Boletim da
Associação Brasileira da
Propriedade Intelectual
Janeiro/Fevereiro de 2012 - nº 129
ABPI no Conselho Nacional de
Combate à Pirataria
Desde fevereiro deste ano,
a ABPI passou a integrar o
Conselho Nacional de
Combate à Pirataria (CNPC),
do Ministério da Justiça, para
o biênio 20012/2014. Ao lado
de representantes de vários
ministérios e entidades
privadas, a ABPI está
representada no órgão pelo
seu presidente Luiz Henrique
do Amaral e pelo associado
José Henrique Werner. O tema
da pirataria tem sido
abordado nos vários
congressos realizados pela
ABPI e será contemplado no
XXXII Congresso, em agosto
deste ano. Página 3.
Cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria
Câmara de Solução
Alinhamento de
Comitê Empresarial
de Disputas Relativas pautas e temas
e CNI ajustam
a Nomes de Domínio atuais nas Comissões agenda de PI
inicia os trabalhos
As Comissões de Estudo da ABPI,
Em sua última reunião, em janeiEstará funcionando, a partir de
março, a Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND) da ABPI, que será
presidida pelo advogado Carlos
Henrique Fróes. As sentenças, que
obrigarão as partes ao seu cumprimento como as decisões judiciais,
serão proferidas por associados da
entidade. Página 2.
nomeadas para o biênio 2012/2013,
terão temas e agendas predefinidas
ao longo deste ano. Os trabalhos terão duas linhas mestras: os temas
abordarão questões atuais de interesse da indústria de conteúdo e as comissões deverão buscar alinhamento
de agendas. Página 2.
Nº 129 • Janeiro/Fevereiro de 2012
Boletim da ABPI
ro, o Comitê Empresarial da ABPI
comprometeu-se a encontrar pontos
de convergência com o documento
“Uma agenda para a Inovação”, da
Confederação Nacional da Indústria
(CNI). A ideia é agregar à agenda do
Comitê itens da pauta da CNI que já
estão em avançado estágio de negociação com o governo. Página 4
1
Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio
terá peso de decisão judicial
As disputas por nomes de domínio
na internet, que no Brasil vinham sendo travadas na Justiça comum, serão
solucionadas agora em fórum especializado de alto nível. A ABPI está implementando, a partir de março, a Câmara
de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), vinculada ao Centro de Solução de Disputas,
Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual (CSD-PI). As sentenças
da CASD-ND -, que terá a presidência
do advogado Carlos Henrique Fróes serão proferidas pelos especialistas em
Propriedade Intelectual do País e terão
força de decisão judicial.
A CASD-ND deverá arbitrar boa
parte das disputas ponto.com.br que
deságuam diariamente na Justiça não
especializada. Os contenciosos mais
comuns referem-se à usurpação de
marcas e nomes de pessoas, geralmente com interesse comercial. No Brasil,
domínios de marcas conhecidas como
Globo, Embratel, Ayrton Senna, Romário e, mais recentemente, Rider foram registrados por terceiros e posteriormente recuperados na Justiça pelos
verdadeiros detentores dos direitos.
Segundo Fróes, no Brasil, o registro
de nomes de domínio na internet era
feito originalmente pela Fundação de
Apoio à Pesquisa do Estado de São
Paulo (FAPESP), que não levava em
conta os direitos legítimos de Propriedade Intelectual. Desde 1995, no entanto, estes registros estão a cargo do Núcleo de Informação e Coordenação do
Ponto BR (NIC BR), entidade privada
que também é responsável pelo credenciamento das entidades arbitrais. O
NIC BR tem critérios mais rígidos para
registrar nomes de domínio, mas também não trata de contenciosos.
No plano internacional as grandes disputas de nomes de domínio
na internet são mediadas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em
Genebra. No seu primeiro julgamento do gênero, em dezembro de 1999,
a OMPI deu ganho de causa a World
Wrestling Federation (WWF) contra
um morador da Califórnia que registrou na Austrália o domínio worldrestligfederation.com e, três dias
depois, tentou vendê-lo à entidade
pela módica quantia de US$ 1.000.
