Unicamente para uso interno do
pessoal das Nações Unidas
Orientação para a gestão do apoio técnico à
elaboração de propostas sobre o VIH para a
Série 8 da Solicitação de Propostas do Fundo
Mundial
A.
Introdução ao pacote de orientação
1.
Fundamento lógico para o pacote de orientação
O Fundo Mundial representa para os países uma oportunidade de
acesso a grande financiamento necessário para alargar a sua
resposta em prol de acesso universal a prevenção, tratamento,
cuidados e apoio em relação com o VIH. Contudo, a taxa de êxito de
propostas sobre o VIH apresentadas ao Fundo Mundial tem continuado
a mesma depois de vários Séries, com aprovação para financiamento
de cerca de 40% das propostas apresentadas. Durante os Séries 6 e
7, a taxa de êxito de propostas sobre tuberculose e paludismo
aumentou consideravelmente, devido em grande parte a sólido apoio
técnico na elaboração dessas mesmas propostas.
O Grupo de Exame Técnico (TRP) do Fundo Mundial, identificou um
certo número de pontos fracos que eram comuns em propostas não
aprovadas para a Série 7. Isto também se aplicava aos Séries
anteriores 3-6 e pode ser resumido como se segue:
•
•
•
A descrição do programa era inadequada. As informações eran
insuficientes, confusas ou discutíveis em um ou mais dos
seguintes pontos: o fundamento lógico, a abordagem estratégica,
os objectivos, as actividades, os indicadores, os alvos e os
resultados esperados.
A informação sobre o orçamento era imprecisa, discutível e/ou
insuficientemente detalhada.
A proposta não demonstrava ser complementar nem suplementar. Não
era evidente a maneira como o programa estava relacionado ou
acrescentado a programas existentes, incluindo programas
financiados pelo Fundo Mundial graças a subsídios anteriores.
•
A proposta não tinha uma boa análise1 (i.e., lacunas).
Actualmente, os subsídios do Fundo Mundial representam unicamente
20% do financiamento da resposta mundial ao VIH/SIDA. O TRP e o
Secretariado do Fundo Mundial, no seu relatório da 16ª reunião do
Conselho, assinalaram que para se atingir o potencial total do
financiamento aumentado (previsto como cerca de US$ 9,7 biliões
para o período 2008-2010), e se os países têm de depender desta
fonte para as suas grandes necessidades, é preciso melhorar a
probabilidade de conseguir os subsídios. Para tal, o apoio
fornecido deve ser mais concentrado e reforçado2.
Experiências passadas mostraram que apoio técnico atempado,
concentrado e seguro prestado a países para elaboração de
propostas resultou em propostas bem sucedidas. A elaboração deste
pacote de orientação é uma das medidas tomadas por ONUSIDA para
reforçar o seu apoio ao processo de elaboração de propostas e
assim contribuir para aumentar o número de propostas de luta
contra o VIH aprovadas para financiamento pelo Fundo Mundial.
2.
A finalidade deste pacote de orientação
Este pacote está elaborado para fornecer orientação prática aos
Coordenadores de ONUSIDA nos Países (UCC), às Equipas Conjuntas
das Nações Unidas sobre a SIDA, e as Equipas de ONUSIDA de Apoio
Regional (RST), para os ajudar a satisfazer mais eficazmente as
necessidades dos países em apoio durante a elaboração da proposta.
O pacote de orientação leva as equipas UCC/Conjuntas ao longo do
processo de elaboração da proposta, indica os seus papéis e os
pontos de entrada do apoio assim como o tipo de apoio que os
países precisam para lhes permitir apresentar propostas de
qualidade e satisfazer os critério de elegibilidade. O pacote de
orientação inclui documentos de trabalho sobre as políticas do
Fundo Mundial, os critérios de elegibilidade e as lições
aprendidas, assim como meios vitais para prestação de apoio ao
processo de elaboração da proposta para assegurar a qualidade
técnica da mesma. Este é um documento interno que não se destina a
ser utilizado como um guia pelos Mecanismos de Coordenação nos
Países (CCM) para elaboração de projectos ou para substituir
outras directrizes.
