CONSELHO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
RIO DAS OSTRAS
GESTÃO
2009 - 2011
JULHO 2011
Câmara Técnica Coleta Seletiva
Apresentação
“Não há como deixar de produzir lixo em
sociedade”. “ O lixo é um problema definitivo e
crescente nas cidades”. A partir destas assertivas,
usuais no senso comum, podemos iniciar nossa
reflexão.
Constatamos que ainda hoje grande parte
reutilizável do lixo é desperdiçada pela ausência
da coleta seletiva. Reduzir e reutilizar o lixo se
tornaram uma necessidade das cidades
contemporâneas, independente do seu tamanho.
A coleta seletiva é uma alternativa politicamente
correta que retira dos aterros sanitários resíduos
sólidos que poderiam ser reaproveitados,
economicamente.
Jogar o lixo no seu devido lugar não polui o
ambiente, proporciona a reciclagem e
conscientiza
a
população
de
sua
responsabilidade social.
Estamos com este projeto-piloto propondo o
engajamento de todos – sociedade civil, poder
público, empreendedores etc – em torno desta
proposta .
Vamos fazer a Coleta Seletiva em Rio das Ostras!
Introdução
A Câmara Técnica da Coleta Seletiva de Lixo do CMMA/RO
foi aprovada conforme resolução da VI Conferência Municipal
do Meio Ambiente, sendo composta por entidades da sociedade
civil e pelo setor governamental. Esta Câmara Técnica foi
instituída a partir da legislação vigente sobre a temática e com
a perspectiva de construir uma proposta para o
desenvolvimento da coleta seletiva na cidade de Rio das Ostras.
A criação da Câmara Técnica da Coleta Seletiva tem o
desafio de problematizar e construir uma proposta – piloto que,
sendo experimental, dará início a uma ação junto a sociedade
para beneficiar a cidade com este importante e necessário
serviço de conservação ambiental.
Foram convocadas 08 reuniões da Câmara Técnica da Coleta
Seletiva, sendo 06 ( seis) efetivadas com quórum. Os (as)
conselheiros(as) debateram e construíram uma proposta sobre o
tema e elaboraram um relatório à luz de outras experiências em
curso e da legislação em vigor: Lei nº 12.305, de 02 de agosto
de 2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), que altera a
lei 9.605,de 12 de fevereiro de 1998.
Breve Histórico
O município de Rio das Ostras pratica sua gestão de resíduos sólidos desenvolvendo a coleta,
o transporte , em alguns casos o tratamento e a disposição final de todos os resíduos de
maior volume em geração: entulho, galhada , pneus , materiais inservíveis e lixo hospitalar.
O lixo domiciliar é apenas coletado e disposto no Aterro Sanitário, localizado em Vila Verde,
não sofrendo qualquer tipo de tratamento ou segregação para aproveitamento.
Em 2006, Rio das Ostras lançou o Projeto Coleta Seletiva Solidário desenvolvido pelo NEAM
(Núcleo de Educação Ambiental) diretamente nas escolas públicas. Este projeto teve como
iniciativa sensibilizar a população local junto aos estudantes, pais e responsáveis,
estabelecendo um elo entre a escola e a parceria com catador da comunidade.
Atualmente o projeto amplia sua ação envolvendo outros setores como ONGs e condomínios
etc.
Esta demanda para implantação da coleta seletiva está sendo debatida e já foi
aprofundada na Conferência Infanto - Juvenil do Meio Ambiente (2005) e com destaque na
última Conferências Municipal do Meio Ambiente de Rio das Ostras (2009).
Definição
“Coleta Seletiva é o
processo de
separação e
recolhimento dos
resíduos conforme
sua constituição:
orgânico, reciclável e
rejeito”.
Da teoria à prática
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Para se proceder à Coleta Seletiva, é essencial que o material seja separado e
acondicionado. Os vasilhames (vidro, lata e plástico) devem ser enxaguados após o
uso. Assim, evita-se o surgimento de cheiro e o aparecimento de animais,
aumentando o valor de revenda. Os papéis deverão estar secos e de preferência
não amassados, pois ocupam menos espaço e têm mais valor. As latas, além de
limpas, deverão ter as tampas pressionadas para dentro e os materiais cortantes,
como vidro quebrado e outros, devem ser embalados em papéis grossos (jornais, por
exemplo) para evitar acidentes.
Este sistema de separação traz mais vantagens para o processo da reciclagem pois:
melhora a qualidade dos materiais, evitando-se a mistura de componentes
diferentes no lixo que podem tornar muitos materiais potencialmente recicláveis
inúteis;
facilita o controle de impactos ambientais;
gera uma menor quantidade de rejeitos;
necessita de menor área de instalação das usinas;
proporciona menos gastos com esta instalação e com os equipamentos de separação,
lavagem e secagem.
Objetivo, Missão e Visão
Objetivo
O objetivo do projeto – piloto é a conscientização do cidadão e cidadã acerca da
importância da coleta seletiva do lixo e da separação, por ele próprio, dos
materiais recicláveis do restante do lixo.
