AUTOS ADMINISTRATIVOS Nº 2010.0701.000434
INTERESSADA: BRASIL TELECOM S/A
CNPJ: 76.535.764/0001-43
Trata-se de impugnação ao Edital do Pregão Presencial nº 036/2011 feita pela
empresa Brasil Telecom S.A. A Requerente apresenta as razões e requer o acolhimento de
suas impugnações, promovendo-se as alterações necessárias. Feito isso, seja republicado o
Edital e suspensa a data de realização do certame.
É o relatório.
A princípio, destacamos que a impugnação é tempestiva pois recebida nesta
Procuradoria Geral de Justiça na data de 9.11.11, às 16h53min:
Assim, procederemos à análise do mérito da impugnação.
Todavia, esclarecemos que de todos os apontamentos suscitados faremos a
alteração apenas da alínea “e” do item 3.2.1 do Edital e da alínea “e” do item 6.1 do Termo de
Referência.
Pelo exposto, conhecemos da impugnação para deferi-la parcialmente, sendo
mantida a data do certame, qual seja 16/11/11, às 9h00 (nove horas), uma vez que a alteração
realizada não altera substancialmente a apresentação de propostas.
Intime-se o impugnante.
Publique-se no site www.mp.to.gov.br para conhecimento dos demais
interessados.
Junte-se aos autos do processo administrativo n° 2010/0701/000434.
Palmas-TO, 11 de novembro de 2011.
Edilma Dias Negreiros Lopes
Pregoeira
Enoque Barbosa de Sousa
Chefe do Departamento Administrativo