Você até lembra do escândalo.
Mas, e a punição?
A enxurrada de escândalos, desvelada
diariamente pela mídia e que há quase dois
anos vem pondo a nu nossa classe política,
até agora teve um número mínimo de
punições.
A impunidade é enorme, e vem provar para os
cidadãos que, aqui, o crime compensa, sim
senhor.
Aqui vamos lembrar alguns dos principais
casos, e perguntamos: e a punição?
2
Fernando
Collor de
Melo
Sua passagem pela presidência da República
(1990-1992) foi polêmica e marcada por
escândalos de corrupção, registrando mais
de 20 acusações. O confisco da poupança e
a movimentação do “esquema PC” - de
tráfico de influência e irregularidades
financeiras – foram as principais. Acabou
sofrendo um processo de impeachment e
perdeu os direitos políticos por 8 anos.
E a punição?
A perda de direitos políticos por 8 anos
apenas afastou Fernando Collor
temporariamente. Atualmente ele é senador
por seu estado, Alagoas. O “esquema PC” e
o desvio de dinheiro público foram
esquecidos. E o processo penal foi
arquivado.
3
João Alves –
considerado
um dos
chefes dos
“anões do
orçamento”
Até ser preso em 1993 como suspeito pela
morte de sua mulher, o economista José
Carlos Alves dos Santos era um funcionário
respeitado no Congresso. Ali, construíra a
reputação de especialista em Orçamento
Geral da União. Com a prisão, descobriu-se
que José Carlos levava uma vida dupla,
dedicada a falcatruas com o dinheiro público.
Acabou revelando que o Orçamento era
manipulado por um esquema de corrupção do
qual faziam parte governadores, ministros,
senadores e deputados. Os envolvidos
recebiam comissões gordas para favorecer
empreiteiras e desviavam recursos para
entidades de assistência social fantasmas.
E a punição?
Seis deputados perderam o mandato, mas
nenhum deles foi condenado criminalmente.
4
Em 1997, cinco jovens de família de classe
média alta queimaram e mataram o índio
pataxó Galdino de Jesus dos Santos.
E a punição?
Vítima: índio
Galdino de
Jesus dos
Santos
Eles tiveram privilégios no cumprimento
das penas e, desde 2004, estão em
liberdade. O único menor de idade no
grupo, com 17 anos na época, ficou detido
apenas 3 meses.
Todos tiveram o benefício da progressão
do regime e, de 14 anos de prisão, não
chegaram a completar 3, e com regime
semi-aberto.
5
Edmundo,
“Animal”
Num acidente de trânsito ocorrido na
Lagoa, no Rio de Janeiro, o jogador de
futebol Edmundo, o “Animal”, foi
considerado, em março de 1999, o
causador da morte de três pessoas. O
jogador foi condenado a quatro anos de
prisão.
E a punição?
Após sete tentativas de recurso para anular
esta decisão, o Superior Tribunal de Justiça
manteve seu veredito. No entanto, o
atacante somente poderá ser preso após a
decisão final transitar em julgado (quando
não há mais possibilidade de recursos).
6
Juiz Nicolau
dos Santos
Neto
Ex-senador
Luiz Estevão
Em 2000, o Juiz Nicolau dos Santos Neto e o
ex-senador Luiz Estevão, entre outros, foram
acusados de desviar R$ 169 milhões, em
valores da época, destinados à construção do
Trbiunal Regional do Trabalho de São Paulo.
E a punição?
Em abril de 2006, seis anos após a denúncia,
o Tribunal Regional da 3ª Região, em São
Paulo, condenou Luiz Estevão, Fabio Monteiro
de Barros e José Eduardo Teixeira a 31 anos
de prisão. Nicolau foi condenado a 26,5 anos
de cadeia.
