ATA DE N° 027 DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO
CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO DO ANO DE 2015.
Data: 25 de setembro de 2015, 14:00h
Local: Sede da OAB/MT.
Presenças: Presidente Mauricio Aude, Secretário Geral Daniel Paulo Maia
Teixeira, Secretario Adjunto Ulisses Rabaneda dos Santos e Tesoureiro
Cleverson de Figueiredo Pintel. Conselheiros Estaduais: Ana Lucia
Stefanello, Evandro Cesar Alexandre dos Santos, Itallo Gustavo de
Almeida Leite, Ivo Matias, José Carlos de Oliveira Guimarães, Luciano
Sales, Mauro Paulo Galera Mari, Murillo Barros da Silva Freire, Samir
Brada Dib, Paulo Sergio Cirilo, Pedro Martins Verão e Tania Regina Ignotti
Faiad. Convocados os Conselheiros da 1ª Turma do Conselho
Seccional, Breno Augusto Pinto de Miranda, Darley da Silva Camargo,
Fabio Luis de Mello Oliveira, Humberto Affonso Del Nery, Jonas Coelho da
Silva, Julierme Romero, Luiz Carlos Moreira Negreiro e Valber da Silva
Melo. Justificaram as ausências os (as) Conselheiros (as), Daniela
Marques Echeverria, Fabio de Sá Pereira, Selma Pinto de Arruda
Guimarães, Soraide Castro, Arnaldo Rauen Delpizzo, Dinara de Arruda
Oliveira, Valdir Miquelin e Luciana Castrequini. Item I e II – Abertura e
verificação do quorum. Confirmado o quorum, o Presidente declarou
aberta a sessão. Item III – Leitura e aprovação da ata da sessão
anterior. Aprovada a unanimidade e sem retificações a ata da sessão
anterior, realizada em 27/08/2015. V – ORDEM DO DIA. INVERSÃO DE
PAUTA. 03) Suspensão Preventiva nº 0010567/15(nº 6.977/10) –
CLASSE V Representação Disciplinar RECORRENTES: S. V. do N.; A. B.
L.; L. P. da S. e E. P. da S. (Adv. Adalberto Alves de Moraes – OAB/MT
4.502 e Antonio Fernandes Mancini – OAB/MT 1.581, Lucas Arantes
Pereira da Silva – OAB/MT 20.410, Maria Rosa de Rezende Hishika OAB/MT
12.102
e
Willian
Dias
Caversan
–
OAB/MT
17.543)RECORRIDA: Ex-Officio/Subseção de Barra do Garças/MT RELATOR: Dr. Jose Carlos de Oliveira Guimarães Junior. Presente as
partes recorrentes e o advogado Willian Nascimento Santos (16.995/O). O
relator fez a leitura do relatório e voto para conhecer do recurso manejado
pelo recorrente E. P. da S., eis que preenchidos os requisitos e no mérito
manter a decisão do TED/MT. Com relação ao recorrente L. P. da S., A. B.
L. e S. V. do N. conhece do recurso e no mérito reformar a decisão que os
suspenderam preventivamente. Dada a palavra ao recorrente E. P da S.
pelo tempo regimental. Em discussão. Fizeram uso da palavra o
Conselheiro Fabio Luis de Melo Oliveira, a Conselheira Tania Regina
Ignotti Faiad, pedindo vista em mesa, Pedro Martins Verão, Murillo Barros
da Silva Freire, Samir Brada Dib, Humberto Affonso Del Nery, Ulisses
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Rabaneda dos Santos, pela divergência com relação ao improvimento do
recurso manejado pelo recorrente E. P. da S, por não vislumbrar afronta a
dignidade da advocacia nos termos do artigo 70 do Estatuto da Advocacia,
fez uso da palavra o Conselheiro Fabio Luis de Melo Oliveira, para que
seja de reconhecer de oficio a nulidade pela ausência de oitiva dos
recorrentes pelo TED. O relator encampou as divergências para
reconhecer a nulidade, mas afastou ante a inexistência de prejuízo,
recomendando que o TED, que nos próximos procedimentos faça constar
quanto as oitivas nos processos de Suspensão Preventiva e no mérito da
provimento total ao recurso dos recorrentes revogando a suspensão
preventivas aplicada pelo TED/OAB/MT. Em votação. Aprovado a
unanimidade o voto do relator. 04) Processo nº 0124592/15 - Inscrição
de Definitiva - REQUERENTE: Dirceu de Souza Porto - RECORRIDO: Ex
Officio - RELATORA: Daniela Marques Echeverria - REVISOR: Jose
Carlos de Oliveira Guimarães. Presente o advogado do requerente
Marcus Augusto Giraldi Macedo (OAB/MT 13.563), que neste ato juntou
procuração. O revisor fez a leitura do relatório e voto, para reformar em
parte da decisão proferida pela Câmara Julgadora, no sentido de que seja
deferido com o impedimento do 30, I, do Estatuto da Advocacia. Em
discussão. Em votação. Registrado o Impedimento dos Membros da 2ª
Câmara Julgadora Humberto Affonso Del Nery e Breno Augusto Pinto de
Miranda. Registrada a abstenção dos Conselheiros Ulisses Rabaneda dos
Santos e Valber da Silva Melo. Aprovado por maioria o voto da relatora.