Missão
Despertar na sociedade a necessidade de contribuir e de participar ativamente
de ações que tenham por finalidade preservar o meio ambiente e melhorar a
qualidade de vida, sejam elas desenvolvidas no seu local de trabalho, condomínio,
comunidade ou bairro, além de desenvolver o exercício da cidadania e a
responsabilidade social.
Visão
Adotar num futuro próximo ações permanentes de cidadania voltadas para a
preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida no
município de Rio das Ostras
Fatores que contribuem na
implementação da Coleta Seletiva
Sanitários
Contribui decisivamente para a melhoria da
saúde pública.
Ambientais
Evita a poluição do ambiente (água, ar e solos)
provocada pelo lixo;
Econômicos
Aumenta a vida útil dos aterros sanitários, pois
diminui a quantidade de resíduos a serem
dispostos;
Representa uma grande atividade econômica
indireta, tanto pela economia de recursos
naturais, quanto pela diminuição dos gastos com
tratamento de doenças, controle da poluição
ambiental e remediação de áreas degradadas
e uso de espaços de reserva;
Diminui a exploração de recursos naturais,
muitos não renováveis como o petróleo;
Gera empregos para a população nãoqualificada;
Reduz o consumo de energia;
Estimula o empreendedorismo , uma vez que
produtos fabricados a partir dos recicláveis são
comercializados em paralelo àqueles feitos a
partir de matérias-primas virgens (Economia
Solidária);
É um grande passo para a conscientização de
inúmeros outros problemas ecológicos.
Melhora a produção de compostos orgânicos, a
partir da reciclagem de resíduos orgânicos
(compostagem).
Fatores que contribuem na
implementação da Coleta Seletiva
Sociais
Educacionais
Educação
Ambiental
Políticos e
Institucionais
A reciclagem garante ganhos
sociais imensuráveis.
Por exemplo: Tem-se a
geração de empregos diretos,
a possibilidade de união e
organização da força
trabalhista mais
desprestigiada e
marginalizada (em
cooperativas de reciclagem) e
a oportunidade de incentivar a
mobilização comunitária para
o exercício da cidadania, em
busca de solução de seus
próprios problemas.
Contribui para a diminuição da
exclusão social , pois auxilia a
retirada das pessoas dos
lixões, e a melhoria da
qualidade de vida da
população marginalizada.
As atividades de reciclagem,
quer industrial ou artesanal,
bem como as centrais de
triagem (ECOPONTOS) ou
usinas de compostagem, têm
fortes vínculos com a formação
e educação ambientais de
crianças, jovens e adultos. Essas
instalações, além de servirem
como unidades de tratamento
do lixo, podem funcionar como
grande laboratório de ciências
para que professores e alunos
tenham aulas práticas e
discorram sobre as várias
áreas e atividades
relacionadas com a reciclagem
do lixo urbano;
Mobilização e participação
comunitária;
Dá oportunidade aos
cidadãos de preservarem a
natureza de uma forma
concreta. Assim, as pessoas se
sentem mais responsáveis pelo
lixo que geram.
A criação de um programa
institucional seria um
importante mecanismo para
mobilizar as comunidades,
criar parcerias com o poder
público e ressaltar a
participação indispensável do
cidadão no sucesso e alcance
dos objetivos do processo,
além de destacar seus vários
benefícios para a coletividade.
PROJETO DE COLETA SELETIVA SOCIAL
Tendo em vista a demanda circulante no município de
Rio das Ostras, a Câmara Técnica de Coleta Seletiva
indica a necessidade da implementação do Projeto Piloto Coleta Seletiva Social a fim de organizar
conjuntamente com a população novas formas de agir
localmente sobre a questão do seu lixo produzido. Sua
criação se dará por meio de 05 ( cinco) Ecopontos de
coleta de lixo nas comunidades de maior concentração
populacional . Este projeto se desenvolverá em
parceria com as Associação de Moradores, ONGs,
Igrejas, escolas, empresas etc.
PROPOSTA DE TRABALHO
( Sugestão da Câmara Técnica de Coleta Seletiva)
ECOPONTO
Coleta Seletiva Solidária
ONGs
Igreja
CATADORES
Escola
Empresas
Associação
de
Moradores
Beneficiários
O resíduo coletado pelos ECOPONTOS será destinado às entidades que
atuarem em parceria , desenvolvendo um trabalho que resultará em dois
fatores importantes: a diminuição do volume do lixo a ser aterrado com
reflexos diretos no meio ambiente e a ressocialização dos catadores de
lixo, que desenvolvem suas atividades em condições degradantes e
passarão a receber recursos a partir da venda dos materiais recicláveis da
coleta seletiva.
O objetivo deste projeto é contribuir para a elaboração de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, no município de Rio das Ostras, com a
finalidade de se adequar à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei
12305/10).
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Planejamento
O planejamento deverá ser feito do fim para o começo da cadeia.
Ou seja: primeiro pensar em qual será a destinação, depois (e com
coerência) a logística e por fim o programa de comunicação e
educação ambiental.