Outros casos famosos arbitrados pela OMPI envolveram nomes de personalidades famosas, como a atriz
Júlia Roberts e marcas consagradas
do mundo empresarial. Em 2005,
num caso de grande repercussão, o
National Arbitration Forum (NAF),
dos EUA, arbitrou a favor do Google
o direito de uso dos domínios gookle.com; ghoogle.com; gfoogle.com –
que haviam sidos registrados pelo
russo Sergey Gridasov e utilizados
para disseminar vírus na internet.
Comissões terão agendas complementares
A primeira reunião conjunta das
Comissões de Estudo da ABPI, no início de fevereiro, definiu uma nova
forma de atuação para o próximo biênio. Os trabalhos, segundo o diretorrelator Cláudio Lins de Vasconcelos,
serão direcionados para dois macro
objetivos: o primeiro, relativo a conteúdo, priorizará temas de relevância
imediata, que façam parte da agenda
atual do legislativo e executivo, sempre tendo como foco o interesse das
indústrias intensivas em conteúdo,
dos titulares de direitos de propriedade intelectual; e o segundo, referente à
metodologia, buscará o alinhamento
de agendas, incentivando a interação,
a complementaridade e a troca de
idéias entre as comissões. “O trabalho
das Comissões, de vital importância, é
dar sustentação técnica para balizar a
atuação político-institucional da ABPI”, diz Lins de Vasconcelos.
A primeira reunião conjunta,
ocorrida em 29 de fevereiro, das comissões de Marcas e de Software e
Informática, inaugurou a nova metodologia de agendas integradas, ao levar para discussão o tema “Generic
Top Level Domains (GTLDs) – regis2
tro de marcas como domínios de primeiro nível (marca)”. A principal
vantagem desse sistema, segundo o
diretor-relator, é tornar os trabalhos
mais objetivos, evitando o desperdício de tempo e energia dos membros
das comissões. “Cada vez mais, quando falamos de propriedade intelectual, deixamos de ter fronteiras estanques entre as áreas e isso se refletirá
no trabalho das comissões”, diz Lins
de Vasconcelos.
As comissões também atuarão
com agenda pré-determinada de datas
e temas em 2012. As datas estão sendo
definidas pelos coordenadores e cocoordenadores, de forma a não coincidirem com outros eventos do setor,
como as reuniões da INTA e o Congresso anual da ABPI. A Comissão de
Cultivares, por exemplo, já propôs como ação pontual para 2012, o “envio
de ofício da ABPI à Casa Civil, solicitando continuidade na tramitação do
anteprojeto de Lei de Proteção de Cultivares, explicando a importância da
Lei nº 9.456/1997”.
Os novos co-coordenadores da
Comissões de Estudo da ABPI, para o
biênio 2012-2013, são: Biotecnologia:
Leonor Magalhães Peres Galvão de
Botton e Paula Santos Silva; Cultivares: Ana Cristina Almeida Müller e
Maria Cecília de Araújo Oswald; Desenho Industrial: Saulo Murari Calazans e Hermínia Leitão Mendes; Direito da Concorrência: Paulo Parente
Marques Mendes e José Carlos da
Matta Berardo; Direito Internacional
da Propriedade Intelectual: Attilio
José Ventura Gorini e Benny Spiewak;
Direitos Autorais e Direitos da Personalidade: Fábio Barboza Pereira e
Rodrigo Kopke Salinas; Direitos de
Propriedade Intelectual em matéria
de Esporte: Peter Eduardo Siemsen e
Alberto Jerônimo Guerra Neto; Indicações Geográficas: Ana Lúcia de
Sousa Borda e Roner Guerra Fabris;
Marcas: Álvaro Loureiro Oliveira e
Laetitia Maria Alice Pablo d’Hanens;
Patentes: Maria Carmen de Souza
Brito e Roberto José Ribeiro; Repressão às Infrações: Rafael Lacaz Amaral
e Marcello do Nascimento; Software,
Informática e Internet: Cybelle Carneiro Fernandes e Maria Cristina M.
