Maceió - Terça-feira
19 de julho de 2011
Ano XCIX
Número 135
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO ROCHA
CAVALCANTE JUCÁ, DESPACHOU, NESTA DATA,
OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 3163/10.
Interessado: Corregedoria Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À Promotoria de Justiça de Paripueira, obedecidas
as cautelas de estilo.
Proc: 545/11.
Interessado: Corregedoria Nacional do CNMP.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 1182/11.
Interessado: Promotor de Justiça Titular do 7º Cargo da
Promotoria de Justiça Coletiva Criminal de Atribuição Não
Privativa.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À ilustre Assessoria Especial para se manifestar.
Proc: 1332/11.
Interessado: José Ailton da Silva Júnior, funcionário esta PGJ.
Assunto: Requerendo férias.
Despacho: Em face da informação de fl.05, resta prejudicado
o pedido. Arquive-se.
Proc: 1487/11.
Interessado: Associação do Fisco de Alagoas - ASFAL.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Ciente do teor do parecer da douta Assessoria
Ténica. Ouça-se, por cautela, o ilustre Procurador Geral do
Estado sobre o processo em epígrafe, encaminhando-lhe cópia
dos autos para se manisfestar, no prazo de 15 dias.
Proc: 1737/11.
Interessado: José Ailton da Silva Júnior, funcionário esta PGJ.
Assunto: Requerendo adiamento de férias.
Despacho: Defere-se à vista da informação anexa. À DP para
anotar, em seguida, arquive-se.
Proc: 1947/11.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerendo autorização.
Despacho: Autorizo a republicação solicitada, nos termos
da manisfestação da douta Consultoria Jurídica.
Proc: 1947/11 – republicado.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerendo autorização.
Despacho: Acolho o parecer da Consultora Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo – Serviço de revisão dos
40.000 km de veículo pertencente à frota do Ministério
Público. Período de garantia. Justificada a escolha da
concessionária ora habilitada. Aplicação do art. 24, inciso II
c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas
alterações. Apresentação das certidões de regularidade
jurídica e fiscal da empresa e informação prévia da existência
de disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo deferimento
da dispensa de licitação para contratação da empresa
Importadora Autopeças Ltda., no valor de R$ 1.261,03 (hum
mil, duzentos e sessenta e um reais e três centavos)”.
Proc:1988/11.
Interessado: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da
Capital.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 1994/11.
Interessado: Delegacia Geral de Polícia Cívil do Estado de
Alagoas.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica,
determinando a remessa dos autos ao GECOC, para as
medidas cabíveis.
Proc: 2106/11.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerendo autorização.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para se manifestar.
Proc: 2107/11.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerendo autorização.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para se manifestar.
Proc: 2204/11.
Interessado: Dra. Adriana Gomes Moreira dos Santos,
Promotora de Justiça.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Remetam-se os autos à Assessoria Especial.
Proc: 2226/11.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerendo autorização.
Despacho: Em face da manifestação do Diretor-Geral, à fl.
69, arquive-se.
Proc: 2268/11.
Interessado: Teógenes Cardoso Tenório Lisboa, gestor do
contrato.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo – Possibilidade jurídica de
formalização de Termo Aditivo do Contrato de Prestação de
Serviços Postais e Venda de Produtos, PGJ nº 20/2009
celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Aumento de quantitativo da demanda no limite legal de 25%
(vinte e conco por cento). Contrato vigente. Regularidade
jurídica e fiscal da empresa. Informação de existência de
disponibilidade financeira e orçamentária. Aplicação do art.
65, § 1º da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento”.
Proc: 2328/11.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto: Encaminhando documentos (Proc.
1.11.000.0001565/2010-55).
Despacho: À DG para informar.
Proc: 2233/11.
Interessado: Comissão do Concurso Público para Servidores
Efetivos.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para se manifestar.
Proc: 2334/11.
Interessado: Comissão Infância e Juventude - Conselho
Nacional do Ministério Público – CNMP.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se à ilustre Promotora de Justiça Stela
Valéria Soares de Farias Cavalcanti, integrante da Comissão
Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher – COPEVID, vinculada ao Grupo Nacional
de Direitos Humanos – GNDH/CNPG, para se manifestar.
Proc: 2348/11.
Interessado: Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas SINMED.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À Promotoria de Justiça Coletiva Especializada
de Fundações, para conhecimento e adoção das medidas
cabíveis, na esfera das suas atribuições.
Proc: 2346/11.
Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público –
CNMP.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se cópia às Promotorias de Justiça.
Proc: 2349/11.
Interessado: Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se à 6ª Promotoria de Justiça Especial
Criminal/Execuções Penais para conhecimento.
Proc: 2353/11.
Interessado: Dr. Failde Soares Ferreira de Mendonça,
Promotora de Justiça.
Assunto: Requerendo autorização.
Despacho: Determino o arquivamento do feito, em razão da
perda do objeto.
Proc: 2355/11.
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade
Social (Saúde, Previdência, Assistência Social) e Trabalho
no Estado de Alagoas - SINDPREV.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2357/11.
Interessado: Andréia Cansanção de Siqueira, Analista de
Ministério Público.
Assunto: Requerendo progressão.
Despacho: Acolho o parecer da Consultora Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo – Mobilidade funcional –
Pedido de progressão. Direito concedido para servidor
estável. Presentes os requisitos necessários para sua
implementação: cumprimento do estágio probatório de 03
(três) anos. Pelo deferimento da progressão horizontal –
símbolo PGJ-D da classe C, referência I para a referência II,
face disposição expressa dos arts. 4º e parágrafo único do 7º
e da da Lei 6.774 de 23 de novembro de 2006 e suas
alterações. Encaminhe-se à Diretoria Geral para expedição
de ato do Procurador Geral de Justiça e ulterior envio às
Diretorias de Pessoal, Programação e Orçamento e
Contabilidade e Finanças para a implantação e inclusão em
folha de pagamento”.