3.
Linhas gerais de orientação para prestação de apoio à
elaboração de projectos
A elaboração de projectos para apresentação ao Fundo Mundial deve
ser orientada pelos mesmos princípios que para a elaboração e
implementação de programas com provas factuais e abrangentes de
prevenção, tratamento e cuidados para VIH:
•
•
•
4.
Conhecer a epidemia, as suas causas e a resposta actual no país:
isto permite dar prioridade a áreas temáticas, expandir medidas
comprovadas, apropriadas e eficazes de prevenção e cuidados para
VIH, e identificar lacunas em financiamento.
Prestar atenção especial aos direitos humanos: em particular os
direitos das pessoas que vivem com a SIDA, a igualdade entre
sexos, as necessidades especiais de minorias sexuais, e a
equidade de acesso a informação e serviços devem ser
assegurados.
Assegurar a pertença ao país: UCCs, equipas Conjuntas e RSTs
devem promover um processo de elaboração de projectos dirigido
pelo país, em que a assistência técnica externa é prestada no
âmbito da estrutura de processos nacionais e em consulta com
partes interessadas locais.
Questões a considerar antes da tomada de decisão de
apresentar uma proposta
4.1. Países sem um plano de acção nacional com os custos
avaliados
As directrizes da proposta do Fundo Mundial especificam
que a proposta deve ser elaborada no contexto do programa
nacional de controlo da doença(s), e referem-se a
prioridades nacionais e análises recentes específicas ao
país dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e
ameaças relativas a esse programa. Assim, se um país não
tem uma estratégia nacional com um plano de acção com os
custos avaliados, a primeira medida a tomar é trabalhar
com parceiros nacionais para elaborar a estratégia
nacional graças a um vasto processo de consulta.
4.2. Os requerentes com subsídio anteriores do Fundo Mundial
Os requerentes que receberam financiamento do Fundo
Mundial devem dar provas dos investimentos prévios do
Fundo Mundial terem sido bem utilizados, descrevendo
claramente:
• a estratégia global existente e o financiamento
proposto;
• as complementaridades entre a proposta e subsídios
existentes e actividades para assegurar que os novos
investimentos serão adicionais;
• o estado da implementação e desafios com a implementação
dos subsídios existentes;
• as acções que foram tomadas para superar tais desafios.
Esta informação crítica é utilizada como base para avaliar
a capacidade de absorção, a possibilidade e a
probabilidade da implementação eficaz do novo subsídio.
Nos casos em que há um grande subsídio da Série anterior
ainda não assinado, ou um recentemente assinado mas ainda
não desembolsado na altura da próxima revisão do TRP, a
proposta tem menos probabilidades de ser recomendada para
financiamento. O fardo de implementação de dois
componentes concorrentes da luta contra o VIH pode atrasar
a implementação com consequências negativas para o
beneficiário principal e para o país.
Se o país tem um programa financiado pelo Fundo Mundial
que será terminado muito brevemente e decide apresentar
nova proposta nacional para a Série 8, poderá ser oportuno
elaborar uma nova proposta que irá continuar ou avançar o
trabalho que está perto do fim, ou expandir o que era
inicialmente um projecto piloto.
4.3. Nova apresentação de propostas não aprovadas nos Séries 6
ou 7
Uma classificação na Categoria 3 significa normalmente que
o conceito da proposta é apropriado mas que, em si, a
proposta é fraca. Ao considerar nova apresentação de uma
proposta de Categoria 3, deve prestar-se atenção especial
aos pontos fracos e fortes identificados pelo TRP. Os
requerentes devem explicar os reajustes feitos para
solucionar os pontos fracos identificados pelo TRP.
As propostas classificadas na Categoria 4 são consideradas
como não apropriadas no contexto do país ou região, ou
necessitando de nova elaboração completa. O requerente
deve recomeçar todo o processo de elaboração da proposta,
evitando os pontos fracos identificados pelo TRP nos
Séries anteriores.
