GOVERNO DO BRASIL
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GETÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - SOF / MP
Processo Orçamentário
do Governo Federal
Cepal, janeiro de 2004
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E
ACOMPANHAMENTO FISCAL
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
SPI
SOF
Ministérios
Secretaria
Executiva
SPOA
CGPL
COF
Assessoria
Econômica
Ministério da Fazenda
STN
SPE
O Processo de Elaboração do Orçamento
Sistemática da Elaboração
• Art. 165 Constituição Federal determina os
instrumentos de planejamento e orçamento:
• Plano Plurianual.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Lei Orçamentária Anual.
O Processo de Elaboração do Orçamento
Sistemática da Elaboração
• 2 Aspectos na elaboração orçamentária:
• Qualitativo – físico: PPA e metas e
prioridades da LDO.
• Quantitativo – financeiro: alocação de
recursos; critério macrofiscal.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• Financiamento Orçamentário:
arrecadação de tributos, contribuições
sociais, etc.
captação de empréstimos juntos ao setor
interno e / ou externo.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• Histórico:
 Anos 70 – Endividamento.
 Anos 80 e início dos 90 – inflação.
 A partir de 1998 – elevação de tributos e
controle no nível de gastos.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• Até 1994 – orçamento fictício.
• Entre 1994 e 1998 – evidenciamento dos
problemas fiscais (Exemplo: Déficit
Previdenciário).
• A partir de 1998 – busca do equilíbrio
orçamentário.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• Crises externas e Programa de Ajuste Fiscal
- Metas no Acordo com FMI.
• Meta estabelecida - estabilização relação
dívida / PIB no médio prazo.
• Cumprimento da Meta - Superávits
primários.
• Institucionalização do controle fiscal – LRF.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• 3 macro etapas:
• Meta Fiscal
• Estimativa das receitas
• Fixação de limite para as despesas
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• 1ª Etapa:
Estabelecimento da Meta de Resultado
Primário, em função do nível de controle
da dívida que se pretende atingir.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• Resultado Primário:
• Receitas Primárias (-) Despesas Primárias
• Receitas Primárias: exclui-se operações de
crédito, retorno de aplicações, etc.
• Despesas Primárias: exclui-se encargos da
dívida (juros e amortização), despesas com
financiamentos, etc.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• LRF: Determina anexo de metas fiscais na
LDO
Integrará o projeto de LDO Anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas metas
anuais, relativas a receitas, despesas, resultado
nominal e primário e montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• LRF: Determina anexo de metas fiscais na
LDO
2004
2005
2006
Discriminação
R$ milhões
% PIB
R$ milhões
% PIB
R$ milhões
% PIB
I. Receita Não-Financeira
415.763,8
23,50
454.390,1 23,50
494.381,3 23,50
II. Despesa Não-Financeira
372.418,2
21,05
407.017,5 21,05
442.839,4 21,05
43.345,6
2,45
-21.003,8
-1,19
V. Resultado Primário Empresas Estatais Federais
12.384,5
0,70
13.535,0
0,70
14.726,3
0,70
VI. Resultado Primário Governo Federal (III + V)
55.730,0
3,15
60.907,6
3,15
66.268,1
3,15
661.626,0
35,53
III. Resultado Primário Governo Central (I -II)
IV. Resultado Nominal
VII. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO CENTRAL
47.372,6
2,45
-14.064,0 -0,73
703.174,0 35,14
51.541,9
2,45
-7.297,3 -0,35
735.416,0 34,11
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• Projeção das Receitas Primárias:
 Receitas Administradas pela SRF/MF: Impostos,
Contribuições Sociais, etc.
 Arrecadação Líquida do INSS.
 Demais Receitas Não Administradas: SalárioEducação, Compensações Financeiras,
Concessões, Dividendos, Receita Própria, etc.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
Distribuição das Receitas Primárias da União
Receitas Não
Administradas
10%
Arrec. Líquida INSS
22%
Receita
Administrada
68%
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
Receitas Não Administradas Primárias
5%
1%
13%
29%
12%
8%
32%
Concessões
Dividendos
Salário-Educação
Cota-Parte de Compensações Financeiras
Demais Receitas
Receita Própria
FGTS
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• Distribuição do Limite Orçamentário:
• Ordem de prioridade - 3 “classes de
despesas”: Obrigatórias, discricionárias
financeiras e discricionárias não
financeiras.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
• Despesas Obrigatórias: Transf. Constituc., Pessoal,
Benefícios Previdenciários, Abono Salarial,
Seguro Desemprego, Lei Kandir, etc.
• Despesas discricionárias financeiras: aquisição de
títulos públicos e privados, bens para revenda,
financiamentos, etc.
• Despesas discricionárias primárias: Atividades,
Projetos e Operações Especiais.