Proc: 2364/11.
Interessado: Luciano Chagas da Silva, Procurador de
Justiça.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À DG para informar.
Proc: 2365/11.
Interessado: Dr. Dennis Lima Calheiros, Procurador de Justiça.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À DP para as providências cabíveis.
Proc: 2369/11.
Interessado: Sociedade Unida do Prado.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2370/11.
Interessado: Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Ouça-se a ilustre Promotora de Justiça Maria
Marluce Caldas Bezerra sobre o expediente de fl. 02.
Proc: 2372/11.
Interessado: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada
de Defesa do Consumidor.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Defiro. Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de
Coruripe.
Proc: 2374/11.
Interessado: Maria do Socorro Almeida Tavares.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2375/11.
Interessado: Belmiro Cavalcante de Albuquerque Neto.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2383/11.
Interessado: Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de
Justiça.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Defere-se. À DG para as providências cabíveis,
em seguida, arquive-se.
Proc: 2390/11.
Interessado: Promotoria de Justiça de Paripueira.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Remetam-se os autos ao Núcleo de Defesa do
Patrimônio Público, para se manifestar.
Proc: 2416/11.
Interessado: Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de
Alagoas.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Denúncia Anônima nº 016/11.
Interessado: Anônimo.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se à douta Assessoria Técnica para
análise e parecer.
O CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
DE
JUSTIÇA, DR. FERNANDO AUGUSTO DE ARAÚJO
JORGE, DESPACHOU, NESTA DATA, POR
DELEGAÇÃO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
52
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
19 de julho de 2011
Proc: 2381/11.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto: Encaminhando documentos (Proc.
1.11.000.0000356/2011-75).
Despacho: Encaminhe-se à 2ª Promotoria de Justiça de São
Miguel dos Campos.
Proc: 2385/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000948/2010-41).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de São
Miguel dos Campos.
Proc: 2386/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000947/2010-04).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de São
Miguel dos Campos.
Proc: 2387/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000956/2010-97).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2389/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000299/2011-69).
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de
Coruripe.
Proc: 2392/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000957/2010-31).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2393/11.
Interessado: Quitéria Maria da C. Neta.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À Promotoria de Justiça Coletiva Especializada
de Defesa do Consumidor.
Proc: 2394/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000327/2011-98).
Despacho: Encaminhe-se à 6ª Promotoria de Justiça de
Palmeira dos Índios.
Proc: 2396/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000958/2010-86).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2401/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000955/2010-42).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2402/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000300/2011-55).
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de
Coruripe.
Proc: 2403/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000946/2010-51).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2404/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000320/2011-26).
Despacho: Encaminhe-se à 6ª Promotoria de Justiça de
Palmeira dos Índios.
Proc: 2405/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000321/2011-71).
Despacho: Encaminhe-se à 6ª Promotoria de Justiça de
Palmeira dos Índios.
Proc: 2408/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000959/2010-21).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2409/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000326/2011-01).
Despacho: Encaminhe-se à 6ª Promotoria de Justiça de
Palmeira dos Índios.
Proc: 2410/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000321/2011-71).
Despacho: Encaminhe-se à 5ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2411/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000329/2011-37).
Despacho: Encaminhe-se à 6ª Promotoria de Justiça de
Palmeira dos Índios.
Proc: 2412/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000328/2011-92).
Despacho: Encaminhe-se à 6ª Promotoria de Justiça de
Palmeira dos Índios.
Proc: 2413/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000598/2010-12).
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de
Viçosa.
Proc: 2414/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000951/2010-64).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2415/11.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Encaminhando documentos (cópia do PA nº
02003.000952/2010-17).
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Diretoria Geral da Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió,
15 de julho de 2011.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista de Ministério Público/Diretoria Geral
PORTARIA PGJ nº 765 DE 15 DE JULHO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, especialmente as que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 9º da Lei Complementar
Estadual nº15, de 22 de novembro de 1996, resolve
suspender, por absoluta necessidade de serviço, as férias de
FELLIPE TAVARES DE CARVALHO BARROS, Analista
do Ministério Público- Gestão Pública.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTE JUCÁ,
DESPACHOU, NESTA DATA, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc: 1000/08.
Interessado: Dr. Cláudio José Moreira Teles, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo autorização para residir fora da
Comarca.
Despacho:Comprovado, na forma de direito, que o Dr.
Cláudio José Moreira Teles, titular da 2ª Promotoria de Justiça
de Delmiro Gouveia, desde 26 de março de 2009, reside na
comarca, determino o arquivamento dos presentes autos,
obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 1010/2008.
Interessado: Dr. Antônio Luiz dos Santos Filho, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo autorização para residir fora da
Comarca.
Despacho:À DP para informar a situação funcional do
Promotor de Justiça Antônio Luiz dos Santos Filho.
Proc: 1358/2008.
Interessado: Dr. Sílvio Azevedo Sampaio, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo autorização para residir fora da
Comarca.
Despacho:À DP para informar a situação funcional do
Promotor de Justiça Sílvio Azevedo Sampaio.
Proc: 1149/2008.
Interessado: Dr. Bolivar Cruz Ferro, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerendo autorização para residir fora da
Comarca.
Despacho:Apense-se estes autos ao processo PGJ nº 1553/
2009.
Proc: 541/11.