B.
Papel recomendado para o Escritório de ONUSIDA
no país (UCO), Equipas Conjuntas das Nações
Unidas e Equipas de Apoio Regional (RST)
durante o processo de elaboração de propostas
Etapa 1: Em reunião consultiva com todos os seus
membros e partes interessadas pertinentes, o
CCM toma a decisão de apresentar a proposta
A decisão de apresentar uma proposta deve estar baseada em:
• regras de elegibilidade segundo o nível de renda;
• necessidade identificada de recursos adicionais para
implementação do plano estratégico nacional ou de acções
prioritárias para progredir rumo a acesso universal em
prevenção, tratamento, cuidados e apoio;
• análise da implementação de subsídios prévios do Fundo Mundial;
e
•
conformidade de CCM/sub-CCMs com os seis requisitos mínimos para
aceitação.
Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST
na Etapa 1
Fornecer informação sobre as novas políticas do Conselho
da Série 8
1. ‘Regras de elegibilidade segundo o nível de renda’ da
Série 83
(a)
(b)
Requerentes de países de renda mais baixa não precisam de
satisfazer qualquer exigência técnica.
Requerentes de países de renda média inferior (‘LMI’)
e/ou renda média superior (‘UMI’) devem:
• indicar disposições para comparticipação de custos;
• ter uma taxa de prevalência superior a 5% entre
populações vulneráveis;
• ou ter uma taxa de prevalência entre adultos superior
a 1%, assegurando que as populações mais afectadas e
em risco são atingidas.
2. Políticas do Conselho com influência no conteúdo da
proposta
•
•
•
•
•
Reforço de sistemas de saúde (HSS): os requerentes podem
pedir financiamento para intervenções transversais de
reforço dos sistemas de saúde, não como uma proposta ou
componente separada mas a incluir na componente doença numa
secção distinta.
Equidade social e entre sexos: encoraja a integração de
intervenções destinadas a resolver questões de diferenças
de sexos e adere a princípios de igualdade em acesso a
serviços, com uma referência especial a mulheres, raparigas
e minorias sexuais.
Reforço de sistemas comunitários: considera a integração
de intervenções dirigidas para reforço de sistemas
nacionais, subnacionais e comunitários para aumentar a
qualidade dos serviços e a sua procura e acesso.
Financiamento de sectores duplos: integração por rotina de
Beneficiários Principais dos sectores governamental e nãogovernamental.
Consolidação de subsídios: autoriza a consolidação de
subsídios existentes e novos, se os CCM escolheram a
simplificação e a relação custo-eficácia na gestão de
subsídios, e alinhamento com os sistemas do país.
Prestar apoio para estabelecimento de prioridades e abordagens
para uma proposta abrangente com informações factuais, harmonizada
e alinhada com a resposta nacional à SIDA.
3. Ajudar o CCM a:
•
•
•
examinar os comentários do TRP sobre pontos fortes e pontos
fracos como orientação para elaboração de nova proposta;
analisar a execução e experiência de qualquer implementação
de subsídio em curso: estado das despesas, problemas na
implementação e acções tomadas para os resolver; e
no caso de nova apresentação de uma proposta de categoria
3, na revisão/compilação/recolha de dados para determinar
se, com base em alterações da situação epidemiológica,
capacidade de absorção e disponibilidade de fundos desde a
sua última apresentação, as prioridades, a abordagem
estratégica e a cobertura de propostas deveriam ser
revistas.
4. Chamar a atenção para/pôr à disposição informações
existentes sobre a epidemia, suas causas, situação e
cobertura da programação no país para avaliar a
importância e necessidade de expansão rumo a Acesso
Universal:
•
•
•
•
documentos de políticas e programas, tais como planos
estratégicos e programas nacionais;
relatórios: Acordo da Sessão Especial da Assembleia Geral
das Nações Unidas (UNGASS), Avaliações das Despesas
Nacionais com a SIDA (NASA), relatórios sobre monitorização
e avaliação de programas e serviços em curso;
dados de vigilância e investigação tais como o Estudo
Demográfico e Sanitário (DHS), dados epidemiológicos;
relatórios de consultas com partes interessadas, por
exemplo, ONGs, Redes de Pessoas Vivendo com o VIH, sector
privado.