Cortez; Transferência de Tecnologia
e Franquias: Cândida Ribeiro Caffé e
Karina Aidar Müller.
Boletim da ABPI
Janeiro/Fevereiro de 2012 • Nº 129
Matéria de capa
ABPI retorna ao Conselho
Nacional de Combate à Pirataria
A ABPI passou a integrar, desde
fevereiro deste ano, a nova composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC) para o biênio
2012-2014. A entidade, que conta com
uma Comissão de Estudo sobre o tema
e dedica um painel específico ao assunto em seu congresso anual, em fins
de agosto, dará suporte intelectual ao
órgão para a formulação de políticas
de enfrentamento da pirataria no País.
Luiz Henrique O. do Amaral
Desde que o CNPC foi criado,
em 2004, o combate a pirataria no
Brasil tem registrado avanços expressivos. No setor de software
(não incluído o de serviços), por
exemplo, o índice de pirataria vem
caindo há cinco anos seguidos. O
recuo na última década é ainda
maior: em 1989 representava 90%
do mercado e no ano passado ficou
em 54%, gerando um prejuízo estimado em US$ 2.619 bilhões. O mercado brasileiro de software movimentou em 2010 US$ 5,5 bilhões e
registrou um crescimento de 21,9%
em relação a 2009.
O CNPC, ligado ao Ministério
da Justiça, é integrado por membros dos ministérios da Fazenda,
Ciência e Tecnologia, Cultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Trabalho,
além de representantes da Câmara,
Senado, setor privado e outras entidades da sociedade civil. A ABPI
está representada no CNPC pelo
seu presidente, Luiz Henrique do
Amaral, e pelo associado José Henrique Werner.
Em sua primeira reunião, em 7 de
fevereiro, o Conselho considerou que
será preciso aumentar o investimento
em pesquisas para fundamentar as
políticas públicas de combate à pirataria. Em 2012, os trabalhos serão
concentrados no aperfeiçoamento das
metodologias de diagnóstico dos impactos econômicos da pirataria. No
próximo encontro, no dia 13 de março, o CNPC discutirá as ações voltadas para as cidades que sediarão a
Copa do Mundo de 2014 e para a realização dos Jogos Olímpicos no Rio de
Janeiro, em 2016.
José Henrique Werner
XXXII CONGRESSO INTERNACIONAL
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
XXXII INTERNATIONAL CONGRESS ON INTELLECTUAL PROPERTY
XXXII CONGRESO INTERNACIONAL DE LA PROPRIEDAD INTELECTUAL
Sheraton São Paulo WTC Hotel
26 a 28 de agosto de 2012
August 26 - 28, 2012 | São Paulo | Brasil
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
REALIZAÇÃO | ORGANIZED BY: Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI | [email protected] | www.abpi.org.br
Nº 129 • Janeiro/Fevereiro de 2012
Boletim da ABPI
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Comitê Empresarial busca convergência com a CNI
na Propriedade Intelectual
Sob a coordenação de Eduardo
Paranhos, da Microsoft, Renata
Shaw, da Coca Cola, e Diana Jungmann, da CNI, foi realizada no dia
18 de janeiro, no escritório da CNI,
em São Paulo, nova reunião do Comitê Empresarial da ABPI.
Com a presença de 18 participantes (ver lista de empresas abaixo), a
reunião iniciou com a apresentação
da nova gerente-executiva da ABPI
Erika Diniz, e seguiu com a exposição da representante da CNI, Diana
Jungmann, do documento “Uma
Agenda para a Inovação”, lançado e
entregue a autoridades de governo
em 17 de junho de 2010, com oito
proposições.