Ninguém está preso. Nicolau, em prisão
domiciliar, sem a vigilância da polícia. Mora
no Morumbi, em São Paulo
7
Deputado federal
Jader Barbalho
Senadora
Roseana Sarney
Em 2001, o ex-senador e agora
deputado Jader Barbalho (PA) foi
acusado de chefiar um esquema
responsável pelo desvio de R$ 1,7
bilhão, destinado a projetos de
desenvolvimento da Amazônia.
E a punição?
As acusações contra Jader Barbalho
ainda estão no gabinete do ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal. Roseana Sarney foi excluída da
investigação na primeira instância, mas
há petição no STF para que responda a
inquérito sobre projeto da empresa
Usimar.
8
O senador Antonio Carlos Magalhães
(BA) foi acusado de montar uma central
de grampos para espionar adversários
políticos e até uma namorada.
E a punição?
Senador
Antonio
Carlos
Magalhães
O caso foi arquivado pelo Supremo
Tribunal Federal, a pedido do exprocurador-geral Geraldo Brindeiro. Não
se chegou a levar em consideração o
mérito das acusações – o arquivamento
se deu por um suposto erro técnico na
denúncia feita pelo Ministério Público.
9
Paulo Maluf
O atual deputado federal Paulo Maluf é
acusado de diversos desvios de obras
públicas e responde a mais de 30
processos desde 2004, somando US$ 344
milhões. Nos Estados Unidos, Maluf tem
prisão decretada por crimes financeiros, e
responde a processos de evasão de
divisas, formação de quadrilha, lavagem
de dinheiro, corrupção passiva e
improbidade administrativa.
E a punição?
Até agora, teve uma prisão preventiva de
apenas 41 dias suspensa por força de um
habeas corpus. E só.
10
Waldomiro
Diniz
O assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz
foi flagrado em um vídeo cobrando
propina do empresário Carlinhos
Cachoeira e pedindo dinheiro para
pagamento de campanhas de Rosinha
Garotinho, Benedita da Silva e Geraldo
Magela.
E a punição?
Na há sequer processo criminal aberto
para o caso, que veio a público em
fevereiro de 2004. A investigação ainda
não tem data para terminar.
11
Estas informações foram todas compiladas
através do noticiário dos meios de
comunicação.
Se a Educação e a Justiça falham no Brasil,
cabe à Mídia a urgente missão, para além de
denunciar, nos mobilizar e ao cidadão comum
para que não prevaleça o ceticismo da
cidadania diante da cultura de impunidade.
12
Como pode se ver, a pauta das reformas
imprescindíveis é clara e inadiável!
Reformas integrais do sistema político e não o
pastiche da reforma eleitoral em pauta e de
interesse dos mesmos caciques demagogos de
sempre.
Reforma do código de processo penal com adição, às
penas privativas de liberdade, pesadas penas
pecuniárias e de prestação de serviços, sobretudo
para crimes difusos contra o interesse público.
E, por fim, reforma de nossa mentalidade cultural de
achar que cultura não se muda, que estamos
condenados de ante-mão à fatalidade histórica e ao
fracasso civilizatório.
13
Mesmo hoje, há um sutil desentendimento do que
seja cidadania por parte de nossos artistas,
intelectuais, empresários e mesmo da imprensa,
sempre diluindo a responsabilidade individual dos
delinqüentes, e coletiva dos políticos e autoridades
públicas da justiça e da segurança, para as
famílias e toda a sociedade.
Para não falar na falsa expectativa de que a
justiça dos homens venha das mãos de deus e não
das próprias mãos do estado, mesmo que falhas.
Veja neste link a charge de Maurício Ricardo a este
respeito>>
Pois se a memória do cidadão comum é sujeita
a falhas, cabe aos cidadãos conscientes
lembrá-los diariamente e repassar informações
e sugestões.
Faça a sua parte com esta apresentação.
Baixe para seu computador e repasse aos seus
amigos. Converse sobre antigos e novos
escândalos.
Deixar cair no esquecimento é ajudar quem
pratica delitos a continuar impune.
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Fonte: jornais e revistas
Formatação: www.avozdocidadao.com.br