5. Se as informações e os dados disponíveis para tomada
de decisões sobre prioridades e abordagens, e para
financiamento adicional são insuficientes, considerar
deixar para o próxima Série e concentrar-se em:
•
apoio e coordenação de revisões e análises conjuntas com o
governo e todas as outras partes interessadas dos planos
nacionais de acção avaliados, compromissos de financiamento
e qualquer outro plano apoiado por doadores;
•
•
•
coordenação com parceiros e facilitação da análise da
situação e das necessidades e, se necessário, análise das
lacunas em financiamento;
organização através da RST, do apoio técnico tal como
requerido para este processo;
recomendação para que o CCM dirija esta operação graças a
um processo de colaboração abrangente, para assegurar
controlo por todas as partes interessadas, por exemplo,
através de uma reunião de trabalho durante a qual podem ser
tomadas decisões conjuntas sobre prioridades e abordagens,
de acordo com a resposta nacional à SIDA.
Facilitação para assegurar planeamento e implementação
atempada de apoio técnico.
6. Em consulta com os líderes nacionais e em colaboração
estreita com parceiros, identificar e planificar os
recursos exigidos durante o desenvolvimento da
proposta e o processo de esclarecimento, para evitar
obstáculos administrativos e financeiros durante o
processo.
Os recursos a planear incluem :
apoio das equipas Conjuntas das Nações Unidas, UCOs e RSTs;
competência técnica de consultores;
facilidades para reuniões, custos de comunicação e
transporte especialmente quando as propostas cobrem grandes
áreas geográficas ou mais de um pais;
• traduções, serviços de computação, custos de impressão.
•
•
•
7. Ajudar a identificar a competência exigida para as
tarefas e áreas específicas
Segundo mostra a experiência, a elaboração de propostas do Fundo
Mundial exige competências em:
•
•
•
•
•
•
•
saúde pública, com grande competência em programação sobre
VIH e SIDA;
concepção de programas/projectos estratégicos;
desenvolvimento de sistemas de saúde/institucional, gestão;
planeamento e orçamento;
gestão de produtos farmacêuticos e de saúde (previamente
referida como Gestão de Aquisições e Fornecimentos (PSM);
monitorização e avaliação;
abordagens com sensibilidade em direitos humanos e
desigualdades entre os sexos;
•
interpretação das directrizes e requisitos do Fundo
Mundial, e facilitação do processo de elaboração de
propostas.
Deve ser dada preferência a consultores nacionais/regionais
qualificados. Os consultores internacionais devem ter um certo
conhecimento/experiência do país/região e da sua capacidade de
absorção e de implementação.
8. Ligar, através de RST, com os TSF e as agências
técnicas regionais, para identificação de consultores
apropriados.
Ajudar o CCM a elaborar Termos de Referência para consultores
e para equipas/comissões de elaboração de propostas para
evitar sobreposições e para assegurar entregas de qualidade.
