A Centromarca espera que este “normativo contribua para a melhoria do relacionamento entre as empresas
fornecedoras e os seus principais clientes, e permita assim criar para as marcas um ambiente de concorrência
mais leal e intensa que encoraje a inovação e garanta um máximo valor aos consumidores”, revela uma nota
de imprensa da Associação.
O novo diploma “culmina um longo processo de dois anos de consultas às entidades envolvidas nestas
matérias, surgindo esta evolução normativa como um novo sinal de esperança na consagração de uma relação
de maior equidade e justiça entre distribuidores e fornecedores – realidade que tem estado afastada do nosso
quotidiano comercial –, aprofundando a definição do que são práticas comerciais abusivas e abrindo caminho
a um desejável reforço das respectivas acções de fiscalização”.
João Paulo Girbal, presidente da Centromarca, acredita “que este diploma pode ser um primeiro passo, mas
um passo importante na minimização de muitos dos constrangimentos actuais, associados a práticas
manifestamente abusivas exercidas pelos clientes da moderna distribuição”. Mas, ressalva, que “a real
aplicação do novo regime estará dependente da capacidade efectiva da entidade fiscalizadora, no caso
concreto a ASAE, que passará a acolher em exclusivo as competências antes repartidas com a Autoridade da
Concorrência”.
“O grande desafio que agora se coloca é precisamente dotar a ASAE das condições técnicas e humanas
imprescindíveis para que possa fazer cumprir a legislação, a qual prevê coimas mais dissuasoras para os
infractores e, dessa forma, levando a bom porto a intenção do legislador”.