SECRETARIA DE
REORDENAMENTO AGRÁRIO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
FINALIDADE
Apoiar os Estados na regularização
fundiária com a emissão de títulos para
beneficiar os agricultores familiares,
garantindo-lhes segurança jurídica da posse
do imóvel, a partir da implantação do
Cadastro de Terras
ATUAÇÃO
• Atuação em 9 Estados
• 250 Municípios
• Mais de 98,8
mil imóveis cadastrados
• 80,4 mil imóveis georreferenciados
• 40,4 mil Título Emitidos
FINALIDADE
 Programa de implantação de bibliotecas rurais e de
formação de agentes comunitários para o incentivo à
leitura dos agricultores e sua família
Programa Arca das Letras
• Atuação em TODOS os Estados Brasileiros
• 9,3 mil bibliotecas rurais implantadas (ARCAS)
• Mais de 3,2 mil municípios atendidos
• 1 MILHÃO de FAMÍLIAS atendidas
• Mais de 16,4 mil AGENTES DE LEITURA
Acesso a terra e combate à pobreza rural
O QUE É O CRÉDITO FUNDIÁRIO
 É um programa do governo federal que possibilita o
acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais
sem terra ou com pouca terra, por meio de crédito
para a aquisição de imóveis rurais e investimento em
infraestrutura.
 É uma ação complementar à reforma agrária, uma
vez que financia a aquisição de imóveis que não
podem ser desapropriados.
O QUE PODE SER FINANCIADO
 Aquisição de terra
 Imóveis com até 15 módulos rurais ou áreas superiores,
quando declaradas produtivas pelo INCRA, imóveis com
titulo legítimo e legal de propriedade, além de outros
documentos que comprovem a regularidade da terra,...
 Investimentos em infra-estrutura produtiva e social
 Estruturação produtivas, construção das moradias,
abastecimento de água e energia elétrica, mecanismos de
convivência com a seca e recuperação de áreas
degradadas, contratação de ATER,.....
QUEM PODE PARTICIPAR
 Trabalhadores rurais sem terra, preferencialmente os
assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários,
que comprovem, no mínimo, cinco anos de
experiência na agropecuária;
 Agricultores proprietários de imóveis cuja área não
alcance a dimensão da propriedade familiar.
LINHAS DE CRÉDITO...
Linhas de Crédito
Combate à
Pobreza Rural
(CAD – Único)
Nossa Primeira
Terra
Consolidação da
Agricultura
Familiar
Renda
anual
Até
R$ 9 mil
Até
R$ 15mil
Até
R$ 15 mil
Experiência
Patrimônio
na
Agricultura
Até
R$ 15 mil
5 anos
reis
Até
5 anos
R$ 30mil
Até
R$ 30 mil
5 anos
Coletivo
Recursos
infraestrutura
básica e produtiva
Não reembolsável
Individual
Reembolsável
Individual
Reembolsável
Individual
Reembolsável
Forma de
acesso
LIMITE DE CRÉDITO
R$ 80 MIL POR BENEFICIÁRIO
PRAZO DE
FINANCIAMENTO
20 ANOS COM 3 ANOS DE CARÊNCIA
CPR - Combate à Pobreza Rural
(CAD-Único)
Para famílias em situação de pobreza que ganhem
até R$ 9 mil reais e que estejam inscritas no CAD Único
Juros de financiamento de 0,5%
O acesso pode ser coletivo ou individual,
mas o financiamento
é sempre individual
Recurso de R$ 7.500 reais para Ater, por até
cinco anos
NPT - Nossa Primeira Terra
Para jovens rurais com idade entre 18 e 29 anos
Juros de financiamento de 1.0%
O acesso é individual
Os recursos são reembolsáveis
Recurso de R$ 7.500 reais para Ater, por até
cinco anos
CAF - Consolidação da Agricultura
Familiar
Para agricultores que não se enquadram nas demais
linhas
Juros de financiamento de 2.0%
O acesso e o financiamento são individuais
Os recursos são reembolsáveis
Recurso de R$ 7.500 reais para Ater, por até
cinco anos
INCENTIVOS
Região
Desconto para
pagamento no
vencimento*
Desconto pela boa
negociação do
preço da terra
Região semiárida do Nordeste e
área da Sudene nos estados de
Minas Gerais e Espírito Santo
40%
10%
Região Norte e restante da
região Nordeste
30%
10%
Regiões Centro-Oeste, Sudeste
e Sul
20%
10%
ADICIONAIS - LINHA CPR
Jovem
PNCF MULHER
TERRA NEGRA
BRASIL
Para jovens entre 18 a
29 anos, inscrito no
CadÚnico
Para mulheres titulares
do PNCF
Para grupos de
comunidades negras
não-quilombolas
Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário.
ADICIONAIS - LINHA CPR
MEIO AMBIENTE
CONVIVÊNCIA COM O
SEMIÁRIDO
Recuperação de passivos,
conservação e correção de solos,
recuperação de APP e RL e sistemas
agroecológicos
Para gestão de recursos hídricos,
ações d preservação ambiental e
convivência com a seca
Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário.
PROGRAMA NACIONAL DE
CRÉDITO FUNDIÁRIO
 Mais de 130 mil famílias
atendidas
 2,5 milhões de hectares
adquiridos
 Investimento de R$ 3,6
bilhões
 R$ 490 milhões de recursos
não reembolsáveis as famílias
da linha combate a pobreza
rural
 Mais de 2 mil municípios
atendidos
Secretaria de Reordenamento Agrário
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(61) 2020-0885
adhemar.almeida@mda.gov.br
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29/01 - 14h15 - Regularização e Crédito Fundiário