Meios e recursos essenciais para a Etapa 1
‘Resumo de informações’ da Série 8
•
•
•
•
•
O que é a ‘abordagem estratégica do Fundo Mundial a Reforço da
Saúde’
O que é a ‘abordagem da Série 8 do Fundo Mundial encorajando
propostas sensíveis aos problemas de desigualdade entre os
sexos’
O que é o ‘Financiamento duplo’
O que é o ‘Reforço de sistemas comunitários’
Qual é a ‘Consolidação de subsídio’
Meios para planeamento e avaliação estratégicos:
UNAIDS. “Guide to the Strategic Planning Process for a National
Response to HIV/AIDS”, 1998, Geneva, Switzerland
http://data.unaids.org/Publications/IRC-pub01/JC268StratPlan2_en.pdf
UNAIDS. “Country Harmonization and Alignment Tool (CHAT),” 2007,
Geneva, Switzerland
http://data.unaids.org/pub/Report/2007/jc1321_chat_en.pdf
ASAP: HIV/AIDS Strategic Self-Assessment Tool (SAT) A Guideline
for the Evaluation HIV/AIDS Strategies and Action Plans, 2007
http://siteresources.worldbank.org/INTHIVAIDS/Resources/3757981151090631807/SelfAssessmentGuidelinesv9Nov07.pdf
UNAIDS Practical Guidelines for Intensifying HIV Prevention:
Towards Universal Access, 2006
http://data.unaids.org/pub/Manual/2007/jc1274practguidelines_en.pdf
‘Analysing capacity for HIV/AIDS - A tool for community and faithbased organisations’, International HIV/AIDS Alliance, 2004
www.aidsalliance.org/ngosupport
‘NGO capacity analysis – A toolkit for assessing and building
capacities for high quality response to HIV/AIDS’, International
HIV/AIDS Alliance
www.aidsalliance.org/ngosupport
Directrizes
“The Aidspan Guide to Round 8 Applications to the Global Fund."
Volume 1
http://aidspan.org/documents/guides/aidspan-round-8-applyingguide-volume-1-en.pdf
“Accelerating Action: A technical support guide to develop
capacity and to benefit from global health financing”. GTZ BACKUP
Initiative. 2007.
http://www.backup-link.de/
Etapa 2: Assegurar que o CCM satisfaz os critérios de
elegibilidade do CCM para apresentação de
proposta
O TRP, no seu relatório ao Conselho, encoraja fortemente todos os
requerentes potenciais a trabalhar com parceiros na Série
8...’para compreender perfeitamente as exigências mínimas para
elegibilidade, incluindo o nível mínimo de documentação que é
exigido para demonstrar conformidade com tais requisitos. A este
respeito, o TRP realça ‘igualmente a importância da prestação de
assistência técnica relativamente às secções de elegibilidade do
Formulário de Proposta, dado que propostas tecnicamente válidas
não podem ser consideradas pelo TRP se o requerente não pode dar
mostras suficientes de conformidade com os requisitos mínimos para
elegibilidade do requerente na altura da apresentação da proposta’4
Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST
na Etapa 2
1.
Assegurar que o CCM e as partes interessadas pertinentes têm
acesso a directrizes do CCM e a explicações dos critérios de
elegibilidade do CCM.
2.
Se o CCM no país não satisfaz os critérios de elegibilidade, o
UCO com o apoio de RST, e em colaboração com parceiros, deve
tomar medidas imediatas para pôr à disposição competências
técnicas em criação de parcerias, em desenvolvimento
institucional, governação e em processos de participação para
permitir ao CCM satisfazer os critérios de elegibilidade.
3.
Chamar a atenção para as recomendações do Conselho em relação
a assegurar a inclusão de membros com conhecimentos e
experiência em questões transversais importantes de reforço de
sistemas de saúde e questões de sexos. Se o CCM não é capaz,
deve então ser ajudado para encontrar a competência pertinente
nestas áreas fora do CCM.
4.
Coordenar com outras partes interessadas para assegurar a
apresentação pelo CCM da proposta assim como dos documentos
exigidos para demonstrar conformidade com as exigências.
5.
Lembrar ao CCM o apoio de financiamento de CCM disponível
junto do Secretariado do Fundo Mundial. A experiência tem
mostrado que, um Secretariado do CCM a funcionar bem,
prestando apoio administrativo atempado, tem sido extremamente
útil durante o processo de elaboração e para a documentação do
processo.
Meios e recursos essenciais para a Etapa 2
CCM requirements
www.theglobalfund.org/en/apply/mechanisms/guidelines/
Clarifications on CCM Requirements – Round 8
www.theglobalfund.org/en/apply/mechanisms/guidelines/
Revised Guidelines on the Purpose, Structure and Composition of
Country Coordinating Mechanisms and Requirements for Grant
Eligibility
www.theglobalfund.org/en/apply/mechanisms/guidelines/
Guidelines for CCM funding
www.theglobalfund.org/en/apply/mechanisms/guidelines/
“The Aidspan Guide to Building and Running an effective CCM” –
Second Edition, September 2007
www.aidspan.org/guides
Etapa 3: Estabelecer o processo de elaboração de
projectos
Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST
na Etapa 3
1.