Interessado: Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Em face das informações prestadas, retornem os
autos à douta Assessoria Técnica.
Proc: 1180/11.
Interessado: Dr. Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Promotor
de Justiça.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Utilizando o critério adotado no processo PGJ nº
1788/2011, determino o envio da representação objeto dos
autos ao Conselho Superior do Ministério Público, ante o
teor da norma prevista no art. 93 da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996.
Proc: 2257/11.
Interessado: Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de
Alagoas.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Em face das providências adotadas no âmbito da
Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas,
arquive-se.
Proc: 2320/11
Interessado: Valdemir da Silva, auditor contábil desta PGJ.
Assunto: Requerendo exoneração.
Despacho: Defiro. Lavre-se o ato respectivo. Após, arquivese.
Proc: 2332/11.
Interessado: Dr. Rogério Paranhos Gonçalves, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo adiamento de férias.
Despacho: Defere-se à vista da informação anexa. À DP para
anotar, em seguida, arquive-se.
Proc: 2339/11.
Interessado: Manuella Barros de Mello, funcionária desta PGJ.
Assunto: Requerendo adiamento de férias.
Despacho: Defere-se à vista da informação anexa. À DP para
anotar, em seguida, arquive-se.
Proc: 2354/11.
Interessado: Dr. Wladimir Bessa da Cruz, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo férias.
Despacho: Defiro o período aquisitivo referente ao ano de
2009. À DP para as anotações pertinentes, em seguida,
arquive-se.
Proc: 2356/11.
Interessado: Dra. Martha Bueno Marques Pinto, Promotora
de Justiça.
Assunto: Requerendo adiamento de férias.
Despacho: Defere-se à vista da informação anexa. À DP para
anotar, em seguida, arquive-se.
Proc: 2360/11.
Interessado: Lorena Lumack do Monte Agra, estagiária do
Ministério Público.
Assunto: Requerendo recesso remunerado.
Despacho: Em face da manifestação da ESMP, encaminhese à DP para as providências cabíveis.
Proc: 2366/11.
Interessado: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada do
Controle Externo da Atividade.
Assunto: Requerendo publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro. À DG para as providências cabíveis. Após,
arquive-se.
Proc: 2380/11.
Interessado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 2395/11.
Interessado: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais CNPG.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se à douta Assessoria Técnica para
análise e parecer.
Proc: 2419/11.
Interessado: Promotorias de Justiça de Rio Largo.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À DG para conhecimento e adoção das medidas
cabíveis.
Proc: 2424/11.
Interessado: João Marcello Vieira de Almeida, Analista de
Ministério Público.
Assunto: Requerendo remarcação de férias.
Despacho: Defere-se à vista da informação anexa. À DP para
anotar, em seguida, arquive-se.
Proc: 2425/11.
Interessado: João Marcello Vieira de Almeida, Analista de
Ministério Público.
Assunto: Requerendo adiamento de férias.
Despacho: Defere-se à vista da informação anexa. À DP para
anotar, em seguida, arquive-se.
Proc: 2426/11.
Interessado: Dr. José Carlos Silva Castro, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para, com a urgência
necessária, elaborar minuta da recomendação sugerida, nos
termos do art. 9 º, XI, da Lei Complementar nº 15, de 22 de
novembro de 1996.
Proc: 2435/11.
Interessado: Reichardt Sydney Barbosa da Rocha Barros.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À Secretaria do Conselho Superior do Ministério
Público.
Proc: 2452/11.
Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Junte-se cópia destes autos no processo nº 2420/
2011.
O CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
DE
JUSTIÇA, DR. FERNANDO AUGUSTO DE ARAÚJO
JORGE, DESPACHOU, NESTA DATA, POR
DELEGAÇÃO, O SEGUINTE PROCESSO:
Proc: 2427/11.
Interessado: Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À Promotoria de Justiça Coletiva Especializada
de Defesa do Consumidor.
Diretoria Geral da Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió,
18 de julho de 2011.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista de Ministério Público/Diretoria Geral
ATO DE EXONERAÇÃO 35/11
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve exonerar, a pedido,
VALDEMIR DA SILVA, Auditor Contábil, Símbolo AT-201
- PGJ, do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico
e Administrativo do Ministério Público.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, 18 de julho de
2011.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
PORTARIA PGJ nº 774 DE 18 DE JULHO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, especialmente as que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 9º da Lei Complementar
Estadual nº15, de 22 de novembro de 1996, resolve
suspender, por absoluta necessidade de serviço, as férias do
Dr. EDUARDO TAVARES MENDES, Procurador-Geral de
Justiça.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
Ministério Público de Alagoas
Corregedoria Geral
RECOMENDAÇÃO N° 004/2011 – CG-MPE/AL, de
14 de julho de 2011.
