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Política
O Estado do Maranhão - São Luís, 6 de abril de 2015 - segunda-feira
Gestores devem entregar até
hoje prestação de contas ao TCE
Até a última quarta-feira, 152 prefeitos e 124 presidentes de Câmara já haviam entregue os documentos sobre gastos e
arrecadação em suas gestões; ano passado, somente nove chefes de Executivo municipal deixaram de entregar as contas
Arquivo
Números
Carla Lima
Subeditora de Política
70%
O
Tribunal de Contas do
Estado (TCE) já recebeu até esta manhã
152 prestações de contas do
exercício financeiro de 2014 de
prefeituras do Maranhão. Essa quantidade representa cerca de 70% das cidades. O prazo para entregar a prestação
de contas termina hoje.
O tribunal recebeu até as 14h
da última quarta-feira, 1º, os documentos referentes às contas
dos municípios antes do feriado
da Semana Santa. O TCE volta a
abrir somente hoje, último dia,
para os gestores apresentarem
as prestações de contas.
Até quarta-feira, 70% dos
prefeitos já estavam em dia
com o tribunal. Entre os gestores que já entregaram as contas
estão os de São Luís, Imperatriz,
Açailândia, Itapecuru, Codó,
Estreito, Coroatá, Davinópolis,
São José de Ribamar, Iacatu e
São Benedito do Rio Preto.
Câmara - Entre os 217 presidentes de Câmaras Municipais, 124 já entregaram a
prestação de contas de 2014
no TCE. Essa quantidade representa mais de 57% do total de gestores dos legislativos municipais.
dos prefeitos já
entregaram a prestação
de contas de 2014
57%
dos presidentes de Câmaras
Municipais também já
estão em dia com o TCE
9
prefeitos deixaram de
entregar a prestação de
contas no ano passado
30
Tribunal de Contas do Estado receberá até hoje, às 18h, os documentos com a prestação de contas de 2014 dos gestores públicos do MA
Também deverá ser entregue no fim do prazo a prestação
de contas de governo. O governo do estado, até a última quarta-feira, ainda não tinha apre-
sentado os documentos.
Já autarquias e outros órgãos
do governo estadual somam 83
que já entregaram as suas prestações de contas. Tribunal de Jus-
tiça e o TCE também já entregaram suas prestações de contas.
A expectativa é de que poucos gestores deixem de entregar
suas contas. Ano passado, por
Câmara começará a discutir mérito
da PEC da Maioridade Penal
exemplo, somente nove prefeitos não cumpriram o prazo.
Já em relação aos presidentes de Câmaras Municipais,
em 20147, 30 não apresenta-
presidentes de Câmaras
não entregaram os
documentos em 2014
ram as contas.
Os gestores que não entregarem as contas dentro do prazo
poderão fazer depois, mas mediante pagamento de multa.
STF retoma julgamento
de lei que regulamenta
organizações sociais
Divulgação
Comissão formada
por 27 deputados
começará os trabalhos
nesta quarta-feira, 8
Ministros julgarão
ação que questiona a
dispensa de licitação
de organizações sociais
Brasília - Quase 23 anos após a
apresentação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos, a Câmara dos
Deputados inicia nesta quartafeira, 8, a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para discutir
a PEC será instalada na quarta,
quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.
A comissão será formada por
27 deputados titulares e igual número de suplentes.
Caberá ao colegiado debater
o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal,
com a redução da maioridade
penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se aprovada pela comissão, a
matéria será encaminhada à
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal
Federal (STF) retoma nesta semana, após o recesso de Páscoa, o
julgamento sobre a constitucionalidade da Lei das Organizações
Sociais (9.637/98), na ação impetrada pelo PT e PDT, em 1998, durante o governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso. Os
partidos questionaram, principalmente, a dispensa de licitação
em contratos entre a União e organizações sociais.
Na época, os partidos alegaram que a lei é inconstitucional e
transfere responsabilidade do Poder Público para particulares,
ofendendo os princípios da legalidade e do concurso público na
gestão de pessoal. O processo
tem dois votos a favor da derrubada de parte da lei. O julgamento será retomado com voto vista
do ministro Marco Aurélio.
Também estão pautadas para
as próximas sessões propostas de
súmulas vinculantes e de ações
Deputados aprovaram semana passada a tramitação da PEC da maioridade penal na CCJ da Câmara
apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça,
a PEC teve sua admissibilidade
aprovada na semana passada e
agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.
A comissão especial que analisa as propostas de reforma política fará terça-feira, em audiência
pública, o presidente do PMDB e
vice-presidente da República, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos pela
comissão no mesmo dia.
Na quinta-feira, 9, às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
promoverá audiência pública
sobre "os 100 dias de direitos
humanos" em alusão aos 100
dias do atual governo, que se
completados na sexta, dia 10.
Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias
de Direitos Humanos, Ideli Salvatt; de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, Nilma Lino
Gomes; e de Políticas para as
Mulheres, Eleonora Menicucci.
Mais
A prioridade para julgamentos de questões que têm impacto nas instâncias inferiores
faz parte da estratégia do presidente do Supremo, Ricardo
Lewandowski. A medida foi
possível depois da decisão do
STF que remeteu para as duas
turmas da Corte a competência para julgar inquéritos e
ações penais, processos que
levam mais tempo para serem
analisados pelo plenário.
diretas de inconstitucionalidade
que aguardam julgamento, depois de pedidos de vista. Foram
pautados até o momento cerca
de 50 processos para as sessões
de quarta, 8, e de quinta-feira, 9.
Entre eles, somente um trata
de assunto penal. O plenário deve julgar um recurso do ex-deputado federal Romeu Queiroz,
condenado na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, para ter
direito a cumprir regime aberto,
sem o pagamento da multa aplicada no julgamento.
Por motivo de férias a coluna de GEORGE VIDOR só voltará a ser
publicada no dia 20 de abril.
Rápidas
Incêndio I
SÃO PAULO - Com o reforço na
equipe do Corpo de Bombeiros,
que mobilizou 110 homens e o
uso de novos equipamentos,
diminuiu ontem a extensão do
incêndio nos depósitos de álcool
e gasolina da empresa Ultracargo,
no Terminal da Alemoa, em
Santos, litoral paulista. Na manhã
de ontem, o Gabinete de
Integração, com a participação
da Prefeitura de Santos e dos
governos estadual e federal,
decidiu restringir, a partir de
hoje, o acesso de caminhões com
destino ao Porto de Santos,
pois, por causa desse incêndio,
continua fechada a alça de acesso
ao Viaduto da Alemoa. De acordo
com a Prefeitura, a medida
visa evitar que a entrada de
Santos fique bloqueada.
Incêndio II
SÃO PAULO - A Companhia Docas
do Estado de São Paulo (Codesp)
ficou encarregada de comunicar a
decisão a todos os terminais do
porto. A Polícia Rodoviária e a
Ecovias, concessionária que
administra o Sistema AnchietaImigrantes, farão barreiras de
veículos e a Agência de
Transporte do Estado de São
Paulo comunicará a restrição aos
caminhoneiros por meio das
placas informativas nas estradas
paulistas que dão acesso ao
porto. Os caminhões serão
retidos pela Polícia Rodoviária no
Km 40 da interligação do Sistema
Anchieta-Imigrantes, em duas
faixas de 8 quilômetros (km),
totalizando 16 km. A viagem será
permitida apenas aos motoristas
com destino ao Guarujá.