Proporcionar orientação para/organizar apoio técnico para o
estabelecimento atempado de um processo de elaboração de
projectos transparente, abrangente e de participação tal como
delineado na Lista de verificação para o processo de
elaboração de projectos.
2.
Chamar a atenção para as condições mínimas relacionadas com a
elaboração de projectos, abordagens diferentes e lições
tiradas de outras propostas bem sucedidas.
3.
Atendendo à decisão do Conselho de incluir medidas pertinentes
para reforçar sistemas comunitários, fazer um esforço especial
para facilitar a participação de grupos comunitários e
assegurar o seu acesso a apoio técnico.
4.
Prestar assistência em documentação do processo de elaboração
de projectos e assegurar a sua apresentação juntamente com a
proposta.
Meios e recursos essenciais para a Etapa 3
Lista de verificação para o processo de elaboração de projectos
Condições relacionadas com a elaboração de projectos, abordagens
diferentes e lições tiradas
Etapa 4: Conceber, formular a proposta e completar o
formulário de requerimento
Tal como sublinhado na Lista de verificação para o processo de
elaboração de projectos, uma vez que tenha sido estabelecido o
processo transparente e abrangente de elaboração de projectos, as
etapas seguintes incluem esboçar as componentes da proposta e
compartilhar os esboços com as partes interessadas pertinentes e
todos os membro do CCM. O projecto da proposta é então analisado
para precisão técnica, finalizado e aprovdo pelo CCM para
apresentação ao Fundo Mundial.
Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST
na Etapa 4
1.
Recomendar ao CCM a utilização, como orientação para a
elaboração da proposta, dos Critérios para revisão de
propostas pelo TRP que incluem Solidez de abordagem,
Viabilidade, Potencial de sustentabilidade.
2.
Assegurar que as equipas/comissões de elaboração de projectos
têm acesso aos comentários do TRP sobre propostas anteriores e
ajudá-las a analisar tais comentários. É vital que o UCC
examine com o CCM, as partes interessadas e as equipas de
elaboração de projectos o documento sobre Pontos fortes e
pontos fracos identificados pelo TRP das Séries 3 a 7 e
exemplos de propostas bem sucedidas.
3.
Lembrar às equipas de elaboração de projectos para descreverem
a experiência acumulada até à data com subsídios existentes e
resumir as complementaridades entre a nova proposta e
subsídios e actividades existentes para explicar como o
financiamento pedido será adicional.
4.
Facilitar a disponibilidade de competências em Reforço dos
Sistemas de Saúde (HSS) e desenvolvimento institucional por
parte da OMS para:
• melhorar a compreensão do que é o HSS e do que não é;
• ajudar a elaboração de intervenções de HSS para enfrentar
• obstáculos fundamentais à organização, planeamento e
financiamento dos sistemas necessários para prestação de
serviços.
Lembrar ao CCM que os requerentes devem dar provas da
implicação de partes interessadas pertinentes de HSS no CCM –
incluindo pelo menos um representante não-governamental no
país com um enfoque em HSS e um representante do governo com
responsabilidade pelo planeamento de HSS.
5.
Acentuar a necessidade de abordar estigma e discriminação como
uma barreira a acesso a serviços e assegurar que, em toda a
proposta, se presta a devida atenção a sexos e igualdade em
acesso a serviços. Encorajar o estabelecimento de certos
princípios de base para orientação do CCM e das equipas de
elaboração de projectos, e incluir acções, alvos e indicadores
específicos nestas áreas transversais.
6.
