IIR Seminários
Informação Intensiva
Seminário Estruturação de Novos
Projetos em PPP
Projeto Bahia
Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
São Paulo, Fevereiro de 2005
PPP-Bahia
Preocupações fundamentais
Criar
um
marco
legal
para
atração
de
investimentos privados.
Potencializar a infra-estrutura do Estado.
Impedir que esse marco legal possa vir a ser
utilizado
para
burlar
o
rigor
fiscal
e
desequilibrar as finanças do Estado.
Contratos
com
a
Administração
Indireta
sempre com a interveniência do Estado.
PPP-Bahia
Conceitos e princípios
Agente privado participando da implantação e
do
desenvolvimento
da
obra,
serviço
ou
empreendimento público, sua exploração e
gestão das atividades.
Exploração de serviços complementares, para
maior sustentabilidade financeira ao projeto.
Vigência não inferior a 5 anos nem superior a
35 anos.
PPP-Bahia
Conceitos e princípios
Valor mínimo:
Contrato de valor superior a 0,10% (um
décimo por cento) da Receita Corrente
Líquida.
Acabou prevalecendo a expressão monetária
de valor superior a R$ 20 milhões.
PPP-Bahia
Remuneração do particular
Remuneração variável
vinculada
ao
desempenho, a partir do momento em que o
objeto contratado estiver disponível para
utilização.
Proibição de realizar aporte de capital até
que o objeto contratado se encontre
completamente implantado e disponibilizado
para uso.
Completo acesso aos dados e informes,
inclusive para quaisquer revisões.
Responsabilidade Fiscal
Caracterização, Controle e Transparência
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO: os gastos
com PPP atendem disposto da LRF (Art.17);
Inclusão no Relatório Quadrimestral de Gestão
Fiscal e apresentada em Audiência Pública;
Manifestação prévia e controle quanto
capacidade de pagamento (Fazenda).
Manifestação prévia quanto
compatibilidade
com
PPA,
(Planejamento).
a
ao mérito e
LDO
E
LOA
Parecer prévio quanto aos editais e contratos
(Procuradoria).
Responsabilidade Fiscal
Limites para dispêndios anuais
Despesas não poderão ultrapassar 5% da
Receita Corrente Líquida.
O Estado fica impedido de celebrar novos
contratos, caso seja ultrapassado o limite
estabelecido.
Responsabilidade Fiscal
Vinculações orçamentárias 2003
DESCRIÇÃO
COMPROMETIMENTO EM
RELAÇÃO À RCL (%)
PESSOAL
60,0
SAÚDE
EDUCAÇÃO
OUTROS PODERES
DEMAIS
5,5
15,3
7,2
32,0
OUTRAS VINCULAÇÕES
34,8
SAÚDE
EDUCAÇÃO
FAPESB-CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDO DE COMBATE À POBREZA
DÍVIDA
INTRA-LIMITE
EXTRA-LIMITE
CUSTEIO OUTROS PODERES
PASESP
4,1
9,5
0,3
1,2
17,7
11,1
6,6
0,7
1,3
TOTAL DE VINCULAÇÕES
94,8
Cláusulas Essenciais aos Contratos PPP
Cláusulas essenciais
Compartilhamento
com
a
administração
pública, dos ganhos econômicos decorrentes
da
redução
do
risco
de
crédito
dos
financiamentos da parceria e dos ganhos de
produtividade apurados na execução do
contrato;
Retenção de parcelas em caução, nos últimos
anos do contrato, para garantir a integralidade
do empreendimento, as quais serão liberadas
após o término do contrato.
PPP/Bahia - Garantias
Proteção ao credor
Fundo garantidor.
Vinculação de recursos do Estado, inclusive
os Royalties e da CIDE, ressalvados os
tributos.
Possibilidade do contratado realizar a
cobrança de créditos do contratante em
relação a terceiros, exceto tributos.
PPP/Bahia - Garantias
Proteção ao credor
Garantia fidejussória ou seguro;
Emissão dos empenhos diretamente e em
favor da instituição financiadora do projeto;
Entidade financiadora autorizada a receber
pagamentos por intermédio do fundo
garantidor.
PPP/Bahia - Garantias
Fundo garantidor
Criação do Fundo Garantidor das PPP do Estado da
Bahia – FAGE Bahia.
Garantia até o limite correspondente a 30% das
obrigações anuais custeadas com recursos do Estado;
Fontes:
‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e
até 20% após superado o teto ou sua igualdade;
‣ 20% da CIDE (idem Royalties);
‣ outros recursos orçamentários e créditos adicionais;
‣ aplicações financeiras do Fundo;
‣ operações de crédito internas e externas;
‣ doações, auxílios, contribuições e os legados.
PPP/Bahia - Controle e Gestão
Conselho Gestor – Composição
Conselho Gestor do Programa PPP:
I - o Secretário da Fazenda (Presidente);
II - o Secretário de Planejamento (Vice-Presidente);
III - o Secretário de Administração;
IV - o Secretário de Governo;
V - o Procurador Geral do Estado;
VI - até 2 membros de livre escolha do
Governador.
Titulares de Secretarias de Estado, com interesse
direto em determinada parceria;
PPP/Bahia - Controle e Gestão
Secretaria Executiva e Agências Reguladoras
Secretaria Executiva do Conselho Gestor,
vinculada à Secretaria da Fazenda;
Papel da Agências Reguladoras
PPP-Bahia
Áreas prioritárias
Educação, saúde e assistência social;
Transportes
públicos
(rodovias,
ferrovias,
portos e aeroportos);
Saneamento;
Segurança, defesa, justiça e sistema prisional;
Ciência,
pesquisa
e
tecnologia,
inclusive
tecnologia da informação;
Agronegócio
(agricultura
irrigada
e
na
agroindustrialização);
Outras áreas públicas de interesse social ou
econômico.
PPP-Bahia
Principais Projetos
Emissário Submarino
Presídios
Casa de Custódia de Menores
Estradas
Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
[email protected]
Internet: www.sefaz.ba.gov.br
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