Na reunião do Comitê Empresarial foram destacados os seguintes
pontos:
- a Propriedade Intelectual é o tema
número 1 da agenda;
- a agenda é propositiva e contempla
sugestões detalhadas e objetivas de
aperfeiçoamento da legislação e do
marco regulatório de PI; e
- algumas negociações entre a CNI e
o governo, como as do campo da
biotecnologia, estão bem avançadas.
Com base na apresentação da
agenda da CNI, o Comitê Empresarial adotou os seguintes posicionamentos:
• Os participantes se propuseram a
analisar o documento da CNI e
destacar os principais pontos de
convergência com o Comitê Empresarial, a despeito deste já abordar amplo espectro da Propriedade Intelectual;
• A ideia é elaborar, a partir das sugestões, uma agenda própria do
Comitê Empresarial que contemple “temas universalizantes” de
PI, de forma a acomodar os interesses da maioria das empresas e,
ao mesmo tempo, aproveitar itens
da pauta da CNI já em avançado
estágio de negociação com o governo;
• A agenda do Comitê Empresarial
também incorporará temas de PI
não necessariamente contemplados no documento da CNI, como
por exemplo, os ligados a Direito
Esportivo, que ganham maior importância com a proximidade da
realização, no Brasil, de grandes
eventos internacionais, como a
Copa do Mundo e as Olimpíadas;
• A este respeito sugeriu-se inicialmente como “temas universalizantes”, que afetam, em menor ou
maior grau, a todas as empresas, o
combate à pirataria e a melhoria
do INPI;
• Com base nestas contribuições e,
aproveitando o estágio avançado
das propostas da CNI, será formulada uma agenda comum de Propriedade Intelectual a ser consolidada na próxima reunião do
Comitê, marcada para 6 de março
de 2012;
• Nesse ínterim, os participantes
aprofundariam os temas em discussões por e-mail, com a centralização e o secretariado da ABPI,
podendo, inclusive, serem formados subgrupos de debates para
temas comuns;
• As discussões podem eventualmente ser subsidiadas pelas Comissões de Estudo da ABPI, especialmente em temas nos quais o
debate está mais avançado;
Outras propostas
• O Comitê Empresarial decidiu reforçar suas reuniões com a presença de personalidades externas, sejam do mundo empresarial, do
Judiciário ou do governo, entre
outros. Para tanto, os participantes foram instados a sugerir os
nomes e, sempre que possível, intermediar o agendamento.
Empresas e entidades participantes do encontro: Agrobio, Almap BBDO, Ambev, CNI, Coca Cola, EMS, Embraer, Interfarma, Itaú,
Johnson & Johnson, Microsoft, Nestlé, Raízen Energia, Syngenta e
Volkswagen.
Comissão de Transferência de Tecnologia analisa Lei de Inovação
O Projeto de Lei n° 619, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e
o Projeto n° 2.177, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que tratam de
mudanças na Lei de Inovação, foram vistos com reservas pelos membros da Comissão de Transferência
de Tecnologia e Franquias da ABPI.
“Há a preocupação entre as empresas, meios de pesquisa e universidades de que os projetos sejam aprovados sem a devida avaliação e
necessários ajustes”, explica uma
4
das co-coordenadoras da Comissão,
Karin Klempp Franco. “São projetos
idênticos, redundantes e precisam
de mais tempo de análise”, acrescenta a outra co-coordenadora, Tatiana Campello Lopes.
De fato, tanto o Projeto de Lei
n° 619, do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), que está sob análise
da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, no Senado, quanto o Projeto n° 2.177, do deputado
Bruno Araújo (PSDB-PE), que tra-
mita na Câmara, tratam rigorosamente do mesmo tema, qual seja a
instituição do Código de Ciência,
Tecnologia e Inovação. Segundo as
co-coordenadoras, além do paralelismo das propostas, os projetos
contêm dispositivos já contemplados em outras legislações, como na
de Lei de Licitações ou na de Responsabilidade Fiscal, e recriam
conceitos desnecessários de direito
privado, como, por exemplo, no
caso dos Contratos.