Planos de assistência técnica para resolver lacunas em
capacidades técnicas e de gestão necessárias para
implementação de subsídios, podem ser financiados pelo
subsídio aprovado do Fundo Mundial. UCO, com o apoio de RST,
deve ajudar o CCM e as partes interessadas nesta área crítica,
especialmente:
•
•
•
•
•
•
7.
comparando informações existentes sobre/ identificando
necessidades técnicas e de gestão;
elaborando um plano de apoio técnico e de gestão para cobrir
o ciclo de vida de um subsídio, i.e., desde o momento de
aprovação pelo Conselho, através da fase de esclarecimento e
aperfeiçoamento da proposta, implementação do subsídio e
aplicação da fase 2;
assegurando a integração no plano de medidas a curto prazo
de criação de capacidades assim como necessidades a longo
prazo para reforço de sistemas de saúde;
preparando o orçamento para o plano o qual deve incluir:
custos totais de todos os consultores (a curto e a longo
prazo), visitas no terreno e outras despesas relacionadas
com o planeamento do programa, a supervisão e a
administração (incluindo gestão de relações de subbeneficiários, monitorização e avaliação, PSM). O plano
precisa de especificar como é que este apoio técnico será
obtido e prestado de maneira atempada para satisfazer as
necessidades dos implementadores;
identificando os prestadores de apoio técnico, sempre que
possível através de TSF, etc.;
incluindo um processo de garantia de qualidade para o apoio
técnico prestado.
Durante a fase de formulação da proposta, proporcionar
competências em orientação/técnicas para o desenvolvimento de
uma proposta abrangente com provas factuais para prevenção do
VIH e cuidados a casos de SIDA:
•
preparar uma descrição completa da situação actual no país,
e uma análise precisa das lacunas em prestação de programas
e em financiamento;
•
•
•
•
•
•
assegurar que a proposta demonstra ser complementar e
suplementar, isto é, está apoiada em actividades existentes,
ou planos nacionais, e/ou em programas anteriores;
com base no foco da proposta a apresentar, assegurar que as
abordagens programáticas em áreas específicas de prestação
de serviços são consistentes com normas, padrões e melhores
práticas internacionais;
assegurar que a abordagem estratégica está bem estruturada e
formulada de maneira clara; o plano de trabalho detalhado
definiu claramente objectivos ligados a actividades; os
indicadores propostos são consistentes com as principais
actividades, em harmonia com os planos nacionais e, sempre
que possível, segundo as listas nacionais de indicadores;
garantir orçamentos completos e precisos e o desenvolvimento
de M&E, PSM e planos de apoio técnico orçamentados e bem
estruturados, e a apresentação, juntamente com a proposta,
de todos estes planos de trabalho;
elaborar e responder a comentários, esclarecimentos e
recomendações feitos por TRP em séries anteriores de
financiamento;
assegurar que cada secção da proposta está completa e que
todos os documentos requeridos acompanham a proposta.
8.
Coordenar com o RST para estabelecer uma
comissão/especialistas independentes nacionais ou regionais
para rever o projecto de proposta estudando a sua correcção
técnica e fornecer elementos para a sua finalização. Os Termos
de Referência Propostos para estudo independente de projectos
de propostas, incluídos em Meios e Recursos Essenciais, podem
ser adaptados segundo o foco da proposta.
9.
Fornecer todo o apoio necessário para a revisão, a
finalização, a aprovação e a apresentação atempada da proposta
pelo CCM.
Meios e recursos essenciais para a Etapa 4
Critérios para revisão de propostas pelo TRP
Pontos fortes e pontos fracos identificados pelo TRP das Séries 3
a 7 e exemplos de propostas bem sucedidas.