O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO e o CORREGEDOR GERAL SUBSTITUTO,
no uso da atribuição conferida pelo art. 17, IV da Lei n. 8.625,
de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público) e art. 16, IV da Lei Complementar n. 15,
de 22 de novembro de 1996 (Estatuto do Ministério Público
de Alagoas);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 23,
de 17 de setembro de 2007 e na Resolução n. 35, de 23 de
março de 2009, ambas do Conselho Nacional do Ministério
Público, bem como a Resolução n. 01, de 14 de julho de
2010, do Colégio de Procuradores do Ministério Público de
Alagoas;
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral do
Ministério Público de Alagoas constatou em inúmeros
procedimentos administrativos remetidos pelos Promotores
de Justiça para o Conselho Superior do Ministério Público
de Alagoas, que as matérias tratadas não eram de interesse
ou de responsabilidade a cargo do Ministério Público
estadual;
CONSIDERANDO ainda que noutras situações o
requerimento ou as peças de informações trazidas pelos
interessados não se revestem das formalidades essenciais ou
se mostram de logo improcedentes;
RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça:
Art. 1º. Que INDEFIRAM as representações que
não preencham as formalidades legais, que não digam respeito
a matéria de interesse ou de responsabilidade do Ministério
Público alagoano ou que se mostrem desde logo,
improcedentes, atentando para os estritos termos do artigo
2º, § 2º e artigo 5º da Resolução n. 23, de 17/09/2007 do
Conselho Nacional do Ministério Público e artigo 5º da
Resolução n. 01, de 14 de julho de 2010, do Colégio de
Procuradores do Ministério Público de Alagoas;
Art. 2º. Que reconhecendo não ter atribuição para
conhecer determinada matéria constante de representação,
encaminhem os autos ao Órgão de Execução que entendam
possuir atribuição, comunicando a remessa ao Conselho
Superior do Ministério Público de Alagoas, instruindo o ofício
com cópia da manifestação (Assento 005 do CSMPE/AL).
Art. 3º. Que em caso de indeferimento, nos termos
do artigo 5º da Resolução CPJ/MPE/AL n. 01/2010, intimem
a parte interessada do ato, com a orientação da possibilidade
de recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo
de 10 (dez) dias, e registrem nos autos tal procedimento.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Art. 4º. Que no caso de recurso, recebidas as contrarazões, não havendo reconsideração, remetam os autos ao
Conselho Superior do Ministério Público no prazo máximo
de 03 (três) dias, sob pena de responsabilidade.
Art. 5º. Que expirado o prazo recursal sem
interposição de recurso, arquivem a representação ou as
peças de informação na própria origem, registrando no sistema
respectivo, mesmo sem manifestação do representante, dando
publicidade ao ato.
Publique-se.
Antiógenes Marques de Lira
Corregedor Geral – MP/AL
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
Corregedor Substituto - MP/AL
Ministério Público do Estado de Alagoas
1ª e 2ª Promotorias de Controle Externo da Atividade
Policial e Investigações Especiais
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 007/11- PCEAP
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Coletiva
de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações
Especias, tendo em vista o que preconiza o § 4° do art. 2° da
Resolução nO 23, do CNMP – Conselho Nacional do
Ministério Público, datada de 17.09.2007, com as alterações
introduzidas pela Resolução nº 35/09, considerando:
1) Termos de Declarações prestados pela Sr. Maria dos
Prazeres da Rocha Brandão e Amélia Mendonça de Souza
Alves, membros do Conselho Tutelar a este Órgão Ministerial,
denunciando a possível desídia de Médicos Legistas do
Instituto Médico Legal, em face da ausência no local de
médicos para a realização de exame de conjunção carnal em
menor vítima de abuso sexual, bem como, da suposta recusa
à realização do referido exame pelo Diretor do IML, que se
encontrava no local, quando procurado pelos membros do
Conselho Tutelar e pela responsável pela menor.
2) Que referida desídia acabou comprometendo a eficácia
da referida prova, uma vez que, nos casos de abusos sexuais,
é imprescindível a realização do referido exame imediatamente
após a ocorrência do abuso.
3) Ser atribuição desta Promotoria exercer o Controle Externo
da Atividade Policial, implementando medidas tendentes a
promover a identificação e responsabilização de agentes
públicos que, no exercício de suas atribuições, vinculadas à
área de Segurança Pública, tenham praticado ilicitudes penais
ou civis, conforme preceitua a Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público, Lei 8. 625/93.
Resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, tombado sob o nº 007/11 - PCEAP,
visando a apurar as responsabilidades pelos fatos acima
noticiados, bem como, a existência de eventuais atos
criminosos, passando, doravante, a adotar as providências
necessárias à adequada elucidação do feito.
Maceió, em 05 de julho de 2011
KARLA PADILHA REBELO MARQUES
FLÁVIO GOMES DA COSTA NETO
Promotores de Controle Externo da Atividade Policial e
Investigações Especiais
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA
ESPECIALIZADA
DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MACEIÓ
O Coordenador da Promotoria Coletiva Especializada de
Defesa do Consumidor da Capital, Dr. Max Martins de
Oliveira e Silva, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a correição permanente nos procedimentos em trâmite
nesta Promotoria, despachou os seguintes processos em julho
de 2011:
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 034/2006
Interessado: Ricardo César de Araújo Silva
Assunto: Reclamação contra em face do Ipaseal Saúde
DESPACHO: “Considerando ainda o teor da certidão de
fls. 34, onde se vê a ausência do representante, determinamos
a extinção do presente procedimento,e, seu arquivamento.
Publique-se no D.O.E, e após, arquive-se. Cumpra-se.
Maceió, 08 de julho de 2011”.
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 045//2006
Interessado: Rosângela Chagas
Assunto: Reclamação contra Transporte Coletivo
DESPACHO: “Tendo em vista as diligências aviadas pela
Promotoria de Defesa do Consumidor, bem como a existência
de procedimento correlato adotado pela Promotora de Justiça
da Fazenda Municipal, determinamos a extinção do presente
19 de julho de 2011
procedimento, e, seu arquivamento. Publique-se no D.O.E.,e
após, arquive-se. Maceió, 08 de julho de 2011”.
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 033//2007
Interessado: Arivaldo Menezes Marques
Assunto: Reclamação contra SAM’S CLUB (vício de
qualidade do produto)
DESPACHO: “Em razão da certidão retro, intime-se o
representante através do D.O.E., para no prazo de 05 (cinco)
dias comparecer a essa Promotoria para tomar conhecimento
do teor do despacho contido no termo de audiência de fls.
