PROCEDIMENTOS
PARA PEQUENAS
COMPRAS DE
PRONTO
PAGAMENTO
Secretaria
Solicitante faz a
Solicitação de
Compras/Serviço e
entrega na
Secretaria Municipal
de Administração
Secretaria Municipal
de Administração
envia a Solicitação
de Compras ao
Departamento de
Compras para
análise.
Departamento de
Compras faz ao
menos 3 cotações
formais e elabora o
Mapa de Resultado
de Cotação.
Departamento de
Compras verifica se,
incluindo a cotação
atual, não será
adquirido mais de R$
4.000,00 do objeto
solicitado durante o
ano vigente
Caso o objeto NÃO se
enquadre no limite de
R$ 4.000,00 será
enviado à
Coordenadoria de
Licitações e Contratos
para abertura de
Processo Administrativo
Licitatório
Caso o objeto se
enquadre no limite de
R$ 4.000,00 é solicitado
a Secretaria Municipal
de Planejamento e
Finanças que informe a
Dotação Orçamentária
e faça a Reserva
Orçamentária.
Secretaria Municipal de
Administração abre
Processo de Pequena
Compra para Pronto
Pagamento e lança
Propostas no sistema
Formaliza os itens aos
respectivos vencedores
(Homologação Prefeito)
Procuradoria Jurídica
verifica e se legal emite
o parecer e envia à
Secretaria Municipal de
Planejamento e
Finanças (via protocolo)
Secretaria Municipal de
Planejamento e
Finanças emite a Nota
de Empenho e envia
extrato para publicação
Secretaria Municipal de
Administração
comunica a Secretaria
Solicitante para retirada
da requisição e se
necessário formaliza
contrato (publica)
Secretaria
Solicitante entrega
requisição para o
Fornecedor
(Arquivando a segunda
via recibada/protocolo)
Fornecedor entrega o
objeto solicitado
Secretaria Solicitante
recebe o objeto junto
da Nota Fiscal
verificando sua
compatibilidade com a
requisição
Secretaria Solicitante
envia Nota Fiscal e
Requisição à
Controladoria Interna
Controladoria Interna
verifica Nota Fiscal e
envia para pagamento
(por Guia de Envio ou
protocolo)
Secretaria de
Planejamento e
Finanças paga a Nota
Fiscal e anexa a
comprovação do
Pagamento (Ordem de
Pagamento, recibo,
etc...)
Controladoria Interna
analisa todo o
Processo e emite
Parecer Final
Secretaria de
Administração
encerra o Processo
de Pequena Compra
para Pronto
Pagamento (Arquiva)
Referências Bibliográficas
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Lei Federal 8666/1993
Lei Complementar Federal
101/2000
Lei Complementar Municipal
40/2009
Decreto Municipal 040/2009
Decreto Municipal 208/2010
Acórdão TCU 300/2000
Organização
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Secretaria de Administração
Procuradoria Jurídica
Controladoria Interna
Palestrante
Rogério Dumont Silva Ferreira
(Chefe da Controladoria Interna)
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