COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA –
BREVE CONTORNO
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PREOCUPAÇÕES ANTES DA
CONTRATAÇÃO
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS:
REQUISITOS OBJETIVOS:
a) agente capaz;
b) objeto licito
c) objeto certo e determinável;
d) economicidade de seu objeto;
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PREOCUPAÇÕES ANTES DA
CONTRATAÇÃO
CUIDADOS
IMÓVEL:
NA
a)
Consulta
transcrição);
ANÁLISE
a
CRI
DO
(ou
a1) Consulta de repercussões na
matrícula
(penhora,
arresto,
sequestro, protesto);
a2)
consulta
de
cláusulas
condicionais e inalienabilidade
(doação condicional, bem de
família, uso fruto);
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PREOCUPAÇÕES ANTES DA
CONTRATAÇÃO
CUIDADOS
IMÓVEL:
NA
ANÁLISE
DO
b) Consulta de débitos fiscais;
c) certidões negativas pessoais;
d)
CNDT
Trabalhista;
e
e)
verificação
condominiais;
Distribuição
de
débitos
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SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
LEGALMENTE É POSSÍVEL VENDER
UM IMÓVEL “ENROLADO”?
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SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
SIM!!!!!
a) Penhora: Equacionar o débito
com credores
b) Doação com cláusula
inalienabilidade:
Ação
subrogação de gravame;
de
de
c)
de
Bem de família: Ação
subrogação de gravame;
d) Dúvidas de área: demarcatória,
retificação;
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SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
SIM!!!!!
d) Direitos sobre propriedade:
adjudicação compulsória;
d)
Direitos
usucapião
sobre
a
posse:
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ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO
BOA
FÉ
E
CONTRATUAL:
IDONEIDADE
1) É certo afirmar que o contrato
faz lei entre as partes? (pacta
sunt servanda)?
2) É possível rever contratos que
contenham condições abusivas?
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ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS:
ARRAS OU SINAL:
Arras ou sinal é a entrega, por parte
de um dos contratantes, de coisa ou
quantia que significa a firmeza da
obrigação contraída ou garantia da
obrigação pactuada. Quando a coisa
entregue é do mesmo gênero do
restante da obrigação, as arras são
consideradas como princípio de
pagamento.
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ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO
CONTRATO PRELIMINAR:
A espécie mais comum de
contrato
preliminar
é
o
compromisso de compra e venda,
que deve ter todos os requisitos
do contrato definitivo (escritura
de compra e venda).
O contrato definitivo se sobrepõe
ao contrato preliminar!
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ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO
TROCA OU PERMUTA:
As partes se obrigam a dar uma coisa
por outra que não seja dinheiro. As
características são:
DAÇÃO EM PAGAMENTO:
Dação em pagamento pressupõe uma
obrigação preexistente, que ela tem
por fim extinguir.
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