Ana Isabel Trigo Morais falava aos jornalistas à margem do V congresso da APED, que tem o
mote 'Inovar para Vencer' e decorre em Lisboa, no Museu do Oriente, até quarta-feira.
Instada a fazer o balanço do primeiro mês da aplicação da nova lei, Ana Isabel Trigo Morais disse
que o setor ainda está "a tentar perceber o que é que realmente o decreto-lei quer dizer" e
como é que se pode aplicar "efetivamente e de forma correta".
Atualmente, "estamos a fazer essa avaliação", disse, destacando como "nota positiva" o facto
da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com quem a APED está a trabalhar,
ter "publicado uma espécie de interpretação 'à la ASAE'", o que representa "uma evolução", mas
não significa que o projeto esteja terminado.
"Este é o balanço possível, mas posso dizer que sempre dissemos ao Governo que o decreto
estava imbuído de um conjunto de imprecisões, incapacidade de ser aplicada à realidade, que
não tinha estudos económicos subjacentes que suportassem a decisão legislativa", trazendo um
"quadro de imprevisibilidade", acrescentou.
Questionada sobre se acredita que o Governo tem margem para rever a lei ainda durante este
ano, a diretora-geral da APED afirmou: "Acreditamos que este diploma, apesar das
interpretações que a ASAE está a fazer, é um diploma que a bem de todos deveria ser clarificado
e tornado mais percetível" para todos os agentes económicos.
"Já ouvimos várias vozes a virem afirmar que este diploma, ainda antes de entrar em vigor, já
evidenciava a necessidade de vir a ser corrigido e alterado em breve", sublinhou.
A PIRC, que proíbe vendas com prejuízos, tem gerado um intenso debate no setor da distribuição
e dúvidas entre juristas ainda antes da sua entrada em vigor, a 25 de fevereiro.