99. Maceió, 22 de junho de 2011”.
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 097//2010
Interessado: Eduardo Manoel Alves Pereira
Assunto: Reclamação contra CEAL
DESPACHO: “Tendo em vista a resolução do problema
narrado pelo representante, conforme se observa pelo teor
da certidão retro, determinamos o aquivamento do presente
procedimento. Publique-se a decisão em D.O.E.. Cumprase. Maceió, 05 de julho de 2011”.
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 101//2010
Interessado: Delvair Barbosa Ramos
Assunto: Reclamação contra UNIMED (abusividade)
DESPACHO: “Conforme despacho em audiência, uma vez
disponibilizado cópia de todo procedimento a parte autora,
deve ser publicado no D.O.E. o seu arquivamento. Maceió,
11 de julho de 2011”.
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 003//2011
Interessado: Maria da Penha de Melo Batista
Assunto: Reclamação contra Plano de Saúde HAPVIDA
(abusividade)
DESPACHO: “Diante da certidão retro. ARQUIVE-SE.
Publique-se no D.O.E. Maceió, 22 de junho de 2011”.
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 020//2011
Interessado: Telma Maria Macena da Silva
Assunto: Reclamação contra Plano de Saúde Excelsior
DESPACHO: “Considerando o teor da certidão retro,
arquive-se o presente, publicando-se em D.O.E. Cumprase. Maceió, 12 de julho de 2011”.
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 038//2011
Interessado: Paulo Sérgio Mero Sales
Assunto: Reclamação contra Plano de Saúde HAPVIDA
(negativa de autorização de tratamento)
DESPACHO: “Tendo em vista a certidão retro, notifique-se
o reclamante através de AR, bem como através do D.O.E.,
sob pena de arquivamento. Maceió, 22 de junho de 2011”.
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 044//2011
Interessado: Ana Rosa Leôncio de Albuquerque
Assunto: Reclamação contra Plano de Saúde UNIMED
(autorização de home care)
DESPACHO: “Tendo em vista que a representante teve o
seu pleito atendido pelo ora representado, Plano de Saúde
UNIMED, conforme se verifica através da certidão de fls.
14, determinamos a extinção dos presentes autos, com o seu
arquivamento, devendo ser encaminhado ao CSMP para sua
homologação, após a publicação em D.O.E. Maceió, 22 de
junho de 2011”
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 062//2011
Interessado: Juliano Augusto Vieira Tenório
Assunto: Reclamação contra Plano de Saúde Excelsior
DESPACHO: “Tendo em vista que o representante,
JULIANO AUGUSTO VIEIRA TENÓRIO, teve o seu
pleito atendido pelo ora representado, Plano de Saúde
EXCELSIOR, conforme se verifica através da certidão de
fls. 29, determinamos a extinção dos presentes autos, com o
seu arquivamento, devendo ser publicada a decisão D.O.E.
Maceió, 07 de julho de 2011”
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 066//2011
Interessado: Cícera Correia da Mota
Assunto: Reclamação contra Plano de Saúde UNIMED
DESPACHO: “Tendo em vista a certidão de fls.44, onde se
verifica que a representante, xerocopiou todo o procedimento
administrativo, e, considerando que o caso em exame trata
de direito individual, determinamos a extinção do presente
procedimento. Publique-se em D.O.E., e após, arquive-se.
Maceió, 07 de julho de 2011”
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 073//2011
Interessado: Márcia Ferreria de Souza
Assunto: Reclamação contra TRANSPAL (Meia Passagem)
DESPACHO: “Considerando as informações prestadas pela
SMTT (fls.13/6), bem como a certidão de fls. 18, deve ser
arquivado o presente procedimento. Publique-se no D.O.E.
Maceió, 04 de julho de 2011”
PROCEDIMENTO PROESDEC Nº 114//2011
Interessado: Promotoria do Controle Externo
Assunto: Notícia jornalísitca sobre cobrança de tarifas em
Shopping’s
DESPACHO: “Diante da informação retro, encaminhada pelo
Presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, arquive-se
o presente procedimento. Publique-se em D.O.E. Cumprase. Maceió, 18 de julho de 2011
MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
Promotor de Justiça
=================================================
PROTOCOLO GERAL
=================================================
AO(S) ‘18’ DIA(S) DO MÊS DE JULHO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADO(S):
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003312-0
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
BENEDITO AMANCIO DA SILVA E OUTROS
APEDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :6/7/2011 Retirada :8/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 6/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003372-8
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ALDO FERNANDES SOBREIRA
APEDO :
SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS
EM
EMPRESA DE SEGURANçA,VIGILANCIA E
TRANSPORTE
Entrada :6/7/2011 Retirada :8/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 6/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003381-4
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
CLEIDE SIMONE SOUZA PEIXOTO
APEDO :
PAULO FRANCISCO CORREIA BARROS
PEIXOTO
Entrada :6/7/2011 Retirada :6/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 6/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO P. DE QUEIROZ
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003529-6
APELAçãO CIVEL
SATUBA
APETE :
JAILTON SANTOS HORTENCIO
APEDO :
MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO
Entrada :6/7/2011 Retirada :8/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 6/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.002361-7
APELAçãO CIVEL
IGREJA NOVA
APETE :
CAMARA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA E
MUNICIPIO DE
IGREJA NOVA
53
APEDO :
ANTONIO SANTOS
Entrada :15/7/2011 Retirada :15/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 15/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.002706-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E CIA LTDA
AGRADO :
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Entrada :15/7/2011 Retirada :15/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 15/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2010.005990-1
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