Informação técnica essencial para formulação de propostas:
Área de Prestação de Serviços:
Homens que têm relações sexuais com homens
Comunicação para alterações de comportamento (cobertura pelos
media e comunitária)
Comunicação de alterações sociais
Orientação Geral para Prevenção – Directrizes Práticas para
Reforçar a Prevenção do VIH
Estratégia de sistemas de saúde da OMS:
http://www.who.int/healthsystems/strategy/en/
Estratégia revista de reforço de sistemas de saúde do Banco
Mundial, publicada a 1 de Maio de 2007 e intitulada
'Healthy Development – the World Bank Strategy for Health,
Nutrition and Population Results, 24 April 2007
http://newsletters.worldbank.org/external/default/main?menuPK=5713
47&theSitePK=571341&pagePK=64133601&contentMDK=21160699&piPK=64129
599
“The Aidspan Guide to Round 8 Applications to the Global Fund Volume 2: The Applications Process and the Proposal Form”
www.aidspan.org/guides
Termos de Referência Propostos para estudo independente de
projectos de propostas
Etapa 5: Identificar e nomear os Principais
Beneficiários e Sub-Beneficiários
Critérios de elegibilidade de CCM
• Pede-se aos CCM para estabelecerem e manterem um processo
transparente e atestado para nomear o Principal
Beneficiário
• O Secretariado irá, como parte do processo de controlo da
proposta, estudar os documentos estabelecendo o processo de
nominação e as minutas da reunião de CCM sobre a nominação
de um ou mais Beneficiários Principais (PRs).
Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST
na Etapa 5
1.
Nomear o Beneficiário Principal é uma das funções importantes
do CCM. UCO/equipas Conjuntas podem apoiar a elaboração do
processo transparente e abrangente para PR e o processo de
nominação de sub-beneficiário, a documentação do processo e a
sua apresentação com a proposta.
2.
O UCO, a Equipa Conjunta com o apoio do RST podem ajudar a
organizar o apoio técnico para reforçar a capacidade dos PRs,
especialmente os nomeados pela primeira vez. O apoio técnico é
muitas vezes solicitado imediatamente depois da aprovação do
subsídio, antes da assinatura do subsídio, na elaboração de
planos de trabalho e estabelecimento de sistemas de gestão
para M&E, PSM, e gestão financeira.
3.
Organizações das Nações Unidas interessadas em ser
sub/beneficiárias não devem participar no processo de
nominação para evitar Conflitos de Interesse.
Meios e recursos essenciais para a Etapa 5
Exemplos de processos de escolha de PR e lições tiradas
Etapa 6: Depois da aprovação (condicional) pelo
Conselho do Fundo Mundial, pode ser pedido ao
CCM para responder a esclarecimentos pedidos
por TRP
Propostas aprovadas como:
Categoria 1:
O requerente deve esclarecer e finalizar as
propostas nas quatro semanas depois da comunicação
ao país.
Categoria 2:
O requerente tem seis semanas para fornecer uma
resposta inicial detalhada. Desde a data de recepção
desta resposta pelo Fundo Mundial, tem mais três
meses para obter a aprovação final do TRP caso sejam
pedidos mais esclarecimentos.
Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST
na Etapa 6
1.
É vital para o CCM estudar as questões levantadas pelo TRP e
prestar esclarecimentos dentro do prazo. O UCO pode
desempenhar um papel pró-activo assegurando ao CCM a
disponibilidade atempada de apoio técnico para responder
adequadamente aos esclarecimentos e fazer as alterações
necessárias na proposta.
2.
Prestar apoio para a apresentação atempada dos
esclarecimentos ao Secretariado do Fundo Mundial.
FOOTNOTES
1
Como resumido na publicação ‘ The Aidspan Guide to Round 8
Applications to the Global Fund Volume 1: Getting a Head Start’
2
Report of the Technical Review Panel and the Secretariat on Round 7
Proposals, November 2007
www.theglobalfund.org/en/files/boardmeeting16/GF-BM16-05TRP_Report_Round7.pdf
3
Informações detalhadas sobre elegibilidade de nível de renda em
‘Completing the Proposal Form, Section 2, Guidelines for Proposals –
Round 8’. O Fundo Mundial fornecerá mais esclarecimentos sobre tais
regras.
4
Report of the Technical Review Panel and the Secretariat on Round 7
Proposals, November 2007
(www.theglobalfund.org/en/files/boardmeeting16/GF-BM16-05TRP_Report_Round7.pdf