CURSO: MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: ASPECTOS
LEGAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Data
20 e 21 de maio de 2015
Carga Horária
16 horas
Local
Natal/RN
INSTRUTOR: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA
MESTRE EM DIREITO - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Ciências Criminais IBCCrim/Unipê. Especialista em Direito Constitucional - Universidade Estácio de Sá. MBA em Gestão Estratégica Universidade Estácio de Sá. Especialização em Direito do Saneamento - Instituto Brasiliense de Direito Público (em
andamento). Bacharel em Direito - Universidade Federal da Paraíba. Assessor Jurídico da Presidência da Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Professor do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/Faculdade
Estácio de Natal. Membro da Câmara Técnica Jurídica da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais.
Membro da Comissão de Advogados Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Norte
OBJETIVO: Capacitar gestores e técnicos municipais, estaduais e federais, dos poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário, Ministério Público, Entes reguladores, Conselhos de Saneamento, e da iniciativa privada (assessoria e
consultoria) para propiciar um conhecimento jurídico dos serviços de saneamento básico com o objetivo de
regularização da prestação dos serviços, incluindo o planejamento, organização, regulação e fiscalização, além do
controle social e aspectos contratuais.
DIRIGIDO:
Gestores e técnicos municipais, estaduais e federais, dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério
Público, Entes reguladores, Conselhos de Saneamento, Assessores e Consultores da iniciativa privada.











PROGRAMA
Módulo I: Histórico do serviço público de Saneamento Básico no Brasil;
Módulo II: Motivo para criação da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e do seu decreto
regulamentador;
Módulo III: Conceito legal de Saneamento Básico e a relação com a gestão dos recursos hídricos;
Módulo IV: Princípios fundamentais dos serviços públicos essenciais de Saneamento Básico;
Módulo V: Exercício da titularidade: formas de gestão e políticas públicas;
Módulo VI: Planejamento e organização: Planos de Saneamento;
Módulo VII: Regulação e Fiscalização: princípios, normas de regulação, formas de regulação;
Módulo VIII: Prestação dos serviços: conceitos, formas de prestação, modalidades contratuais e casos de
interrupção dos serviços;
Módulo IX: Aspectos econômicos: remuneração, fixação de tarifas, subsídios, investimentos, recursos
onerosos e não onerosos, bens reversíveis, indenização nos vencimentos contratuais e fundos de saneamento;
Módulo X: Aspectos sociais: órgãos colegiados, acesso pela população de baixa renda, direitos dos
consumidores;
Módulo XI: Aspectos técnicos: conceitos, licenças ambientais e outorgas de uso.
Taxa de Inscrição: (incluindo material didático e certificado)
Sócio (em dia com a ABES)
Não Sócio
330,00
470,00
O pagamento poderá ser efetivado no local ou cheque nominal à ABES ou depósito no Banco do Brasil - AG.2870-3
c/c.: 55.528-2 ,CNPJ:33.945.015/.0018/20 cujo comprovante deverá ser enviado via FAX (84) 3217 8362 para
identificação do crédito.
Informações/Inscrições:
Tel.:(21) 2277-3919 Kátia Fax.: (21) 2262.6838
E-Mail: [email protected]
Telefax.: (0xx84) 3217-8362 (Klébya) 9993-2150
E-Mail: [email protected]
ABES – Seção Rio Grande do Norte
Av. Eng. Roberto Freire, 481- Blo 02-Sala 05
59078-600 – Natal-RN
Tel.: (84) 3217-8362
Fax.: (84)3217-8362
E-mail: [email protected]
PARTICIPE E DIVULGUE!!!
MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS PARA
A REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Natal / Rio Grande do Norte
20 e 21 de maio de 2015
FICHA DE INSCRIÇÃO
Endereço Completo para Correspondência (Preencher com letra de forma)
Nome :
CPF:
Nome Para Crachá :
Empresa/Entidade :
Endereço :
Número :
Complemento :
Bairro:
Cidade:
CEP:
UF:
Tel. : (
)
País:
FAX: (
E-Mail:
)
Profissão:
Assinale abaixo com um “X” a Categoria na qual você se encontra
PRÉ-INSCRIÇÃO SOMENTE ATÉ. APÓS ESTA DATA SÓ NO LOCAL DO EVENTO
Sócio (em dia com a ABES)
330,00
1)
2)
Não Sócio
470,00
Não serão considerados pré-inscritos os solicitantes cujas fichas sejam encaminhadas sem a devida
comprovação de pagamento;
Cancelamentos só serão aceitos por escrito com até 3 dias de antecedência da data do Evento, com retenção de
30% para cobertura de custos.
O pagamento poderá ser feito da seguinte forma:
 a) Cheque nominal à ABES – Banco _________________ Nº Cheque
_____________
 b) Depósito bancário na conta especificada ao lado, enviando o comprovante
juntamente com a ficha de inscrição
BANCO DO BRASIL- 001
AGÊNCIA: 2870-3
CONTA: 55.528-2
FAVORECIDO: ABES - Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária e Ambiental
CNPJ:33.945.015/0018-20
Dados para emissão do recibo ou fatura:
 Nome do Participante
 Nome da Empresa:
____________________________________________________________________
OBS.:A ABES-RN reserva-se o direito de reprogramar ou cancelar o evento, notificando aos
participantes com antecipação mínima de 72 h. Neste caso será devolvido o valor pago pelas inscrições
efetuadas.
APOIO:
ABES – Seção Rio Grande do Norte
Av. Eng. Roberto Freire, 481- Blo 02-Sala 05
59078-600 – Natal-RN
Tel.: (84) 3217-8362
Fax.: (84)3217-8362
E-mail: [email protected]