VENERINO OLIVEIRA FILHO
APEDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :6/7/2011 Retirada :8/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 6/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.002763-9
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
PEDRO JOSE DE ALMEIDA
Entrada :15/7/2011 Retirada :15/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 15/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
——————————————————————
3ª CAMARA CIVEL
——————————————————————
2011.002746-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS NETO
AGRADO :
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :15/7/2011 Retirada :15/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 15/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO P. DE QUEIROZ
——————————————————————
3ª CAMARA CIVEL
——————————————————————
2011.003669-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
FISIOCENTER-CENTRO DE FISIOERAPIA E
REABILITAçAO
S/C LTDA
AGRADO :
JOANA DáRC FREIRE ARAUJO E OUTRO
Entrada :15/7/2011 Retirada :15/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
54
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
19 de julho de 2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 15/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
——————————————————————
3ª CAMARA CIVEL
——————————————————————
2010.000894-2
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ESPOLIO DE ALIPIO BARBOSA DA SILVA E
OUTRO
Entrada :5/7/2011 Retirada :6/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 5/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
——————————————————————
3ª CAMARA CIVEL
——————————————————————
2010.002062-5
APELAçãO CIVEL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
APETE :
MAURIVAL BARNABE SILVA
APEDO :
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DOS
CAMPOS
Entrada :15/7/2011 Retirada :15/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 15/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003846-7
APELAçãO CRIMINAL
CORURIPE
APETE :
CLEGIO MATIAS DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/7/2011 Retirada :14/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003804-1
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/7/2011 Retirada :14/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003829-2
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MAXWELL DE OLIVEIRA HONORATO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/7/2011 Retirada :14/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA
NETO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003525-8
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/7/2011 Retirada :14/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003737—9
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
HELIAS PALMEIRA DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/7/2011 Retirada :14/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA
NETO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003965-8
RECURSO CRIME
PENEDO
RECORRTE :
JONY CLEBSON DA SILVA E OUTRO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/7/2011 Retirada :14/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA
NETO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003929-4
RECURSO CRIME
CAPITAL
RECORRTE :
LUIZ ANDRE DO NASCIMENTO PONTES
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/7/2011 Retirada :14/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA
NETO
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2008.002624-2
RECURSO EXTRAORDINARIO EM REMESSA EX
OFFICIO
CAPITAL
RECORRENTE:
SINDICATO DO FISCO DE ALAGOASSINDIFISCO
RECORRIDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :5/7/2011 Retirada :5/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 5/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
SERGIO ROCHA CAVALCANTE JUCA
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2011.001476-6
DESAFORAMENTO
BATALHA
REQUERENTE:
MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO :
MARCONDES CAVALCANTE TARGINO
Entrada :13/7/2011 Retirada :13/7/2011
Devolução :18/7/2011 Saidap/ TJ 18/7/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 13/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
SERGIO ROCHA CAVALCANTE JUCA
=========================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================
=================================================
PROTOCOLO GERAL
=================================================
AO(S) ‘18’ DIA(S) DO MÊS DE JULHO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO
AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS
SEGUINTES
PROCESSOS
ABAIXO
RELACIONADO(S):
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL-HC
——————————————————————
2011.004121-3
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
PACIENTE :
NIVALDO BATISTA DA SILVA
:
Entrada :14/7/2011 Retirada :18/7/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA B. PIRAUA
=========================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================
======================================================
PROTOCOLO GERAL
======================================================
AO(S) ‘18’ DIA(S) DO MÊS DE JULHO O
FUNCIONÁRIO
COMPETENTE DO SETOR DE
PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS
SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Proc. 2428/2011
Interessado:
ROSALVO FORTES FONTAN JUNIOR,
FUNCIONÁRIO DESTA PGJ
Natureza:
REQ. PAGTO DIARIAS
Assunto:
DIÁRIAS
Remetido para:
DIRETORIA DE PROG. ORÇAMENTO / DIR.
CONTAB. E FINANÇAS
Proc. 2429/2011
Interessado:
MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR,
FUNCIONÁRIO DESTA PGJ
Natureza:
REQ. PAGTO DIARIAS
Assunto:
DIÁRIAS
Remetido para:
DIRETORIA DE PROG. ORÇAMENTO / DIR.
CONTAB. E FINANÇAS
Proc. 2430/2011
Interessado:
JACKSON COSTA DOS SANTOS,
FUNCIONÁRIO DESTA PGJ
Natureza:
REQ. PAGTO DIARIAS
Assunto:
DIÁRIAS
Remetido para:
DIRETORIA DE PROG. ORÇAMENTO / DIR.
CONTAB. E FINANÇAS
Proc. 2431/2011
Interessado:
JOSÉ JAILSON NUNES DE MACEDO,
FUNCIONÁRIO DESTA PGJ
Natureza:
REQ. PAGTO DIARIAS
Assunto:
DIÁRIAS
Remetido para:
DIRETORIA DE PROG. ORÇAMENTO / DIR.
