Orçamento Público e
Mecanismos de Participação
Planejamento de políticas
públicas – ciclo orçamentário
Agosto de 2010
Orçamento Público
É um instrumento político que pode estar mais ou menos a
serviço da…
… Democracia
… República
… Equidade
… Transparência na esfera pública
… Sustentabilidade
Entendendo o ciclo orçamentário
Qualquer política de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário
ou Ministério Público) que necessite de recursos públicos
para acontecer tem que estar prevista nas leis orçamentárias:
no PPA - Plano Plurianual
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
na LOA - Lei Orçamentária Anual
Orçamento Público
 Instrumento de planejamento de
políticas públicas
Entende-se por políticas públicas “o conjunto
de ações coletivas voltadas para a garantia
dos direitos sociais, configurando um
compromisso público que visa dar conta de
determinada demanda, em diversas áreas.
Expressa a transformação daquilo que é do
âmbito privado em ações coletivas no
espaço público” (Guareschi, Comunello,
Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).
Orçamento Público
 Visão integral e integrada da
esfera pública
 Recursos dos 3 níveis de governo.
 Incidir sobre o orçamento público
é a principal estratégia para
efetivar a gestão democrática de
políticas públicas.
Exemplos de Políticas Públicas
em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados
 Cidade Saudável
 Hospital Metropolitano
 Saúde da Família
 Melhoria do Atendimento Hospitalar
 Gestão e Regionalização da Saúde
 Educação
 Expansão do Ensino Infantil
 Expansão da Escola Integrada
 Melhoria da Qualidade da Educação
 Cidade Segura
 Vigilância Eletrônica
 Espaço Urbano Seguro
Exemplos de Políticas Públicas
em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados
 Cidade com Mobilidade
 Expansão do Metrô
 Implantação do “Corta Caminho”
 Conclusão das Avenidas Antônio Carlos e Pedro I
 Prioridade ao Transporte Coletivo
 Gestão Inteligente do Transporte Urbano
 Novos Terminais Rodoviários
 Prosperidade
 Desburocratização e Melhoria do Ambiente de Negócios
 Promoção de Investimentos
 Turismo em BH
 Copa 2014
Exemplos de Políticas Públicas
em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados
 Modernidade
 Gestão Estratégica de Pessoas
 BH Digital
 Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão
 Modernização dos Processos Administrativos
 Modernização da Receita e Captação de Recursos
 Cidade com Todas as Vilas Vivas
 Vila Viva
 Habitação
 Cidade Compartilhada
 Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada
Exemplos de Políticas Públicas
em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados
 Cidade Sustentável
 Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos
 Recuperação Ambiental de BH
 Estruturação Urbana
 Movimento Respeito por BH
 Manutenção da Cidade
 Parques e Jardins
 Cidade de Todos
 BH Cidadania e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social
 Programa de Atendimento ao Idoso
 Direito de Todos
 Qualificação, Profissionalização e Emprego
 Promoção do Esporte
Exemplos de Políticas Públicas
em Belo Horizonte
Plano BH Metas e Resultados
 Cultura
 Rede BH Cultural
 Integração Metropolitana
 Desenvolvimento Integrado da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH
Entendendo o ciclo orçamentário
Plano
Plurianual de
Ação Governamental
O ciclo orçamentário tem início com a
elaboração da proposta do Plano
Plurianual (PPAG) pelo Poder Executivo.
Isso ocorre no primeiro ano de governo do
presidente, governador ou prefeito recémempossado ou reeleito. Esse Plano contém
as diretrizes, indicadores, objetivos e
metas da administração pública para os
próximos
quatro anos.
Os prazos para isso acontecer estão
previstos na Constituição Federal
(somente para o âmbito Federal), nas
Constituições Estaduais (somente para o
âmbito estadual) e nas Leis Orgânicas dos
Municípios.
Por que, como e quando incidir no
Plano Plurianual?
No que se refere a políticas desenvolvidas nos
âmbitos federal e estaduais, este ano de 2010 deve
ser dedicado à elaboração de diagnósticos com o
levantamento preciso de indicadores que deverão
orientar a elaboração de propostas para os candidatos
aos Executivos e Legislativos.
Essas propostas devem se converter em metas para o
plano plurianual que será elaborado em 2011 para
vigorar até 2015.
Qualquer atividade que requeira recursos públicos
para sua execução deve estar qualificada e
quantificada no Plano Plurianual.
Por que, como e quando incidir no
Plano Plurianual?
Nos municípios, no ano passado, houve a elaboração
do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG,
que está vigorando de 2010 a 2013.
Em Belo Horizonte, de forma inédita, a Câmara
Municipal, por reivindicação do Movimento Nossa BH,
promoveu seis audiências públicas para a discussão da
proposta de PPAG apresentada pela PBH. O debate de
representantes dos movimentos sociais e dos
vereadores com os gestores gerou alguns
aprimoramentos do plano.
Outra conquista importante foi a inclusão na Lei do
PPAG, de dispositivo sobre a possibilidade de revisão
anual.