PEDIDO DE PREFERÊNCIA. 02) Processo nº 0010474/15(nº 6.977/10)
–CLASSE I Representação Disciplinar - RECORRENTES: P. Q. M. (Adv.
Mauri Guimarães de Jesus – OAB/MT 6.595 e Victor Martins Santos –
OAB/MT 18.580) - RECORRENTES: J. F. F. (Adv. Mauri Guimarães de
Jesus – OAB/MT 6.595 e Victor Martins Santos – OAB/MT 18.580) RECORRIDA: Ex-Officio/TED - RELATOR: Dr. Murillo Barros da Silva
Freire. Presente o advogado das recorrentes Mauri Guimarães de Jesus.
O relator fez a leitura do relatório e voto para conhecimento do recurso no
mérito prover o recurso para absolver as advogadas. Dada a palavra ao
advogado pelo tempo regimental. Em discussão. Em votação. Aprovado a
unanimidade o voto do relator. 06) Processo nº 0127080/2015 - Pedido
de Inscrição de Estagiário - REQUERENTE: Marcos Silva e Sousa RECORRIDO: Ex Officio - RELATOR: Mauro Paulo Galera Mari. Presente
o requerente. O relator fez a leitura do relatório e voto para conhecer do
recurso e negar provimento quanto a inscrição e dar provimento quanto a
devolução dos valores cobrados a título de inscrição. Dada a palavra do
recorrente pelo tempo regimental. Em discussão. Fez uso da palavra o
Conselheiro Murillo Barros da Silva Freire, acompanhando o voto do
relator, Samir Brada Dib, Vista Regimental ao Secretario Geral Daniel
Paulo Maia Teixeira. 01) Processo nº 0010470/15(nº 6.996/10) –
CLASSE I Representação Disciplinar - RECORRENTE: A. C. M. da S. (em
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causa própria) RECORRIDA: Ex-Officio - RELATOR: Dr. Murillo Barros
da Silva Freire. Ausente a parte recorrente. O relator fez a leitura do
relatório e voto para acolher a preliminar de nulidade do julgamento por
cerceamento de defesa, devolvendo ao TED para seu regular
processamento. Em discussão. Fez uso da palavra o Secretario Geral
Daniel Paulo Maia Teixeira, abrindo divergência quanto ao acolhimento da
preliminar. Em votação. Por maioria aprovado o voto do relator. 05)
Processo nº 40008/2009 Pedido de Restituição de Anuidade de
Estagiário - REQUERENTE: Cleonice Ferreira da Silva - RECORRIDO: Ex
Officio - RELATOR: Pedro Martins Verão. Ausente a requerente. O
relator fez a leitura do relatório e voto para não conhecer do recurso em
virtude da intempestividade. Em discussão. Em votação. Aprovado a
unanimidade o voto do relator. Palavra livre: O Conselheiro Murillo
Barros da Silva Freire, fez uso da palavra para agradecer a homenagem
feita a seu pai nominando o rol de entrada da OAB/MT como galeria Silva
Freire, bem como o carinho que sua mãe e irmã foram recebidas pelo
Conselho no dia da sessão de aprovação da resolução. Não havendo
inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos, vindo a encerrar a
sessão às 19:40h. Eu, Ulisses Rabaneda dos Santos, Secretário Adjunto,
mandei lavrar a presente ata, que segue assinada por mim e pelo
Presidente.
Mauricio Aude
Presidente
Ulisses Rabaneda dos Santos
Secretário Adjunto
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