CONTAB. E FINANÇAS
Proc. 2439/2011
Interessado:
JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
Natureza:
REQ. DESIGNACAO DE PROMOTOR DE
JUSTICA
Assunto:
PARA ATUAR NOS AUTOS Nº 007760372.2010.8.02.0001
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2438/2011
Interessado:
DR. CLAUDIO LUIZ GALVÃO MALTA,
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO AQUISICAO
Assunto:
PARA AS PROMOTORIAS DE RIO LARGO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2437/2011
Interessado:
DRA. SALETE ADORNO
FERREIRA,PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO GOZO E ADIAMENTO DE
FERIAS
Assunto:
RELATIVAS A SETEMBRO E OUTUBRO DE 2009
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2436/2011
Interessado:
DR. CLAUDIO LUIZ GALVÃO MALTA,
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQ. AQUISICAO DE MATERIAL
Assunto:
PARA AS PROMOTORIAS DE RIO LARGO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2433/2011
Interessado:
SEMCDH - SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS
Natureza:
ENCAM. REQUERIMENTO
Assunto:
REITERA SOLICITAÇÃO DE PARECER
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2435/2011
Interessado:
REICHARDT SYDNEY BARBOSA DA ROCHA
BARROS
Natureza:
ENCAM.DOCUMENTOS E SOLICITANDO
PROVIDENCIAS
Assunto:
RECURSO ADMINISTRATIVO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2434/2011
Interessado:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Natureza:
ENCAM.DOCUMENTOS E SOLICITANDO
PROVIDENCIAS
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Assunto:
PROCESSO PGE N: 1204 - 1648/2011
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2432/2011
Interessado:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/AL
Natureza:
ENCAM.DOCUMENTOS E SOLICITANDO
PROVIDENCIAS
Assunto:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5101-016627/
2010
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
19 de julho de 2011
Natureza:
REQ. AUTORIZACAO DO PAGAMENTO DE
DESPESA
Assunto:
TAXA DE BOMBEIROS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
da Juventude, de 3ª entrância e Diretor do 1º Centro de Apoio
Operacional do Ministério Público, para funcionar nos autos
do processo nº 603-04.2011.8.02.0084, em tramitação na
Promotoria de Justiça Coletiva da Infância e da Juventude da
Capital, em face da suspeição suscitada pela Promotora de
Justiça Titular.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Proc. 2448/2011
Interessado:
ASSESSORIA MILITAR DESTA PGJ
Natureza:
REQ. EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
Assunto:
IMPRESSORA PARA RECEPCAO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
Proc. 2440/2011
Interessado:
ADRIANO GERALDO DOS SANTOS,
ESTAGIARIO
Natureza:
REQUERENDO AFASTAMENTO
Assunto:
PELO PERIODO DE 90 DIAS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2449/2011
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA GABINETE DO CONSELHEIRO FELIPE LOCKE
Natureza:
ENCAMINHANDO DOCUMENTOS
Assunto:
RESOLUCOES DO CNJ Nº 133/11 E 134/11
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2441/2011
Interessado:
DR. NAPOLEAO J. C. C. DE M. AMARAL
FRANCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO REVOGACAO DE PORTARIA
Assunto:
PORTARIA Nº 220/2010
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2451/2011
Interessado:
CNMP-CONSELHO NACIONAL DO
MINISTERIO PUBLICO
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE RESOLUCAO
Assunto:
RESOLUCAO CNMP Nº 70/2011
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2442/2011
Interessado:
RAFAEL LELEU DE OLIVEIRA, ESTAGIARIO
Natureza:
SOLICITA PAGAMENTO DE INDENIZACAO
Assunto:
RECESSO REMUNERADO NAO USUFRUIDO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2443/2011
Interessado:
JULIANA VIANA FRANÇA
Natureza:
REQ.ABONO DE FERIAS
Assunto:
FÉRIAS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2444/2011
Interessado:
JORGE COSTA
Natureza:
RECLAMACAO
Assunto:
ATUACAO DA PM NO ESTADIO REI PELE
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA
ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Proc. 2450/2011
Interessado:
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTERIO
PUBLICO DE ALAGOAS
Natureza:
REQUERENDO ADOCAO DE MEDIDAS
PERTINENTES
Assunto:
SEGURANCA DO LXXVII ENCONTRO DO
CNCG
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2452/2011
Interessado:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA,
CORREGEDOR-GERAL DESTA PGJ
Natureza:
ENCAMINHANDO DELIBERAÇÃO E
REQUERIMENTO
Assunto:
DELIBERAÇÃO E REQUERIMENTO
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE
JUSTIÇA
RUBENICIO IZIDRO DA SILVA JUNIOR
TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
======================================================
PORTARIA PGJ nº 766 DE 15 DE JULHO DE 2011
Proc. 2445/2011
Interessado:
IVAN HOLANDA MONTENEGRO,
FUNCIONÁRIO DESTA PGJ
Natureza:
ENCAM. REQUERIMENTO
Assunto:
ABERTURA DE LEILÃO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2446/2011
Interessado:
DIOGENES ALVES PAES
Natureza:
ENCAMINHANDO DENUNCIA
Assunto:
FRAUDE NO PAGAMENTO DE PENSAO Nº
51975
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2447/2011
Interessado:
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO, DIRETOR
DE APOIO ADMINISTRATIVO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
pelo inciso V do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº15,
de 22 de novembro de 1996, resolve suspender, por absoluta
necessidade de serviço, as férias da Dra. KARLA PADILHA
REBELO MARQUES, Promotora de Justiça titular do 2º
Cargo da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de
Controle Externo da Atividade Policial e Investigações
Especiais, de 3ª entrância.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PORTARIA PGJ nº 768 DE 15 DE JULHO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da
Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996,
resolve designar o Dr. AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROZ, 2º Procurador de Justiça Cível, de 2ª instância,
para funcionar nos autos do Processo nº 2010.006702-5,
com audiência preliminar no dia 21 de julho do corrente ano,
às 10 hs, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
PORTARIA PGJ nº 769 DE 15 DE JULHO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, usando de
suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da
Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve
conceder em seu favor, 01 (uma) diária e meia, no valor unitário
de R$ 602,94 (seiscentos e dois reais e noventa e quatro
centavos), perfazendo um total de R$ 904,41 (novecentos e
quatro reais e quarenta e um centavos), em face da despesa
com seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período
de 06 a 07 de julho do corrente ano, para participar de
Reunião Ordinária dos Procuradores Gerais dos Ministérios
Públicos dos Estados e da União, correndo a despesa por
conta da verba 03004, categoria econômica 339014 do
orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
PORTARIA PGJ nº 770 DE 15 DE JULHO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, usando de
suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da
Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve
conceder em favor do Dr. FERNANDO AUGUSTO DE
ARAÚJO JORGE, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral
de Justiça, 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$
602,94 (seiscentos e dois reais e noventa e quatro centavos),
perfazendo um total de R$ 904,41 (novecentos e quatro reais
e quarenta e um centavos), em face da despesa com seu
deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 06 a
07 de julho do corrente ano, para acompanhar o Procurador
- Geral de Justiça Substituto na Reunião Órdinária dos
Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e
da União, correndo a despesa por conta da verba 030004,
categoria econômica 339014 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
PORTARIA PGJ nº 771 DE 15 DE JULHO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, usando de
suas atribuições legais e na forma do inciso V, do artigo 9º da
Lei Complementar 15/96, resolve designar o Dr. EDELZITO
SANTOS ANDRADE, Promotor de Justiça de Capela, de
2ª entrância, também respondendo pelo 1º Cargo da
Promotoria de Justiça Coletiva Criminal de Atribuição não
Privativa da Capital, para apurar o fato criminoso narrado à
chefia do Ministério Público pelo adolescente A.P.V., de 17
anos, vítima de abuso sexual.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
PORTARIA PGJ nº 772 DE 15 DE JULHO DE 2011
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
PORTARIA PGJ nº 767 DE 15 DE JULHO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, usando de
suas atribuições legais e na forma do inciso V, do artigo 9º da
Lei Complementar 15/96 e em atendimento ao pedido
formulado no Ofício N. 143/2011- 1º Cargo da Promotoria
de Justiça Coletiva da Infância e da Juventude da Capital,
resolve designar o Dr. LUIZ DE ALBUQUERQUE
MEDEIROS FILHO, 2º Promotor de Justiça da Infância e
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, usando das
atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso V da Lei
Complementar Estadual nº 15/96, resolve designar o Dr.
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ, 2º
Procurador de Justiça Cível, de 2ª instância; para funcionar
junto ao pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
no dia 19 de julho do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
55
PORTARIA PGJ nº 773 DE 15 DE JULHO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
pelo inciso V do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº15,
de 22 de novembro de 1996, resolve suspender, por absoluta
necessidade de serviço, as férias do Dr. LUCIANO
ROMERO DA MATTA MONTEIRO, Promotor de Justiça
Substituto, de 3ª entrância, também integrando a Assessoria
Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça Substituto
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
ALAGOAS - ESMP-AL
O DIRETOR DA ESMP-AL, SÉRGIO ROCHA
CAVALCANTI JUCÁ, NESTA DATA:
Considerando o princípio constitucional da publicidade e os
poderes delegados pelo Excelentíssimo Senhor ProcuradorGeral de Justiça;
Considerando a existência de vaga no Programa de Estágio
do Ministério Público do Estado de Alagoas;
CONVOCA, abaixo, os aprovados no 3º Processo Seletivo
para o quadro de vagas e formação de cadastro de reserva
de Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas
para assumirem vagas no referido programa, nas respectivas
comarcas:
· MACEIÓ:
- PATRICIA BASTOS DE CARVALHO (126º);
- JANIRA ASSUMPCAO LOUREIRO (127º);
- DIEGO MALTA BRANDAO (128º);
- BRUNO BEGER UCHOA (129º);
- SERGIO GUIMARAES FERREIRA DE MACEDO
(130º);
- LIVIA LEMOS FALCAO DE ALMEIDA (131º);
- JHONATAS CABRAL GOMES DOS SANTOS
(132º);
- MARCELO MUNIZ SANTOS (133º).
INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer
à Escola Superior do Ministério Público de Alagoas, no
endereço Rua Humberto Mendes, nº 636 (acesso pelo portão
da rua lateral do prédio), 1º andar, Bairro Poço – MaceióAL, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir desta data, sob
pena de perda da respectiva vaga, munidos da seguinte
documentação obrigatória:
a) Documento oficial de identidade e CPF (original e cópia);
b) Comprovante de residência (original e cópia);
c) Título de eleitor com comprovante da última votação
(original e cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovando
quitação eleitoral ;
d) Carteira de reservista (original e cópia);
e) Certidão de nascimento ou de Casamento (original e cópia);
f) 03 (três) fotos 3x4;
g) 02 (duas) vias da Declaração de vínculo com uma das
instituições de ensino superior conveniadas ao Ministério
Público do Estado de Alagoas, informando que está
matriculado e frequenta um dos dois últimos anos do curso
de Direito;
h) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinas
em que se encontra matriculado fornecido pela faculdade;
i) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo
para a realização de estágio de 20 (vinte) horas semanais, no
horário de funcionamento da Procuradoria Geral de Justiça
ou Promotorias de Justiça;
j) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função
e/ou estágio com vedação de acumulação prevista no artigo
19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009;
k) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal;
l) Outros documentos necessários solicitados pela Escola
Superior do Ministério Público e/ou Diretoria de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Alagoas.
Maceió, 15 de julho de 2011.
Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá
Procurador de Justiça
Diretor / ESMP-AL
Melba Cândida Evaristo de Oliveira e Silva
Analista do MP / ESMP-AL