Entendendo o ciclo orçamentário
Lei de
Diretrizes
Orçamentárias - LDO
Com base no PPA, o Executivo
formula, anualmente, a proposta da
Lei de Diretrizes Orçamentárias,
definindo prioridades e metas de
governo. Os governantes recémempossados baseiam-se no PPA
elaborado pelo governo anterior.
Essa lei é comumente discutida,
aprovada pelo Legislativo e
sancionada pelo Executivo no
primeiro semestre de cada ano. Ela é
básica para a elaboração da lei
orçamentária para o ano seguinte.
Por que, como e quando
incidir na LDO
 Porque a LDO traz as
prioridades que serão
consideradas no orçamento
do ano seguinte.
 Análise e crítica do Anexo
de Prioridades e Metas.
Entendendo o ciclo orçamentário
Lei
Orçamentária
Anual
O Poder Executivo formula a
proposta de Lei Orçamentária Anual
de acordo com o PPA e a LDO.
A elaboração da proposta
orçamentária começa no início do
ano e é concluída depois da
aprovação da LDO.
Na União, o Presidente tem até 31
de agosto para encaminhar o projeto
ao Congresso Nacional.
Nos estados e municípios os prazos
a serem observados estão previstos
nas Constituições Estaduais e Leis
Orgânicas Municipais.
Aprendendo a linguagem
funcional programática
Aprendendo a linguagem
funcional programática
Controle do
orçamento público
A Constituição Federal estabelece 3 tipos de controle do orçamento
o controle interno - que é feito pelas ouvidorias e controladorias
ligadas aos órgãos públicos
o controle externo - que é exercido pelo Poder Legislativo, auxiliados
pelos Tribunais de Contas.
o controle social - feito pela sociedade, por meio dos conselhos,
conferências, organizações da sociedade civil, movimentos sociais,
etc.
Monitorando e avaliando o
processo orçamentário
Tão importante quanto propor ações orçamentárias é
acompanhar a sua execução e avaliar a sua eficácia, eficiência
e efetividade. Para isso, é necessário:
Ter acesso às informações sobre a execução orçamentária
Identificar na peça orçamentária as ações que deseja
acompanhar;
Analisar o ritmo da execução orçamentária e fazer gestões
para corrigir eventuais problemas;
Avaliar a efetividade do gasto público com base em indicadores
formulados a partir do diagnóstico e do plano de ação.
Monitorando e avaliando o
processo orçamentário
Ação
Vigilância em Saúde
%
Pago
%
Saúde do Trabalhador
188.385,00
240.816,34 127,83%
Ações de Imunização/3ª Dose Tetravalente em menor de328.12ano83,0de0 idade 278.842,80 84,94%
Vigilância Epidemiológica - Doenças de Notificação Compul
101.s9óri24,a0com
0 Investigação80.encerrada
000,00 oportunamente
78,49%
Ações de Vigilância Sanitária
15.651,00
41.240,58 263,50%
Ações de Atenção à DST - Aids
1.183.638,00
375.862,70 31,75%
Vigilância de Zoonozes
49.445.069,00
1.185.460,76 2,40%
Ações de Vigilância Ambiental
335.445,00
0,00 0,00%
240.266,34
120.782,80
17.304,90
2.110,00
81.115,84
252.991,71
0,00
127,54%
36,79%
16,98%
13,48%
6,85%
0,51%
0,00%
Subação
Orçado
Empenhado
0,02%
0,01%
0,00%
0,00%
0,01%
0,02%
0,00%
Resumindo o caminho...
Resumindo o caminho...
Resumindo o caminho...
Resumindo o caminho...
Aonde se pode chegar . . .
Fortalecimento da capacidade deliberativa e avaliativa dos
conselhos em relação às políticas públicas.
Aumento da participação de segmentos organizados da
sociedade na discussão do orçamento público.
Aumento da clareza da linguagem orçamentária.
Aumento do volume dos recursos destinados a políticas
públicas de atenção aos direitos da criança, do adolescente
e do jovem.
Melhoria na gestão integrada de políticas públicas.
Aprofundamento de alianças entre os setores sociais
(Estado, empresariado e organizações sociais) promovendo
maior sinergia na esfera pública.
Novas soluções passam por
novos caminhos
“Uma nova consciência social pressupõe atuar e
conferir à vida e ao mundo um sentido desde a ética
da dignidade humana.
Na prática, se manifesta quando nos relacionamos
com os outros e conosco mesmo, tendo como critério
fazer possíveis os direitos humanos para todos.
Esses, os direitos humanos, devemos convertê-los
como estrutura interna de coerência.”
Bernardo Toro
 Adriano Guerra
Secretário Executivo da Oficina de Imagens
Membro do Movimento Nossa BH
[email protected]
 Glaucia Barros
Gerente de Programas da Fundação AVINA
Membro do Movimento Nossa BH
[email protected]
Por uma cidade
mais justa e sustentável
www.nossabh.org.br