Boletim da ABPI
Janeiro/Fevereiro de 2012 • Nº 129
Notas
ABPI contrata executiva
Integrou-se à ABPI, em janeiro
deste ano, a carioca Erika Diniz
Silla Carvalho, 41 anos, para ocupar o cargo de gerente-executiva da
entidade. Graduada em Administração de Empresas pelas faculdades Cândido Mendes, Erika trabalhou em empresas privadas e
instituições financeiras, com experiência acentuada em Finanças. Sua
missão será reorganizar as áreas financeira e administrativa da entidade, sempre alinhada com as metas estratégicas de crescimento e
profissionalização da ABPI.
2° Congresso de Direito
Comercial da AASP
A Associação dos Advogados de
São Paulo (AASP) promove, nos dias
23 e 24 de março de 2012, o 2° Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Dirigido a advogados, professores e estudantes de Direito e demais
especialistas deste ramo jurídico, o
evento terá como tema “A Revitalização do Direito Comercial” e debaterá princípios, alcance e limites do
Direito Comercial, bem como a necessidade de revisão e atualização e
sistematização das leis comerciais.
Mais informações no site: www.congressodireitocomercial.org.br
Brasil mostra seu
modelo de PI no exterior
Os avanços recentes dos direitos
de Propriedade Intelectual – que já
conta com tribunais especializados
na Justiça Federal e nas cortes estaduais – está atraindo o interesse dos
fóruns internacionais que tratam da
matéria. O presidente da Associação
Brasileira de Propriedade Intelectual
(ABPI), Luiz Henrique do Amaral,
foi convidado pelos prestigiosos
United States Patent and Trademark
Office (USPTO), órgão do Departamento de Comércio dos Estados
Unidos, e pelo International Intellectual Property Institute (IIPI) para
explicar os avanços alcançados no
Brasil nessa área, no Seminário sobre Tribunais Especializados em Direitos da Propriedade Intelectual,
que ocorreu de 17 a 19 de janeiro,
em Alexandria, no estado de Virgínia, nos Estados Unidos.
Único palestrante brasileiro no
seminário, um dos mais importantes
eventos do gênero no mundo, Amaral
discorreu sobre o tema “Desafios e
Benefícios da Propriedade Intelectual
em Tribunais Especializados”, ao lado de especialistas internacionais
Curso de Propriedade
Imaterial na ESA
A Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial – ABAPI
promoverá, de 23 a 25 de março de
2012, no hotel Costa Norte Ponta das
Canas, em Florianópolis, SC, o VII
Encontro da Abapisul. O evento terá
quatro painéis: Eventos Esportivos e
Propriedade Intelectual (Alberto Jerônimo Guerra Neto e Peter Eduardo
Siemsen), Mudanças Estruturais do
INPI (Jorge Ávila e Gabriel Francisco
Leonardos), Soluções de Disputas Relativas a Nomes de Domínio na Internet (Rodrigo Azevedo e Maria Cristina
Machado Cortez) e A Proteção de Marcas nos Países da América do Sul (Carlos Terra e Gonzalo Fernandez Secco e
Ana de Lacerda). Informações com
Cecília Leite, no tel.: 21 2224-5378 ou
e-mail ([email protected]).
Estão abertas as inscrições para
o curso de pós-graduação em Propriedade Imaterial da Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB/
SP. Com as coordenações Acadêmica de Elisabeth F. Fekete e Executiva
de Sônia Maria D’ Elboux, especialistas em Propriedade Intelectual, o
curso terá dois anos de duração,
com início previsto para 6 de março
de 2012 e término em dezembro de
2013, mais seis meses para elaboração da monografia.
As aulas serão ministradas na
ESA Central (Largo da Pólvora, 141,
sobreloja, Liberdade - tel.: 3346-6800)
às terças e quintas-feiras, das 9h às
12h. O programa do curso será composto de quatro módulos: Direitos
Autorais; Direitos da Personalidade;
Propriedade Industrial; e Didática
do ensino superior e metodologia do
trabalho científico.