O Processo de Elaboração do Orçamento
A questão fiscal
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO CENTRAL
Discriminação
I. RECEITA TOTAL
Realizado2002
Reprojeção 2003
PLO 2004
R$ milhões
R$ milhões
R$ milhões
323.971,2
357.896,4
402.163,6
I.1 Receita Administrada
I.2. Arrec. Líquida INSS
I.3. Receitas Não Administradas
I.4. Incentivos Fiscais
224.273,7
71.027,7
29.162,9
-493,1
243.695,7
80.124,6
34.320,0
-243,8
274.429,3
92.575,1
35.432,6
-273,4
II. TRANSF. A EST. E MUNICÍPIOS
52.248,0
56.142,0
60.498,6
III. RECEITA LÍQUIDA (I - II)
271.723,2
301.754,5
341.665,0
IV. DESPESAS
242.516,2
265.055,2
300.887,7
IV.1. Pessoal e Encargos Sociais
IV.2. Benefícios da Previdência
IV.3. Outras Desp. Obrigatórias
IV.4. Discricionárias - Poder Executivo
75.029,0
86.559,6
26.048,5
54.879,0
79.031,4
107.221,1
30.093,6
48.709,1
84.291,1
123.100,5
33.178,7
60.317,5
V. AJUSTE CAIXA/COMPETÊNCIA
2.264,0
868,8
1.645,7
VI. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
448,0
630,4
0,0
31.919,0
38.198,4
42.423,1
VII. PRIMÁRIO FISCAL E SEGURIDADE (III - IV + V + VI)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Evolução dos Principais Agregados de Despesa
(R$ milhões correntes)
140.000,0
120.000,0
100.000,0
80.000,0
60.000,0
40.000,0
20.000,0
0,0
1995
1996
1997
1998
1999
Resultado Primário
Pessoal e Encargos Sociais
Benefícios Previdenciários - Sistema INSS
2000
2001
2002
2003
Despesas Discricionárias
Outras Despesas Obrigatórias
2004
Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Evolução Recente dos Principais Agregados de Despesa
(R$ milhões correntes)
130.000,0
120.000,0
110.000,0
100.000,0
90.000,0
80.000,0
70.000,0
60.000,0
50.000,0
40.000,0
30.000,0
20.000,0
10.000,0
0,0
2000
Resultado Primário
2001
Outras Despesas Obrigatórias
Pessoal e Encargos Sociais
2002
2003
Despesas Discricionárias
2004
Benefícios Previdenciários - Sistema INSS
EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
% do PIB
35,86
33,84
32,48
31,77
28,97
29,74
29,17
25,15
20,41
19,74
19,35
8,20
23,35
22,47
22,17
7,95
1,48
1,42
7,78
1,55
8,56
8,06
1,54
1,45
9,01
9,14
1,49
1,56
1
1996
1997
1998
União
1999
Estados
2000
Municípios
2001
TOTAL
2002
Execução Orçamentária
Programação Financeira e Orçamentária
• Necessidade de cumprimento da meta fiscal
(LRF art. 9o): reestimativas bimestrais da
receita.
• Reestimativa abaixo da Lei Orçamentária:
limitação empenho e mov. financeira.
• Limitação na categoria “discricionárias
primárias”.
• LRF possibilita limitar outros Poderes.
Execução Orçamentária
Programação Financeira e Orçamentária
Se verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, os Poderes e o Ministério Público
promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subseqüentes,
limitação de empenho e movimentação
financeira, segundo.
Limites
• Orçamentários: Limita-se o empenho da
despesa discricionária prevista na Lei
Orçamentária para o Exercício até
determinado montante.
– Este limite de empenho é estabelecido:
• por órgão e, ainda, por projetos e atividade; e
• por fontes de recursos que estão financiando a
despesa.
Limites
• Financeiros: Limita-se o total de pagamento
da despesa discricionária, seja referente à
executada no exercício seja relativa à
efetuada em exercícios anteriores (Restos a
Pagar), até determinado montante.
– Este limite de pagamento é estabelecido:
• por órgão e, ainda, por projetos e atividade; e
• por fontes de recursos que estão financiando a
despesa.
Execução Orçamentária
Programação Financeira e Orçamentária
• Critérios para fixação limites - preservação:
• das Atividades e Op. Especiais (manutenção
dos atuais níveis de serviços oferecidos) em
relação aos Projetos.
• dos Programas estratégicos.
• das áreas sociais.
Execução Orçamentária
Programação Financeira e Orçamentária
Contingenciamentos Orçamentários
DECRETOS
LEI
LIM. INICIAL
% DE CORTE
Valor do Corte
(R$ milhões)
(R$ milhões)
Lei/Lim. Inicial
Lim. Inicial - Lei
1999
36.744,2
33.661,1
-8,4
3.083,1
2000
42.775,5
35.449,0
-17,1
7.326,5
2001
57.945,7
52.087,4
-10,1
5.858,3
2002
56.247,8
43.867,7
-22,0
12.380,0
2003
62.073,3
47.953,1
-22,7
14.120,2
Execução Orçamentária
Programação Financeira e Orçamentária
• Qual o motivo dos contingenciamentos ?
Grande volatilidade macroeconômica
recente, produzindo significativas mudanças
nos parâmetros que afetam as receitas e as
despesas.
Execução Orçamentária
Programação Financeira e Orçamentária
Cresc PIB - Previsto x Realizado
4,36% 4,50%
4,00% 4,00%
4,50%
3,50%
3,00%
2,80%
2,50%
1,52%
1,42%
0,70%
2000
2001
PLO
2002
Contingenciamento Inicial
2003
Realizado
Execução Orçamentária
Programação Financeira e Orçamentária
IGP - DI Previsto x Realizado
26,41%
12,00%
10,40%
9,80%
8,02%
7,00%
5,96%
5,01%
4,00%
2000
4,02%
2001
PLO
6,00%
5,40%
2002
Contingenciamento Inicial
2003
Realizado