, 824 - 14º BH/MG - (31) 3224-8248
A ABES é uma organização não governamental, fundada em
1966, com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as
atividades relacionadas com a Engenharia Sanitária e Meio
Ambiente, e fomentar a consciência social e as ações que
atendam às demandas de conservação e melhoria do meio
ambiente e da qualidade de vida da sociedade brasileira.
A mais antiga e atuante entidade do setor de saneamento
ambiental brasileiro nasceu como idéia no início da década de
1960, quando um grupo de engenheiros sanitaristas do
Estado do Rio de Janeiro, aliados principalmente a colegas de
São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, iniciou a
mobilização a partir de um congresso da Aidis realizado em
Bogotá, na Colômbia.
Missão
Desenvolver um amplo leque de atividades, estruturadas sobre os
alicerces da engenharia sanitária e das ciências ambientais, e uma
série de ações que objetivam o aperfeiçoamento profissional e
acadêmicos dos associados.
Descrição
Organização não-governamental de caráter nacional, sem fins
lucrativos, que tem como objetivo principal contribuir, através do
conhecimento dos seus associados, para a melhoria da qualidade de
vida da sociedade brasileira.
MARCO REGULATORIO
A LEI 11.445/007
PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO
(ART. 21)
I - independência decisória, incluindo
autonomia administrativa, orçamentária e
financeira da entidade reguladora;
II - transparência, tecnicidade, celeridade e
objetividade das decisões.
FUNÇÕES PRINCIPAIS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS


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Fiscalização do cumprimento das obrigações e direitos,
inclusive a política tarifária
Arbitragem entre usuários dos serviços, poder
concedente e concessionário
Eficiência econômica e técnica dos serviços:
regularidade, continuidade, segurança, atualidade e
universalidade na prestação dos serviços.
REGULAR: editar normas técnicas e econômico-financeiras e definir
padrões para a prestação do serviço
FISCALIZAR: acompanhar, verificar e exigir o cumprimento das normas
pelo prestador do serviço
Titular
Usuário
Regulador
Prestador
1
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA-OPERACIONAL
Planejamento dos Trabalhos
Equipes / Prazos
Coleta de dados / INDICADORES
2
Consultoria
Contratados / Conveniados
Visitas Técnicas
3
4
Procedimentos Específicos;
-Contatos com Titular
-Entrevista com MP
-Reuniões: Abertutura/Fechamento
5
Constatações e
Recomendações
6
7
8
Diagnósticos e
Análises
RELATÓRIOS
Planos de Ação / Acompanhamento
Sumário da situação em MG
• 853 municípios: 79% com menos de 20.000 habitantes
Água
Regulados ARSAE
• Copasa e Copanor : 621
• SAAE’s / CESAMA: 3 (Passos, Itabira e Juiz de Fora)
REGIME DE PESSOAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
•Relações de trabalho: em geral o regime jurídico
estatutário (estabilidade e “independência” para o fiscal)
• Necessidade de Quadro de pessoal adequado
(em quantidade e qualidade).
•AUMENTO DA CAPACIDADE FISCALIZADORA
•TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO – ABES
Cursos e Eventos da ABES-MG
MARÇO/2013
•Congresso Mineiro da ASSEMAE
•IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública
•Participação nos CBH de Minas
•Curso Viabilidade de Projetos de Saneamento
A AGENDAR
•Gestão de Resíduos da Construção Civil
•Curso Básico de Saneamento (3 realizados para a ARSAE)
•Semana do Meio Ambiente de 2013 / Resíduos Sólidos
•Programação do JPS e outros.