Nº 129 • Janeiro/Fevereiro de 2012
Boletim da ABPI
VII Encontro da Abapisul
Mesa-redonda da INTA
Os escritórios Dannemann Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira e
Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello promoveram, no início
de fevereiro, mesa-redonda da INTA
com o tema “O que os advogados
internos das empresas esperam dos
advogados externos e vice-versa”. O
encontro, seguido de coquetel, foi
preparatório para a reunião anual da
INTA 2012, de 5 a 9 de maio próximos, em Washington D.C.
A mesa-redonda teve como palestrantes os advogados Gustavo Piva
de Andrade, sócio do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema
Moreira, e Mariana Campanate, gerente Jurídica da Heineken Brasil. O
evento, que teve como apresentador
Peter Dirk Siemsen, do escritório
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, discutiu, entre outros
temas, orçamento para processamento de marcas, consultoria e contencioso e a negociação de acordos de honorários alternativos. Também foram
abordadas as melhores práticas em
gestão de projetos e a comunicação
entre advogados internos e externos.
A reunião anual da INTA é o principal evento da comunidade de marcas e uma ótima oportunidade para
formar uma rede de contatos, educação jurídica continuada e reuniões de
comitês e clientes. É frequentada por
mais de 9.000 profissionais de Propriedade Intelectual de 140 países.
Seminário da ASIPI na
Guatemala
A Associação Interamericana da
Propriedade Industrial (ASIPI) está
promovendo o seminário “Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal: problemas contemporâneos que
afetam o setor”, que será realizado
nos dias 17, 18 e 19 de março de 2012,
em Antigua, na Guatemala.
Cartas para a redação do
Boletim da ABPI
Envie suas men­sa­gens pa­ra a re­da­ção do
Bo­le­tim da AB­PI pe­lo e-­mail
re­da­cao@ab­pi.­org.br.
In­for­ma­ções, crí­ti­cas e su­ges­tões se­rão ava­lia­das
e res­pon­di­das, po­den­do ­ser pu­bli­ca­das ou ­não
no Bo­le­tim ­após es­tu­do de ca­da ca­so.
5
Artigo
SOPA e PIPA: Tentativas de adequar o mundo virtual ao real!
Por João Márcio Rego*
Recentemente, a comunidade virtual surpreendeu-se com o fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos da
internet, o Megaupload, e a prisão do
seu proprietário, Kim Schmitz, sob a
acusação de que a Empresa encabeçava uma rede mundial de pirataria
virtual, causando danos de mais de
500 milhões de dólares às companhias detentoras de direitos autorais.
Isto ocorreu diante da discussão
nos Estados Unidos acerca dos projetos de lei que visam uma maior proteção da propriedade intelectual
principalmente na internet (Word
Wide Web), são eles vulgarmente
chamados de SOPA e PIPA.
O SOPA significa Stop Online Piracy Act e consiste no projeto de lei
discutido na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que, visando a defesa da propriedade intelectual, concede ao detentor do
direito autoral e ao Departamento de
Justiça americano o poder de impedir que Empresas Americanas negociem com os sites que desrespeitam a
sua propriedade intelectual, além de
que os mecanismos de busca impeçam de mostrar resultados acerca de
pesquisas por estes sites, além de
impedir que o seu domínio seja mostrado ao usuário como inexistente.
Já o PIPA, que significa Protect IP
Act, nada mais é do que o projeto de
lei debatido no Senado americano
que busca restringir o acesso a sites
com conteúdo desrespeito ao direito
de propriedade intelectual.
Boletim da
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Informativo mensal dirigido
aos associados da ABPI.
Visite a versão on-line deste Boletim
no sítio da Associação.
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6
Muito se falou que tais projetos
seriam um desrespeito à liberdade
de expressão na internet, posto que
tratar-se-iam, na verdade, de meios
de censura à rede mundial de computadores. Contudo, tratar este tema
desta forma parece um verdadeiro
desrespeito ao intelecto humano.