Metodologia
Tipos de Lixo ( classificação)
A Coleta Seletiva se restringirá,
inicialmente, à separação de papel,
plástico, vidro e metal. Ficando sobre a
responsabilidade da Prefeitura os resíduos
descartados pela fonte geradora em maior
escala e a separação dos resíduos
provenientes do hospitais, pneus etc
Campanha Educativa ( Educação Ambiental)
Fundamentação teórica Plano Nacional da
Política de Resíduos Sólidos.
Sensibilização da comunidade
Produção de material
Formação de agentes multiplicadores
LOGÍSTICA
Equipamentos e infra-estrutura - parte humana e
social ( técnica)
Definição das equipes de trabalho
Organização e mobilização
Relação política e institucional
Levantamento das áreas públicas
Levantamento de recursos materiais e financeiros
( Fundo municipal do meio ambiente)
LEGISLAÇÃO
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Resoluções CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente . Deve-se estar atento para considerar as legislações estaduais
e municipais, quando houver, devendo ser obedecida a que for mais restritiva.
Resolução CONAMA 005 de 05 de agosto de 1993: Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o
gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Resolução CONAMA 6938 de 31 de agosto de 1981: Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a
ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
Resolução CONAMA 283 de 12 de julho de 2001: Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços
de saúde
Resolução - RDC nº. 33, de 25 de fevereiro de 2003: Aprova o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de
serviços de saúde
Resolução CONAMA 334 de 3 de abril de 2003: Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de
estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
Resolução CONAMA 314 de 29 de outubro de 2002: Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá
outras providências.
Resolução CONAMA 316 de 29 de outubro de 2002: Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de
sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Resolução CONAMA 06 de 15 de junho de 1988: Disciplina que no processo de licenciamento ambiental de atividades
industriais, os resíduos gerados ou existentes deverão ser objeto de controle específico.
Resolução CONAMA 264 de 26 de agosto de 1999: Aplica-se ao licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer
para atividades de co-processamento de resíduos.
Resolução CONAMA 20 de 1986: Que trata da classificação das águas e estabelece limites para emissão de efluentes.
Resolução CONAMA 263 de 12 de novembro de 1999 "Pilhas e Baterias" - Inclui o inciso lV no Art. 6º da resolução Conama
n.º 257 de 30 de junho de 1999.
Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos)
Câmara Técnica da Coleta Seletiva
Órgão / Entidade
Nome
Função
CEPRO
Guilhermina L. da Rocha
Coordenadora
Sindserv-RO
Renê Dutra
Relator
Renascer
Helena Carmen Carvalho
Membro
Pólen
José Luiz
Membro
SEMED
Gabriela
Membro
SEMAP
Max
Membro
SEMUOSP
Carlos Roberto
Membro
Colaboradores
Órgão / Entidade
Nome
Função
REBIO
Susi Rodrigues Pinto
Membro
CEPRO
Rosaldo Bezerra Peixoto
Membro
SEMAP
Flávio Carvalho
Membro
Conclusão
Pelo apresentado, a Câmara Técnica da Coleta
Seletiva dá como concluído o seu trabalho no sentido
de encaminhar ao pleno deste Conselho uma proposta
de projeto-piloto para implementação da coleta
seletiva com vista à melhoria da qualidade de vida da
população, em geral , e do segmento dos catadores ,
em particular , enquanto um desafio a se superar em
favor da preservação do meio ambiente no município
de Rio das Ostras.
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BRANDÃO, C.R. (Org.). Pesquisa participante. 8ªed. São Paulo: Brasiliense, 1990.
CANDAU, V.M.(Org.). Ruma a uma nova didática. 2ª ed.Petrópolis: Vozes, 1989.
DIAS, G. F. Educação Ambiental Princípios e Práticas, São Paulo. Global, 1998.
FIGUEIREDO, P.J.M. A sociedade do lixo: os resíduos, a questão energética e a crise ambiental.
2a ed. Piracicaba: Editora Unimep, 1995. FREIRE, P. Conscientização: Teoria e Prática da
Libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. São Paulo: Moraes, 1984.
GRIMBERG, E., BLAUTH, P. (Org.) Coleta Seletiva: Reciclando materiais, reciclando valores. São
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GRUN, M. Ética e Educação Ambiental: a conexão necessária. Campinas, SP:Papirus, 1996.
GUIMARÃES, M. A Dimensão Ambiental na Educação. Campinas: Papirus,1995.
KLOETZEL,KURT. O que é Meio Ambiente. São Paulo:Brasiliense,1998
LEFF, E. Saber Ambiental. Sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis:
Vozes, 2001
SIQUEIRA,JOSAFÁ CARLOS ( Org.). Rio das Ostras: Educação Ambiental – Resgate dos valores
ético – ambientais. Rio de Janeiro: Petrobrás:PUC-RIO,2002.
Pensamento
“A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se
afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez
passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que
serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de
caminhar".
Eduardo Galeano
Rio das Ostras, julho de 2011
Câmara Técnica da Coleta Seletiva
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Rio das Ostras