Ora, embora a internet seja parte
de um mundo virtual, ela não pode
ser tratada com regras paralelas como se fosse diferente do mundo real!
Se a legislação de um país determina
o respeito à propriedade intelectual
de alguma forma, ela deve ser aplicada em todas as relações que envolvam o direito desta propriedade, inclusive na internet!
É preciso deixar claro que a internet faz parte do Mundo Real, e que
neste mundo real existem regras, direitos e deveres a serem observados!
Ou será que o usuário pode, por
meio desta rede, cometer crimes como furtos, injúrias e calúnias sem
sofrer nenhuma repressão? E por
que será que os crimes contra a propriedade intelectual pode ser cometidos na web?
Da forma que os projetos de lei
foram tratados pela maioria dos usuários da rede, impulsionados pelas
Empresas Virtuais (Ex: Google, Facebook, Wikipédia, Twitter, Mozilla, entre outros), ficou a impressão de que a
web é um campo livre para o desrespeito de leis e direitos autorais, o que
não é. A pressão imposta por estes sites foi tamanha que o próprio Congresso Norte-Americano resolveu
suspender a votação de tais projetos
até que houvesse uma maior discussão e amadurecimento sobre o tema.
Desrespeitando direitos autorais
e de propriedades intelectuais, empresas virtuais tornaram-se gigantescas e obtiveram lucros do mesmo
porte, enquanto produtoras fonográficas sofrem grave crise por ter seus
proveitos desviados em razão do uso
e reprodução indevida de suas obras.
O Megaupload, por exemplo, cobrava uma taxa mensal para usuários premium terem acesso ilimitado
ao conteúdo (lembre-se que a grande
maioria deste conteúdo era protegido pelo direito autoral) depositado
em seus domínios, sem sequer repassar nenhuma quantia ao detentor do
direito de propriedade.
Enquanto isso, a tradicional rede
de lojas de discos e filmes Britânica
HMV anunciou o fechamento de 60
filiais em um ano devido à forte crise
da indústria fonográfica.
O certo é que este movimento
contrário ao direito da propriedade
intelectual na web deixa até mesmo o
autor deste artigo na dúvida se, ao
publicá-lo na internet, perderá o direito autoral sobre a sua obra. É triste,
mas o futuro dos autores é sombrio, já
que nem as grandes produtoras estão
conseguindo resistir ao poder das
Empresas Virtuais.
* Advogado. Membro do Núcleo em
Propriedade Intelectual do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro
da REDE LEXNET.
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - Rua da Alfândega, 108 6º andar - Centro - Cep 20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 2507-6407 Fax: 21 2507-6411 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: [email protected]
Comitê Executivo: Luiz Henrique O. do Amaral - Presidente; Elisabeth E. G. Kasznar Fekete
- 1ª Vice-presidente; Eduardo Paranhos Montenegro - 2° Vice-presidente; Luiz Edgard
Montaury Pimenta - Diretor Tesoureiro; Cláudio Lins de Vasconcelos - Diretor Relator;
Luis Fernando R. Matos Jr. - Diretor Secretário; José Roberto d’Affonseca Gusmão Diretor Procurador; André Zonaro Giacchetta - Diretor Editor.
Con­se­lho Edi­to­rial: Antonio de Figueiredo Murta Filho; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete;
Fabiano de Bem da Rocha; José Antonio B. L. Faria Correa; José Henrique Barbosa Moreira
Lima Neto; José Roberto d'Affonseca Gusmão; Lélio Denícoli Schmidt; Lilian de Melo Silveira; Ma­noel J. Pe­rei­ra ­dos San­tos
Boletim da ABPI: Diretor Editor - André Zonaro Giacchetta; Jornalista Responsável - Rubeny
Goulart; Produção Gráfica - PW Gráficos e Editores Associados Ltda.
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